O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha em medidas para
destravar obras públicas paralisadas por pendências judiciais. Na
quinta-feira (25/4), o órgão apresentou, na Comissão de Transparência,
Governança e Fiscalização do Senado Federal, planos para alcançar esse
objetivo, como a aplicação de métodos de conciliação e mediação e a
inclusão de metas de julgamento de processos destinados a criar as
condições para a conclusão dos empreendimentos.
O plano de ação apresentado ao Poder Legislativo abrange uma
mobilização conjunta do Conselho com tribunais de contas da União, dos
estados, dos municípios e tribunais dos diversos ramos da Justiça. A
criação desse comitê interinstitucional iniciativa do presidente do CNJ,
ministro Dias Toffoli, no início de sua gestão. Pelo cronograma em
curso, o CNJ espera concluir, até o fim deste semestre, um levantamento
junto aos tribunais indicando a quantidade de obras que estão paradas
por medida judicial.
A apresentação no Senado Federal foi feita pelo secretário especial
de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Richard Pae
Kim, em reunião que colocou em discussão a importância de retomada das
obras públicas, em especial de creches e pré-escolas.
Richard Pae Kim informou aos parlamentares e convidados da audiência
pública que o diagnóstico em elaboração pelo CNJ abrangerá a
identificação dos municípios e estados em que esses empreendimentos
estão localizados, varas, tipologia dos processos, tipo das decisões (se
em caráter definitivo, preliminar ou por acórdão) e valor dos
empreendimentos.
A partir desse levantamento, pretende-se organizar mutirões
envolvendo a Justiça dos estados, a Justiça Federal e a Justiça do
Trabalho para a realização de acordos de conciliação e mediação.
Metas de julgamento
Segundo Richard Pae Kim, as pendências jurídicas que não puderem ser
solucionadas por conciliação ou mediação farão parte de uma meta de
julgamento a ser propostas pelo CNJ aos tribunais de Justiça para ser
colocada em prática em 2020. “Todo ano, o CNJ realiza o encontro
nacional dos residentes de tribunais e corregedores estabelecendo metas
para o ano seguinte. A ideia é que em 2019 consigamos trabalhar com
ações ligadas à solução por meio de conciliação e mediação. E aqueles
casos que não puderem ser solucionados dessa maneira, vamos estabelecer
metas de julgamento para 2020 de forma a acelerar esses julgamentos
pelos tribunais, sejam federais, estaduais ou trabalhistas”, disse o
secretário de Programas do CNJ.
Conforme dados do Ministério do Planejamento, há no país 4.669 obras
públicas paradas referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). Já o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a existência de
14.403 contratos que somam R$ 144 bilhões em obras paralisadas.Durante a
audiência pública, o presidente da Comissão de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle do Senado, senador Rodrigo Cunha
(PSDB/AL), destacou a importância do Conselho no processo de reativação
dos investimentos públicos em infraestrutura, em especial das creches e
pré-escolas. “O CNJ é um dos principais atores para destravar essas
obras. Isso porque há levantamentos que apontam que há mais de 600
motivos para as paralisações das obras públicas e uma boa percentagem é
por questão judicial”, informou o parlamentar.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
