TJCE vai esclarecer dúvidas sobre citações e intimações eletrônicas para prefeituras

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, nesta sexta-feira (28/02), às 9h, na Sala das Sessões de Julgamento 4 (Aquário), encontro com as procuradorias dos municípios do Interior. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre citações e intimações eletrônicas, assim como resolver eventuais questões técnicas e operacionais.

Os participantes poderão levar notebook ou outro equipamento que permita o acesso ao Portal do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ). Quem não puder participar presencialmente, terá a opção de acompanhar transmissão simultânea pela página oficial do TJCE no Facebook. Os questionamentos deverão ser enviados para supjud@tjce.jus.br.

As orientações acerca do manuseio do Sistema também estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça. Em caso de necessidade de suporte técnico, ainda é possível ligar para a Central de Atendimento (Cati), que atende pelo número (85) 3277.4800.

EXPERIÊNCIA
Essa modalidade de comunicação processual, via e-SAJ, já vem sendo utilizada pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Federal (Ceará), Polícia Civil (Ceará), Banco do Brasil e outras instituições públicas e privadas. A medida tem se mostrado eficiente, segura e de simples operacionalização.
Com isso, além de receber o peticionamento na modalidade eletrônica, prática já consolidada, o Judiciário cearense passa a expedir as suas comunicações pelo mesmo Portal. A exceção será apenas para situações em que a natureza do ato exija a participação de oficial de Justiça.

tjce

Guarda-vidas realizam 546 atividades de prevenção e 7 resgates

Durante o período do feriado de Carnaval a operação especial do núcleo de Guarda-vidas do município de Caucaia realizou 546 atividades de prevenção e mais sete resgates bem sucedidos com nenhum óbito nas praias, lagoas e balneários com maior índice de visitação neste período.

O período contabilizado foi da última sexta-feira (21/02) até a quarta-feira (26/02). Para o chefe operacional dos guarda vidas, Thiago Pontes, a procura pelas praias do litoral de Caucaia para banho foi de certa forma comprometida pelas intensas chuvas. “Mesmo assim os guarda-vidas intensificaram com ações de prevenção (orientação, sinalização, rondas e patrulhamentos), garantido total segurança aos banhistas”.   

A ação mais intensiva ganhou reforço nos postos permanentes que abrangeu quatro pontos do município. A Lagoa Barra Nova (próximo a Barraca Redonda), Tabuba (próximo a Barraca do Alex), no posto do Cumbuco foram um dos locais de maior movimentação de banhistas.

Praia Acessível

Na Estação Praia Acessível do Cumbuco recebeu muitos visitantes. No local a guarnição dos guarda-vidas também estava atenta já que a área é um local de muita movimentação de banhistas.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

PRF oferece modalidade de recolhimento virtual de documento para facilitar a vida do cidadão

Com a nova medida, o CRLV não é mais recolhido e a reparação da irregularidade pode ser constatada em qualquer unidade da PRF em todo o Brasil

Para melhorar a prestação de se serviços à sociedade e desburocratizar com responsabilidade e eficiência, a Polícia Rodoviária Federal criou uma nova forma de recolher, nos casos devidos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em uma fiscalização. Agora, o recolhimento é virtual. Em outras palavras, o motorista não terá que deixar o documento com a PRF nos casos em que a retenção dele é obrigatória. A partir da edição da Lei 13.281/2016, a legislação alterou o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e relativizou a obrigatoriedade do porte do documento.  

Entenda melhor – Vamos tomar como exemplo uma situação hipotética: Você é abordado pela PRF. Durante a fiscalização o policial verifica que o para-brisa dianteiro do seu carro está danificado. Como não é possível, na maioria dos casos, realizar a troca do equipamento no local da fiscalização, a PRF libera o seu veículo para que você o leve até um estabelecimento apropriado para os reparos. Mas, para que isso ocorra, o agente da PRF recolherá virtualmente o CRLV. E como este “recolhimento” é feito? Simples. O policial irá incluir uma restrição no sistema, que permanecerá lá até que o problema que gerou o recolhimento seja resolvido. Um detalhe fundamental deve ser observado. Como o recolhimento é virtual, o usuário, após sanar o problema, poderá requerer a “devolução” (retirar a restrição) do documento em qualquer unidade da PRF. Outro detalhe interessante é quando o usuário não apresentava o CRLV, seja porque havia sido rasurado ou, por acreditar que poderia “esconder” uma situação onde o documento estaria sabidamente atrasado. O recolhimento virtual resolve também situações como estas.  

