Fiscal de trânsito é baleado por PM na cidade de Barbalha

Um fiscal de trânsito foi baleado por um policial militar no Centro da cidade de Barbalha, na manhã desta segunda-feira (27).Testemunhas disseram que o policial se recusou a pagar o valor do estacionamento que custava R$ 2.

O fiscal foi atingido na mão e levado para uma unidade hospitalar da região. Após atendimento médico o funcionário recebeu alta. 

Ainda conforme testemunhas, o fiscal chegou a oferecer uma tolerância de 15 minutos.

Segundo a Polícia Civil, o policial não estava trabalhando e o conflito começou após o agente militar estacionar o carro. Um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso. 

dn

Animais apreendidos são postos em exposição; leilão público acontece quinta-feira (30)

Inicia nesta terça-feira (28/1) o prazo para visitação dos animais apreendidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sapp) e que serão levados a leilão público. Interessados em participar dos lances podem acessar antecipadamente os lotes até amanhã (29/1).

O leilão acontecerá nesta quinta-feira (30/1), às 9h30min, no Departamento de Apreensão de Animais da Sapp. Será o primeiro de 2020, com 14 animais distribuídos em cinco lotes.

São dez jumentos, um bovino branco brinco, uma égua alazã, uma ovelha castanha chitada e uma ovelha amarela. As apreensões aconteceram em novembro e dezembro do ano passado.

Conforme determina edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nessa segunda-feira (27/1), o lance mínimo a ser dado no leilão vai variar de R$ 100 (jumentos) a R$ 1.000 (bovino branco brinco).

Levará o lote o arrematante que apresentar o maior lance. O pagamento deve ser feito à vista, em um prazo de até seis horas após o leilão, por depósito direto ou transferência bancária.

Já a retirada do(s) animal(is) deve acontecer em, no máximo, 12 horas. O arrematante precisa apresentar comprovante de pagamento e Guia de Trânsito Animal (GTA) independente da espécie que tenha adquirido, bem como os devidos exames.

A realização do leilão está amparada na Lei Municipal nº 2.876. Os animais são apreendidos pela Sapp por estarem soltos em via pública de jurisdição da Prefeitura. São postos à venda por não terem sido reclamados e resgatados pelos donos.

SERVIÇO
DEPARTAMENTO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DA SAPP
ONDE: avenida Monumental, s/n, Paumirim.

VISITAÇÃO
QUANDO: 28 e 29 de janeiro, das 9 horas às 16 horas.

LEILÃO
QUANTO: 30 de janeiro, às 9h30min.

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Justiça condena ex-superintendente do IPM a ressarcir em R$ 515 mil o Município de Fortaleza

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Mário Mamede Filho, a ressarcir em R$ 515 mil o Município de Fortaleza. A decisão foi proferida na sessão desta segunda-feira (27/01), e teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

De acordo com o processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública contra o servidor por descumprimento de ordem judicial determinada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O superintendente descumpriu a determinação para que o IPM procedesse ao reconhecimento e provação da Fundação Instituto Integrado de Saúde no processo seletivo realizado pelo Edital de Chamamento nº 01/2019, bem como celebrasse o contrato de credenciamento, além de estabelecer cotas mensais de atendimento aos beneficiários do IPM.

O Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza condenou o servidor a ressarcir R$ 515 mil ao erário. Para reformar a sentença, ele apelou (nº 0124942-16.2010.8.06.0001) ao TJCE, alegando ter sido condenado a ressarcir valores que não haviam sido solicitados pelo órgão ministerial. Argumentou, ainda, não haver descumprido decisão judicial ou ter empreendido conduta dolosa nesse sentido.

Ao analisar o caso, o Colegiado da 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso. “Consoante ao exposto nos autos, constata-se que fora configurado o dolo do ato de improbidade administrativa quando o demandado não apresentou justificativa plausível e razoável em relação ao descumprimento de ordem judicial válida, apresentando simples alegação de discordância em relação aos fundamentos da decisão”, destacou o relator no voto.

