A família Bolsonaro nunca escondeu sua predileção
pela prática de tiro. Filhos do presidente, como Eduardo e Carlos,
costumam postar nas redes sociais imagens segurando armas. Essa paixão
também é compartilhada por muitos seguidores do presidente da República
desde a campanha. De olho nesse grupo de eleitores, Jair Bolsonaro
(PSL-RJ) assinou, nesta terça-feira, o decreto que muda as regras para
posse e porte de armas por colecionadores, caçadores e atiradores e
acaba com a restrição à importação.
Hoje, a legislação impede que o chamado CAC (sigla para designar
essas três categorias) possa importar uma arma quando há no mercado
brasileiro uma similar. O decreto permite a compra no exterior mesmo
nesses casos.
Com o decreto, praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de
experiência terão direito ao porte de arma. E colecionadores, atiradores
e caçadores poderão andar na rua com arma com munição. Eles passarão
também a ter direito a mil cartuchos por ano. Antes, o limite era 50.
Segundo Bolsonaro, o Governo foi "no limite da lei" ao editar o decreto.
"O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso
entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que,
porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja
direito dele, respeitando alguns requisitos", declarou o presidente.
A Taurus, a maior fábrica de armas de fogo da América Latina, será a
maior prejudicada com o decreto, pois vai perder a quase exclusividade
da venda no País. O próprio presidente avisou no domingo que acabaria
com o "monopólio", mas não detalhou como faria.
O texto também deve facilitar a emissão de guia de transporte para os CACs.
Hoje, só há autorização para transporte de uma arma carregada do
local de guarda até o clube de tiro onde será feito o treino ou
competição.
Propriedade rural
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que a Câmara dos Deputados
poderá colocar em votação já nesta semana um projeto de lei que trata
sobre o porte de arma em propriedade rural.
O projeto de 2016 já passou pela Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado e também pela de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Entre alguns pontos do texto, a
licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e
será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à
demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de
habilidade no manejo.
Críticas
Após a assinatura do decreto pelo presidente, o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública divulgou uma nota expressando "bastante preocupação"
com seu impacto e cobrou uma análise do Congresso.
"A medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do
Desarmamento, que está em vigor no País desde 2003, e ignora estudos e
evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar
coibir a violência em todos os níveis", citou.
Para a organização sem fins lucrativos, o decreto "carece de uma
análise do Congresso Nacional, e parece ter sido feito sob medida para
agradar alguns eleitores do atual presidente", ressalta a nota.
"O Governo Federal deveria trabalhar para identificar as razões que
levaram à queda dos homicídios em 2018, e assim documentá-las para serem
replicadas, ao invés de insistir na aposta de receitas comprovadamente
equivocadas para o setor", avaliou o Fórum.
Íntegra sai nesta quarta
A íntegra do decreto presidencial que regulamenta a posse, o porte e a
comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores
esportivos e colecionadores, os chamados CACs, será publicada na edição
desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. O acesso à íntegra é
importante para conhecer os detalhes das medidas.
Venda de armas
Também há no decreto, assinado nesta terça-feira, uma permissão
expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do
Exército possam vender armas, munições e acessórios. Na prática, isso
deve ampliar o número de estabelecimentos comerciais que vendem armas de
fogo.
dn
