Obras de requalificação asfáltica do Mestre Antônio serão entregues nesta terça (11)

 O prefeito Naumi Amorim entrega, a partir das 15h desta terça-feira (11), as obras de requalificação asfáltica de vias do Mestre Antônio. As intervenções fazem parte do Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura integrada do município e um dos maiores do Ceará.  

“O Avança Caucaia vai se concretizando dia a dia no nosso município, garantindo mudanças concretas e positivas para a população. Essas ruas receberam obras de qualidade, que resgatam o orgulho do caucaiense”, pontua o prefeito Naumi Amorim. 

SERVIÇO
ENTREGA DE REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA DO MESTRE ANTÔNIO  
QUANDO: terça-feira (11), às 15 horas 
LOCAL: Cruzamento das ruas Matilde França com Vicente Luís
 

Assessoria de Comunicação

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Com novo decreto, municípios seguem na fase atual do plano de retomada da economia

 

O novo decreto estadual deliberando sobre o isolamento social e ações permitidas nos municípios cearenses, observando a etapa de cada macrorregião, passa a valer a partir desta segunda-feira (10). De acordo com o dispositivo, todas as cidades cearenses devem permanecer na fase do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais em que se encontram no momento. A decisão foi anunciada pelo governador Camilo Santana nesta sexta-feira (7), em suas redes sociais, após decisão do Comitê Científico criado para discutir ações voltadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Ceará.

"Em reunião com o Comitê formado pelos nossos profissionais de Saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, Prefeitura e Ministério Público Estadual e Federal, avaliamos o cenário da pandemia do coronavírus no Ceará e todas as ações que vêm sendo tomadas. O próximo decreto, que entra em vigor na próxima segunda-feira (10), manterá as macrorregiões de Saúde nas atuais fases", informou Camilo.

Com a decisão do colegiado de manter os 184 municípios cearense no quadro atual de retomada das atividades, a Capital e os municípios da Macrorregião de Fortaleza seguem na Fase 4; as macrorregiões do Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe e Norte na Fase 2; e o Cariri na Fase 1.

Diálogo

Mesmo Fortaleza e os municípios que compõem a sua Macrorregião estando na última fase do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais, o Comitê decidiu pela não reabertura, ainda, de alguns setores, cujo potencial de aglomeração e proliferação do coronavírus pode ser maior.

Contudo, Camilo Santana ressaltou que conversas entre os profissionais da Saúde e representantes dos segmentos seguem sendo realizadas para avaliar momento mais propício para o retorno dessas atividades sem risco de uma piora nos indicadores. "Nossas equipes continuam fazendo avaliações e mantendo contato com os setores ainda não autorizados ao funcionamento, como eventos, bares e cinemas, analisando caso a caso, para que todas as decisões sejam tomadas de forma segura e responsável, e para que não haja piora do cenário, que vem apresentando avanços semana a semana", comunicou.

O governador enfatizou que, antes de tudo, a prioridade neste momento é cuidar da saúde da população e que essa tem um papel importante no trabalho conjunto de vencer a pandemia. "Nossa prioridade absoluta será sempre proteger vidas. É fundamental que todos colaborem, sempre usando máscara e evitando aglomerações", reforçou Santana.

Testes

O governador Camilo Santana, também, citou que o Ceará ultrapassou nesta sexta-feira a marca de 500 mil testes realizados em todo o estado. "Somos um dos estados que mais testam no Brasil, e vamos continuar realizando cada vez mais exames. Isso nos permite maior eficácia nas estratégias e tomadas de decisão no enfrentamento à pandemia. Temos realizado pesquisas epidemiológicas na capital e no interior; instalamos drive-thru de testagens em dois pontos da capital (HGF e Shopping Rio Mar Kennedy), além da ampliação dos pontos de coleta nas unidades de saúde de todo o estado. Juntos, com trabalho e transparência, vamos vencer esse desafio", afirmou o governador.

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Obras de reforma do Centro de Especialidades Odontológicas serão entregues nesta terça-feira (11)

 O prefeito Naumi Amorim fará a entrega, a partir das 8 horas desta terça-feira (11), das obras de reforma e modernização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Lúcio Guimarães e Silva, equipamento localizado no Centro do município.

As instalações físicas do CEO foram completamente restauradas atendendo a todos os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. “O povo vai receber um equipamento completo, com localização privilegiada e capacitado para atender até os casos mais complexos da odontologia. Caucaia dá um importante passo em direção a uma saúde cada vez mais estruturada”, pontua o prefeito Naumi Amorim. 