No que diz respeito à alegação de ser a referida decisão extra petita (além do pedido) em face da condenação exarada pelo juiz ao ressarcimento integral do dano ao erário, o relator entendeu que não merece prosperar. “Isso porque, em que pese não haver sido formulado pedido específico pelo parquet [Ministério Público], entende-se que, no caso em análise, o pleito autoral deverá ser interpretado em sua integralidade em face da utilização do método lógico-sistemático de hermenêutica. Isso porque jurisprudência do STJ é pacífica no que diz respeito à aplicação das penalidades, visto que quando caracterizado o prejuízo ao erário, o ressarcimento não será considerado uma sanção, mas apenas uma consequência imediata e necessária de reparação do ato ímprobo, não configurando, portanto, uma penalidade”.

tjce

Dia D de Combate à hanseníase acontece na Clínica do Homem

O dia D de combate à hanseníase em Caucaia aconteceu nesta terça-feira (28/1) com palestras e atendimento dermatológico na Clínica de Saúde do Homem, equipamento referência em atendimento e tratamento contra a doença no município. A programação foi realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Intitulada Janeiro Roxo, a campanha conta com programação gratuita em todos os equipamentos de saúde de Caucaia cujo objetivo é sensibilizar a população sobre as formas de contágio da hanseníase e a oferta gratuita do tratamento na rede pública municipal. O acompanhamento é feito entre seis meses e um ano, também com intervenção medicamentosa.

“Um vizinho foi diagnosticado e, desde então, fiquei mais atenta, apesar de receber a orientação da médica de que o contágio é apenas com convívio intenso”, disse Terezinha Costa, de 71 anos.

Moradora da Jurema, ela estava na Clínica do Homem para consulta de rotina e foi abordada por técnicos do Departamento de Mobilização da SMS para acompanhar a palestra. “Já recebi algumas orientações, mas é sempre bom relembrar e a gente se atualizar”, ressaltou.

Segundo a dermatologista Tábata Carneiro, que atua na Clínica do Homem, “o cuidado básico é, se houve algum caso na família, que todos que moram na casa e convivam com o paciente diagnosticado se dirijam a um posto de saúde para fazer a pesquisa se há alguma lesão no corpo.”

Ela ressalta que na maioria dos casos a doença não apresenta sintomas. “A pessoa perde a capacidade de diferenciar quente ou frio. São manchas na pele, que podem ser brancas, claras ou também avermelhadas. Por isso, o ideal é que diante do aparecimento de qualquer lesão a pessoa procure um médico”, enfatiza Tábata.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica da SMS registrou queda no número de casos de hanseníase em Caucaia. Foram 39 em 2019. Em 2018, 46 casos foram confirmados. Indivíduos com idade entre 50 e 59 anos totalizaram 21 casos nos dois anos. A doença atingiu menos as crianças com idade entre dez e 14 anos. Apenas um caso nesta faixa etária foi registrado em 2018.

Até esta sexta-feira (31/1), a SMS realizará abordagens e palestras nos postos de saúde, focando a prevenção e os cuidados com a hanseníase. As atividades acontecerão nas unidades do Velho São Miguel, Picuí, Sérgio Rodrigues, Itambé, Tôco, Tabapuazinho, Parque Albano, Antônio Jander (Araturi), Arianópolis, Planalto Caucaia, Rocilda Pontes, Tabapuá, Potira I e Potira II.

SERVIÇO
CLÍNICA DE SAÚDE DO HOMEM
ONDE: rua da Consolação, nº 202, no Novo Pabussu.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 15 horas.

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Reforma tributária é prioridade deste ano no Congresso

Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.

O Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para reformar o Sistema Tributário Nacional, mas o esforço recente gira em torno de duas matérias. A PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. A PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (veja abaixo um quadro comparativo das propostas). A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

A mudança traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país. Mas as semelhanças entre as duas propostas param por aí, e o desafio da comissão mista será harmonizar as divergências, que não são poucas [veja arte].

O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Rocha é relator da PEC 110/2019 na CCJ do Senado, enquanto Ribeiro relata a PEC 45/2019 na comissão especial da Câmara. A expectativa dos parlamentares é unificar a discussão e acelerar a aprovação da reforma tributária, que hoje tramita de forma fatiada no Congresso.

— Temos duas propostas: uma na Câmara e outra no Senado. Elas têm o mesmo chassi, muda apenas a carroceria. Temos um acúmulo grande. Só no Senado são quase 200 emendas apresentadas. Não creio que seja uma tarefa muito difícil — argumenta Roberto Rocha.

