Prevenção às IST’s e gravidez na adolescência são escolhidas como principais ações em busca ao Selo Unicef

As ações de promoção de direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) voltados para adolescentes de Caucaia foram considerados pela Prefeitura como uma das mais importantes atividades realizadas para certificação do município ao Selo Unicef. 

Descritas em Relatório Transparência Pública que será enviado à Unicef, você terá a oportunidade de conhecer cada um destes cinco principais Projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Caucaia em busca de reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

Os trabalhos iniciaram em Caucaia com a capacitação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e de Educação (SME) para que abordassem com os adolescentes de maneira clara e eficiente, com uma linguagem que chamasse a atenção dos jovens e os estimulassem a pensar e agir de maneira responsável e consciente, as temáticas sobre IST’s e gravidez precoce.

Em seguida, foi construído com os integrantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) diálogos em rodas de conversas esclarecedores que impulsionou a curiosidade pela temática de forma educativa e preventiva.

“Não é nenhuma novidade que em nossa sociedade, não é muito comum que as famílias tenham abertura para discutir as primeiras sensações, dúvidas e angústias sobre relações afetivas, desejos e sentimentos com seus adolescentes”, comentou a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes

Encontros com os jovens foram levados para dois importantes projetos executados pela Prefeitura de Caucaia: o Social em Ação, que ocorreu na Catuana, Picuí e Matões; e o Projeto Troca de Saberes, que aconteceu no Polo Camurupim, o que ampliou a participação ativa dos adolescentes nos debates sobre promoção à saúde sexual e reprodutiva. 

“As ações oportunizaram o atendimento à população adolescente, no que tange a garantia de seus direitos e a sua proteção, favorecendo a formação de agentes multiplicadores em seus espaços sociais e comunitários”, ressaltou Telma.

Entre outras ações realizadas pela Prefeitura de Caucaia e que foram apontadas como destaque em busca do Selo Unicef, está a implementação da “Semana da Saúde do Adolescente”, que teve com o objetivo aproximar as equipes de saúde e jovens estimulando uma maior participação deles no ambiente das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS).

Caucaia está entre os municípios prioritários para o enfrentamento da sífilis com o Projeto SífilisNão, uma parceria do Ministério da Saúde e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que desde 2018, vem estimulando práticas educativas aos jovens. “Destacamos aos adolescentes os seus direitos de terem disponíveis testes rápidos, dispensação com acesso facilitado e desburocratizado de preservativos e descentralização do tratamento à sífilis nas Unidades de Saúde”, comenta Telma.

“É através da educação desenvolvida por todos estes projetos implementados pela Prefeitura de Caucaia que se previnem doenças sexualmente transmissíveis e gravidez em idade precoce. Atuar estimulando o protagonismo juvenil, como também o autocuidado, são fundamentais para minimizar riscos de morte materno-infantil, parto prematuro, baixo peso ao nascer, como também problemas relacionados ao abandono e evasão escolar causados por uma gravidez precoce”, finaliza.

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Busca Ativa Escolar é escolhido como um dos principais projetos para o Selo Unicef

A Prefeitura de Caucaia finalizou o Relatório Transparência Pública do Selo Unicef onde faz uma análise qualitativa sobre os cinco principais Resultados Sistêmicos que o município considera como os mais importantes para certificação de Caucaia ao Selo Unicef. O documento será entregue ao Unicef até o dia 30 de junho.

Do total de 17 Resultados Sistêmicos, cinco foram escolhidos. Ao longo da semana, você terá a oportunidade de conhecer cada um destes cinco principais Projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Caucaia em busca de reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

O primeiro deles é a Plataforma Busca Ativa Escolar, que integra ações de identificação e resgate das crianças e adolescentes em situação de exclusão educacional. A meta estabelecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) era de Caucaia reinserir 857 alunos. 

A meta, portanto, já foi superada. Até o momento, 985 estudantes que, por alguma razão, haviam abandonado os estudos estão de volta à rotina escolar. Caucaia é o município cearense que na disputa pelo Selo Unicef mais resgatou alunos para salas de aula da rede pública. Cento e setenta e seis das 184 cidades do Ceará concorrem ao Selo, que aponta no estado um total de 6.114 alunos resgatados. 

