TJCE inicia estudos para implantar “Balcão Virtual” de atendimento ao público

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está alinhado ao projeto “Balcão Virtual”, que tem o objetivo de disponibilizar o atendimento digital de forma permanente no Judiciário brasileiro. Os estudos técnicos já começaram, conforme determinação da presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que debateu sobre o assunto durante reunião com desembargadores na última quinta-feira (11/02).

De acordo com a presidente do Tribunal, já estão sendo tomadas “providências para adoção da ferramenta no âmbito do Judiciário do Estado do Ceará, com a maior brevidade possível”. O “Balcão Virtual” foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (09/02), para tornar permanente o acesso remoto e direto dos usuários às secretarias das unidades judiciárias em todo o país.

Segundo o CNJ, o sistema eletrônico não substituirá o atendimento presencial, mas vem para aumentar as formas de contato com o cidadão, especialmente durante a crise sanitária do novo coronavírus, que exige uma série de restrições, como o distanciamento social. “E, após a pandemia, constituirá mais um canal de atendimento disponível a critério das partes”, destacou o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux.

Como funcionará
Os Tribunais deverão disponibilizar, nos respectivos sites, sistema eletrônico (link) que permita o contato imediato do interessado com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, popularmente denominado como balcão, durante o horário destinado a atender o público, como se fosse presencialmente. O serviço terá até 90 dias para ser implantado, e os Tribunais podem utilizar ferramentas de videoconferência já utilizadas para audiências, criar uma nova solução ou buscar consultoria junto ao CNJ para uso de software livre com essa finalidade.

Ampliação
Com a instalação do “Balcão Virtual”, o TJCE ampliará a oferta de canais ao cidadão. Desde o início da pandemia, a Justiça cearense vem disponilizando meios virtuais de atendimento, como e-mail, telefone e WhatsApp Business. A lista de contatos, constantemente atualizada, fica à disposição no site www.tjce.jus.br, logo na página inicial.
Além disso, as sessões colegiadas passaram a ser transmitidas por sistema de videoconferência e pelo Canal do Tribunal no YouTube. São ações para evitar prejuízos às pessoas que têm alguma demanda junto ao Judiciário do Ceará.

TJCE

Policiais reconhecem suspeito de ataque à facção rival ao dispersar aglomeração em praia na Caucaia e apreende colete e munições

 

Uma equipe da Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar, em Caucaia, foi acionada para dispersar aglomeração na Praia do Leblon, na tarde desse domingo, 14. Durante a ação policial, os militares abordaram um grupo e, na ocasião, reconheceram um homem que apareceu em um vídeo de ataque à grupos criminosos. O suspeito confessou a participação na ação criminosa e indicou o local onde guardava um colete balístico e munições calibre .12.

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizava, por volta das 16h00, a dispersão de aglomeração no litoral do município de Caucaia, fazendo cumprir as medidas sanitárias do Decreto Estadual em combate a propagação da pandemia de coronavírus. De repente, no trecho da praia do bairro Parque Leblon, a equipe da Força Tática foi solicitada para prestar apoio. Ao realizar abordagem, Victor Igor Lima Dias (18) foi reconhecido pelos policiais militares como uma das pessoas que estavam em um vídeo divulgado recentemente nas redes sociais. As imagens revelavam ataques de integrantes de grupos criminoso. Após indagações, o suspeito confessou à equipe a participação e o local onde estariam escondidos os armamentos. Os militares se deslocaram até um beco, no Morro do Santiago, no bairro Barra do Ceará, da capital, onde apreenderam um colete balístico e 35 munições calibre .12.

O suspeito e material apreendido foram conduzidos para o 7º Distrito Policial, onde foi autuado com base no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Deputado José Guimarães sofre acidente na BB-122

 

O deputado José Guimarães (PT) sofreu acidente no final da tarde de ontem (13) na BR-122, no município de Ocara. “Fui visitar minha mãe, que mora em Quixeramobim, um carro atravessou a pista e bateu no meu. Felizmente foram só danos materiais”, disse o deputado, que recebeu dois pontos na testa, fez um raio-x e foi liberado. Segundo Guimarães, o motorista “parecia estar embriagado”.

 

 https://pontopoder.verdesmares.com.br

Macaúba do Bandolim foi o destaque no segundo dia do Carnaval Virtual de Caucaia

 

O 1º Carnaval Virtual de Caucaia, além de animar o dia dos foliões virtuais em época de pandemia, está revelando grandes talentos locais, assim como resgatando outros. No sábado de Carnaval (13), segundo dia de evento, foi a vez de Macaúba do Bandolim, orgulho e Mestre da nossa Cultura, fazer sua apresentação.

Em uma hora o instrumentista pode apresentar seu vasto repertório, que reúne Valsa, Frevo e também o Chorinho, pelo qual ficou mais conhecido. José Felipe da Silva se tornou Macaúba ainda criança. O bandolim também é de berço, por influência do pai. Em 2017, recebeu o título de Mestre da Cultura por uma vida dedicada à música e ao instrumento que é sua verdadeira paixão.

Depois da apresentação, o instrumentista revelou o orgulho de estar presente em um evento realizado pela Prefeitura de Caucaia, onde mora: “Deixei de participar de um carnaval de Fortaleza para estar aqui. Caucaia é abençoada. Isso aqui tá maravilhoso, está tudo lindo. Foi a primeira vez que uma gestão municipal me deu tanto espaço para apresentar o meu talento. Por isso, estou muito grato”, revelou.