A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é ver a reforma tributária aprovada nas duas Casas ainda no primeiro semestre, com a colaboração do Ministério da Economia.

— Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas.

A previsão inicial era de que a comissão mista destinada a analisar a reforma começasse a recolher sugestões dos parlamentares e do Poder Executivo em dezembro passado, durante o recesso. Mas o início dos trabalhos foi adiado porque os líderes partidários ainda não indicaram os 15 senadores e 15 deputados que devem integrar o colegiado. Mesmo após o adiamento, o presidente da Câmara continua confiante na aprovação da reforma em 2020.

— A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do país. Defendo a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é confuso e com excessivas leis. Essa reforma, ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente hoje. A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando. Isso precisa mudar — escreveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em uma rede social.

A comissão mista da reforma tributária deve apresentar um parecer em 90 dias. Depois disso, o texto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado. Como se trata de uma mudança na Constituição, a proposta depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação. 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou em janeiro uma análise sobre as PECs 45/2019 e 110/2019. De acordo com o estudo Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) resultaria em uma tributação de 26,9% — uma das mais altas do planeta. “A alíquota do IBS deve chegar a níveis próximos de 27%, segundo as nossas estimativas, o que colocaria o Brasil entre os países com as maiores alíquotas-padrão de IVA [imposto sobre valor agregado] do mundo, ao lado da Hungria, que tributa em 27%, e acima de países como Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%”, afirmam os pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti.

Os analistas compararam a receita atual de ICMS e ISS de cada unidade da Federação com a estimativa potencial de arrecadação com o futuro IBS [veja arte]. A conclusão é de que 19 estados podem ganhar com as mudanças. Entre eles, os 12 entes considerados de renda baixa (com nível de produto interno bruto per capita até R$ 20 mil por habitante), que devem arrecadar R$ 24,8 bilhões a mais por ano. Os maiores beneficiados são Pará e Maranhão, com ganhos de R$ 5,6 bilhões e R$ 4,2 bilhões.

No outro lado da moeda, oito estados de renda média (entre R$ 20 mil e R$ 30 mil per capita) e alta (acima de R$ 30 mil) perdem com as mudanças. Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo juntos deixam de arrecadar R$ 34,3 bilhões por ano. Paulistas e mineiros pagam a conta mais alta, com prejuízos de R$ 21,2 bilhões e R$ 4 bilhões.

O Ipea analisou ainda o impacto das duas PECs no combate às desigualdades sociais. Pela regra atual, a fatia mais pobre da população paga 26,7% da renda em impostos sobre o consumo. Os mais ricos desembolsam apenas 10,1%. A reforma tributária reduz essa diferença, mas de maneira discreta: 24,3% para os mais pobres, e 11,2% para os mais ricos. 

Reforma enxuta

O Poder Executivo deve enviar em fevereiro sugestões para aperfeiçoar a reforma tributária. As mudanças serão apresentadas na forma de emendas por senadores e deputados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não detalhou quais pontos do texto pretende alterar. Mas durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em janeiro na Suíça, disse que o Palácio do Planalto defende uma reforma “mais simples”.

Em entrevistas a órgãos de imprensa, Paulo Guedes tem defendido a substituição dos diversos tributos sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado (IVA) — como preveem as PECs 45/2019 e 110/2019. Mas, segundo o ministro, o Poder Executivo quer uma alíquota de apenas 11%. Para compensar a perda de arrecadação, seria criado um novo imposto sobre pagamentos digitais.

O presidente do Senado é contrário à ideia. Ele lembra que o Congresso já derrubou tentativas de criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira incidiu sobre todas as transações bancárias e vigorou no Brasil por 11 anos, até 2007.

— A gente já falou em outras ocasiões, tanto o Senado como a Câmara, que o Brasil não aguenta mais aumentar a carga tributária. As pessoas insistem em falar sobre isso, que é um tema que o Parlamento já decidiu que não vai fazer. Na Câmara, o sentimento do presidente Rodrigo Maia é que não passa a criação de um novo imposto, seja ele qual for. E no Senado também, eu já falei sobre isso — disse Davi Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado

Viveiro é criado na sede do Imac para atender a demandas de arborização e paisagismo

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), através do Núcleo de Educação Ambiental, criou um viveiro de produção de mudas medicinais, jardim e plantas nativas. O espaço fica na sede do órgão, localizada no bairro do Açude.

