Justiça cearense funciona por meio de plantão eletrônico na Capital e Interior

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste sábado e domingo (13 e 14/06). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)

Plantonista sábado (13/06): Desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro
Plantonista domingo (14/06): Desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (13/06): Juízes Carlos Augusto Gomes Correia (7ª Vara da Fazenda Pública) e Natália Almino Gondim (8ª Vara da Fazenda Pública).
Plantonistas domingo (14/06): Juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (10ª Vara da Fazenda Pública) e Carlos Rogério Facundo (11ª Vara da Fazenda Pública)

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (13/06): Juízas Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras (9ª Vara Criminal) e Cristiane Maria Martins Pinto de Farias (10ª Vara Criminal).
Plantonistas domingo (14/06): Juízas Sandra Elizabeth Jorge Landim (11ª Vara Criminal ) e Maria Ilna Lima de Castro (12ª Vara Criminal).

PLANTÃO NO INTERIOR

Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no final de semana, no sábado (13/06), no domingo (14/06), das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
Vara Única de Caririaçu
Juiz Plantonista: Dia 13: Hyldon Masters Cavalcante Costa
Juiz Plantonista: Dia 14: Judson Pereira Spíndola Júnior

2º Núcleo Regional
1ª Vara de Barbalha
Juiz Plantonista: Matheus Pereira Júnior

3º Núcleo Regional
Vara Única de Jucás
Juíza Plantonista: Yanne Maria Bezerra de Alencar

4º Núcleo Regional
2ª Vara de Brejo Santo
Juíza Plantonista: Carliete Roque Gonçalves Palácio

5º Núcleo Regional
Vara Única de Pereiro
Juiz Plantonista: Sérgio Augusto Furtado Neto Viana

6º Núcleo Regional
Vara Única de Senador Pompeu
Juíza Plantonista: Ana Célia Pinho Carneiro

7º Núcleo Regional
Vara Única de Redenção
Juiz Plantonista: Lucas Medeiros de Lima

8º Núcleo Regional
Vara Única de Alto Santo
Juiz Plantonista: Dia 13: Diogo Altorbelli Silva de Freitas
Juiz Plantonista: Dia 14: Sérgio Augusto Furtado Neto Viana

9º Núcleo Regional
3ª Vara de Aracati
Juiz Plantonista: Jamyerson Câmara Bezerra

10º Núcleo Regional
2ª Vara Cível de Maracanaú
Juiz Plantonista: Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva

11º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Aquiraz
Juíza Plantonista: Sandra Oliveira Fernandes

12º Núcleo Regional
Vara Única da Infância e Juventude de Caucaia
Juíza Plantonista: Elizabete Silva Pinheiro

13º Núcleo Regional
Vara Única de Uruburetama
Juiz Plantonista: José Cleber Moura do Nascimento

14º Núcleo Regional
2ª Vara Cível de Sobral
Juiz Plantonista: Aldenor Sombra de Oliveira

15º Núcleo Regional
1ª Vara de Acaraú
Juíza Plantonista: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

16º Núcleo Regional
Vara Única de Coreaú
Juiz Plantonista: Hugo Gutparakis de Miranda

17º Núcleo Regional
Vara Única de Guaraciaba do Norte
Juíza Plantonista: Juliana Bragança Fernandes Lopes

18º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Crateús
Juiz Plantonista: Sérgio da Nóbrega Farias

19º Núcleo Regional
Vara Única de Aiuaba
Juiz Plantonista: Francisco Eduardo Girão Braga

20° Núcleo Regional
1ª Vara de Itapajé
Juíza Plantonista: Juliana Porto Sales

tjce

Setores que vão reabrir em Caucaia a partir de segunda (15) devem adotar protocolo sanitário

Conforme decreto publicado pela Prefeitura de Caucaia nesta quarta-feira (10), os setores da economia liberados a funcionar a partir da próxima segunda-feira (15) devem adotar protocolos de medidas sanitárias para impedir a propagação do novo coronavírus.

Entre as ações está a disponibilização de álcool 70% aos clientes e funcionários, preferencialmente em gel; zelar pelo uso obrigatório por todos os trabalhadores de máscara de proteção facial, industrial, caseira ou artesanal, bem como de outros equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis ao trabalho seguro; impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras; adotar regimes de trabalho e/ou jornada para empregados com o propósito de preservar o distanciamento social dentro do estabelecimento; preservar o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros no interior do estabelecimento, seja entre clientes e funcionários; manter o ambiente sempre arejado, intensificando a higienização de superfícies e áreas de uso comum; organizar as filas dentro e fora dos estabelecimentos, preservando o distanciamento social mínimo estabelecido; orientar funcionários e clientes quanto à adoção correta das medidas sanitárias para evitar a disseminação da Covid-19; usar preferencialmente meios digitais para a realização de reuniões de trabalho, assembleias e demais atividades que exijam o encontro de funcionários.

