Isolamento Social: MPCE recomenda que prefeito de Caucaia não flexibilize horário de funcionamento de barracas de praia

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Ana Karine Serra Leopércio, expediu uma Recomendação, na manhã desta segunda-feira (15), ao prefeito do Município de Caucaia, a fim de que ele se abstenha, imediatamente, de praticar qualquer ato de flexibilização das normas de isolamento social impostas pelo Estado do Ceará, através dos Decretos de números: 33.928/2021 e 33.927/2021 ou qualquer outro decreto editado posteriormente. Também foi aberto um procedimento para apurar notícia veiculada na imprensa de barracas funcionando além do horário permitido no decreto estadual. 

A iniciativa observa o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6341), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 672, que reconheceu aos municípios o poder de estabelecer apenas medidas mais restritivas e controle mais rigoroso das medidas sanitárias estabelecidos em decretos federais estaduais, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6341. 

Neste sentido, o documento requer que seja imediatamente adequada às normas municipais ao que está estabelecido, em especial, no Decreto 33.928/2021, com vigência até 17 de fevereiro, no tocante ao funcionamento das barracas de praia e, como consequência,  ser divulgado amplamente nas redes sociais e sites oficiais da Prefeitura de Caucaia, o horário permitido para funcionamento das barracas de praia situadas naquele município, além de intensificar a fiscalização para inibir os casos de descumprimento. Dentre as medidas, estão a limitação de funcionamento das barracas de praia até as 15h, bem como a suspensão das atividades dos parques aquáticos existentes em barracas de praia. 

O prefeito deve informar, no prazo de 24h, as providências adotadas para garantir o imediato e integral cumprimento dos referidos decretos estaduais, apresentando relatório circunstanciado e detalhado de todas as providências efetivamente adotadas e as medidas aplicadas pelo município em caso de descumprimento dos decretos.

 

 http://www.mpce.mp.br/

Ex-delegado é preso furtando produtos em loja de shopping no bairro Papicu

 

O ex-delegado da Polícia Civil Delmiro Baturité Queiroz Zamenhof foi preso, na tarde desta segunda-feira (15), logo após furtar produtos de uma loja em um shopping do bairro Papicu, em Fortaleza

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, o ex-delegado foi abordado por policiais militares com sacolas de compras sem apresentar notas fiscais que comprovassem o pagamento dos produtos.

 

A equipe conduziu o homem ao 15º Distrito Policial (DP), no bairro Cidade 2000, onde ele foi ouvido e autuado em flagrante por furto. À reportagem, a família informou que o ex-delegado convive com transtornos psicológicos.

Expulsão

No ano de 2013, o então delegado foi expulso da Polícia Civil por decisão do Governo do Estado do Ceará. Ele vinha sendo investigado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), sob a acusação de transgressão disciplinar de natureza gravíssima.

Conforme o relato, ele utilizava um cartão com senha para abastecimento exclusivo da viatura da delegacia do 9º DP, no bairro Dunas, de forma indevida, pois a viatura já havia entrado em desuso e estava recolhida para leilão no Departamento de Transportes da Polícia Civil.

Outro cartão, para o abastecimento da viatura da Delegacia Municipal de Santana do Acaraú, também foi utilizado indevidamente pelo delegado. Assim, conforme a investigação da CGD, Delmiro Baturité abastecia seu carro particular com combustível pago pelo Estado do Ceará.

Liberação indevida de presos

O então delegado já havia se envolvido em outro episódio polêmico, quando teria liberado do plantão do 34º DP, no bairro Centro, um grupo de pessoas detidas pelo BPRaio com drogas. Naquela época, ele negou a acusação. Delmiro Baturité foi afastado do cargo por não autuar em flagrante suspeitos de tráfico de drogas. 

Suborno

No ano de 2015, o ex-delegado foi preso na cidade de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, após ter tentado subornar policiais militares, que chegaram que o veículo conduzido por ele estava com a numeração adulterada. Ele também foi autuado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo. 

dn

Prefeitura de Caucaia irá lançar edital para esportistas e artistas

 

Esportistas e artistas das mais variadas correntes culturais serão beneficiados com um edital de seleção pública que será lançado ainda em fevereiro pela Prefeitura de Caucaia. É a primeira vez que o município realiza uma concorrência com objetivo de valorizar e incentivar atletas e projetos esportivos e culturais.