O viveiro irá auxiliar o Imac nas atividades de arborização e paisagismo de praças e espaços de uso coletivo que o Núcleo implementa periodicamente. Além disso, espécies são disponibilizadas nos Postos de Entrega Voluntária (PEV), onde o caucaiense troca material reciclável por mudas, e em doações nos eventos oficiais da Prefeitura.

Conforme o presidente do Imac, Hugo Pontes, o viveiro recebe sementes e mudas de compensação ambiental de empresas que investem e se instalam em Caucaia. “Em 2019, foram produzidas mais de 100 mudas. Já de compensação ambiental foram cerca de 3.000. E vindas do Parque Botânico são mais de 1.000 mudas”, contabiliza.

A produção atualmente concentra-se nas mudas medicinais para criação de hortas em escolas municipais. “As nativas são doadas pelas empresas através da compensação ambiental. As sementes de jardim e medicinais são usadas nas hortas das escolas e no projeto Praça Verde. As medicinais também usamos em algumas praças”, explica Hugo Pontes.

A perspectiva para este ano é de aumento na produção de árvores nativas para doação em eventos e produção medicinal para suprir as horta das escolas. “No primeiro trimestre, nós esperamos a produção de 100 mudas medicinais. O maior volume é das compensações ambientais e as doações seguem de acordo com o andamento de cada obra”, ressalta a técnica ambiental do Imac, Erilane dos Santos.

Cada muda medicinal propagada se desenvolve em dez dias. Já a produção com uso de sementes o tempo de desenvolvimento aumenta em um mês ou até mais a depender da espécie. No espaço são plantadas espécies como boldo e erva doril.

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Comissão de Saúde busca alternativa para evitar fechamento do Hospital Batista

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (28/01) para tratar do convênio da Prefeitura de Fortaleza com o Hospital Batista e do repasse de verba para a unidade.

Como encaminhamento da reunião, a Comissão de Saúde, Prefeitura de Fortaleza, Hospital Batista e Tribunal de Contas do Estado devem se reunir no Ministério Público para buscar soluções viáveis e dentro da lei que busquem alternativas para o não fechamento da unidade.

Segundo a deputada Dra. Silvana (PL), presidente do colegiado, a prefeitura não renovou o contrato com o Hospital Batista e também não repassou verbas, destinadas por meio de emenda parlamentar, para a unidade. “É necessário quebrar as amarras para deixar as instituições sérias que ajudam o povo, trabalharem e continuarem servindo a população”, disse.

O deputado Heitor Férrer (SD) e a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) enfatizaram que o Hospital Batista presta um grande serviço à população no atendimento hospitalar, cirurgias gerais, internações na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) além de atendimento de emergência.

Já o deputado Queiroz Filho (PDT) explicou que o convênio não foi renovado por falta de documentação e fisco negativo. “A Unidade está devendo uma certidão, que antes era apresentada no nome da mantenedora, porém regras atuais solicitam que o documento precise ser feito no nome do próprio Hospital”, assinalou.

O parlamentar também ressaltou que para resolver a situação do fisco, a unidade pode tentar fazer um documento de certidão de crédito de garantia, aprovisionando verba para deixar o fisco positivo. Segundo o deputado, o Ministério Público pode ainda fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Prefeitura de Fortaleza. “Porém tudo isso precisa ser feito dentro da lei. Não podemos descumprir a lei mesmo sabendo que a unidade auxilia e ajuda a saúde pública de Fortaleza”, apontou.

O diretor do Hospital Batista, Issac Coelho, frisou que a unidade presta serviço a população há 60 anos. “Tivemos que demitir mais de 100 profissionais e fechar diversos leitos. É uma grande estrutura que está parada sem poder prestar atendimento. O pouco que ainda conseguimos realizar é por conta de voluntariado”, afirmou.

A promotora de justiça de defesa da saúde no Ministério Público do Ceará, Isabel Porto, solicitou toda a documentação do Hospital Batista para estudar soluções viáveis que possam manter a unidade aberta. Isabel assinalou que a reunião no Ministério Público junto a representantes do Hospital Batista, Comissão de Saúde, Prefeitura de Fortaleza e Ministério Público deve buscar analisar a documentação e levantar as possibilidades de manter o convênio com o Município. “Preciso ouvir o lado da prefeitura e também o que pede a justiça para que assim busquemos alternativas”, disse.