“Precisamos retornar gradativamente a nossa economia, mas devemos cumprir regras sanitárias para a não proliferação do vírus. É muito importante que os responsáveis por estes setores cuidem da saúde de seus funcionários e de seus clientes. Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que todos façam a sua no combate a esta doença”, comentou o Prefeito Naumi Amorim. 

Com o decreto, serão liberados para atividades os setores da indústria química e correlatos; indústria de artigos de couro e calçados; indústria metalmecânica e afins; saneamento e reciclagem; energia; indústrias têxteis e roupas; indústria de comunicação, publicidade e editoração; indústria e serviços de apoio; indústria de artigos do lar; indústria de agropecuária; indústria de móveis e madeira; indústria da tecnologia da informação; logística e transporte; cadeia automotiva; cadeia da construção civil e da saúde; esporte relacionado aos treinos de atletas dos clubes de futebol participantes do Campeonato Cearense.

“Desde o início da pandemia nos mantemos firmes no propósito de proteger a vida do cidadão, buscando com seriedade e responsabilidade a adoção de medidas pautadas em recomendações dos especialistas da saúde para enfrentamento do novo coronavírus”, afirma o Prefeito Naumi Amorim.

Isolamento social continua
Com o decreto, o município de Caucaia permanece com as regras de isolamento social que ficam mantidas até o dia 21 de junho de 2020. Permanecem suspensos eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas; atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações; reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações; aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados; e feiras de qualquer natureza.

Ainda com o decreto, as praias, praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não poderão ser utilizados para a promoção de qualquer atividade. “Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que a população de Caucaia cumpra o seu dever enquanto cidadão em manter o isolamento social, especialmente as pessoas integrantes do grupo de risco”, ressalta o Prefeito Naumi.

As pessoas enquadradas no grupo de risco da doença não poderão circular em espaços e vias públicas ou privadas, exceto para alguns dos seguintes propósitos: deslocamentos para aquisição de bens e serviços em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais à subsistência; deslocamentos por motivos de saúde, designadamente para obter assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero; deslocamento para agências bancárias e similares; deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Fica mantido o uso obrigatório de máscara de proteção facial, industrial, caseira ou artesanal, por todas as pessoas que forem sair de suas residências, em especial quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público. O descumprimento impedirá o ingresso a estes serviços.

O decreto também estende a suspenção do serviço público municipal até o dia 21 de junho, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: saúde pública, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, defesa civil, dentre outros, definidos pelos titulares das Pastas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Confira abaixo as atividades econômicas liberadas em Caucaia a partir de segunda-feira (15): Todos com trabalho presencial em 50%. Apenas a cadeia da saúde será em 100%

Indústria química e correlatos: Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel ;

Artigos de couros e calçados: Fabricação de calçados e produtos de couro;

Cadeia metalmecânica e afins: Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda;

Saneamento e reciclagem: Recuperação de materiais;

Cadeia energia elétrica: Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores;

Cadeia da construção civil: Construção de edifícios até 100 operários por obra, cadeia produtiva com 50%;

Têxteis e roupas: Indústria têxtil, confecções e de redes;

Comunicação, publicidade e editoração: Impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico;

Indústria e serviços de apoio: Indústria de artigos de escritório e manutenção industrial. Cabeleireiros, manicures e barbearias;

Artigos do lar: Fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos;

Cadeia agropecuária: Obras de irrigação;

Cadeia moveleira: Fabricação de móveis e produtos de madeira;

Tecnologia da informação: Fabricação de equipamentos de informática;

Logística e transporte: manutenção de bicicletas;

Cadeia automotiva: transporte e peças;

Cadeia da saúde: Comércio médico e ortopédico, óticas, podologia e terapia ocupacional;

Esporte: Treinos de atletas dos clubes de futebol;

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Live Deputada Erika Amorim

Nesta sexta-feira (12/06), celebramos o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Na atual situação sanitária de emergência devido à pandemia, muitas crianças e jovens são forçados a trabalhar de maneira inadequada para a idade, para ajudar suas famílias em condições de extrema pobreza.

Para falar do tema, vamos conversar com o procurador do trabalho @antonio.oliveira.lima, a partir das 18 horas, aqui, no Instagram. #infâncialive

Deputado Bruno Pedrosa é Pré Candidato a Prefeito em Nova Russas.

O deputado estadual Bruno Pedrosa, filho do ex deputado Vanderley Pedrosa, confirma  que será pré candidato a prefeito em Nova Russas. O atual prefeito Rafael Pedrosa é primo de Bruno, não deve tentar a reeleição. Ele deve apoiar a esposa do deputado federal Junior Mano (PL) na disputa.

Obras da nova sede da Guarda Municipal estão em execução

As obras de construção da nova sede da Guarda Municipal (GM) estão em execução pela Prefeitura de Caucaia. O prédio localizado na Rua Acapulco, no bairro Parque Potira (Grande Jurema), também será a nova sede da Defesa Civil Municipal e receberá uma Central de Atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).

