O senador Cid Gomes (PDT) se reuniu, nesta segunda-feira (08/11), com o líder do governo Camilo Santana na Assembleia Legislativa, Dep. Júlio César Filho (Cidadania).
"Conversamos sobre o cenário político para 2022 e alinhamos diretrizes para fortalecer o nosso projeto político de desenvolvimento para o Ceará", ressalta o Dep. Júlio César Filho.
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Essa modalidade de emenda é repartida sem critério e transparência, e atualmente está sendo alvo de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, as emendas de relator também passaram por suspensão integral e imediata, após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. O plenário da Corte está julgando o assunto nesta terça.
Weber determinou que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos em 2020 e 2021. A magistrada cobrou que sejam estabelecidas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas sejam divulgadas.
As emendas de relator vêm sendo usadas pelo governo e pela cúpula do Congresso como privilégio para favorecer a base aliada e parlamentares que votam com o Planalto. O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) é responsável por controlar as planilhas de distribuição, junto com os ministérios da Secretaria de Governo e da Casa Civil e os líderes partidários mais próximos.
Na lista das cidades mais apreciadas pelas emendas de relator, aparecem os municípios que são, claro, base eleitoral dos líderes dos partidos do Centrão PP e PL, aliados do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Nova Russas, aparece em 5º lugar entre as cidades brasileiras que mais receberam os empenhos, segundo levantamento feito pelo jornal.
O município do interior do Ceará aparece em 5º lugar da lista e recebeu R$ 34,9 milhões em emendas empenhadas. Além de ser base eleitoral para o deputado Junior Mano (PL), próximo ao líder da sigla na Câmara, Wellington Roberto (PB), o município tem como prefeita a esposa do parlamentar, Giordanna Mano, também do PL.
De acordo com a reportagem, em agosto deste ano, sete convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional com Nova Russas entram em vigor, com valor de R$ 29 milhões. As verbas serão destinadas a pavimentação, reforma de praças, do mercado e do galpão de frutas, e construção de uma ponte.
Em declaração ao jornal, Mano não comentou sobre como pode ter ajudado na indicação, mas disse que “vai trazer um grande desenvolvimento para o município”.
Outras cidades beneficiadas
Além de Novas Russas, cidades no Rio de Janeiro, Alagoas, Pará e Pernambuco também aparecem no ranking de mais empenhos de emendas de relator concedidos. Em primeiro lugar está São Gonçalo (RJ), que recebeu R$ 75 milhões em emendas. Parte deste valor foi indicação do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), presidente estadual da legenda e próximo de Lira e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Em 2ª posição está o reduto eleitoral do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, o município de Arapiraca, em Alagoas, que recebeu R$ 64,4 milhões em empenhos. O prefeito da cidade, Luciano Barbosa (MDB), é aliado de Lira.
O município de São Félix do Xingu, no Pará, aparece em 3º lugar na lista de recebimento de emendas de relator, com valor total de R$ 48,9 milhões. O prefeito da cidade, João Cleber (MDB), negou ajuda de parlamentares, alegando que pediu auxílio direto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O gestor é do mesmo partido que o governador do estado, Helder Barbalho.
Em 4º lugar está a cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, onde o prefeito Anderson Ferreira (PL) é próximo ao líder do PL na Câmara, Wellington Roberto, e irmão do deputado federal André Ferreira (PSC-PE). O município recebeu R$ 35, 6 milhões.
Itaboraí, no Rio de Janeiro, aparece em 6º lugar, por receber R$ 30,7 milhões em emendas de relator. O pedido também foi do deputado Altineu Côrtes, do mesmo partido do prefeito do município, Marcelo Delaroli (PL). José Delaroli, pai de Marcelo, está empregado no gabinete de Côrtes na Câmara desde fevereiro deste ano.
A distribuição das emendas de relator entre as cidades está sendo feita de forma desigual. A média é de cerca de R$ 1 milhão empenhados por cidade até agora. No entanto, pelo menos 1.338 municípios não receberam nenhum recurso. Há apenas 48 prefeituras que receberam mais de R$ 10 milhões.
O POVO
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, no último dia 29, reunião para discutir e promover o acolhimento familiar como modalidade prioritária e medida protetiva, temporária e excepcional prevista na legislação, que visa acolher crianças e adolescentes em situação de risco social. O encontro, conduzido pela promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa, contou com apoio do Centro Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJ), através do Projeto Minha Cidade Meu Abrigo.
A finalidade do encontro foi promover o acolhimento familiar como prática prioritária, conforme orienta a legislação sobre o tema. No evento, foram ministradas palestras com o coordenador auxiliar do Centro Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJ), o promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira, que é gerente do Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo, com a assistente social do CAOPIJ, Valdênia de Morais Correia, e com as técnicas Leilane Viana e Talita Mayra Sousa, ambas assistentes sociais do Serviço de Família Acolhedora de Fortaleza.
Na ocasião, os presentes tiveram oportunidade de conhecer mais sobre a legislação pertinente ao tema e tirar dúvidas sobre procedimentos legais e situações práticas. A ação é resultado da atuação extrajudicial da promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, que vem acompanhando sistematicamente a política de atendimento às crianças e adolescentes no município de Caucaia e contribuindo com os avanços já visíveis.
A reunião também contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Caucaia, do Conselho Tutelar, da equipe técnica da Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho, da equipe multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude de Caucaia e do Serviço de Família Acolhedora em Fortaleza.
Acolhimento
O serviço de Acolhimento Familiar é uma medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem por objetivo acolher crianças e adolescentes em situação de risco social, entre os quais negligência, abandono ou abuso, por exemplo. A Família Acolhedora é previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um programa. O princípio básico diz respeito à guarda da criança ou adolescente até que sua situação seja definida: retornar à família de origem, encaminhar para a família extensa ou habilitar para a adoção.
