Entenda como usar o FGTS na compra da casa própria

Poupança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criada em 1966 para amparar o trabalhador em demissão sem justa causa ou em caso de doença grave, mas o recurso também é massivamente utilizado para a aquisição do imóvel próprio. Para destinar o saldo do Fundo de Garantia para a aquisição do bem, o Governo estabelece algumas condições.

O dinheiro pode ser usado para uma entrada ou para o pagamento integral do valor do bem, mas é preciso que o trabalhador tenha, pelo menos, três anos de carteira assinada, sejam consecutivos ou não. Ele também não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do território brasileiro.

Não é possível usar o saldo do fundo para a compra de imóveis comerciais, para reformar, para comprar terreno sem a finalidade de construir imediatamente ou para comprar material de construção. Também não é permitida a retirada do dinheiro para a aquisição de imóveis para familiares ou terceiros.

O titular da conta do FGTS deve consultar o saldo. Após definir quanto pode ser utilizado na operação de compra, o próximo passo é reunir a documentação necessária (confira o infográfico nas páginas 4 e 5). Especialistas consideram o processo para aprovação do uso do FGTS na aquisição da casa própria rápido e simples. No caso do imóvel novo na planta, por exemplo, o trabalhador assina um documento autorizando o repasse do saldo do fundo à construtora.

Para educadores financeiros consultados pela reportagem, o uso do saldo do fundo na aquisição do imóvel próprio é um ótimo negócio. Isso porque, na compra do bem, sempre é interessante financiar o mínimo possível. Assim, o risco de o trabalhador ficar sufocado com as taxas de juros do empréstimo para o pagamento do restante do valor do imóvel é menor.

O comprador dispõe de duas opções de amortização das parcelas do financiamento: SAC e Price. Enquanto na tabela SAC, as parcelas são decrescentes, na tabela Price o valor das prestações é fixo até o fim do empréstimo.

Amortização

Em algumas situações, o adquirente do imóvel acaba preferindo a tabela Price pela facilidade de aprovação do empréstimo para a compra da moradia, já que, nesse sistema de amortização, a parcela inicial normalmente é mais baixa ante as primeiras prestações do financiamento imobiliário dentro do sistema SAC.

Geralmente, os bancos colocam um limite de comprometimento da renda do trabalhador e a aprovação do crédito acaba ficando condicionada a isso. As instituições financeiras permitem o comprometimento de até 30% da renda familiar com as parcelas do empréstimo. Educadores financeiros reforçam, entretanto, que a decisão de comprar um imóvel deve ser tomada levando em consideração outros custos como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e registro cartorário.

Uma das primeiras estratégias antes de dar o grande passo é o diagnóstico financeiro. Além disso, o trabalhador deve avaliar cuidadosamente se a compra do imóvel é realmente a melhor opção de moradia no momento, de acordo com as necessidades da família.

Financiamentos

No Ceará, de janeiro a junho, foram financiadas com recursos da poupança 2.296 unidades habitacionais, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). O número representa um crescimento de 6,1% na comparação com igual período de 2018.

As 2.296 unidades financiadas no primeiro semestre somam R$ 580,5 milhões, alta de 4,8% em relação ao valor contratado nos primeiros seis meses do ano passado (R$ 553,7 milhões). Somente em junho de 2019, foram 385 imóveis financiados com recursos da poupança, totalizando R$ 103,5 milhões. Ao longo deste ano, maio representou o maior destaque em número de unidades financiadas e valor contratado: foram 457 imóveis e R$ 109,04 milhões.

As taxas de juros praticadas representam o principal item considerado na hora de escolher uma instituição para o financiamento. Dependendo do relacionamento do comprador com o banco, é possível obter algumas vantagens na contratação do crédito. Detalhes como perfil e a renda do adquirente podem influenciar nas taxas.

De acordo com a Caixa Econômica, líder de mercado quando se trata de crédito imobiliário (68,8% de participação), o saldo da carteira de crédito habitacional cresceu 3,3% nos últimos 12 meses até março de 2019, totalizando R$ 447,4 bilhões no terceiro mês do ano. Desse total, R$ 269,9 bilhões foram concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Comprar ou alugar?

Oferecer o máximo de entrada usando o FGTS é considerada uma boa estratégia. Bruno Chacon, educador financeiro do Instituto Dsop (Diagnosticar, Sonhar, Orçar e Poupar) e membro do conselho fiscal da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) explica, entretanto, que se o comprador tiver todo o dinheiro do imóvel para a compra à vista, é mais vantajoso partir para o aluguel. “Assim, ele pode deixar o dinheiro rendendo e este rendimento pagará o aluguel. Assim, ele nunca vai perder patrimônio e estará multiplicando”, frisa.

Entretanto, Chacon pondera que o imóvel próprio confere sensação de estabilidade. “É preciso que o comprador analise se ele tem o valor de entrada e se pode comprometer a renda com as parcelas”, ressalta, frisando que normalmente o financiamento tem duração de 30 anos. Para Chacon, o consórcio também é uma opção que deve ser avaliada. “Não tem os juros do financiamento e assim o comprador pode ter acesso a um valor bem mais interessante”.

Opinião

Por Bruno Chacon
Educador Financeiro Dsop e conselheiro fiscal da Associação Brasileira de Educadores Financeiros

O ideal é usar o máximo possível do FGTS para dar uma entrada. Eu sei que o Governo está querendo liberar para as pessoas utilizarem no dia a dia, com o saque de R$ 500, mas quem quer comprar um imóvel deve usar todo o saldo do fundo no financiamento. Vale juntar o do casal, se for o caso, para que a entrada seja o máximo possível. O comprador deve ter o máximo possível para a entrada e quanto menos ele financiar, menos juros vai pagar. Além disso, este é um grande momento para a compra de imóvel, porque muita gente está há um tempo sem conseguir vender, então com uma entrada boa, de 20%, talvez dê para conseguir uma boa barganha, um desconto bem interessante.

