O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está alinhado ao projeto “Balcão Virtual”, que tem o objetivo de disponibilizar o atendimento digital de forma permanente no Judiciário brasileiro. Os estudos técnicos já começaram, conforme determinação da presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que debateu sobre o assunto durante reunião com desembargadores na última quinta-feira (11/02).
De acordo com a presidente do Tribunal, já estão sendo tomadas “providências para adoção da ferramenta no âmbito do Judiciário do Estado do Ceará, com a maior brevidade possível”. O “Balcão Virtual” foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (09/02), para tornar permanente o acesso remoto e direto dos usuários às secretarias das unidades judiciárias em todo o país.
Segundo o CNJ, o sistema eletrônico não substituirá o atendimento presencial, mas vem para aumentar as formas de contato com o cidadão, especialmente durante a crise sanitária do novo coronavírus, que exige uma série de restrições, como o distanciamento social. “E, após a pandemia, constituirá mais um canal de atendimento disponível a critério das partes”, destacou o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux.
Como funcionará
Os Tribunais deverão disponibilizar, nos respectivos sites, sistema
eletrônico (link) que permita o contato imediato do interessado com o
setor de atendimento de cada unidade judiciária, popularmente denominado
como balcão, durante o horário destinado a atender o público, como se
fosse presencialmente. O serviço terá até 90 dias para ser implantado, e
os Tribunais podem utilizar ferramentas de videoconferência já
utilizadas para audiências, criar uma nova solução ou buscar consultoria
junto ao CNJ para uso de software livre com essa finalidade.
Ampliação
Com a instalação do “Balcão Virtual”, o TJCE ampliará a oferta de canais
ao cidadão. Desde o início da pandemia, a Justiça cearense vem
disponilizando meios virtuais de atendimento, como e-mail, telefone e
WhatsApp Business. A lista de contatos, constantemente atualizada, fica à
disposição no site www.tjce.jus.br, logo na página inicial.
Além disso, as sessões colegiadas passaram a ser transmitidas por sistema de videoconferência e pelo Canal do Tribunal no YouTube. São ações para evitar prejuízos às pessoas que têm alguma demanda junto ao Judiciário do Ceará.
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