A população terá acesso a endodontia, cirurgia buco-maxilo-facial, periodontia, prótese, estomatologia e demais procedimentos. 

SERVIÇO
ENTREGA DO CEO
QUANDO: terça-feira (11), às 8 horas. 
LOCAL: CEO Lúcio Guimarães e Silva (Rua Coronel Correia, nº 1772 - Centro).

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Projeto aprovado na AL sugere criação do Programa Habitação e Cidadania

 A criação do Programa Habitação e Cidadania, destinado à população com renda familiar de até cinco salários-mínimos, foi proposto por meio de projeto aprovado na Assembleia Legislativa.

De autoria dos deputados Fernando Santana (PT) e Walter Cavalcante (MDB), o projeto de indicação n° 255/19 estabelece como objetivos principais do programa o atendimento às necessidades de habitação da população urbana de baixa renda; o acesso à moradia digna, com padrões mínimos de sustentabilidade; segurança e habitabilidade; atender ao déficit habitacional quantitativo ou qualitativo.

Os deputados ressaltam que o déficit habitacional é um problema que atualmente não se restringe apenas às capitais e aos grandes centros urbanos, mas também vem se agravando nas cidades de médio porte do Interior.

Eles acrescentam que as restrições recentes no financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo Governo Federal, devem contribuir para dificultar ainda mais o acesso à casa própria, o que torna essencial criar um plano em nível estadual.

O projeto prevê, entre os requisitos a serem adotados para inscrição das famílias interessadas, o beneficiado não ser ou ter sido contemplado por outros programas habitacionais, não possuir imóvel ou financiamento habitacional. Além disso, deverão ser priorizadas famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam partes pessoas com deficiência.

Por se tratar de projeto de indicação, a proposta segue como uma sugestão ao governador do Estado que, se acatar, envia um projeto de lei com as medidas para apreciação da  Assembleia Legislativa.

JM/CG
 

Caucaia continua a Fase 4 da abertura do comércio; academias abrem

 

O município de Caucaia continuou nesta segunda-feira (10) na fase 4 do processo de abertura gradativa e responsável das atividades econômicas, mas com pequenas alterações.

Com a medida, passa a ser liberado o uso de academias, limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade, desde que não ocorram o contato físico ou o compartilhamento de materiais e sejam observadas as medidas sanitárias.

O decreto n.º 1.126 foi assinado pelo prefeito Naumi Amorim e publicado neste domingo (09), no Diário Oficial do Município (D.O.M.) está disponível no portal da prefeitura de Caucaia. 

Segundo o Prefeito Naumi Amorim a gestão municipal vem “pautando uma postura responsável no enfrentamento da pandemia, sempre primando pela adoção de medidas alinhadas às recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde”.

Os estabelecimentos para alimentação fora do lar continuam a não poder disponibilizar aos clientes em atendimento música ao vivo nem transmissão de “lives”, shows, jogos de futebol, lutas ou qualquer outro evento esportivo ou de entretenimento. 

O decreto não libera o funcionamento dos bares e as barracas de praia mantêm o horário de funcionamento das 9h às 16h. Permanecem fechados cinemas, academias, clubes e estabelecimentos similares. Na cadeia de turismo, ainda não será admitida a realização de eventos, espetáculos e transporte aquaviário para passeios turísticos.

Continua liberada a realização de aulas práticas e laboratoriais por concludentes de cursos de graduação e pós-graduação; atendimento presencial das lojas de agências de viagem; o atendimento presencial, mediante prévio agendamento e procedimentos administrativos nos Centros de Formação de Condutores (autoescola); prestação de serviços voltado exclusivamente ao planejamento da organização de eventos. Permanecem vedadas as aulas presenciais em universidades e nas escolas da rede de ensino público e privado do Município de Caucaia. 

Ainda segundo o decreto, continua autorizada a prática esportiva individual de corridas quando realizada em vias públicas em um raio máximo de dois quilômetros da casa do corredor, sendo vedados pelotões e aglomerações. Os serviços de assessoriais esportivas podem ser realizados apenas em ambiente privado, não comercial e aberto ao ar livre (sem cobertura).

ISOLAMENTO SOCIAL 

Com o novo decreto, Caucaia permanece em vigor todas as medidas gerais e regras de isolamento social até o dia 16 de agosto de 2020. Ainda segundo o decreto, o uso das áreas comuns e de lazer de condomínios verticais e horizontais deverá atender a normas mínimas de segurança que, definidas por cada condomínio, busquem evitar a proliferação do novo coronavírus. 