Por Daniele Akamine
Advogada especialista em Economia  da Construção Civil

O uso do FGTS é muito vantajoso, sim, porque a taxa de juros do financiamento é maior do que o que o dinheiro rende quando está na conta do fundo, então sempre vale a pena fazer o uso. O comprador não só pode usar para fazer a compra como também pode, a cada dois anos, voltar a usar o saldo do fundo para fazer a amortização do saldo devedor. É bom fazer bastante conta antes de fechar o financiamento imobiliário, porque tem gente que prefere pagar no maior prazo possível e, muitas vezes, isso não vale a pena. A gente vê, a longo prazo, cinco, seis anos, que o valor da prestação aumenta muito pouco em relação ao prazo maior, mas no fim das contas a economia é muito grande.

Marcelo Peres
Por Diretor-executivo da Condal Investimentos e  diretor do Ibef-CE

É realmente bem interessante, porque o saldo do FGTS vai diretamente para a entrada, reduzindo logo o valor total do imóvel. Não tem muita burocracia na hora de definir o uso do FGTS na entrada. O comprador só precisa verificar se ele e se o imóvel se ajustam às regras para o uso do dinheiro. Se for um imóvel na planta, por exemplo, o comprador vai assinar um documento na construtora autorizando o uso do FGTS para o pagamento. Ele também deve levar o extrato do fundo. Para o casal, pode ser utilizado só um FGTS ou os dois, mas depende muito de cada família. Considero muito delicado usar os dois de uma vez só, então é preciso analisar cuidadosamente o momento dos dois.

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FGTS: medida provisória que libera saques chega ao Congresso

A medida provisória com regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (25) e precisa ser aprovada até o dia 20 de novembro para não perder a validade. A partir do dia 7 de setembro, a MP 889/2019 entrará em regime de urgência, tendo prioridade nas pautas de votação do Senado e da Câmara dos Deputados.

Apesar de o prazo de vigência já estar em andamento, a MP 889 só começará a tramitar na volta dos trabalhos do Congresso, em agosto. Ela precisa passar por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos Plenários das duas Casas.

A MP não será afetada pelas novas regras de tramitação de medidas provisórias criadas pela PEC 91/2019, aprovada em junho mas ainda não promulgada. Ela deverá ser uma das últimas medidas provisórias a seguir as regras atuais.

O Portal e-Cidadania abriu consulta pública para que os cidadãos opinem se apoiam ou não a MP.

Liberação

O FGTS só pode ser movimentado pelo trabalhador em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria, certas doenças e financiamento imobiliário, entre outras. A MP 889 cria uma nova modalidade, a do “saque-aniversário”: uma vez por ano, o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta. Além disso, ele terá acesso integral ao rendimento do dinheiro guardado. A MP também permite o saque imediato de até R$ 500.

Também há regras novas para a movimentação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988. A MP permite que os beneficiários extraiam, a partir de agosto, a totalidade dos seus saldos.

Saque imediato

A partir de setembro, e até março de 2020, todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS poderão sacar até R$ 500. Correntistas da Caixa Econômica Federal terão o valor creditado automaticamente e devem informar ao banco, caso não queiram.

Saque-aniversário

A partir de outubro, os trabalhadores poderão optar por sacar uma parte do seu FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. O valor que poderá ser sacado será uma parcela do saldo, que pode variar entre 5% (para as contas maiores) e 50% (para as contas menores).

A adesão ao “saque-aniversário” deve ser comunicada à Caixa Econômica Federal, e quem optar por ela abrirá mão de receber o FGTS no caso de demissão sem justa causa. É possível reverter a escolha após dois anos.

A retirada será sempre autorizada a partir do início do mês de aniversário e poderá ser feita até dois meses depois. A única exceção será no primeiro semestre de 2020, com o início das operações da modalidade. Nesse período, os saques ocorrerão em abril (nascidos em janeiro e fevereiro), maio (nascidos em março e abril) e junho (nascidos em junho e julho). Os nascidos no segundo semestre já poderão fazer o saque com as regras padrão.

Os saques anuais poderão ser usados como garantia para empréstimos e poderão ser antecipados nos mesmos moldes da antecipação da restituição do Imposto de Renda.

Rendimentos

Os trabalhadores passarão a receber a distribuição de 100% dos rendimentos do FGTS, em vez dos atuais 50%. O ganho total será dividido pelo número de cotistas e cada trabalhador receberá o mesmo valor, a ser depositado sempre no mês de agosto.

PIS/Pasep

Atualmente o acesso ao saldo das contas do PIS e do Pasep também é restrito a algumas situações, assim como o FGTS. A MP permite o saque integral, a partir de agosto e sem prazo determinado. Saques do PIS deverão ser feitos nas agências da Caixa Econômica Federal, e do Pasep, no Banco do Brasil.

O dinheiro nas contas de beneficiários já falecidos poderá ser retirado por seus dependentes e/ou herdeiros mediante a apresentação de uma declaração de consenso entre todos.

Com informações da Agência Brasil

Prefeitura firma convênio com universidade para campo de estágio

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta terça-feira (30/7) a minuta do convênio com o Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Com a parceria, Caucaia se destaca no cenário acadêmico tornando-se campo de estágio para os cursos de saúde da instituição.

Para Naumi, a parceria articulada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) visa geração do conhecimento e ampliação de novas possibilidades na área da saúde. “O povo caucaiense agradece essa oportunidade que trará muitos benefícios para nossa população no âmbito da saúde. Temos a certeza de que vamos fazer muitas parcerias através dos cursos oferecidos pela Uece”, declarou.

“A certeza é que o município está dando um passo muito grande para investir de modo especial na qualificação. Estabelecer esse convênio significa qualificar a gestão, colocar no patamar superior. Para nós é uma honra firmar parceria com uma universidade de respeitabilidade nacional e internacional como a Uece”, ressaltou o secretário de Saúde, Moacir Soares. 

O reitor da Uece, José Jackson Coelho, também agradeceu a oportunidade e destacou sobre a relevância da expansão de uma articulação maior na área da saúde no município.  "Todos os cursos de formação na área já precisam estar trabalhando de forma integrada. Temos diversos cursos e campus. A partir dessa forma integrada, a relação entre a universidade e o município de Caucaia servirá para tudo aquilo que a Uece poderá oferecer e atender no que o município precisar”, disse.