Minha Cidade, Meu Abrigo
O projeto Minha Cidade, Meu Abrigo faz parte da 3ª Onda do Planejamento Estratégico do MPCE e é desenvolvido pelo CAOPIJ, tendo como finalidade fomentar a implementação e efetivação de políticas públicas que privilegiem o atendimento protetivo de crianças e adolescentes em seus municípios de origem, conforme diretrizes do ECA. Além de atuar pela implantação do Plano Estadual de Regionalização do Acolhimento Institucional, o projeto estratégico busca estimular a implementação de alternativas à institucionalização de crianças e adolescentes, tais como a Guarda Subsidiada e Família Acolhedora.
mpce
Pagamento do décimo terceiro beneficiará 181.400 servidores ativos e inativos e será um fôlego a mais no processo de retomada econômica do Estado. Além disso, o pagamento do salário dos servidores referentes ao último mês do ano será antecipado da primeira semana de janeiro de 2022 para o fim de dezembro deste ano.
Com a medida, somando a folha de pagamento dos dois últimos meses do ano e o pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores públicos, o governo estadual aplicará cerca de R$ 2,5 bilhões na economia cearense no próximo mês.
"Isso significa que o comércio vai vender mais, que as empresas vão produzir mais, que vão abrir novos postos de trabalho nesse período de fim de ano", destaca Camilo. O governador reforça ainda que as liberações buscam impulsionar a economia do Estado, em especial o varejo e projeta aumento na geração de empregos com o aumento do consumo.
A primeira parcela do décimo terceiro de 2021 dos servidores estaduais foi paga no dia 21 de junho, após ter sido antecipada em cerca de um mês em virtude da pandemia. Na liberação, 130 mil servidores foram beneficiados com o abono salarial cerca de quatro semanas antes do usual.
No primeiro pagamento, Estado e a prefeitura de Fortaleza montaram uma articulação para liberarem juntos o depósito de seus respectivos servidores. O intuito do pagamento do 13º salário de funcionários públicos estaduais e municipais é aumentar a aplicação de recursos na economia regional para fortalecer o processo de retomada e minimizar os impactos gerados pela pandemia de Covid-19.
Ainda não há, porém, uma data para liberação da segunda parcela do 13º salário para servidores públicos de Fortaleza.
O povo
De acordo com a parlamentar, o levantamento, que traça um panorama da violência contra crianças e adolescentes nos últimos anos no Brasil, retrata um quadro extremamente preocupante. Segundo o estudo, nos últimos cinco anos, foram registradas 35 mil mortes violentas de crianças e adolescentes no País, uma média de sete mil mortes por ano.
“De 2017 a 2020, 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual. E sabemos que, diante das subnotificações, esse número é ainda maior, o que nos provoca imensa preocupação”, alertou Érika Amorim.
A deputada considerou as escolas de tempo integral como importantes ferramentas de acompanhamento e segurança para esse público, na medida em que os afasta da violência.
“Investir em educação é a melhor proteção que podemos ofertar ao público infantojuvenil. O desemprego, a fome e o aumento da miséria impactam nos casos de violência que vitimam milhares de crianças e adolescentes, na medida em que eles estão condenados a um estado perpétuo de privações”, apontou.
Para Érika Amorim, é necessário fortalecer todo o sistema de garantia de direitos dos mais jovens, complementando que garantir a dignidade para a infância é um dos grandes desafios sociais. “A cooperação deve ser de todos, com todas as vozes voltadas para o bem-estar das nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.
Em aparte, a deputada Augusta Brito (PCdoB) elogiou as pautas defendidas pela colega. “Pela forma como tem agido dentro do Parlamento e da política, eu tenho certeza que você serve de inspiração para muitas mulheres que desejam entrar na política”, pontuou.
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Uma ofensiva rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) culminou na captura de um homem momentos após um crime de homicídio ser registrado em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. A ação ocorreu na noite dessa segunda-feira (8). Anderson da Silva de Freitas (19), com passagens por receptação, foi preso em flagrante e conduzido para uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
Composições do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foram acionadas pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para averiguar uma denúncia de disparos de arma na região. No endereço indicado, uma mulher de 22 anos foi encontrada morta em um imóvel do bairro Parque Itapoã. Na ocasião, indivíduos teriam entrado na residência e efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima.
De acordo com militares do Batalhão do Comando de Policiamento de Ronda de Ações Intensiva e Ostensivas (CPRaio), os agentes foram acionados para uma ocorrência de disparos de arma de fogo.
Ao chegarem ao local, o companheiro de Carolina Leite de Oliveira relatou aos militares que o casal estava na casa com a filha, de cinco anos, quando os criminosos invadiram a residência da família.
Na ocasião, eles mandaram o marido e a filha da vítima saírem do imóvel. Em seguida, assassinaram a jovem a tiros em cima da cama.
Um suspeito foi preso. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), ele carregava três "trouxinhas de maconha". Ele também foi autuado por posse de drogas.
A pasta informou que a Polícia Civil segue com o trabalho policial para identificar outros envolvidos no crime.
Apurações policiais indicam que a motivação do crime estaria relacionado com uma desavença entre a vítima e o suspeito.
Segundo a polícia, um dos suspeitos de participar da ação criminosa foi preso enquanto trafegava como garupeiro em um mototáxi.
Anderson da Silva Freitas, conhecido por "Pinguim", de 20 anos, com passagem pelo crime de receptação, foi levado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia.
Durante a ofensiva, conforme os policiais militares do CPRaio, ele confessou a participação do delito e falou que Carolina Oliveira tinha envolvimento com uma facção criminosa. Uma quantidade de maconha foi apreendida com o suspeito.
Diario do Nordeste.
