Em troca do aumento para R$ 50 bilhões do socorro
federal aos Estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes,
e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fizeram acordo para
congelar salários e promoções de carreira dos servidores públicos por
18 meses, até dezembro de 2021. Em 2022, ano de eleições gerais, a
concessão de reajustes volta a ser permitida.
A medida, que vale para União, estados e municípios, tem impacto
potencial de uma economia de R$ 179 bilhões, de acordo com cálculos da
equipe econômica que levaram em consideração o crescimento das despesas
de pessoal nos últimos três anos. Desse total, R$ 70 bilhões de economia
nos Estados, R$ 62 bilhões nos municípios e R$ 47 bilhões na União.
Enquanto o Governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhões de
trabalhadores com carteira assinada (ou seja 73% do total) terão os
salários reduzidos ou os contratos suspensos em decorrência da crise
provocada pela pandemia no Brasil, a "cota de sacrifício" sugerida a
Guedes ao funcionalismo é ficar sem reajustes "por um ano e meio". O
ministro queria um prazo maior - de dois anos.
Relator da proposta, Davi Alcolumbre havia indicado que apresentaria a
nova versão do pacote, costurado com o Governo Federal, na segunda. O
texto, porém, só deve ficar pronto na quinta (30), com votação prevista
para sábado (2), data atípica para sessões no Congresso. "Assim
entregamos para a Câmara para votação na segunda-feira (4), (para
depois) já mandar para sanção presidencial", disse. A oferta inicial da
equipe econômica era uma transferência de R$ 40 bilhões em valor fixo,
por três meses, para Estados e municípios usarem nas ações de combate
aos efeitos da pandemia da Covid-19.
Guedes ampliou a oferta para quatro meses, o que deve elevar o repasse para um valor próximo de R$ 50 bilhões.
"Há 15 dias, a discussão era não sobre reajuste de salário, mas de
cortar 25% dos salários dos servidores estaduais, municipais e federais.
Evitar o reajuste por 18 meses seria um gesto de contrapartida para o
repasse", afirmou Alcolumbre, em sessão remota do Senado.
Com o Brasil
Bolsonaro e parlamentares resistem a mexer no valor dos salários dos
servidores públicos. Em entrevista, depois de reunião com Bolsonaro, no
Palácio da Alvorada, Guedes disse que servidores públicos devem fazer
sacrifício e mostrar "que estão com o Brasil" em meio à crise econômica.
Os termos do projeto serão levados ao presidente do Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que articulou a votação do auxílio, por seis meses,
atrelado à perda de arrecadação do ICMS e ISS, os dois tributos cobrados
pelos governos regionais. O projeto da Câmara foi considerado pela
equipe de Guedes uma "bomba fiscal" por não levar em conta um valor fixo
para a compensação. Se a perda fosse de 30% em seis meses, a União
teria que desembolsar R$ 93 bilhões.
O formato do pacote em elaboração pelo Senado, com o Governo, não
agrada a Maia. "Nos últimos dias, a minha convicção aumentou muito em
relação à necessidade de garantirmos um seguro, um imposto, a garantia
da recuperação da arrecadação da atividade econômica", disse Maia. Desde
o começo do mês, ele e Guedes travam embate sobre o pacote de auxílio
financeiro aos estados e municípios.
DN
