Caucaia: MPCE debate acolhimento familiar como medida para promover a proteção de crianças e adolescentes em risco social

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, no último dia 29, reunião para discutir e promover o acolhimento familiar como modalidade prioritária e medida protetiva, temporária e excepcional prevista na legislação, que visa acolher crianças e adolescentes em situação de risco social. O encontro, conduzido pela promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa, contou com apoio do Centro Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJ), através do Projeto Minha Cidade Meu Abrigo. 

A finalidade do encontro foi promover o acolhimento familiar como prática prioritária, conforme orienta a legislação sobre o tema. No evento, foram ministradas palestras com o coordenador auxiliar do Centro Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJ), o promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira, que é gerente do Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo, com a assistente social do CAOPIJ, Valdênia de Morais Correia, e com as técnicas Leilane Viana e Talita Mayra Sousa, ambas assistentes sociais do Serviço de Família Acolhedora de Fortaleza. 

Na ocasião, os presentes tiveram oportunidade de conhecer mais sobre a legislação pertinente ao tema e tirar dúvidas sobre procedimentos legais e situações práticas. A ação é resultado da atuação extrajudicial da promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, que vem acompanhando sistematicamente a política de atendimento às crianças e adolescentes no município de Caucaia e contribuindo com os avanços já visíveis. 

A reunião também contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Caucaia, do Conselho Tutelar, da equipe técnica da Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho, da equipe multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude de Caucaia e do Serviço de Família Acolhedora em Fortaleza. 

Acolhimento 

O serviço de Acolhimento Familiar é uma medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem por objetivo acolher crianças e adolescentes em situação de risco social, entre os quais negligência, abandono ou abuso, por exemplo. A Família Acolhedora é previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um programa. O princípio básico diz respeito à guarda da criança ou adolescente até que sua situação seja definida: retornar à família de origem, encaminhar para a família extensa ou habilitar para a adoção.  

Minha Cidade, Meu Abrigo 

O projeto Minha Cidade, Meu Abrigo faz parte da 3ª Onda do Planejamento Estratégico do MPCE e é desenvolvido pelo CAOPIJ, tendo como finalidade fomentar a implementação e efetivação de políticas públicas que privilegiem o atendimento protetivo de crianças e adolescentes em seus municípios de origem, conforme diretrizes do ECA. Além de atuar pela implantação do Plano Estadual de Regionalização do Acolhimento Institucional, o projeto estratégico busca estimular a implementação de alternativas à institucionalização de crianças e adolescentes, tais como a Guarda Subsidiada e Família Acolhedora. 

mpce