Também participou da reunião o deputado Federal, Jaziel Pereira (PL-CE), autor de emenda destinando recursos à unidade.

GM/CG

SPSPTrans inicia nesta quarta (29) vistoria em quadriciclos no Cumbuco

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços
Públicos e Transporte (SPSPTrans), realiza nesta quarta (29/1) e quinta-feira (30/1), de 9 horas às 10h30min, no Centro de Apoio ao Turista (CAT), a vistoria de quadriciclos que circulam na região do Cumbuco, área litorânea da cidade.

Em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), a ação ocorre anualmente e tem o objetivo de atestar o estado de conservação do veículo e as suas condições de uso. Entretanto, o órgão realiza fiscalizações diariamente no litoral a fim de coibir o trânsito irregular de buggys e quadriciclos nas dunas e costas da praia.

“A vistoria é fundamental, pois evita uma série de transtornos, além de resguardar quem pilota e, principalmente, o passageiro, o qual, muitas vezes, é o turista que visita a cidade”, afirma a subsecretária Socorro Queiroz.

Caucaia tem atualmente 30 quadriciclos cadastrados no sistema da SPSPTrans e, portanto, regularizados. Os veículos [buggys e quadriciclos] flagrados em transporte irregular de passageiros são autuados e, dependendo da circunstância, apreendidos e encaminhados para o depósito da secretaria até a regularização do ato infracional.

Em 2019, 43 veículos foram apreendidos em Caucaia, entre buggys, topics, táxis de
outros municípios, automóveis particulares usados clandestinamente para transportar passageiros e veículos UTV [transporte off-road usado para trilhas e esportes radicais].

Ainda no ano passado, 498 multas foram aplicadas a condutores que cometeram
infração de trânsito no perímetro da cidade. No último domingo (26/1), dois
quadriciclos e um UTV foram apreendidos no Cumbuco por transitarem em
área proibida.

SERVIÇO
VISTORIA DE QUADRICICLOS NO CUMBUCO
QUANDO: 29 e 30 de janeiro, de 9 horas às 10h30min (os dois dias).
ONDE: CAT (avenida dos Coqueiros, 2273, Cumbuco).

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Mentora de crime contra idosa ofereceu R$ 30 mil para namorado da cuidadora, diz polícia

A irmã da cuidadora Iza Pismel, mulher apontada como uma das responsáveis pela morte da idosa de 82 anos de quem tomava conta, Maria Nisia Teixeira Freitas, prometeu R$ 30 mil para o namorado de Pismel para que ele cometesse o crime contra a idosa. A mulher é uma das seis pessoas suspeitas de participação no caso. Duas delas (Iza Pismel e o namorado) estão presas e as outras quatro seguem foragidas. Maria Nisia foi morta nesta sexta-feira (24) e sepultada neste domingo (26).

Segundo as investigações, o crime teve participação da própria cuidadora da idosa, Iza Pismel, de 52 anos, com ajuda do namorado, Carlos André Sampaio Santos, de 31 anos, da irmã dela, Tereza, e outras três pessoas. 

“Ele nos afirmou que foi 'peitado' por Tereza pelo valor de R$ 30 mil, pra que fizesse esse roubo lá na casa. Inclusive ela, Tereza, daria o apoio logístico com carro e outros três indivíduos”, disse o delegado Elzo Moreira, do 22º Distrito Policial, responsável pelas investigações do caso.

Iza Pismel era próxima da vítima e trabalhava há dois anos como cuidadora da idosa. Maria Nisia era amiga do pai de Iza Pismel e atendeu a um pedido dele ao oferecer o emprego à cuidadora.

Cuidadora e namorado foram presos momentos após o crime em perseguição policial. Eles estavam fugindo com o carro da idosa.  

NAMORADO REVELOU PARTICIPAÇÃO DA CUIDADORA 

Carlos André, com antecedentes criminais por roubo e receptação, confessou o crime e revelou a participação da namorada durante depoimento. 

