MPCE realiza curso sobre aspectos gerais da lei que dispõe sobre parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), vai realizar o curso “Ministério Público e sociedade civil: aspectos gerais da Lei nº 13.019/2014”. A qualificação será dividida em três módulos, totalizando 44 horas/aula, que acontecerão entre os dias 21 e 23 de setembro, 19 e 22 de outubro e 23 e 25 de novembro de 2021. As inscrições, já abertas para o primeiro módulo, devem ser realizadas pela Plataforma de Cursos do CEAF.  

Com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Quitanda das Artes, o curso será realizado, inicialmente, na modalidade híbrida, contando, para o primeiro módulo, com 100 vagas presenciais e 100 vagas na modalidade virtual, com transmissão através da Plataforma Teams. Voltado para participantes de entidades do Terceiro Setor, associações, organizações sociais, membros e servidores do MPCE, a capacitação visa oferecer condições básicas para que os agentes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) compreendam as etapas principais de uma parceria entre a Administração Pública e essas organizações, que obedece a ainda pouco conhecida Lei nº 13.019/2014.  

Na ocasião, os participantes também irão aprender a captar recursos junto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) para projetos sociais. A capacitação, especificamente, também visa apresentar os mecanismos de operação da lei para que os agentes aproveitem tais benefícios e melhor realizem ações de impacto social relevante. Das oficinas, a expectativa é que surjam projetos prontos para apresentação ao FDID. É o MPCE prestando serviços à Sociedade, fomentando parcerias! 

Módulos 

O primeiro módulo do curso terá 12h/a e tratará sobre as “OSCs e a Lei nº 13.019/2014”. Já o segundo discutirá sobre a importância e desafios da Lei nº 13.019/2014, além de apresentar aos participantes os aspectos práticos da correta prestação de contas. Por fim, o último módulo abordará os seguintes assuntos: identificação da vocação e do objeto de uma OSC; uso de modelos e checklists; avaliação de impacto; e oficina de elaboração de projeto. 

Acesse aqui a programação detalhada do 1º módulo.

SERVIÇO: 

Curso “Ministério Público e Sociedade Civil: aspectos gerais da Lei nº 13.019/2014” – 1º módulo 

Data: 21 a 23 de setembro de 2021 

Horário: 13h30 às 17h30 

Carga horária: 12 horas/aula 

Público-alvo: participantes de entidades do Terceiro Setor, associações, organizações sociais, membros e servidores do MPCE 

Evento híbrido 

Inscrições para 1º módulo (abertas a partir desta segunda-feira): https://cursos.mpce.mp.br/

Prorrogado pagamento da cota única do IPTU para imóveis acima de 400 mil reais em Caucaia

 

O Programa Acode Caucaia beneficia com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cerca de 41 mil imóveis no município. Porém, os proprietários de imóveis com valor de mercado acima de 400 mil reais podem optar pela cota única. O prazo para pagamento foi prorrogado até o dia 29 de outubro.

 

Dos mais de 100 mil domicílios aptos a realizar o pagamento, cerca de 36% foram beneficiados com o Programa Acode Caucaia, que concedeu a gratuidade.

Acode Caucaia

Imóveis com valor venal do IPTU igual ou inferior a 50 mil reais, estão isentos de pagamento em 2021. Imóveis com valor venal maior que 50 mil reis recebem desconto proporcional na base de cálculo. A isenção e a redução se aplicam somente aos imóveis do tipo predial, ou seja, com cadastro constando a informação das edificações.

Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento de Caucaia, George Veras, "quem não recebeu no carnê o benefício deve atualizar o cadastro no portal do contribuinte que será feito o relançamento com desconto."

Dúvidas

A Secretaria de Finanças atende pelo número (85) 3387 7345.