Na prática, o Busca Ativa reúne representantes de diferentes áreas da Prefeitura [notadamente Educação, Saúde e Desenvolvimento Social], os quais, de forma individualizada, executam ações que vão desde a identificação do aluno fora da escola até a tomada de providências necessárias para a matrícula e permanência dele em sala de aula.

Após feita a matrícula, o aluno é acompanhado durante um ano – até ser reconduzido para o ano seguinte. Professores e agentes comunitários de saúde são peças fundamentais neste processo.

Para a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes, o Busca Ativa representa mais do que uma estratégia de governo. “É um direito da criança e do adolescente estar na escola. Portanto, o Busca Ativa cumpre o seu papel, mas, acima de tudo, cumpre a constituição”, ressalta. 

Caucaia não conquista o Selo Unicef há 12 anos e desde 2017 está empenhado em cumprir todas tarefas colocadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. O resultado será divulgado no fim do segundo semestre deste ano.

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Por meio da campanha Cesta Amiga, AECIPP doa cestas básicas para comunidades do Cumbuco, Paracuru e Paul

Na última quarta-feira (10), a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) entregou 130 cestas básicas para representantes de associações do Cumbuco, Paracuru e Paul. Os produtos foram doados pela Eneva, termoelétrica instalada no Complexo associada à AECIPP, através da campanha “Cesta amiga: alimentando esperanças”. As doações se somam às outras 460 cestas já doadas para outras comunidades da região, como Pecém (Praia e Planalto), Bolso, Parada, Acende Candeia, Varjota, Matões, Colônia, Taíba, Pitombeiras, Caraúbas e Guaribas.

Os alimentos estão sendo destinados a famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e que, nesse momento, em razão da pandemia de Covid-19, estão enfrentando ainda mais dificuldades. Foram entregues 50 cestas para o Cumbuco, 40 para Paracuru e outras 40 para Paul. Os produtos foram distribuídos na última sexta e no sábado para as famílias das localidades. No Cumbuco, a distribuição ficou a cargo da Associação Ministério de Evangelismo e Ação Social (AMEAS). “Com essas cestas que nos doaram pudemos levar alegria e esperança a essas comunidades. Em nome da AMEAS, agradeço a todos os envolvidos. Minha alma se alegra em ver pessoas com um coração voluntário, que Deus recompense a todos”, agradece a presidente da Associação, Alice Spinosa.

Cesta Amiga

A campanha “Cesta amiga: alimentando esperanças”, lançada no dia 16 de abril pela AECIPP em parceria com as 31 empresas associadas, o Conselho Comunitário do CIPP e a Rede de Cooperação, tem como objetivo arrecadar dinheiro para compra de cestas básicas para as comunidades da região. A campanha é aberta para todas as empresas do Complexo, seus funcionários e quem mais quiser contribuir com qualquer quantia a partir de R$ 25,00. As doações podem ser feitas através do site: https://abacashi.com/p/cesta_amiga_aecipp até a primeira quinzena de julho.

Com os valores arrecadados, a AECIPP faz a compra dos produtos e monta as cestas no valor de R$ 50,00, contendo cada uma 2kg de feijão, 2kg de arroz, 1 kg de macarrão, 1 kg de farinha de mandioca, 2 kg de farinha de milho, 1kg de açúcar, 250g café, 1 litro de óleo de soja, 1kg de sal, 1 litro de água sanitária e 1kg de sabão em barra. Além disso, a Associação se responsabiliza pela entrega das cestas para as comunidades.

Mulheres parentes de presos fazem manifestação em frente à sede da SAP

Em busca de informações sobre os familiares, cerca de 70 mulheres, mães e companheiras de detentos presos em todo o Estado se reuniram, na manhã desta terça, 16, em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no Meireles, para pedir que a pasta passe informações sobre os encarcerados. De acordo com uma professora de 39 anos, mãe de um dos detentos de 22 anos, elas não têm nenhuma notícias há mais de dois meses. “A nossa maior indignação não é nem a falta de acesso. Nós entendemos os riscos. Mas não podemos levar nem falta de material de higiene e de remédios”, diz.