O ponto facultativo para o serviço público municipal, previsto no decreto, também fica estendido até o dia 16 de agosto de 2020, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: saúde pública, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, defesa civil, dentre outros, definidos pelos titulares das Pastas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. 

Confira abaixo as atividades econômicas liberadas em Caucaia na fase 4: 
 
- Trabalho presencial em 100%: 

- Alimentação Fora do Lar: Restaurantes, lanchonetes, buffets, cantinas e afins com atendimento presencial com 50% da capacidade e funcionamento de 6h até 23h. Bares fechados. Barracas de praia com funcionamento de 9h às 16h. 
- Assistência Social: Completa a cadeia. 
- Comércio de Produtos não Essenciais: Completa a cadeia. 
- Educação e C,T&I: Agente de propriedade industrial e Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas. 
- Funcionamento de barracas de praia no horário de 9h às 23h, observados os Protocolos Geral e Setorial previstos para a atividade. 
- Realização de aulas práticas por centros de formação de condutores, desde que atendidas as medidas sanitárias previstas no Protocolo Geral e Setorial. 
- Funcionamento do comércio no horário de 9h às 17h, à exceção dos postos de gasolina, que retornarão ao funcionamento em horário normal, segundo as normas aplicáveis à atividade. 
- Funcionamento de parques temáticos, desde que observado o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade de atendimento, bem como atendidas as medidas de segurança previstas nos Protocolos Geral e Setorial. 
- Realização de aulas práticas e laboratoriais por concludentes de cursos de graduação e pós-graduação.
- Atendimento presencial das lojas de agências de viagem, observado o Protocolo Setorial 8. 
- Prática esportiva individual e os serviços de assessorias esportivas.
- Atendimento presencial, mediante prévio agendamento e procedimentos administrativos, nos Centros de Formação de Condutores.
- Esporte, Cultura e Lazer: Produção artística e cultural sem público. Clubes, academias e eventos permanecem vedados. 
- Indústria e Serviços de Apoio: Serviços educacionais para formação de condutores. 
- Turismo e Eventos: Serviços turísticos em geral, exceto eventos, espetáculos e transporte aquaviário para passeios turísticos. 
- Logística e Transporte: Completa a cadeia. 
- Atividades Religiosas: Cerimônias religiosas seguindo protocolo, ocupação de 100% da capacidade e 1 pessoa por cada 7m quadrados.  
- Atividades físicas em academias, clubes e estabelecimentos similares, desde que restrito o funcionamento a 30% (trinta por cento) da capacidade de atendimento.

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MPCE expede recomendações a conselheiros tutelares de Aracati sobre legislação eleitoral

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, expediu duas recomendações sobre legislação eleitoral aos integrantes do Conselho Tutelar de Aracati. Um dos documentos aborda a vedação de o Conselho ser utilizado para atividade político-partidária. O outro trata sobre a necessidade de afastamento caso os conselheiros tutelares queiram se candidatar a cargo eletivo.  

Assim, na Recomendação nº 0010/2020, o MPCE requer que os conselheiros tutelares tomem ciência da vedação de utilizar o Conselho Tutelar para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral bem como nas normas que regulam o funcionamento desses órgãos. O procedimento da Promotoria está fundamentado na Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas eleitorais, e na Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).  

Já na Recomendação nº 0011/2020, a Promotoria orienta que, na hipótese de os integrantes do Conselho Tutelar de Aracati desejarem se candidatar a cargo eletivo, é necessário que se afastem das funções três meses antes da data da eleição. Se houver descumprimento, os conselheiros estarão sujeitos a se tornarem inelegíveis, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 64/1990, que estabelece os casos de inelegibilidade e, especialmente para dar fiel cumprimento à legislação reguladora do afastamento obrigatório. Consta, ainda, no documento que tal afastamento não implica perda ou suspensão da remuneração, sendo garantido o direito à percepção dos vencimentos integrais.  

Os documentos foram expedidos na última sexta-feira (07/08) no âmbito de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria com a finalidade de acompanhar a atuação dos membros do Conselho Tutelar durante o período de eleições municipais em Aracati.  

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Naumi entrega Unidade de Atenção Primária à Saúde requalificada no Mirambé; melhorias chegam a todas as UAPS do município

 

O prefeito Naumi Amorim entregou, na manhã desta segunda-feira (10), as obras de requalificação da Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) Júlia Pessoa de Araújo, localizada no Mirambé. O equipamento foi completamente reformado para receber com mais conforto e qualidade a população. Com a entrega, todas as 47 unidades do município foram requalificadas. 