Em Caucaia, ações do Setembro Amarelo contam com participação da deputada Érika Amorim

 

Estudantes da Escola Estadual de Educação Profissional Professor Antônio Valmir da Silva, em Caucaia, participaram nesta terça-feira (14) da Oficina Despertar. A ação, promovida pela Assembleia Legislativa e pelo Departamento de Saúde e Assistência Social da Casa (DSAS), em alusão à campanha Setembro Amarelo, contou com a participação da presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saude Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, deputada Érika Amorim (PSD).

“Parabéns à Assembleia Legislativa por essa iniciativa que destaca o tema levando informações para cada vez mais perto dos estudantes. Além de dialogar sobre o momento de pedir ajuda, a oficina forma uma rede protetiva, mostrando a necessidade de acolher e da empatia”, frisou a parlamentar.

Durante o evento, os estudantes receberam uma cartilha informativa e assistiram a uma palestra das profissionais do Departamento de Saúde da Assembleia: a psicóloga do Núcleo de Saúde Mental, Karine Diógenes, a psicóloga do Núcleo de Prática Sistêmicas, Isabel Martins, e a advogada do Núcleo de Gestão de Conflitos, Raíssa Gomes.

“Ficamos muito empolgados ao ver a empolgação dos próprios alunos, todo o engajamento que eles demonstraram desde que chegaram aqui, cuidando dos mínimos detalhes. Essa campanha tem essa característica: o foco nos detalhes e em demonstrar atenção ao outro”, elogiou Érika Amorim, elogiando o engajamento da diretora Caroline Nepomuceno e da presidente do grêmio estudantil e aluna do 2° ano, Aline Moura.

Na oportunidade, a deputada Érika Amorim também entregou aos alunos a nova edição da cartilha Alegria de Viver, uma produção do mandato assinada pela psicopedagoga Andreia Lima. A publicação aborda temas como identidade, autoestima, resiliência, relacionamentos, família e diversos tipos de inteligência, além de trazer informações sobre como identificar e abordar uma pessoa em situação de risco relacionado ao suicídio ou a prática de automutilação.

SETEMBRO AMARELO ITINERANTE

A Oficina Despertar é uma iniciativa dos servidores dos núcleos de Saúde Mental, de Mediação e Gestão de Conflitos e de Práticas Sistêmicas Restaurativas, vinculados ao DSAS da AL e voltados para práticas de autoconhecimento, autocuidado, aprendizagem da comunicação adequada e discussão sobre saúde mental.

A oficina conta com material de apoio próprio: a cartilha "Oficina Despertar", criada pelas profissionais do DSAS e publicada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp). A publicação apresenta informações sobre questões relevantes para a saúde mental, como autoconhecimento, resiliência, comunicação, relacionamentos, identificação de sentimentos e emoções e as formas de pedir ajuda.

Com informações da Agência Alece

Preservação da Capela do TJCE é celebrada durante aniversário de 5 anos de grupo de oração

 A preservação da Capela Nossa Senhora de Fátima, localizada no 1º andar da sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi comemorada nesta segunda-feira (13/09) pelo grupo Imaculado Coração de Maria. Os participantes se reuniram em oração para agradecer pelo fato de a Capela ter sido protegida dos danos decorrentes do incêndio que atingiu o prédio na semana passada e também celebrar os cinco anos de fundação.

A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, participou da solenidade virtual e ressaltou que as imagens, peças de decoração e os móveis começaram a ser retirados do prédio nesta segunda-feira. “É muito significativo estar com vocês nesta noite e anunciar que nossa Capela está intacta, sem nenhum prejuízo. Temos muito a agradecer, principalmente porque não tivemos vítimas nesse incidente. Certamente a interferência divina protegeu a Capela de ser tragada pelas chamas. Vamos superar esse momento delicado e ter êxito na reconstrução da nossa sede. Sempre tenho dito: preciso de tudo, de todos, o tempo todo. E saio daqui muito fortalecida de que dias melhores virão”.