As atividades de estágio supervisionado do internato do curso de Medicina já iniciam no próximo dia 1º de agosto. Em seguida, o cronograma segue com os cursos de Enfermagem, Nutrição, Terapia Ocupacional, Ciências Biológicas e Educação Física.

Colisão frontal entre dois caminhões e um carro mata uma pessoa na BR-116, em Chorozinho

Um grave acidente envolvendo dois caminhões e um carro deixou uma pessoa morta na noite desta terça-feira (30), na BR-116, em Chorozinho, na Grande Fortaleza.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve uma colisão frontal no quilômetro 60 da rodovia federal. O acidente ocasionou um engarrafamento que já se estende por 5 quilômetros. A via foi interditada totalmente para o socorro dos feridos.

O motorista do carro fugiu do local após a batida. Ainda não há informação do número de feridos.

Equipes do Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados para o local para socorrer os feridos.

 

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Oito frentes de trabalho executam serviços nesta terça (30)

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) continua executando serviços em várias regiões do município. Nesta terça-feira (30/7) são oito frentes de trabalho que estão em atividades para melhoria dos acessos de Caucaia.

As equipes estão presentes nas Malvinas, Iparana, Potira, Minguau, Urucutuba, Barra do Cauípe, Camará e Itambé. Foram executados serviços de limpeza, reparos, tapa-buracos e aplicação de asfalto.

Na Barra do Cauípe e na região da Urucutuba com uso de máquinas está sendo executado reparos em estradas vicinais. Já no bairro Itambé a obra é de recuperação do calçamento.

Estrada do Toco

A Seinfra concluiu a obra de recuperação no calçamento da Estrada do Toco no trecho que compreende o Anel Viário até o bairro Metrópole. Agora a via aguarda a pavimentação asfáltica.

Ataques criminosos contribuem para lucro da Enel cair 21,9%, diz companhia

A Enel Distribuição Ceará culpou os ataques criminosos de janeiro e as condições climáticas adversas pelos resultados do primeiro semestre deste ano. Em balanço financeiro divulgado nesta terça-feira (30), o lucro líquido da empresa caiu 21,9% em seis meses na comparação com igual período de 2018. O lucro passou de R$ 166,43 milhões para R$ 129,97 milhões nos primeiros seis meses de 2019. 

Além disso, a dívida da empresa cresceu 46,4% no período, passando de R$ 1,38 bilhão para R$ 2,02 bilhões no primeiro semestre deste ano. "Aumento, principalmente, para financiar o grande volume de investimentos realizados nos últimos 12 meses com o intuito de modernizar a rede elétrica e conectar novos clientes", informa a Enel.

“No primeiro semestre de 2019, os resultados operacionais da Enel Distribuição Ceará foram afetados por condições meteorológicas adversas e por questões de segurança pública ocorridas no início do ano. Os resultados financeiros foram afetados por itens não-recorrentes, sobretudo por contingências e ajustes relacionados ao processo regulatório de revisão. Estamos comprometidos a seguir investindo no Estado para acelerar novas conexões, bem como modernizar a rede de distribuição para melhorar nossos índices de qualidade e nossa performance financeira”, explica o Country Manager da Enel no Brasil, Nicola Cotugno.  

De acordo com o balanço, a receita bruta subiu 7,4%. "Aumento, principalmente devido ao reajuste tarifário médio aprovado pela agência reguladora Aneel em abril de 2019 (+8,22%), e ao maior volume de energia distribuída a clientes do mercado livre (+10%), bem como ao aumento de venda de energia no mercado regulado (+2%). A Receita também aumentou em razão da venda de energia no mercado de curto-prazo", acrescenta o resultado da companhia.

O balanço do semestre ainda aponta que a Enel investiu no período R$ 332 milhões, redução de 2,9% na comparação com os primeiros seis meses do ano passado. 

"Capex (Investimentos) destinado, principalmente, para conexão de novos clientes, bem como para modernização e digitalização da rede de distribuição".

Atualmente, a Enel possui mais de 4,1 milhões de clientes no Ceará, alta de 2,5% em relação ao primeiro semestre de 2018, quando a companhia possuía pouco mais de 4 milhões de consumidores. 

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TRE-CE considera legal doação de Eunício a Camilo de R$ 600 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) considerou improcedente ação da coligação "Tá na hora de mudar", entre PSDB e Pros, contra às candidaturas de Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (MDB), no ano passado. 

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a oposição acusou as candidaturas governistas de abuso de poder econômico.

A acusação argumentava que a coligação "Por um Ceará cada vez mais forte", encabeçada por Camilo e Izolda Cela (PDT), teria sido beneficiada com uma doação de R$ 600 mil de Eunício Oliveira como forma de "conseguir seu apoio político, o que configuraria uma 'megacaptação' ilícita de votos e abuso de poder econômico".

Na ação, também há a contestação de que o então candidato Eunício, filiado ao MDB, exerceu a função de tesoureiro da legenda, e, que nessa condição, teria destinado R$ 3,3 milhões para própria campanha eleitoral.

"Além disso, é possuidor de bens no total de R$ 89.238.675,75. Logo, a despeito do vulto do seu patrimônio declarado, ainda recebe dos contribuintes brasileiros financiamento dos gastos e sua campanha", sustenta a peça.

A Corte entendeu não haver irregularidades na doação. A decisão, na noite desta terça-feira (30), foi unânime, por sete votos a zero.

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Aulas voltam nesta quarta (31); 70 toneladas de merenda já foram distribuídas

Os alunos da rede municipal de ensino de Caucaia iniciarão nesta quarta-feira (31/7) o segundo semestre letivo. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) está finalizando a entrega de 70 toneladas dos mais diversos tipos de gêneros alimentícios para todo o mês de agosto. Todas as 189 unidades escolares da rede municipal estarão abastecidas com produtos  como cereais, carne, frango, frutas, verduras e legumes, garantindo um cardápio variado e saudável para os seus mais de 55 mil alunos.