De acordo com o delegado, Iza Pismel mandou o namorado retirar o HD que armazenava as imagens do circuito interno de segurança da casa da idosa, dias antes do crime. 

“Chegou ao nosso conhecimento que, há pouco tempo, a senhora Iza, a cuidadora, tinha pedido ao namorado Carlos André que retirasse esse HD. Por essa razão é que nós demos voz de prisão à senhora, pois ela estava envolvida, já que mandou retirar o HD”, ratificou Moreira.

NAMORAVAM HÁ CERCA DE 3 MESES 

Iza Pismel e Carlos André namoravam há cerca de três meses. O homem é natural da Bahia e veio de São Paulo para o Ceará. Ele contou à polícia que estava vivendo em abrigos e resolveu pedir emprego de casa em casa, chegando à residência da idosa, que o recomendou a procurar sua funcionária, a cuidadora. 

Assim, o casal se conheceu e começou a planejar o crime, de acordo com as investigações. 

A principal suspeita da polícia é de que os envolvidos pretendiam transferir a posse das casas de Maria Nisia para os próprios nomes. Durante as investigações, a polícia encontrou documentos das propriedades em uma gaveta dentro da casa onde a cuidadora estava morando. 

A polícia está ouvindo novas testemunhas, como familiares, vizinhos, funcionários e ex-empregados da casa. 

O CRIME

Maria Nisia Teixeira Freitas, 82 anos, foi assassinada a pauladas dentro de casa, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, na última sexta-feira (24).

A polícia descobriu o crime após uma denúncia recebida via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) sobre um assalto a residência que estaria em andamento no bairro Icaraí.

Com a informação de que um suspeito havia matado a proprietária da casa e fugido no veículo da vítima, os militares realizaram buscas e o automóvel foi identificado e localizado em uma avenida de Caucaia por meio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia).

Após uma perseguição, o carro dirigido pelo suspeito acabou colidindo em outro, momento em que foi realizado um cerco policial e os suspeitos foram presos.

A dupla foi autuada em flagrante por latrocínio. 

dn

Calendário de matrículas da rede municipal de ensino encerra próxima quinta-feira (30)

A última semana de janeiro que se inicia marca o encerramento do calendário de matrículas para o ano letivo de 2020 da rede municipal de ensino de Caucaia. Os atendimentos terminam próxima quinta-feira (30/1) com a realização de matrículas de alunos novatos do Ensino Fundamental e EJA.   

Antes, nesta terça-feira (28), será a vez dos alunos recuperados e reprovados no Ensino Fundamental e EJA de escolas que aderiram à greve dos professores de 2019 atualizarem os dados e garantirem as vagas disponíveis.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) já realizou até aqui matrícula de alunos veteranos e novatos da Educação Infantil de escolas que aderiram ou não à greve, e de parte de estudantes do Ensino Fundamental e EJA.

Para alunos novatos, é necessário apresentar: registro de nascimento, duas fotos 3x4 recentes, comprovante de residência, Número de Identificação Social (NIS) do aluno, cartão de vacinação, transferência ou declaração escolar (alunos do Ensino Fundamental), número do cartão do BPC (somente para quem é beneficiário), cartão do SUS, atestado de saúde do aluno e, para estudantes com deficiência e transtornos psicológicos e/ou comportamentais, diagnóstico médico.

Já para veteranos, é necessário apresentar: duas fotos 3x4 recentes, número do cartão do BPC (para quem é beneficiário), NIS do aluno, cartão de vacinação, cartão do SUS, atestado de saúde e, para estudantes com deficiência e transtornos psicológicos e/ou comportamentais, diagnóstico médico.

A expectativa da SME é superar os mais de 55 mil alunos matriculados nas 187 unidades educacionais do município no ano passado. O início das atividades letivas de 2020 será em 17 de fevereiro.