Isabel Melo, coordenadora do grupo, destacou que “nesse momento em que vivenciamos perdas materiais dentro da instituição, podemos testemunhar a grande graça da proteção da Virgem Maria sobre todos que fazem o Tribunal de Justiça, em especial à desembargadora Nailde, que, mesmo antes de ser presidente, participava dos momentos de oração na Capela. Quantas vezes vi desembargadora aos pés da imagem de Nossa Senhora de Fátima. Ela é uma filha amada de Nossa Senhora. Estamos em oração por ela e por todos que fazem a gestão. Louvamos a Deus por Seu Amor e Sua Providência em ter livrado desse perigo cada vida que trabalha no prédio”.

IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA
Segundo Isabel Melo, antes da pandemia da Covid-19, as reuniões do grupo ocorriam às terças-feiras, sempre ao meio-dia, na Capela do TJCE. Com a implantação do teletrabalho, os encontros passaram a acontecer virtualmente, às 19h. “Mesmo no período de isolamento não deixamos de nos reunir. Foi um alento nesse momento difícil”, ressaltou.

Atualmente, 48 pessoas integram o Imaculado Coração de Maria, que desde 2019 faz parte da obra Shalom. A juíza Regma Janebro está entre as participantes e conduziu a oração, que foi antecipada para esta segunda-feira por coincidir com a data exata de criação do grupo. 

“Nos reunimos como Tribunal de Justiça para louvar a Deus por sua proteção e presença nesse tempo entre nós. Agradecemos a Deus especialmente por cinco anos de grupo de oração do Imaculado Coração de Maria. Um momento de gratidão e esperança em um novo tempo que se inicia para honra e glória de Deus no Tribunal”, clamou a magistrada.

Quem quiser participar do grupo Imaculado Coração de Maria pode encaminhar mensagem para o número (85) 987445251.

A CAPELA
Inaugurada em 3 de setembro de 1999, na gestão da desembargadora Águeda Passos, a Capela Nossa Senhora de Fátima fica no hall do 1º andar do TJCE. A estrutura, de 63 m², foi inspirada no estilo barroco, com adaptações atuais. Na obra, houve valorização dos artesãos cearenses, que confeccionaram peças em mármore, madeira e latão. 

Odete Aragão, que trabalha como controladora de orçamento na Coordenadoria de Apoio Operacional do TJCE, é zeladora da Capela desde a inauguração. A colaboradora esteve no Tribunal para acompanhar a retirada das imagens de Nossa Senhora de Fátima, Santo Ivo, Menino Jesus de Praga, São José, Nossa Senhora da Assunção, Coração de Jesus, São Miguel, Santa Terezinha, Jesus Misericordioso e São Judas Tadeu. 

“Para quem não acredita em milagres, esse foi um, e grande. Quando você entra no Tribunal e vê tudo aquilo queimado, mas o lado da Capela intacto, é simplesmente impressionante”, relatou Odete Aragão.

tjce

QUESTÃO DE ORDEM | Deputada Érika Amorim e Rejane Sales.

Oposição unida para a eleição da OAB

 

Os bastidores da política de ordem voltam a pegar fogo. Os movimentos de oposição à atual gestão da OAB-CE têm significativo avanço no diálogo. A junção das oposições representaria uma mudança drástica no atual cenário da eleição da seccional cearense. Há quem aposte que somente com a união das oposições é que é possível derrotar o atual presidente e candidato a reeleição, Erinaldo Dantas. 

As eleições para presidência da OAB ocorrem no mês de novembro deste ano. 

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CCJR realiza sessão para apreciar 44 projetos nesta terça-feira

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza reunião ordinária nesta terça-feira (14/09), a partir das 14h, para discussão de 44 projetos. Em seguida, as demais comissões técnicas da Casa também se reunirão.

A proposição nº 116/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as atribuições dos cargos, funções e empregos de provimento em comissão dos órgãos e entidades da administração direta e das autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo Estadual.

O projeto de lei nº 218/2020, do deputado Tadeu Oliveira (PSB), institui a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras) nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais do Governo Estadual das emissoras televisivas, no âmbito do Ceará.