O cardápio foi definido por nutricionistas da secretaria, considerando os diferentes públicos atendidos pela rede. A escolha dos cardápios visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, respeitando as diferenças entre as faixas etárias e condições de saúde dos estudantes que necessitem de atenção específica e daqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

A Prefeitura de Caucaia também trabalha no sentido de valorizar a agricultura familiar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de forma a garantir uma alimentação equilibrada e saudável, e apoiar o desenvolvimento sustentável de Caucaia, dando prioridade aos alimentos produzidos pelos empreendedores familiares rurais.

“Estamos trabalhando para oferecer cada vez mais uma merenda de qualidade, pois entendemos que o aluno bem alimentado tem mais chances de aprender e desenvolver suas capacidades, obtendo uma melhor qualidade de vida e rendimento escolar”, afirma a Secretária de Educação, professora Camila Bezerra.

Congressistas vão analisar 11 medidas provisórias a partir de agosto

Em agosto, senadores e deputados precisarão analisar 11 medidas provisórias com temas variados, que vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. A maioria aguarda avaliação na comissão especial, e as mais próximas do vencimento expiram no final de agosto.

As MPs em tramitação obedecerão às regras de votação ainda em vigor, pois a emenda constitucional que garante prazo de 30 dias para a análise pelo Senado (de acordo com a proposta de emenda à Constituição 91/2019, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre) ainda não foi promulgada. Somente as MPs editadas após a promulgação da nova emenda, que deve ocorrem em agosto, seguirão os novos prazos que determinam que a MP perde a eficácia em 80 dias, caso a Câmara não avalie o texto nesse prazo. Hoje, as medidas valem por até 120 dias (60 dias prorrogáveis por prazo igual), independentemente de serem votadas ou não.

Burocracia

A MP 881/2019, da Liberdade Econômica, foi aprovada na comissão mista em 11 de julho, e agora aguarda avaliação no Plenário da Câmara. O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o exercício da atividade econômica.

A medida libera pessoas físicas e jurídicas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato de liberação da administração pública — licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Conhecida também como “MP das Startups”, a norma dá imunidade burocrática para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e para a criação de startups — empresas em estágio inicial com foco em inovação tecnológica.

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), modificou o texto para acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema unifica o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. As mudanças também garantiram anistia a multas aplicadas a transportadoras que descumpriram a primeira tabela de frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2018, além de alterar regras trabalhistas. A MP extingue ainda o Fundo Soberano do Brasil e precisa ser votada até 27 de agosto, quando expira.

Traficantes

Outra MP importante é a que facilita a venda de bens apreendidos ou confiscados do tráfico, para que o dinheiro seja utilizado em políticas públicas. A comissão mista que a analista tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) como presidente e o deputado Capitão Wagner (Pros-CE) como relator.

A MP 885/2019 permite que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) disponha de instrumentos legais para dar mais eficiência e racionalidade à gestão dos bens apreendidos ou confiscados. Também facilita o acesso dos estados ao dinheiro da venda desses ativos. O MJ vai regulamentar os procedimentos para a administração, a preservação e a destinação dos recursos.

No Brasil, atualmente, cerca de 30 mil bens, entre joias, veículos de luxo até aeronaves e fazendas, estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas associadas ao tráfico de drogas. O texto deve vencer em 15 de outubro.

Reforma

A MP 886/2019 é complementar a outra (MP 870/2019), já foi aprovada pelo Congresso (transformada na Lei 13.844, de 2019), que já modificou a estrutura do governo e extinguiu ministérios. A MP 886 altera a configuração da Presidência da República e entre outras mudanças, transfere o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne investimentos prioritários para o governo em conjunto com a iniciativa privada, da Secretaria de Governo para a Casa Civil.

A MP faz várias mudanças no organograma da Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, que terá uma única secretaria para se relacionar com Câmara e Senado. Antes da MP, havia duas estruturas. Também confirma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro do Ministério da Economia, conforme decisão anterior dos congressistas na MP 870, mas que havia sido vetada na sanção presidencial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu impugnar, no fim de junho, o trecho da MP 886 que transferiu a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Com isso, permanece com a Funai a competência para tratar de reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, da Amazônia Legal e de terras quilombolas. A Funai continua ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Davi, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, afirmou que o trecho cancelado é igual ao que já havia sido rejeitado pelo Parlamento na votação da MP 870/2019. Ou seja, contrariava o art. 62 da Constituição Federal, que proíbe a reedição, na mesma sessão legislativa (ano legislativo), de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Novas MPs

Nos últimos dias de julho, que não tiveram atividade parlamentar, a Presidência editou duas novas medidas provisórias. A MP 888/2019 mantém na Defensoria Pública da União (DPU) 819 servidores requisitados do Poder Executivo federal.

O texto garante o funcionamento de 43 unidades da DPU espalhadas pelo país que corriam o risco de fechamento caso os servidores — cerca de dois terços da força de trabalho administrativa da DPU — tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.

A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na Lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal.

Já a MP 889/2019 traz novas regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): permite o saque imediato de R$ 500 das contas ativas e inativas, uma vez por ano até 2020, e cria o chamado “saque-aniversário”, quando o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta, anualmente.

O saque será uma parcela do saldo, que pode variar entre 5% (para as contas maiores) e 50% (para as contas menores). A adesão a essa nova modalidade deve ser comunicada à Caixa Econômica Federal, e quem optar por ela abrirá mão de receber o FGTS no caso de demissão sem justa causa. É possível reverter a escolha após dois anos.

O texto também permite o saque integral, a partir de agosto e sem prazo determinado, do saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988.

MP suspensa

Há um caso particular entre as MPs a serem avaliadas pelos congressistas. A MP 866/2018 criava, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. Mas foi revogada pela MP 883, como procedimento necessário para a votação da MP 870/2019, da reforma administrativa.

A MP 866, portanto, está suspensa esperando o destino da MP 883. Se esta for rejeitada ou caducar, a 866 volta a valer e sua análise terá continuidade no Congresso.