Como era antes? - Era bem parecido; só que o agente PRF recolhia o documento físico. Assim, quando o usuário resolvia o problema, era obrigado a retornar ao mesmo local onde o CRLV havia sido recolhido para poder reavê-lo. Imagine aquela situação onde o local de recolhimento (posto da PRF) ficava a mais de 200, 500 quilômetros ou mais de distância da residência ou empresa do cidadão? Era complicado!  

Recolhimento do documento físico pode ser feito?  Sim. O CRLV "de papel" pode ser recolhido durante uma fiscalização da PRF nos casos em que o policial suspeitar que há indícios de adulteração no documento ou, no caso, se ele perceber que há sinais de inautenticidade.  

"A ideia foi desburocratizar e simplificar o processo , visando facilitar os procedimentos em prol dos cidadãos e agilizar o serviço dos policiais, mantendo a efetividade dos procedimentos", pontuou o diretor de operações da PRF, João Francisco. A PRF foi o primeiro órgão do Sistema Nacional de Trânsito a se adequar aos tempos da "hiperconectividade" e normatizar um procedimento que viabilize a aplicação da medida administrava que evite o recolhimento do veículo (nos casos previstos), substituindo pelo recolhimento apenas dos documentos eletrônicos/digitais, visando a prestação de um serviço mais ágil e justo para a sociedade.

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43 policiais militares desertores foram presos desde o início da paralisação da PM

Iniciada há uma semana, a paralisação da Polícia Militar (PM) já culminou na prisão de 43 policiais em todo o Estado, segundo balanço divulgado nesta terça-feira, 25, pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE). Conforme a pasta, 38 agentes se apresentaram espontaneamente às autoridades, enquanto outros cinco foram presos, de fato, por não terem se apresentado ao serviço.

Ainda de acordo com a SSPDS, outros cinco policiais se apresentaram e justificaram suas ausências, sendo liberados em seguida. Na última terça-feira, 18, data de início oficial da paralisação, três PMs já haviam sido autuados pelo crime de motim, após serem flagrados secando os pneus de uma viatura. Na quinta-feira, 20, um quarto policial foi autuado em flagrante pelo crime de incêndio.

Ao todo, 61 PMs tiveram seus nomes publicados no Boletim do Comando Geral pelo crime de deserção especial, após deixarem de se apresentar na força em que servem. A pena de detenção é de até três meses.

170 mortes no Ceará 

Desde o início da greve da PM, pelo menos 170 pessoas foram mortas no Estado do Ceará, segundo o último balanço da SSPDS. A média é de 34 pessoas assassinadas por dia, mais de uma por hora. Somente na última segunda, 24, o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) chegou a 23.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), já são 230 policiais militares do Ceará afastados de cargo por suspeita de envolvimento em motim. Os investigados deverão entregar identificações funcionais, distintivos, armas, algemas e outros elementos que os caracterizem nas suas unidades.

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Servidores voluntários reforçam trabalho da Pefoce durante paralisação de PMs

O crescimento no número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no Ceará durante a paralisação de policiais militares tem aumentado a demanda por perícia e investigação das ocorrências. Da meia-noite da quarta-feira (19) até às 23h59 desta segunda-feira (24), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) contabilizou 170 assassinatos no Estado.

De acordo com a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), por dia, 54 profissionais atendem as demandas da Capital e Região Metropolitana, enquanto no Interior há 82 servidores atuando em sete núcleos da instituição. Conforme o órgão, "a escala recebeu um reforço de servidores, inclusive voluntários, para atender a demanda do feriado". 

A Pefoce afirma que um efetivo de 492 servidores atua no Ceará neste Carnaval. "As equipes da Pefoce seguem realizado os trabalhos técnico-científicos em todo o Ceará com a finalidade de dar suporte da prova material para as investigações", comunicou.

Levantamento feito pelo Sistema Verdes Mares mostrou que as 170 mortes violentas ocorridas no período de motim dos PMs representam aumento de 37% em relação aos casos registrados na última paralisação de militares no Ceará, no fim de 2011 e início de 2012. A paralisação anterior durou sete dias e nesse tempo foram contabilizados 124 assassinatos no Estado.

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1ºCia/2ºBBM acredita que a prevenção de afogamento é responsabilidade de todos

A Operação Carnaval ocorre com tranquilidade e prevenção ativa de todos os bombeiros-militares participantes deste grande evento.

A 1ª Companhia de Bombeiros do 2º Batalhão de Bombeiros Militares ficou responsável por cobrir a área operacional da AIS 12: Maranguape, Pacatuba e Pacajus. Devido a extensa área de atuação e a quantidade de açudes, bombeiros da Unidade de Horizonte (2ª CIA/2ºBBM) também integram a equipe de militares que cobrem a área.