De autoria dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Érika Amorim (PSD), o projeto nº 47/2020 dispõe sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário no âmbito do Estado.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do PL nº 84/2021, que institui a Semana Estadual do Hemofílico. Já o PL nº 309/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui a Semana Rodolfo Teófilo de incentivo à vacinação no âmbito das escolas públicas do Ceará.

O projeto nº 170/2021, da deputada Dra. Silvana (PL), altera dispositivos da Lei nº 12.554, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a instituição de natureza privada e revoga as leis nº 10.044/76 e 10.616/81.

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor do projeto de lei nº 333/2021, que institui o Dia Estadual de Prevenção contra Incêndios e Acidentes no Ceará. Já o PL nº 360/2021, do deputado Acrísio Sena (PT), inclui a Caminhada da Seca no roteiro turístico do Estado, por sua destacada relevância cultural, turística e religiosa.

Quatro projetos de lei propõem nomes a areninhas do Ceará. O PL nº 187/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Carlos Eduardo Leandro Bezerra a areninha tipo II a ser construída no município de Pacoti.

O PL nº 204/2021, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Maria Generosa Lopes Costa a areninha do distrito de Açudinho dos Costa, no município de Mombaça. A proposição nº 267/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de Pedro Laurindo Veras a areninha localizada no distrito de Bitupitá, no município Barroquinha.

O PL nº 478/2019, do deputado Elvilo Aráujo (Patriota), denomina de Estevão Martins Teixeira a areninha localizada na avenida Antônio Lisboa de Queiroz, no município de Amontada.

Serão apreciados ainda 32 projetos de indicação de autoria de parlamentares. As reuniões das comissões técnicas são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7 MHz).

SA/CG

Cimento Apodi obtém renovação do Certificado de Conformidade de Produto pela ABNT

 

Os cimentos produzidos pela cimenteira Apodi obtiveram mais uma vez a renovação da Certificação de Conformidade de Produto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), atendendo aos requisitos do procedimento específico (PE) 416 e os da norma ABNT NBR 16697:2018.

O procedimento prevê a verificação de requisitos específicos mediante auditorias no processo produtivo, além da avaliação do Sistema de Gestão e do desempenho dos produtos por meio de ensaios. Com a realização de revisões periódicas, a fim de garantir a qualidade e a confiança do consumidor, a Cimento Apodi conquistou mais uma vez a renovação dos certificados.

“O cimento Portland é um dos produtos mais requisitados na construção civil. Optamos pela certificação para garantir um diferencial do nosso produto no mercado, visto que ela garante, além da qualidade do cimento adquirido, a melhoria do processo produtivo e o aumento da produtividade. A ABNT atua há mais de 20 anos na certificação de Cimento Portland e a acreditação pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro também atesta que a associação é um órgão competente para a condução do processo de certificação”, explica Mário Guilge, gerente de Produtos e Assessoria Técnica da Cimento Apodi.

 

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, a ABNT atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras – e possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade.

Sobre a Cimento Apodi

Idealizada no ano de 2008, a Cimento Apodi é uma joint venture multinacional formada pela participação societária da família Dias Branco e do Grupo Titan, produtor de cimento e materiais de construção, que tem mais de 110 anos de experiência na área industrial, com sede na Grécia. Presente de forma estratégica no Norte e Nordeste do país, a Cimento Apodi possui um parque industrial de 3.000ha de área em Quixeré, mesorregião do Vale do Jaguaribe, e uma moagem de processamento no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Juntas, as duas unidades têm capacidade para produzir mais de dois milhões de toneladas de cimento ao ano.

A Companhia conta ainda com duas centrais de concreto, um laboratório de tecnologia de concreto e nove Centros de Distribuição posicionados de forma estratégica nas diferentes regiões do país para melhor atender seus clientes. A companhia produz com alto rigor de qualidade uma ampla linha de produtos, o que permite a empresa atender às diferentes necessidades do mercado da construção civil brasileira, com eficiência e responsabilidade socioambiental.