Perda de eficácia

Duas MPs perderam eficácia durante a pausa dos trabalhos parlamentares de julho. Como os congressistas não entraram em recesso, os prazos de tramitação não foram suspensos.

A MP 877/2019 mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas, e expirou no dia 23 de julho. Já a  MP 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), caducou no dia 24 de julho. Ambas foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.

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Técnico em fibras ópticas lidera vagas de emprego nestas terça (30)

 

O Sine Municipal de Caucaia, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), está disponibilizando nesta terça-feira (30/7) 86 vagas de emprego. Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão e há casos nos quais a experiência obrigatoriamente deve ser comprovada.

O destaque é para 60 oportunidades de técnico em fibras ópticas. As demais vagas são: almoxarife (1), auxiliar de cozinha (1), analista de desenvolvimento de sistemas (1), barman (1), borracheiro (1), cozinheiro geral (1), cozinheiro industrial (1), eletricista de instalações de veículos (1), entregador de gás (2), garçom (1), e governanta de hotelaria (1).

As outras oportunidades são: jornalista (1), limpador de piscina (1),  lubrificador de máquinas (1), mecânico de auto em geral (1), mecânico de máquinas pesadas (3), modelista (1), operador de jato de água em minas (1), supervisor de seção de serviços gerais (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico de programação e controle (1) e vendedor porta a porta (2).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas

VII Congresso de Escritores, Poetas e Leitores é destaque no Cabeceira

O programa Cabeceira, da TV Assembleia (canal 31.1), vai mostrar nesta terça-feira (30/07) o VII Congresso de Escritores, Poetas e Leitores do Ceará, realizado na Casa José de Alencar pelo Grupo Cultural Chocalho, para celebrar o Dia do Escritor.

Durante a programação foram realizadas apresentações artísticas, palestras, lançamentos de livros e homenagens com a entrega de comendas e diplomas “Amigo do Chocalho”. A TV Asssembleia foi homenageada pelo trabalho em defesa da liberdade, democracia e cultura.

A apresentadora do Cabeceira, jornalista Rossani Guerra, recebeu o troféu “Mérito Chocalheiro” pelo trabalho de difusão e valorização da literatura e da cultura.

Paralelamente ao VII Congresso, foi realizado o III Congressinho Infanto-Juvenil com atrações como contação de histórias, desenho, pintura, música, dramatização de poemas e sorteios de livros.

Fundado em agosto de 1984 pelo escritor, poeta e professor Auriberto Cavalcante,  o Grupo Chocalho reúne poetas, escritores, artistas plásticos, jornalistas, fotógrafos, músicos, com o objetivo de defender e divulgar a cultura e a produção cultural, especialmente do Ceará. O grupo edita livros, jornais, promove exposições, recitais e festivais de poesia.

Com produção e apresentação da jornalista Rosanni Guerra, coordenação de Clara Pinho e edição de Samuel Frota, o Cabeceira vai ao ar às terças-feiras, às 19h20.
WR/LF

Imac realiza manutenção na praça Edgard Guerra

 

O Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac), em parceria com a Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) realizou ação de manutenção na praça Edgard Guerra, no bairro Grilo.

No local foi executado a restauração do espaço com a pintura de pneus instalados dos canteiros, além de poda de árvores, capinação e também o replantio de ornamentos de jardinagem.

Outra ação que a equipe de trabalho realizou foi a retirada das matrizes das plantas para aproveitamento de novas mudas. “Como esta sendo bem cuidado pela população estamos retirando as matrizes para fazer novas mudas e plantar em outros espaços públicos”, explica a coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes.

A iniciativa visa manter em bom estado os espaços públicos requalificados pela Prefeitura. “Construímos e adequamos as praças. Agora é o momento de voltar para ajustar e deixar o lugar bonito como antes”, explica Márcia Ximenes.

Após 5 anos preso, borracheiro inocentado deve ser solto hoje

Foram precisamente 4 anos, 11 meses e 7 dias preso por um crime da qual não foi culpado. Quando Antônio Cláudio Barbosa de Castro sair, nesta terça-feira (30), do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), conhecido como CPPL V, em Itaitinga, a vida recomeça, após uma reviravolta.

Ele foi preso em 2014 preventivamente acusado de estupro de vulnerável. Em 2018 foi condenado a 9 anos de prisão. Ontem, desembargadores das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reviram a condenação e o absolveram.

A revisão criminal foi proposta pela Defensoria Pública do Ceará e Innocence Project (IP) Brasil, associação sem fins lucrativos que busca reverter condenações de inocentes. No julgamento, dois desembargadores votaram contrários à revisão da sentença e anulação da pena. Outros oito, dentre elas a desembargadora relatora do caso desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, foram favoráveis.

O pedido de revisão foi, então, considerado procedente e Antônio Cláudio Barbosa de Castro declarado formalmente inocente. A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra deve assinar hoje o alvará de soltura do preso.

A família aguarda com ansiedade o momento que Antônio Cláudio deixará o cárcere. Nos quase cinco anos, além da CCPL V, ele também ficou preso na Casa de Privação Provisória de Liberdade III (CPPL III), em Itaitinga.

Para chegar a esse desfecho, duas vias foram percorridas inicialmente. A família, segundo a irmã do preso, Antônia Geralda Castro, conta que desde a prisão, buscava uma forma de comprovar a inocência do irmão. Através de um filme soube da existência do Innocence Project (IP) Brasil, que até então só exista nos Estados Unidos. Há dois anos, relata ela, um escritório da organização foi aberta em São Paulo e a família entrou em contato. A partir daí, a organização começou a atuar no caso.

Em paralelo, duas inspetoras da Polícia Civil do Ceará, que haviam atuado na investigação do caso, procuraram a Defensoria Pública do Estado do Ceará, com a mesma finalidade da família, evidenciar que Antônio Cláudio não era culpado. A inspetora Juliana Garcia, explica que ela trabalhava no 5º Distrito Policial, na Parangaba, quando a série de ataques à mulheres teve início. O caso ficou conhecido como 'Maníaco da Moto' e o criminoso que se deslocava em uma motocicleta vermelha, abordar as vítimas com uma faca para ameaçá-las e violentá-las.