Por conta disso, nossos bombeiros-militares estão trabalhando a prevenção ao afogamento no Açude do Piripau, em Pacatuba; no Açude do Amanari, em Maranguape; no Beira Açude e na Praia da Lama, ambos em Pacajus.

O objetivo da Corporação é realizar a prevenção nos principais pontos de atração de foliões, bem como alcançar a meta de zerar a quantidade de afogamentos neste período.

“Prevenir o afogamento neste período é uma das nossas metas pois evita inúmeras consequências danosas para as famílias cearenses”, afirmou o TC QOBM Luiz Claudio Araújo Coelho, Comandante da 1ª Companhia de Bombeiros/2º BBM.

O afogamento é uma das principais causas de acidentes durante o Carnaval. Para além da ação preventiva da Corporação, procura-se orientar as pessoas sobre os riscos existentes em cada local especificamente. No nosso caso, os açudes já citados.

Evite entrar na água após ingerir bebidas alcoólicas; tome banho em locais rasos, preferencialmenge com a água até a altura da cintura; evite uso de bóias de pneus e materiais improvisados pois não fornecem segura.

Acompanhe mais dicas de segurança em nosso perfil no instagran do Corpo de Bombeiros em @cbm.ce.

A prevenção é responsabilidade de todos!!!

https://www.bombeiros.ce.gov.br/

SSPDS mantém ações para garantir proteção da população cearense

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) informa que mantém as ações focadas na proteção da população cearense para restabelecer a ordem pública evitando atos de vandalismo e outras condutas de insubordinação por parte de militares no Ceará. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) segue nas ruas reforçado os trabalhos de policiamento em todo o Estado, assim como parte da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Até o momento, quatro policiais militares estão presos e irão responder por atos criminosos. Na madrugada desta quinta-feira (20), um PM foi preso após atear fogo em um veículo particular.

Em torno de 300 Inquéritos Policial Militar (IPM) já foram instaurados e processos disciplinares estão sendo instaurados na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Todos os investigados sofrerão as punições previstas em lei e serão excluídos da folha de pagamento deste mês pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Os militares que abandonarem o serviço sofrerão as mesmas sanções.

Tropas da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) desembarcam, nesta quinta-feira (20), no Ceará, atendendo a um pedido do governador Camilo Santana ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O reforço será de 300 servidores da Força Nacional e 212 da PRF. As tropas irão realizar policiamento ostensivo e repressivo, pelos próximos 30 dias, em atuação complementar às forças de segurança do Ceará. O primeiro grupo já se encontra no Ceará. Uma outra parte dos profissionais chega na tarde de hoje.

Prisões

Na madrugada desta quinta (20), uma equipe da Delegacia Regional do Crato deteve um policial militar suspeito de atear fogo em um veículo, na cidade de Crato, na região do Cariri. Conforme relatado pela vítima, a motivação do crime seria uma crítica feita por ela, em uma rede social, contra os motins ocorridos no Estado. O soldado José Horlandio Dantas Moreira (29) foi preso e autuado em flagrante pelo crime de incêndio, que prevê pena de três a seis anos e multa.

Ainda na madrugada de hoje, um grupo de pessoas encapuzadas adentraram o quartel do Regimento de Polícia Montada Coronel Moura Brasil, na tentativa de sequestrarem as viaturas, mas foram impedidos por policiais militares que estavam de serviço na unidade. Durante a ação, algumas viaturas tiveram seus pneus avariados, mas nenhum veículo da Polícia Militar foi capturado pelos invasores. Todas as providências para a troca dos pneus já estão sendo tomadas a fim da retomada dos serviços.

Após audiência de custódia realizada nesta quinta (20), o Poder Judiciário do Estado do Ceará manteve as prisões dos três policiais militares que foram detidos,na terça passada (18). Os soldados Jardeson Feitosa Tabusa,Francier Sampaio de Freitas e José Carlos Soares de Morais foram presos em flagrante por equipes do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) após secarem os pneus de uma viatura da PMCE. Os militares estavam armados com armas da Corporação. Eles foram autuados no artigo 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (CPM), com pena prevista de 8 a 20 anos, além de ser passível de demissão.

Outros crimes que tenham envolvimento de militares como autores ou partícipes estão em apuração neste momento.

https://www.policiacivil.ce.gov.br/

Em visita, Moro cita que "situação está sob controle" e Camilo volta a f...