Foi inaugurado na manhã desta quarta-feira (16) o Procon Municipal de Caucaia, viabilizado por meio de Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON). O evento, que faz parte da programação da Semana do Consumidor 2016, contou com a presença da secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, dos promotores de Justiça Hugo Mendonça e Raimundo Magalhães e do prefeito em exercício do município de Caucaia, Paulo Guerra.
A secretária-executiva do DECON explicou a importância do crianção dos Procons Municipais na efetivação dos direitos dos consumidores. “Os Procons realizam o atendimento das demandas individuais e fiscalizaram as relações de consumo de maneira mais próxima, levando dignidade para a população vulnerável”. Para garantir o atendimento à população que não pode se dirigir à sede do Procon, será disponibilizado, uma vez por mês, os serviços do DECON Móvel.
A promotora de Justiça acrescentou que o DECON capacitou o corpo técnico do órgão municipal de proteção e defesa do consumidor, tendo sido repassados ainda orientações técnicas, elaboração de recomendações, cópias das legislações de interesse e materiais educativos. Além disso, implementou o Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (SINDEC) e forneceu a mobília do órgão. “Damos todo o apoio possível para as prefeituras que desejam implementar Procons Municipais porque queremos promover o acesso da população de todo o Estado aos órgãos de defesa do consumidor”.
Já o promotor de Justiça Hugo Mendonça ressaltou que a expectativa é que parceria firmada entre o MPCE e a Prefeitura de Caucaia mude, inclusive, o modo como as empresas vão agir com os consumidores. “Nós sabemos que as empresas são mais vigilantes em disponibilizar produtos sem defeitos nos municípios onde há Procons, pois elas sabem que os consumidores têm onde reivindicar”, acrescentou.
O prefeito em exercício de Caucaia, Paulo Guerra, agradeceu o apoio do MPCE na implantação do Procon Municipal de Caucaia. “Nós reconhecemos a importância da implementação de um órgão que vai contribuir para que os consumidores de Caucaia tenham seus direitos reconhecidos e, por isso, apoiamos a criação do órgão”.
Estiveram presentes ao evento, o procurador-geral do município, Régis Matos, o subprocurador do município, Anderson Laurentino, a procuradora-geral de Caucaia, Arraialina Nunes Maia, a assessora jurídica do Procon Caucaia, Débora Portela, a secretária de Educação, Cláudia de Paula, o secretário de Desenvolvimento Social Mersinho Gonçalves, o subsecretário de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Alexandre Fonseca, a subsecretária de Saúde, Cíntia Aguiar, o secretário de finanças, Ramiro Barroso, o comandante da Guarda Municipal, coronel Serpa, o secretário de Administração, Zezinho Crisóstomo, o secretário de Patrimônio, Beto Martins, a ouvidora geral do município, Francilena Guerra, o secretário de Agricultura, Ivan Sales, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, coronel Gonzaga, a subsecretária de desenvolvimento social, Mariza Góis, o vice-presidente do IPM, Eduardo Ramos, o presidente e a vice-presidente do IMAC, Elano Damasceno e Luíza de Marilac, o subsecretário de Turismo, Jorge Elias, a subcontroladora do município, Elizabeth de Jesus, o subsecretário de Finanças, George Bandeira, e a subsecretária de Planejamento, Rosália Nogueira.
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