Denúncia

Na época cerca de 8 vítimas formalizaram a denúncia. "Uma das vítimas chegou a delegacia com uma foto de um homem que ela tinha reconhecido em um salão de beleza pela voz. Só que essa foto já tinha sido distribuída para outras vítimas e quando elas chegavam na delegacia elas já estavam com aquela pessoa em mente". A imagem era de Antônio Cláudio. A Polícia continuou trabalhando com as provas técnicas, mas com os relatos das vítimas, o mandado de prisão foi expedido.

Outro fato que intrigava os investigadores, explica a inspetora, é que o homem que cometeu os crimes sexuais tem mais de 1,80m de altura, enquanto Antônio Cláudio tem apenas 1,59m. "As imagens não condiziam com a altura", reforça ela. Um vídeo de uma câmera de monitoramento atestava essa diferença. "Inclusive o próprio delegado colocou nos autos alegando que aquele rapaz não era o rapaz das imagens. A gente colocou nos autos isso", acrescenta a inspetora Daniele Vidal, que também trabalhou no caso. As duas inspetoras foram testemunhas de defesa de Antônio Cláudio.

Apesar das alegações de que as evidências eram fracas, o processo teve continuidade e, em 2018, ele foi condenado a pena de 9 anos de prisão por ter cometido estupro de vulnerável. A denúncia inicial era de estupro de 8 mulheres. Mas no decorrer da investigação e julgamento do processo apenas três vítimas mantiveram a acusação. No julgamento, conforme sustentado pela Defensoria Pública, duas mulheres não o reconheceram como agressor. Apenas uma das vítimas, na época com 11 anos, assegurou que Antônio Cláudio era o criminoso.

Trabalho

Na decisão de ontem os desembargadores consideraram todas as fragilidades das provas. No pedido de revisão da Defensoria Pública e o Innocence Project acrescentam, que os ataques do 'Maníaco da Moto' tiveram continuidade, mesmo após a prisão de Antônio. Uma mulher teria sido estuprada em abril de 2015 e outra em janeiro de 2016.

A advogada do Innocence Project (IP) Brasil, Flávia Rahal, explica que a organização existe há 25 anos nos Estados Unidos, e essa é asegunda vitória no Brasil, sendo a primeira no Ceará. “Foi uma luta da Defensoria Pública e do Innocence Project. Nós fomos procurados pela família e por uma ex-namorada de Antônio Cláudio, sempre muito convencida da inocência dele.

Fizemos um trabalho de investigação intenso e extenso para termos novas provas da inocência. Nós tínhamos convicção absoluta de que não era ele. As novas provas que são muitas convenceram também o Tribunal fazendo com que umainjustiça,que jáduracinco anos, fosse finalmente revertida”, explicou. O defensor público Emerson Castelo Branco reitera o argumento e ressalta que “a Justiça é de interesse de todos e é preciso tentar reparar os erros quando os erros acontecem”.

Emerson foi enfático na necessidade de se fazer Justiça no caso e acrescentou que a participação das investigadoras foi fundamental. O Ministério Público do Ceará (MPCE), que denunciou Antônio Cláudio pelo crime, recuou e na revisão criminal se posicionou a favor da inocência. Procurado, via assessoria de comunicação, na semana passada, o órgão informou que o promotor responsável pelocasonãoiriaconcederentrevista, já que o processo tramitava em sigilo. Ontem, durante o julgamento, o Ministério Público apenas reiterou os argumentos da Defensoria no pedido de revisão criminal.

dn

Dupla rende vigilante, rouba arma e atira contra vítima em shopping na Aldeota

Dois homens armados renderam um vigilante, roubaram a arma e atiraram contra ele em um shopping no cruzamento da Avenida Desembargador Moreira com a Rua Maria Tomásia, no bairro Aldeota, na noite desta segunda-feira (29). O vigilante foi ferido pelos suspeitos com a arma que usava para trabalhar. 

Conforme a Polícia Militar, o funcionário foi rendido por volta das 21h40, quando foi para uma área do estabelecimento desligar a bomba de água de uma fonte que existe no local. 

Segundo a PM, o homem usava colete a prova de balas, porém o tiro atingiu o tórax. A vítima foi socorrida para o Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro. Não há informações sobre o estado de saúde. 

Os suspeitos fugiram em um carro com outros dois ocupantes, que deram apoio ao assalto.

Ainda de acordo com a polícia, no momento da ação as lojas estavam fechadas e apenas os restaurantes do shopping estavam funcionando. Houve correria no local.

dn

Ouvidoria Parlamentar recebe sugestões de deputados e cidadãos

A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, responsável pela fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da Casa, recebeu no primeiro semestre deste ano 19 demandas, sendo 13 delas presenciais e seis por telefone.

Entre os chamados recebidos, 11 foram encerrados e oito seguem em tramitação, divididos em 14 reclamações, duas sugestões, duas solicitações e um pedido de informação.

De acordo com a assessora jurídica da Ouvidoria, Isabel Chaves, resultou na realização de uma sessão solene. No dia 22 de agosto será realizada uma sessão solene em comemoração ao Dia Estadual do Perito Médico Legista, atendendo a uma solicitação recebida pela ouvidoria. “Recebemos a sugestão e levamos até o nosso ouvidor, deputado Bruno Pedrosa (PP), que prontamente atendeu ao pedido”, frisou.

Entre os chamados recebidos pela Ouvidora, vários resultam em esclarecimentos sobre as atividades da Casa, conforme Isabel. “Recentemente atendemos uma cidadã que registrou reclamação alegando que acionou o Escritório Frei Tito, mas não pôde ser atendida. Ao procurarmos o Frei Tito, fomos comunicados que ela buscava auxílio para uma demanda particular, e o escritório só trabalha com demandas coletivas. Sendo assim, levamos a informação até ela para que a situação fosse esclarecida”, ressaltou.