Outro pedido é para que a SAP volte a receber, além de pastas de dente, sabonetes e xampus dos parentes para os presos, os medicamentos e vitaminas. “Também pedimos um boletim epidemiológico dos presos para que a gente volte a acompanhar a situação”, aponta. Muitos dos familiares presos assistidos pela Defensoria Pública, ainda de acordo com a professora, não têm qualquer informação sobre a situação dos detentos. Os advogados, segundo a professora, podem ter acesso ao presídio, mas, a maioria dos presos são acompanhados por defensores públicos que, segundo ela, têm muitos processos para dar conta e acaba não passando as informações para as famílias.

No momento de pandemia da Covid-19, o que mais aflige os familiares, segundo a professora, é a falta de informação e não saber se os parentes estão bem de saúde. “O que já se noticiou foi que foram os servidores que levaram o coronavírus lá pra dentro e eles não permitem que a gente trate dos nossos filhos e maridos”, diz ela, e reclama que muitos dos presos e de seus familiares não sabem ler e, por isso, “de nada adianta mandar cartas ou e-mail”.

Advogado de alguns dos presos, Alexandre Sales esteve na manifestação e informou que, na atual situação, os parentes também acabam sofrendo punições. “A Lei de Execução Penal diz que ninguém mais além do apenado pode pagar pela penal. Você criminaliza e faz com que o familiar também sofra pena quando ele não tem acesso às informações do parente”, informa.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Secretaria da Administração Penitenciária informa que a saúde e a vida são prioridades no trabalho diário de cada servidor da pasta. Ainda no mês de março, a SAP já começou a executar um plano de prevenção e combate a Covid-19, baseado nos protocolos das autoridades de saúde. A SAP reafirma que manterá as visitas sociais e a entrega de malotes suspensas enquanto não houver segurança sanitária para o retorno dessas atividades. Diante disso, a Secretaria garante a entrega sistemática de kits de higiene a todos os internos e internos do sistema, além de ter criado um programa de cartas/emails que já estabeleceu mais de cinco mil interações entre familiares e internos.

A Secretaria da Administração Penitenciária afirma respeitar as prerrogativas da advocacia e assegura o direito dos advogados visitarem seus clientes nas unidades prisionais do Ceará. Assim, como todas as instituições, a SAP precisou remodelar o modo de funcionamento e atendimento ao público externo durante a pandemia do novo coronavírus. Posta essa necessidade sanitária e no objetivo de garantir o direito constitucional dos advogados visitarem seus clientes, a SAP, junto com a própria OAB, estipulou agendamento diferenciado de atendimento para evitar aglomerações e preservar a saúde de todos e todas.

A Secretaria explica ainda que, desde 2019, dedica um corpo de advogados da própria estrutura, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, para análise individual de cada interno do sistema prisional cearense. O esforço coletivo diminuiu a população carcerária de 29 mil para menos de 23 mil em pouco mais de um ano. A SAP repudia as acusações de supostos atos de tortura e má alimentação. O sistema prisional do Ceará garante quatro refeições diárias, orientadas por nutricionistas, a todos os internos e internas. Além disso, ainda de acordo com a nota, o sistema prisional recebe fiscalização regular do Judiciário, Ministério Público e entidades de controle social sobre as condições do sistema carcerário do Ceará.

o povo

Corredores Digitais: equipe de Caucaia está na fase final

Uma equipe formada por duas estudantes e por uma aluna egressa do campus de Caucaia do IFCE está na fase final do programa Corredores Digitais, do Governo do Estado. O projeto MAV – Máquina de Absorventes Variados, foi elaborado por Raíssa Sales Bastos, aluna do quinto semestre do curso de Petroquímica, e Maria Fernanda Pontes, que concluiu o curso técnico de Metalurgia no semestre 2019.2. Também participa da equipe, como voluntária, a estudante Luciana Moraes, do curso de Eletroeletrônica. A proposta é oferecer máquinas de autoatendimento voltadas para o público feminino em locais públicos como shoppings e aeroportos. “Estamos tentando transmitir a ideia de que todos devem ter acesso a produtos básicos, como é o caso de um absorvente”, destaca Raíssa Bastos.

