CCJR realiza sessão para apreciar 44 projetos nesta terça-feira

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza reunião ordinária nesta terça-feira (14/09), a partir das 14h, para discussão de 44 projetos. Em seguida, as demais comissões técnicas da Casa também se reunirão.

A proposição nº 116/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as atribuições dos cargos, funções e empregos de provimento em comissão dos órgãos e entidades da administração direta e das autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo Estadual.

O projeto de lei nº 218/2020, do deputado Tadeu Oliveira (PSB), institui a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras) nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais do Governo Estadual das emissoras televisivas, no âmbito do Ceará.

De autoria dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Érika Amorim (PSD), o projeto nº 47/2020 dispõe sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário no âmbito do Estado.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do PL nº 84/2021, que institui a Semana Estadual do Hemofílico. Já o PL nº 309/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui a Semana Rodolfo Teófilo de incentivo à vacinação no âmbito das escolas públicas do Ceará.

O projeto nº 170/2021, da deputada Dra. Silvana (PL), altera dispositivos da Lei nº 12.554, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a instituição de natureza privada e revoga as leis nº 10.044/76 e 10.616/81.

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor do projeto de lei nº 333/2021, que institui o Dia Estadual de Prevenção contra Incêndios e Acidentes no Ceará. Já o PL nº 360/2021, do deputado Acrísio Sena (PT), inclui a Caminhada da Seca no roteiro turístico do Estado, por sua destacada relevância cultural, turística e religiosa.

Quatro projetos de lei propõem nomes a areninhas do Ceará. O PL nº 187/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Carlos Eduardo Leandro Bezerra a areninha tipo II a ser construída no município de Pacoti.

O PL nº 204/2021, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Maria Generosa Lopes Costa a areninha do distrito de Açudinho dos Costa, no município de Mombaça. A proposição nº 267/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de Pedro Laurindo Veras a areninha localizada no distrito de Bitupitá, no município Barroquinha.

O PL nº 478/2019, do deputado Elvilo Aráujo (Patriota), denomina de Estevão Martins Teixeira a areninha localizada na avenida Antônio Lisboa de Queiroz, no município de Amontada.

Serão apreciados ainda 32 projetos de indicação de autoria de parlamentares. As reuniões das comissões técnicas são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7 MHz).

SA/CG