A ouvidoria parlamentar, que tem o deputado Bruno Pedrosa (PP) como ouvidor, foi instituída pela Resolução Nº 545/2006 que alterou a resolução Nº 389/1996. O órgão recebe e processa sugestões formuladas por deputados e cidadãos, propondo à Mesa Diretora as medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços legislativos.

A Ouvidoria atua como um importante instrumento de consolidação da democracia, tendo como missão promover o exercício da cidadania, ouvindo o cidadão e incentivando a sua co-atuação junto aos seus representantes, objetivando um parlamento mais participativo, transparente e acessível à população cearense.

Serviço: Ouvidoria Parlamentar
Funcionamento: Segunda à sexta-feira.
Horário: 8h às 12h e de 13h às 17h.
Endereço: 4º andar do Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, anexo II.
Telefone: (85) 3277 9797
E-mail: ouvidoria@al.ce.gov.br


LA/LF

Diretrizes para prevenção das DCNTs são debatidas

A Prefeitura de Caucaia, em parceria com o Governo do Estado, se prepara para implantar o programa de vigilância dos fatores de risco e proteção para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) para a população de 30 a 69 anos.

Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Estadual de saúde (Sesa) se reuniram nesta segunda-feira (29/7), na sede da SMS localizada no Centro, onde debateram diretrizes para iniciar o programa que visa prevenir as DCNTs, além de alcançar público-alvo estimado em mais de 147 mil pessoas no município.

“Estamos muito satisfeitos com a escolha de Caucaia para ser prova de conceito e de laboratório. É uma demonstração inequívoca de que o município está se organizando na gestão da saúde sintonizada com os princípios norteadores do SUS que o Estado preconiza”, declarou o secretário municipal de saúde, Moacir Soares.

Conforme o setor de Vigilância em Saúde da SMS, Caucaia registra cerca de 2.000 mil óbitos por ano em decorrência diversos tipos de doenças e acidentes no geral. Desse indicativo, em média, 800 óbitos são diagnosticados pelas DCNTs de pessoas do grupo entre 30 a 69 anos (saudáveis ou não), que equivale ao percentual de 53% de doenças crônicas registradas no município. 

Para mudar esse quadro, uma força-tarefa será realizada com os profissionais de saúde de ambas as secretarias e envolvendo, especialmente, gestores da Atenção Primária em Saúde (APS) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). “O intuito é que recebamos da SMS um checklist preenchido com informações sobre sua infraestrutura. Com isso, vamos avaliar quais as necessidades para iniciar a primeira etapa do programa que contará com uma formação dos ACSs, prevista para setembro deste ano”, informou a articuladora da Coordenadoria de Vigilância da Sesa, Susyane Barcelos. 

Com a capacitação, os 460 ACSs de Caucaia farão a captura domiciliar, através do mapeamento territorial, com o objetivo de identificar e mapear o perfil do público-alvo do programa. A meta é preencher 12.000 fichas/mês durante um ano do projeto. Com o repasse de arquivos, a Sesa emitirá para a SMS relatório trimestral das informações coletadas. 

As principais DCNTs são: cardiovasculares, respiratórias crônicas, diabetes mellitus e neoplasias. Elas possuem quatro fatores de risco em comum e que são modificáveis, dentre eles: tabagismo, atividade física insuficiente, alimentação não saudável, uso nocivo do álcool.

Banco do Brasil confirma que 9 agências no Ceará serão readequadas em Postos de Atendimento

Das 333 agências do Banco do Brasil que deverão ser readequadas em Postos de Atendimento Avançado (APA), nove delas estão localizadas no Ceará. A confirmação veio da própria instituição, na tarde desta segunda-feira (29). 

O Banco, no entanto, até o fechamento desta matéria, não confirmou os municípios e endereços das agências que terão as funcionalidades ajustadas ao novo modelo. O plano de reestruturação também foi anunciado nesta segunda. 

Além disso, o BB também afirmou em nota que ainda "não é possível estimar" o número de desligamentos no Estado que deverão ocorrer a partir do plano de desligamento incentivado. 

De acordo com a instituição, os funcionários serão distribuídos conforme o Programa de Adequação de Quadros (PAQ). A medida visa equacionar "as situações de vagas e de excessos nas unidades do Banco". Contudo, ainda não foram divulgadas as condições oferecidas no desligamento. 

dn

Prefeitura começa a pagar salário de julho dos servidores municipais

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio das secretarias municipais de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e de Administração e Recursos Humanos (Sead), começa nesta terça-feira (30/7) a efetuar o pagamento salarial do funcionalismo público do município referente ao mês de julho.

Por lei, a gestão pública tem até o quinto dia útil do mês subsequente para realizar o pagamento. No entanto, a expectativa é de que todos os colaboradores da gestão tenham os salários depositados até esta quarta-feira (31/7). 

Dessa forma, a gestão cumpre novamente o compromisso assumido com os servidores de depositar os proventos dentro do mês corrente.

Além de pagar todos os salários sem atraso desde o começo da atual administração, a Prefeitura concedeu inúmeros benefícios e reajustes a diversas categorias.

Banco do Brics pretende financiar mais de US$ 1 bilhão no Brasil

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição financeira que financia o grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) tem como meta aprovar US$ 1 bilhão em financiamentos para o Brasil em 2019, patamar que deve se tornar ainda maior nos próximos anos. Há cinco anos, foi realizada a assinatura do Acordo Constitutivo do NDB em Fortaleza, durante a VI Cúpula dos BRICS em 2014.

Em entrevista do Diário do Nordeste, o vice-presidente do banco, J.B Sarquis, afirmou que a instituição tem interesse em financiar projetos nas áreas de água, transporte, energia renovável no Ceará.  Além disso, Sarquis também ponderou que, mesmo em crise, o banco quer ofertar recursos para países membros do Brics e tornar esses mercados mais competitivos, como é o caso do Brasil.

Qual o volume de recursos disponíveis para o Brasil e quais as linhas disponíveis de financiamento?

O Novo Banco de Desenvovimento (NBD) já aprovou 38 projetos no valor acumulado de cerca de USD 10 bilhões. Os empréstimos são destinados aos setores público e privado nos cinco países membros do BRICS e sócios fundadores do NBD (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Há considerável espaço para incrementar os financiamentos às empresas e ao setor público (nos níveis federal, estadual e municipal).