“Decidi lançar um edital de seleção pública, para que com esse dinheiro possamos beneficiar projetos desenvolvidos por nossos atletas, artesãos, músicos e artistas, atingindo mais de 12.000 pessoas”, destaca Vitor Valim, Prefeito de Caucaia.

Caucaia Esporte Clube
Questionado sobre a recente nota à imprensa enviada pelo Caucaia Esporte Clube, em que afirma estar passando dificuldades, o prefeito lamentou o fato e revela que não deve haver pessoalidade nos recursos destinados a grupos esportistas: “Caucaia é uma cidade de esportes como kitesurf, surf, jiu jitsu, karate, judo, capoeira, basquete, futebol, marcadores de quadrilha entre outras. Com esse edital iremos beneficiar projetos desenvolvidos por nossos atletas, artesãos, músicos e artistas, atingindo mais de 12.000 pessoas”, disse.

Caucaia ameaça desistir do Cearense e da Série D nacional por falta de patrocínio

 

O Caucaia avalia solicitar sua exclusão do Campeonato Cearense 2021, no qual é líder da 1ª fase, e a desistência da Série D do Brasileirão. Em nota lançada neste domingo (14), o clube afirma que a crise financeira agravada pela pandemia do novo coronavírus, além da não renovação do convênio entre o clube e a Prefeitura Municipal da cidade são os principais fatores para a decisão.

Campeão da Fares Lopes e da Série B estadual em 2019, a Raposa se reforçou para esta temporada trazendo os atacantes Ciel e Magno Alves em busca de boa campanha em sua 1ª participação no Campeonato Brasileiro. 

Confira a íntegra da nota oficial do Caucaia

"O Caucaia Esporte Clube torna a público, a sua atual situação dentro do departamento futebol profissional. É da sabedoria de todos que em razão ainda da pandemia do COVID-19, desde do ano passado até a presente data, sofremos impactos financeiros significativos, onde as únicas receitas do clube como bilheteria, patrocinadores, pouco a pouco foram diminuindo, chegando ao estado limite financeiro do clube. Um dos principais fatores para nossa situação é a não renovação do convênio entre o clube e a Prefeitura Municipal de Caucaia. Por conta disso e demais problemas existentes no dia a dia do clube, estamos a prestes a SOLICITARMOS junto a Federação Cearense de Futebol (FCF) a EXCLUSÃO DO CAUCAIA ESPORTE CLUBE NO ATUAL CAMPEONATO CEARENSE SÉRIE A 2021 e também de solicitar junto a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a nossa DESISTÊNCIA no CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE D – 2021, o qual seria o primeiro campeonato brasileiro da história do Caucaia Esporte Clube.

Buscamos muitas vezes, viabilizar uma reunião definitiva junto a SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, PODER LEGISLATIVO e PODER EXECUTIVO do município, para renovarmos o contrato de patrocínio e, por conseguinte, a participação honrosa em todos os campeonatos, representando de forma digna nossa cidade e munícipes. No entanto, o comprometimento financeiro necessário para prosseguirmos, a falta de apoio, a drástica redução de nossas receitas e as dívidas já assumidas, IMPEDEM-NOS DE CONTINUAR. Atualmente estamos liderando o Campeonato Cearense Série A 2021 e a poucos meses da inédita estreia em um Campeonato Brasileiro. Esclarecemos ainda que temos um projeto pronto, totalmente voltado as categorias de base (Futebol Amador), onde atingiríamos diversas localidades do município, com a participação de crianças e adolescentes da faixa etária de 13 aos 20 anos do município"

DN

Caucaia realiza 1° Carnaval Virtual com mais de 60 apresentações

 

O 1º Carnaval Virtual de Caucaia começou na sexta-feira (12) e segue até terça-feira (16). São mais de 10 horas de transmissão ao vivo em cada dia de folia. De casa, o folião acompanha mais de 60 apresentações de artistas de caucaienses por meio das Redes Sociais da Prefeitura de Caucaia.

Muitos artistas já passaram pelo palco do Carnaval Virtual durante os três dias de evento, entre eles o Mestre da Cultura e cauacaiense Macaúba do Bandolim. A programação atende a toda família: artistas circenses, afoxé, forró, chorinho, frevo, sertanejo, humor e muito axé fazem parte da programação.