“Muito em breve, quando esta pandemia passar, vamos entregar aos nossos importantes órgãos um equipamento amplo e moderno para atender a população”, afirmou o prefeito Naumi Amorim. O prédio vai abrigar todo o efetivo da GM, composto por 118 guardas. “Vamos receber mais 40 homens que entrarão na corporação no mês de julho”, afirma o prefeito.

O espaço foi projetado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que pensaram na construção de um prédio com todos os detalhes necessários para o trabalho da Guarda. 

“Esta é a realização de um sonho, pois sempre estivemos em prédios alugados e nunca em uma estrutura pensada para o nosso trabalho. Sempre tínhamos que nos adaptar. Agora o prédio está desenhado de acordo com as nossas necessidades e podemos uma casa para chamar de nossa”, comentou a subcomandante da Guarda Municipal, Lívia Pimenta. 

O espaço também contará com uma Central de Atendimento da AMT onde a população poderá solicitar recursos de multas, verificar CNH, emitir segunda via de multas ou solicitar ação de sinalização. 

“Continuaremos com a nossa sede na Rua Joaquim Mota, no Centro de Caucaia. Mas a ampliação dos nossos serviços vai garantir mais conforto para a população da região da Jurema”, comentou o vice-presidente da AMT, Carlos Gomes.

O prédio também vai receber a nova sede da Defesa Civil de Caucaia. “Vejo como um grande avanço para o município a união destes importantes órgãos que trabalham a segurança da população”, finalizou o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cezar Cordeiro, ao qual a Defesa Civil integra.
 

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MPCE participa de audiência virtual que conclui primeira adoção em Acaraú durante a pandemia

A 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú participou, nesta quarta-feira (10/06), da audiência de instrução e julgamento que concluiu a primeira adoção do Município durante a pandemia do Coronavírus. A audiência ocorreu de forma virtual, através do Cisco Webex, e foi presidida pela juíza Celina Studart, da 1ª Vara da Comarca de Acaraú, com a participação da promotora de Justiça Lígia Oliveira e do defensor público Martônio Brandão.

Após iniciados os primeiros contatos, os adotantes ajuizaram uma ação de adoção, por meio da Defensoria, em fevereiro deste ano. A criança e os pretendentes estavam devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Adoção. Durante a audiência foram colhidos depoimentos pessoais dos novos responsáveis legais pela criança, além das oitivas de testemunhas.

Ao final, foi proferida sentença com julgamento procedente pela adoção pleiteada pelos requerentes. O adotando já se encontrava em estágio de convivência e todo o processo tramitou de forma célere.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Durante o feriado de Corpus Christi nesta quinta (11), apenas serviços essenciais funcionam em Caucaia

Em decorrência do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (11) funcionarão em Caucaia apenas os órgãos que prestam os chamados serviços essenciais, tais como: Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (no Parque Soledade), Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), Upas (Parque Potira e Centro de Caucaia), fiscalização de trânsito e rotas de limpeza urbana. 

Dessa forma, os setores administrativos das secretarias que estão funcionando em regime de escala devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), retornam as atividades na sexta-feira (12/06).

O ponto facultativo desta quinta-feira, portanto, reforça as ações de combate ao coronavírus – já que permitirá a todos os colaboradores da Prefeitura o isolamento social, principal recomendação dos órgãos internacionais para conter o avanço da doença no mundo.

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MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). Originalmente marcada para esta quarta-feira (10), a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema. Asessão deliberativa desta quarta foi cancelada.

A MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Davi remarcou a votação para a próxima terça-feira (16), a partir das 14h.

Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada — o que está em vigor é apenas o texto original da MP, que não admite prorrogação.

Davi Alcolumbre justificou o adiamento a partir da “complexidade” da medida provisória e da sua repercussão no Congresso: o texto recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

— Vários líderes partidários pediram a suspensão e a transferência [para terça]. O relator vai tentar construir o entendimento para a possibilidade de fazer um texto de conciliação. Este projeto é importante para a segurança jurídica das empresas e a garantia dos empregos — explicou o presidente.

O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO) rejeita todas as emendas e faz apenas uma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados: a correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação, deve ser aplicada a partir da data do vencimento da obrigação, em vez de sobre todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença. O senador considerou esta mudança apenas um ajuste de redação, de modo que o texto não precisará retornar à Câmara para revisão e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

Como a MP 936 está trancando a pauta do Senado, os demais projetos agendados para votação nesta quarta também foram adiados. Entre eles estão o PL 1.142/2020, com medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; e o PL 1.389/2020, que busca fortalecer o setor de assistência social durante a pandemia.

Agenda

Na próxima semana o colégio de líderes do Senado vai se reunir na segunda-feira (15), a partir das 10h, para organizar a agenda da semana. Na quarta-feira (17) haverá sessão conjunta do Congresso Nacional, para a votação de vetos presidenciais, com horário ainda a ser definido.

Fonte: Agência Senado