Nesta última etapa, as 30 equipes finalistas irão apresentar suas ideias diretamente para investidores que irão analisar a viabilidade financeira das propostas. “Na fase anterior foi avaliada a capacidade de marketing e aspectos comerciais dos projetos”, diz o professor Aureliano Ximenes, do campus de Tauá, que vem apoiando e orientando o trabalho da equipe de Caucaia. “Agora os participantes vão se apresentar agora não para uma banca técnica, como aconteceu nas fases anteriores, mas para uma banca de investidores que vão avaliar a saúde financeira das propostas”, acrescenta.

A ideia de negócio que deu origem ao projeto MAV - Máquina de Absorventes Variados surgiu em 2019 durante a disciplina de Empreendedorismo ministrada pela professora Rachel Serra, que é orientadora da equipe. “Nós sempre dizemos que para desenvolver um negócio você precisa primeiro encontrar uma problemática. É aí que a MAV entra”, explica Rachel Serra.”Qual mulher nunca passou pela situação de estar na rua, num shopping, em um ambiente coletivo e de repente precisar de um absorvente? Então foi pensando nessa necessidade que ainda não foi atendida que veio a ideia dessa máquina”.

Para a aluna egressa Maria Fernanda, a participação no programa Corredores Digitais e a formação que os candidatos receberam nas diversas fases já compensa a elaboração do projeto.“Nós tivemos acesso a materiais de administração, logística e marketing que melhoraram nossa visão de mundo e não só a percepção sobre o nosso negócio”, diz ela. “Percebemos que empreendedorismo não é só pra quem quer ter uma empresa, mas sim pra todo mundo ter uma perspectiva melhor da realidade”.

O Corredores Digitais é programa de empreendedorismo e inovação realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. A edição 2019, que está na última fase, teve início no mês de setembro.

 Katharinne Magalhães - jornalista do campus de Caucaia

Audiência Pública vai discutir Plano de Mobilidade Urbana de Caucaia

No próximo dia 25 de junho, às 9h, acontece em Caucaia a 1ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), onde serão apresentados os resultados dos estudos realizados no segundo semestre de 2019 sobre a situação da mobilidade no município. A Audiência será realizada pela Certare, empresa vencedora do processo licitatório. 

Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus e a necessidade do isolamento social, a audiência pública será on-line. O link de acesso será disponibilizado três dias antes do evento, ou seja, a partir do dia 22 de junho.

“É muito importante a participação de toda a população de Caucaia, pois o objetivo do plano é melhorar o dia a dia do cidadão, oferecendo mais conforto em sua locomoção, além de propor melhorias na infraestrutura e nos transportes da cidade”, diz o Prefeito Naumi Amorim.

Além de ser obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes (conforme estabelece a Lei Federal nº 12.857, ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), o PMU é exigido também pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

É com financiamento CAF que a Prefeitura executa desde junho de 2019 o Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Estão sendo investidos mais de R$ 320 milhões em diversos projetos. Quase 70% desse recurso é destinado a obras e ações de mobilidade.

“O PMU é um instrumento valioso pra gestão definir os rumos de mobilidade que quer para o município nos próximos anos”, pontua o coordenador-geral do Avança Caucaia, Fábio Mota.

Para mais informações ou quaisquer dúvidas sobre a audiência, basta enviar um e-mail para luana.cabral@certare.com.br com o assunto "Audiência pública Caucaia".

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Grupo de Trabalho se reúne para debater projeto de especialização de comarcas

O Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo estudo técnico acerca da nova Organização Judiciária do Ceará discutiu, nessa segunda-feira (15/06), propostas de divisão de competências nas comarcas do Poder Judiciário estadual que contam com duas ou três varas. Com a especialização dos trabalhos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) espera equilibrar o acervo processual e contribuir para o aumento da produtividade no Interior.

As sugestões levam em consideração a quantidade de casos novos (demanda), o tempo médio de processo (complexidade das ações) e os casos pendentes (acervo). Após debate durante a videoconferência, as propostas de mudanças ainda serão consolidadas e, posteriormente, encaminhadas para análise da Presidência do Tribunal e, em seguida, deliberação do Pleno do TJCE.