O NBD tem feito seus empréstimos em dólares e começa gradualmente a considerar empréstimos em moeda local para atender à demanda crescente de investimentos domésticos em infraestrutura. O Banco trabalha com uma meta de empréstimos que somem mais de US$ 1 bilhão por ano por país. Buscará ainda aprovar projetos nesse volume para o Brasil em 2019 e mesmo superiores nos próximos anos. 

Existe algum foco específico de setor para os projetos do NDB no País, como infraestrutura? 

O NBD visa ao financiamento de longo prazo para investimentos em infraestrutura e projetos de desenvolvimento sustentável. Tem aprovado projetos nas seguintes principais áreas: água, saneamento e irrigação; transporte e logística, inclusive rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; energia limpa e renovável, como solar, eólica e biomassa; mobilidade urbana, como metrôs e diferentes modalidades de transporte público; outras infraestruturas econômicas e sociais, em apoio aos serviços e à melhoria do bem-estar nas cidades.

Investimentos desse gênero fortalecem o crescimento sustentado e geram múltiplas externalidades positivas, contribuindo para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos planos econômico, social e ambiental. 

Soubemos que o Ceará tentou a tomada de recursos no ano passado para alguns projetos de infraestrutura, mas o que levou a não confirmação do projetos? 

O NBD tem mantido diálogo com o Ceará e com Fortaleza e outros Estados e municípios no Brasil com vistas à preparação de projetos de financiamento de infraestruturas nas várias áreas mencionadas anteriormente. O NBD deseja ser parceiro dos setores público e privado para que sejam ampliados os investimentos nesse setor no Brasil. Há enorme demanda por esse gênero de investimentos no País, especialmente no Nordeste. 

O que o Estado poderia fazer para se adequar melhor aos financiamentos do NDB e ter projetos aceitos pela instituição?

A fase de planejamento e de preparação de projetos é fundamental para garantir que a sua execução gere os retornos financeiros e econômicos, bem como os demais efeitos de desenvolvimento sustentável. Com a instalação de seu escritório regional para Américas em São Paulo, com sub-escritório em Brasília, o NBD vai poder acompanhar melhor a preparação dos projetos e mesmo colaborar no seu desenvolvimento, de acordo com a demanda de cada um de seus clientes.

Ao mesmo tempo o Banco quer ser parceiro em iniciativas que almejem aumentar de modo sustentado a capacidade de estruturação de projetos no Brasil, e tem mantido diálogo com diferentes interlocutores a esse respeito.

No cenário nacional, o País tem discutido o papel dos bancos de desenvolvimento, como o NDB tem se posicionado para o mercado brasileiro? Uma opção com condições diferenciadas? E que condições seriam essas?

O NBD é um banco de desenvolvimento multilateral, estabelecido por tratado internacional assinado em Fortaleza em 2014. Iniciou suas operações em Xangai em 2015. Têm potencial de aumentar sua carteira de US$ 10 a 50 bilhões nos próximos anos, podendo chegar a financiar permanentemente projetos no valor total de US$ 10 bilhões em cada um dos países BRICS.

Estrutura-se como organização compacta, flexível e rápida, com baixo custo operacional e orientada ao conhecimento e ao uso de novas e eficientes tecnologias de gestão e processamento de dados. O NBD oferece condições de financiamento bastante competitivas para o setor público, mesmo quando comparado a outros bancos multilaterais de desenvolvimento. Ademais, o Banco não impõe condicionalidades aos seus empréstimos, priorizando o uso da legislação nacional no que se refere às políticas sociais, ambientais e de aquisições.

Qual a avaliação de funcionamento do Banco do Brics no contexto internacional desde a criação do banco?

A visão do tratado de Fortaleza constitutiva do Banco foi acertada. O NBD deve complementar as necessidades de financiamento de longo prazo para infraestrutura e desenvolvimento sustentável dos seus países fundadores e dos seus futuros membros. De fato, os países BRICS responderão por cerca de 40% dos investimentos nessas áreas nas próximas três décadas.

Esses cinco países e outras economias emergentes e em desenvolvimento representarão um total de cerca de 70% desses investimentos. O NBD procurará juntamente com outros bancos e investidores atender a essas enormes demandas, fundamentais para que se alcancem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dos paises.

No momento em que o Brasil está sem perspectivas de investimentos do setor privado, pela crise, o Banco espera, de alguma forma, ter mais atuação no País?

O NBD se prepara para ofertar recursos cada vez mais competitivos para os setores público e privado dos países membros. Está consolidando suas linhas de empréstimos soberanos e corporativos. À medida que aprimora suas operações e sistemas de gestão de riscos, deverá aos poucos começar a desenvolver project finance. Decidiu igualmente promover operações na forma de garantias e em ações.

Terá por objetivo não somente financiar projetos soberanos e corporativos, mas também intensificar e diversificar o financiamento de infraestrutura, ao apoiar e induzir a maior participação do setor privado em projetos neste setor. Assim atuará conforme as demandas, legislações e marcos regulatórios de cada país. 

dn

Ação recolhe 700Kg de resíduo no Cumbuco

No mutirão de limpeza realizado na praia do Cumbuco no último sábado (27/7), promovido pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), foram recolhidos cerca de 700kg de resíduos.

A ação durou toda manhã do sábado e contou com apoio da Coordenadoria do Lixo, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

Dentre o material coletado destacam-se: tampas de garrafas pet, sacolas plásticas, isopor, canudos de cotonetes e pirulitos, copos plásticos, etc. Foram recolhidos também troncos e madeiras de construções irregulares na faixa de areia que obstruíam o acesso a praia e geravam poluição visual.

Conforme a coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes,  a ideia da atividade foi envolver a comunidade litorânea na limpeza do espaço. “Para uma limpeza constante do litoral é preciso  sensibilizar as pessoas quanto ao uso adequado do espaço, reforçando sempre o respeito com o meio ambiente”.