O 1º Carnaval Virtual de Caucaia vai até a próxima terça-feira (16). São dez horas de live, sempre começando às 14h, com artistas das mais variadas correntes culturais. O objetivo do evento foi minimizar o impacto gerado pelas medidas preventivas que foram e estão sendo tomadas para o enfrentamento da pandemia, ocasionada pelo Covid-19.

Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

 

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. "Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia", comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. "O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde", alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção
A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público
Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. "Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024."

Doação para o Amazonas
Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pacheco diz que auxílio emergencial deve sair em março e por até 4 meses

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12) que espera a implantação de um novo auxílio emergencial pelo governo federal já no mês de março, podendo durar até junho. O valor ainda não teria sido decidido.

A declaração veio depois de reunião entre Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Além do auxílio, a conversa girou em volta da vacinação contra a covid-19 e das reformas econômicas.

— Externamos aos ministros o desejo e expectativa do Congresso em relação a este momento. As prioridades absolutas são vacina e auxílio. Só deixarão de ser prioridades quando a pandemia acabar — afirmou Pacheco.

Na quinta-feira (11), questionado por senadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prometeu que metade da população brasileira já estaria vacinada até junho. Para Pacheco, a instalação da Comissão Mista de Orçamento nesta semana, para votação do Orçamento de 2021, deve facilitar esse objetivo, abrindo caminho para mais investimento na vacinação.

Para viabilizar o auxílio, o presidente do Senado pretende inserir uma “cláusula de calamidade” na proposta de emenda constitucional para o novo pacto federativo (PEC 188/2019). O dispositivo permitiria abrir espaço fiscal e orçamentário para as despesas decorrentes do novo auxílio. Ele quer ver a PEC aprovada no início de março.

— É fundamental que haja uma cláusula de calamidade pública para que tenhamos condições de fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio. Vamos trabalhar no decorrer do Carnaval e submeter a proposta ao Colégio de Líderes na quinta-feira [18] — explicou Pacheco, sem detalhar como funcionaria a cláusula.

Ajuste fiscal

Além do novo Pacto Federativo, o Senado se comprometeu a encaminhar as PECs emergencial (PEC 186/2019, que permite o corte de despesas obrigatórias) e dos fundos constitucionais (PEC 187/2019, que desvincula recursos ligados a fundos), enquanto a Câmara avança as reformas tributária (PEC 45/2019) e administrativa (PEC 32/2020). Segundo Pacheco e Lira, essa demonstra que o Congresso “está fazendo a sua parte” para viabilizar as medidas de combate à pandemia e aos seus efeitos.

— Serão tratadas com a maior rapidez possível, com transparência adequada e com o maior esforço, para que possamos perpassar este momento e dar garantia aos mais vulneráveis e uma estabilidade econômica previsível ao Brasil. Faremos o que estiver ao nosso alcance — afirmou Arthur Lira.

Lira também disse que a Câmara trabalhará em cima de medidas legislativas para facilitar o trâmite de vacinas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não adiantou detalhes.

O ministro Paulo Guedes avaliou a reunião como “extraordinariamente construtiva” e assegurou o compromisso do governo com a saúde da população — na forma da vacinação e do auxílio emergencial — e com a responsabilidade fiscal, representada pelas reformas.

Fonte: Agência Senado

Operação de Metrô e VLTs no período de Carnaval

 Considerando as determinações do Governo do Ceará, dispostas no decreto estadual nº 33.899, de 9 de janeiro de 2021, que veda a concessão de ponto facultativo no período do Carnaval 2021, bem como suspende a realização de festas carnavalescas, o Metrofor comunica que todas as linhas em Fortaleza e Região Metropolitana e no Interior do Estado funcionarão, normalmente, no período carnavalesco, respeitando os mesmos dias e horários praticados na operação regular do sistema. Para consultar sobre a operação de cada linha, acesse www.metrofor.ce.gov.br

Detran-CE realizará 172 operações de fiscalização entre os dias 12 e 16 de fevereiro

 

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) intensificará as operações de fiscalização, a partir desta sexta-feira (12), até a próxima terça-feira (16). Os trabalhos contarão com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE) e estarão presentes em diversos pontos da Capital, Região Metropolitana e Interior, atendendo ao decreto Nº 33.928, do Governo do Estado, sobre medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 no Ceará durante o período que seria o Carnaval.

 

Ao todo, serão realizadas 172 operações, sendo 16 em pontos de saídas de Fortaleza, 60 no Interior e mais 106 em praias da Região Metropolitana, Litoral Leste e Litoral Oeste do Ceará. O efetivo contará com 230 agentes do Detran-CE, além de 60 viaturas, 15 reboques e 50 etilômetros (aparelho que determina a concentração de bebida alcoólica, analisando o ar exalado dos pulmões de uma pessoa).

 

As fiscalizações contarão, ainda, com barreiras fixas e atenção especial para a faixa de areia (litorânea), onde, normalmente, há maior concentração de pessoas, nos períodos normais de Carnaval. A circulação entre municípios também fica restrita aos cidadãos que apresentarem uma justificativa apropriada ou apresentarem comprovante de endereço.

 

O Detran-CE fiscalizará, também de acordo com o decreto estadual, a entrada e saída de veículos de Fortaleza, onde somente serão permitidos deslocamentos em casos específicos, além de supervisionar a suspensão do transporte intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo. A operação terá apoio da Secretaria da Saúde do Estado e dos municípios e da Polícia Militar do Ceará.

 

https://www.detran.ce.gov.br