“É uma alegria grande não só trazer essas melhorias para o Mirambé, mas também porque hoje podemos dizer que requalificamos todas as Unidades do nosso município. Cuidar da saúde do caucaiense com zelo foi um compromisso que eu firmei e hoje o resultado pode ser conferido em cada um desses equipamentos”, comenta o prefeito Naumi Amorim. 

A UAPS conta com uma equipe de saúde da família, odontologia, sete agentes comunitários de saúde e uma equipe multiprofissional do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) composta por nutricionista, educador físico, psicóloga, terapeuta ocupacional e fonoaudióloga, com uma cobertura de cerca de sete mil pessoas. 

“Quem procura um equipamento da saúde o faz em momentos de necessidade, e ser bem acolhido com uma estrutura decente e uma equipe capacitada faz toda a diferença. Ganha os colaboradores, que contam com espaços mais dignos para o trabalho, e, principalmente, ganha o povo”, pontua o secretário de Saúde, Moacir Soares. 

Coordenadora da UAPS do Mirambé, Mônica Arraes afirma que recebeu “com muita alegria as intervenções”. “Aqui nós estamos bem distante da Sede, ou seja, somos a única opção para diversas famílias que precisam de atendimento. Poder proporcionar esse melhor acolhimento traz muito orgulho para toda a equipe”, comemora. 

“Sou usuária deste posto há muito tempo e a melhoria pode ser conferida já na entrada. Está muito mais bonito. A equipe também é excelente, a doutora é ótima e trata a gente com atenção. É uma melhoria que a comunidade estava precisando”, pontua a moradora da região, Glória Maria.

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Judiciário fornece certidões online para candidatos nas eleições de 2020, empresas e cidadãos

 

Os serviços online eram um diferencial em tempos normais e se tornaram essenciais durante a pandemia da Covid-19. É assim com o Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (Sirece) do site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Sem precisar se deslocar para uma unidade judiciária, é possível emitir certidões para cidadãos, empresas e candidatos a cargos eletivos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Clicando AQUI ou acessando a aba Cidadão no site do TJCE e clicando em Certidões Online – Sirece, o usuário é direcionado ao Sistema que emite, de forma rápida e prática, certidões criminais para fins eleitorais, exigidas para o registro de candidaturas junto ao TRE; certidões negativas de falência/concordata de empresas cearenses; e certidões judiciais cíveis e criminais para pessoa física. Todos os documentos são enviados para o e-mail informado no ato da solicitação, com validade de 30 dias e código de autenticação, que dispensa o selo físico.

INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA
As eleições de 2020 foram adiadas para novembro e o prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça passou para o dia 26 de setembro. Um dos documentos necessários neste processo é a certidão criminal para fins eleitorais, que deve ser emitida online pelo Sirece do TJCE. Para o procedimento, o candidato deve preencher os dados cadastrais corretamente, após selecionar: Instância – 1º Grau / Tipo Pessoa – Física / Natureza – Criminal / Tipo de Certidão – Para inscrição de candidatura junto ao TRE.

“Se os dados cadastrais estiverem corretos e não houver impeditivo, o documento é enviado instantaneamente ao e-mail informado. Caso o candidato tenha um homônimo ou alguma situação de impossibilidade da certidão negativa, a solicitação vai para a fila de trabalho de análise. Neste caso excepcional, o prazo para emissão é de até 72 horas úteis”, explica a servidora Feliza Ferreira, chefe da Seção de Certidões da Comarca de Fortaleza.

CERTIDÕES NEGATIVAS
Pelo SIRECE, é possível o usuário emitir online certidões negativas cíveis e criminais, do 1º e 2º Graus para pessoa física. O documento confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome do solicitante. São usados em finalidades variadas como, por exemplo, para a liberação de um empréstimo ou para firmar contrato de vínculo empregatício.

FALÊNCIA/CONCORDATA
As solicitações de certidão negativa de falência ou concordata podem ser realizadas por proprietários e representantes de empresas cearenses em geral, sendo emitidas na maior parte das vezes automaticamente. Para isso, é necessário gerar e pagar a Guia de Recolhimento, que pode ser obtida no E-SAJ, e depois preencher corretamente os dados no Sistema. Por último, basta aguardar a identificação do pagamento e o envio do e-mail com a certidão. Apenas nos casos de pedidos com dúvidas ou erros de preenchimento, o SIRECE faz análises manuais.

tjce