Saiba mais

O Carnaval Virtual de Caucaia é uma ação pioneira. O evento foi criado com o objetivo de prestigiar e incentivar os artistas e a cultura popular em um período de crise ocasionado pela pandemia. Além disso, incentivar e conscientizar a população sobre a importância de ficar em casa e se proteger do Covid-19.

 

TJCE inicia estudos para implantar “Balcão Virtual” de atendimento ao público

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está alinhado ao projeto “Balcão Virtual”, que tem o objetivo de disponibilizar o atendimento digital de forma permanente no Judiciário brasileiro. Os estudos técnicos já começaram, conforme determinação da presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que debateu sobre o assunto durante reunião com desembargadores na última quinta-feira (11/02).

De acordo com a presidente do Tribunal, já estão sendo tomadas “providências para adoção da ferramenta no âmbito do Judiciário do Estado do Ceará, com a maior brevidade possível”. O “Balcão Virtual” foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (09/02), para tornar permanente o acesso remoto e direto dos usuários às secretarias das unidades judiciárias em todo o país.

Segundo o CNJ, o sistema eletrônico não substituirá o atendimento presencial, mas vem para aumentar as formas de contato com o cidadão, especialmente durante a crise sanitária do novo coronavírus, que exige uma série de restrições, como o distanciamento social. “E, após a pandemia, constituirá mais um canal de atendimento disponível a critério das partes”, destacou o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux.

Como funcionará
Os Tribunais deverão disponibilizar, nos respectivos sites, sistema eletrônico (link) que permita o contato imediato do interessado com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, popularmente denominado como balcão, durante o horário destinado a atender o público, como se fosse presencialmente. O serviço terá até 90 dias para ser implantado, e os Tribunais podem utilizar ferramentas de videoconferência já utilizadas para audiências, criar uma nova solução ou buscar consultoria junto ao CNJ para uso de software livre com essa finalidade.

Ampliação
Com a instalação do “Balcão Virtual”, o TJCE ampliará a oferta de canais ao cidadão. Desde o início da pandemia, a Justiça cearense vem disponilizando meios virtuais de atendimento, como e-mail, telefone e WhatsApp Business. A lista de contatos, constantemente atualizada, fica à disposição no site www.tjce.jus.br, logo na página inicial.
Além disso, as sessões colegiadas passaram a ser transmitidas por sistema de videoconferência e pelo Canal do Tribunal no YouTube. São ações para evitar prejuízos às pessoas que têm alguma demanda junto ao Judiciário do Ceará.

TJCE

Policiais reconhecem suspeito de ataque à facção rival ao dispersar aglomeração em praia na Caucaia e apreende colete e munições

 

Uma equipe da Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar, em Caucaia, foi acionada para dispersar aglomeração na Praia do Leblon, na tarde desse domingo, 14. Durante a ação policial, os militares abordaram um grupo e, na ocasião, reconheceram um homem que apareceu em um vídeo de ataque à grupos criminosos. O suspeito confessou a participação na ação criminosa e indicou o local onde guardava um colete balístico e munições calibre .12.

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizava, por volta das 16h00, a dispersão de aglomeração no litoral do município de Caucaia, fazendo cumprir as medidas sanitárias do Decreto Estadual em combate a propagação da pandemia de coronavírus. De repente, no trecho da praia do bairro Parque Leblon, a equipe da Força Tática foi solicitada para prestar apoio. Ao realizar abordagem, Victor Igor Lima Dias (18) foi reconhecido pelos policiais militares como uma das pessoas que estavam em um vídeo divulgado recentemente nas redes sociais. As imagens revelavam ataques de integrantes de grupos criminoso. Após indagações, o suspeito confessou à equipe a participação e o local onde estariam escondidos os armamentos. Os militares se deslocaram até um beco, no Morro do Santiago, no bairro Barra do Ceará, da capital, onde apreenderam um colete balístico e 35 munições calibre .12.

O suspeito e material apreendido foram conduzidos para o 7º Distrito Policial, onde foi autuado com base no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Deputado José Guimarães sofre acidente na BB-122

 

O deputado José Guimarães (PT) sofreu acidente no final da tarde de ontem (13) na BR-122, no município de Ocara. “Fui visitar minha mãe, que mora em Quixeramobim, um carro atravessou a pista e bateu no meu. Felizmente foram só danos materiais”, disse o deputado, que recebeu dois pontos na testa, fez um raio-x e foi liberado. Segundo Guimarães, o motorista “parecia estar embriagado”.

 

 https://pontopoder.verdesmares.com.br