Essa modalidade de emenda é repartida sem critério e transparência, e atualmente está sendo alvo de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, as emendas de relator também passaram por suspensão integral e imediata, após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. O plenário da Corte está julgando o assunto nesta terça.
Weber determinou que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos em 2020 e 2021. A magistrada cobrou que sejam estabelecidas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas sejam divulgadas.
As emendas de relator vêm sendo usadas pelo governo e pela cúpula do Congresso como privilégio para favorecer a base aliada e parlamentares que votam com o Planalto. O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) é responsável por controlar as planilhas de distribuição, junto com os ministérios da Secretaria de Governo e da Casa Civil e os líderes partidários mais próximos.
Na lista das cidades mais apreciadas pelas emendas de relator, aparecem os municípios que são, claro, base eleitoral dos líderes dos partidos do Centrão PP e PL, aliados do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Nova Russas, aparece em 5º lugar entre as cidades brasileiras que mais receberam os empenhos, segundo levantamento feito pelo jornal.
O município do interior do Ceará aparece em 5º lugar da lista e recebeu R$ 34,9 milhões em emendas empenhadas. Além de ser base eleitoral para o deputado Junior Mano (PL), próximo ao líder da sigla na Câmara, Wellington Roberto (PB), o município tem como prefeita a esposa do parlamentar, Giordanna Mano, também do PL.
De acordo com a reportagem, em agosto deste ano, sete convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional com Nova Russas entram em vigor, com valor de R$ 29 milhões. As verbas serão destinadas a pavimentação, reforma de praças, do mercado e do galpão de frutas, e construção de uma ponte.
Em declaração ao jornal, Mano não comentou sobre como pode ter ajudado na indicação, mas disse que “vai trazer um grande desenvolvimento para o município”.
Outras cidades beneficiadas
Além de Novas Russas, cidades no Rio de Janeiro, Alagoas, Pará e Pernambuco também aparecem no ranking de mais empenhos de emendas de relator concedidos. Em primeiro lugar está São Gonçalo (RJ), que recebeu R$ 75 milhões em emendas. Parte deste valor foi indicação do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), presidente estadual da legenda e próximo de Lira e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Em 2ª posição está o reduto eleitoral do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, o município de Arapiraca, em Alagoas, que recebeu R$ 64,4 milhões em empenhos. O prefeito da cidade, Luciano Barbosa (MDB), é aliado de Lira.
O município de São Félix do Xingu, no Pará, aparece em 3º lugar na lista de recebimento de emendas de relator, com valor total de R$ 48,9 milhões. O prefeito da cidade, João Cleber (MDB), negou ajuda de parlamentares, alegando que pediu auxílio direto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O gestor é do mesmo partido que o governador do estado, Helder Barbalho.
Em 4º lugar está a cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, onde o prefeito Anderson Ferreira (PL) é próximo ao líder do PL na Câmara, Wellington Roberto, e irmão do deputado federal André Ferreira (PSC-PE). O município recebeu R$ 35, 6 milhões.
Itaboraí, no Rio de Janeiro, aparece em 6º lugar, por receber R$ 30,7 milhões em emendas de relator. O pedido também foi do deputado Altineu Côrtes, do mesmo partido do prefeito do município, Marcelo Delaroli (PL). José Delaroli, pai de Marcelo, está empregado no gabinete de Côrtes na Câmara desde fevereiro deste ano.
A distribuição das emendas de relator entre as cidades está sendo feita de forma desigual. A média é de cerca de R$ 1 milhão empenhados por cidade até agora. No entanto, pelo menos 1.338 municípios não receberam nenhum recurso. Há apenas 48 prefeituras que receberam mais de R$ 10 milhões.
O POVO
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