A Lei Áurea, que oficializou a libertação dos escravos no Brasil, completa 132 anos nesta quarta-feira (13/05). A data marca ainda o dia da inauguração do Palácio Adauto Bezerra – sede principal da Assembleia Legislativa do Ceará, que abriga o Plenário 13 de Maio – realizada à meia-noite em 13 de maio de 1977. O Plenário do Poder Legislativo, que foi batizado com a data histórica, completa hoje 43 anos.
O presidente do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), ex-deputado Osmar Diógenes, ressalta que há duas razões para se festejar a data, que relembra tanto a assinatura da Lei Áurea, como a fundação da Assembleia Legislativa. “Foi devolvida a liberdade de nossos irmãos que cruzaram o oceano Atlântico em meio a sofrimento e lágrimas para construir esse grande País. É também a data da instalação da Assembleia Legislativa, que se transferiu do antigo Palácio José Martiniano de Alencar, no Centro, para as atuais instalações no Palácio Adauto Bezerra”, recorda.
Osmar Diógenes destaca que o novo prédio foi batizado com o nome do ex-governador Adauto Bezerra por lei de iniciativa do então deputado José Vieira Filho. Já o plenário foi intitulado de 13 de Maio. “Assim, é uma data solene, que diz respeito à história do Brasil e também à nossa história”, pontua.
À época no exercício do mandato, Osmar lembra que a sessão teve início nos primeiros minutos do dia, para marcar também o início do novo ciclo. Ele fez a saudação de abertura, traçando um histórico da vida política do Ceará a partir do tempo do Império. “Na oportunidade, destaquei que, para se chegar à Casa do Povo, não são necessários posses, cor ou até mesmo ter uma formação acadêmica. Basta a vontade popular para ser um representante da sociedade”, acentua.
LEI ÁUREA
A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado Imperial por Rodrigo Augusto da Silva em 11 de maio de 1888. Foi votada e aprovada no dia 13 de maio de 1888, sendo na mesma data levada à sanção da princesa regente do Brasil, dona Isabel.
O projeto da Lei Áurea decorreu de pressões internas e externas: em 1888, o movimento abolicionista já possuía uma grande força e apoio popular no País e já havia conseguido a aprovação da Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.
Luanda Julião, professora de História e Filosofia, considera que 13 de maio é uma data que serve também para relembrarmos que há muito o que lutar, pois, embora a Lei Áurea tenha oficialmente extinguido a escravidão, ela se eximiu de incluir social e economicamente os negros e negras, deixando-os à margem e à própria sorte.
Após o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra "A integração do negro na sociedade de classes", de 1964, as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho.
BD/JS/Com comunicação interna/CG