GRUPO DE TRABALHO
Os estudos são de responsabilidade do O Grupo de Trabalho (GT) criado para realizar estudo técnico acerca da nova organização judiciária do Ceará. Instituído em fevereiro de 2019 pela Portaria nº 334, o GT é supervisionado pelo desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto. Também integram o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo (diretora do Fórum Clóvis Beviláqua) e os juízes Ricardo Alexandre Costa, Alexandre Sá e Rômulo Veras (auxiliares da Presidência do TJCE), Antônio Edilberto Oliveira Lima (auxiliar da 7ª Zona Judiciária) e Renato Paes Esmeraldo (titular da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte). Além dos magistrados, o GT conta com a participação do secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal, Sérgio Mendes de Oliveira Filho, e dos servidores Felipe de Albuquerque Mourão (gerente do Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau), Kátia Michelle Matos de Oliveira (gerente de Informações Estratégicas) e Mário David Magalhães Soares Fernandes (coordenador de Estatística).

COMARCAS COM DUAS VARAS
Acaraú, Acopiara, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Cascavel, Granja, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Massapê, Mombaça, Nova Russas, Pacajus, Pacatuba, Quixeramobim, Santa Quitéria, São Gonçalo do Amarante, Senador Pompeu, Trairi e Viçosa do Ceará

COMARCAS COM TRÊS VARAS
Canindé, Barbalha, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas, Eusébio e Maranguape

COMARCAS COM DUAS VARAS E UM JUIZADO ESPECIAL
Baturité, Icó e Aquiraz

tjce

Campanha conscientiza sobre combate a violência contra o idoso

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (15), Dia Mundial de Conscientização no Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, uma campanha virtual em parceira com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Caucaia (COMID).

A ação visa conscientizar a população sobre os direitos da pessoa idosa e principalmente motivar denúncias em casos de violação destes direitos, como ter acesso à saúde, à cultura, ao esporte, ao lazer, à cidadania, à dignidade, entre outros direitos, segundo o Estatuto do Idoso. 

Idosos atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia gravaram vídeos que foram postados nas mídias sociais. “Devido este período de pandemia, o que impediu que realizássemos a Campanha dentro dos Centros, fizemos uma ação virtual e alguns idosos puderam ser protagonistas deste momento contando suas histórias. Divulgamos massivamente nos perfis dos Cras e também tivemos apoio de diversos servidores”, conta a titular da SDS, Ana Cristina.

Com a forte divulgação no meio digital, o objetivo foi sensibilizar a população para denunciar casos de violência. “A violência contra a pessoa idosa ainda é muito escondida. As pessoas tem medo de denunciar. Até porque, quem provoca essa violação são pessoas da família. Na grande maioria acontece dentro de casa. As pessoas ainda têm muito receio de fazer a denúncia”, conta a presidente do COMID, Rosário Lima.

Segundo ela, a Campanha pretende “visualizar os idosos com mais respeito e gratidão. O idoso precisa desse respeito e ele é garantido em Caucaia”, enfatiza. Há uma rede de canais de denúncias que são disponibilizados em Caucaia, envolvendo os Creas, COMID, Ministério Público, Ouvidoria Municipal e o Disque 100. 

Cada caso é avaliado e um órgão assume a solução e o acompanhamento. Os profissionais do Creas, por exemplo, são os responsáveis por fazer acompanhamento direto na casa do idoso.

Ainda segundo Rosário, o número de denúncias aumentou durante esta pandemia. “Recebemos no Conselho denúncias de familiares que deixaram idosos nas UPAS e nos Postos de Saúde para atendimento médico e não retornaram para buscá-los. Conseguimos solucionar três casos semelhantes neste período. Lamentamos a situação, mas ainda acontece”, finaliza.

Canais de denúncia em Caucaia: 

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas):

Sede. Rua vereador Paulo Gomes da Silva, n 177, Parque Soledade. 
Telefone: (85) 3342.2814 ou creassede@sas.caucaia.ce.gov.br

Jurema. Rua Jurupari, n 668, Guadalajara. 
Telefone: (85) 3238.9878 ou creasjurema@sas.caucaia.ce.gov.br

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Caucaia (COMID)
Rua José Pontes, s/n, Centro. 
Telefone: (85) 3342.8150 ou conselhosocial@sas.caucaia.ce.gov.br

Ouvidoria Municipal pelo link faleconosco.portalpmc.com.br

Ministério Público (85) 98563. 4543 ou pelo ouvidoria@mpce.mp.br

Disque Direitos Humanos Fone: 100

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