DATAS DAS ESCOLAS QUE NÃO ADERIRAM À GREVE
3 e 6 DE JANEIRO
Educação especial/inclusiva (alunos com deficiência)

6 e 7 DE JANEIRO
Alunos VETERANOS da Educação Infantil

8 DE JANEIRO
Alunos NOVATOS da Educação Infantil

9 e 10 DE JANEIRO
Alunos aprovados no Ensino Fundamental e EJA

17 e 20 DE JANEIRO
Alunos recuperados e reprovados no Ensino Fundamental e EJA

30 DE JANEIRO
Alunos NOVATOS do Ensino Fundamental e EJA

**                                                                                                     

ESCOLAS QUE ADERIRAM À GREVE
14 e 15 DE JANEIRO
Educação especial/inclusiva (alunos com deficiência)

15 e 16 DE JANEIRO
Alunos VETERANOS da Educação Infantil

17 DE JANEIRO
Alunos NOVATOS da Educação Infantil

20 e 21 DE JANEIRO
Alunos aprovados no Ensino Fundamental e EJA

28 e 29 DE JANEIRO
Alunos recuperados e reprovados no Ensino Fundamental e EJA

30 DE JANEIRO
Alunos NOVATOS do Ensino Fundamental e EJA

Senado pode aprovar pontos de recarga para carros elétricos

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai analisar projeto de lei que prevê a instalação de pontos de recarga para carros elétricos pelas distribuidoras de energia. O texto autoriza as distribuidoras a criarem uma tarifa específica para custear esse serviço, que seria paga apenas pelos consumidores que o utilizarem.

Segundo o PL 5.590/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a tarifa financiará a instalação e a manutenção dos pontos de recarga e também a adaptação da rede elétrica para recebê-los. O mecanismo de tarifação deverá permitir que os usuários acessem qualquer ponto dentro da área de cobertura da distribuidora, e o serviço deverá oferecer também a opção de pré-pagamento. Fica proibida a transferência de custos para os clientes da distribuidora que não fizerem uso dos pontos de recarga.

As distribuidoras serão responsabilizadas por danos elétricos causados aos veículos que usarem o serviço de recarga. O Poder Executivo ficará incumbido de definir os padrões técnicos dos pontos, e as distribuidoras deverão estabelecer as normas de segurança.

Daniella observa que não existe nenhuma restrição à implementação de pontos de recarga no país, mas também não há incentivos para que esses investimentos aconteçam. Ao estabelecer uma fonte de custeio para as distribuidoras, a senadora espera vencer esse obstáculo.

“O país já abriu caminhos para essa nova tecnologia, reduzindo, por exemplo, as alíquotas do imposto sobre importação de carros elétricos e híbridos. Falta ainda reduzir os custos de produção doméstica e, também, estimular a instalação e a expansão da infraestrutura necessária a esse tipo de veículo”, escreve ela em sua justificativa para o projeto.

O PL 5.590/2019 ainda espera a nomeação de um relator na CTFC. Ele também terá que passar pela Comissão de Infraestrutura (CI).

Fonte: Agência Senado

Gabarito da prova escrita do Jovem Aprendiz é divulgado

Foi divulgado nesta segunda-feira (27/01) o gabarito oficial das provas escritas do processo seletivo do Programa Jovem Aprendiz. 

Nas avaliações, os candidatos foram submetidos a questões de Matemática e suas tecnologias em nível de Ensino Médio. Os jovens que obtiverem nota maior ou igual a seis estarão aptos à entrevista cujo calendário deve ser tornado público pela Setem nos dias seguintes ao anúncio da divulgação das notas das provas escritas. 

A expectativa da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), pasta a qual o programa é vinculado, é de que o anúncio do resultado final do processo seletivo aconteça até quarta-feira (29/1).

Este ano, o programa recebeu 1.355 inscrições. São ofertadas 90 vagas, com o preenchimento acontecendo ao longo de 2020 – conforme determina o edital do processo. 

Para acessar o gabarito oficial é só acessar: http://www.caucaia.ce.gov.br/index.php?tabela=pagina&acao=aprendizagem

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Bolsonaro orienta Regina Duarte a não liberar verbas para projetos de esquerda

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) orientou Regina Duarte a não liberar verbas para "projetos ligados a bandeiras de esquerda", em especial para aqueles relacionados a temáticas LGBT e de diversidade. As informações são do colunista Lauro Jardim. A conversa teria acontecido na primeira reunião entre o presidente e a atriz, no Rio de Janeiro.

Regina Duarte está analisando se aceita o cargo de secretária da Cultura, para substituir Roberto Alvim, demitido no dia 17 de janeiro após vídeo com propaganda nazista. Enquanto a atriz decide, ela se define como "noiva" do governo Bolsonaro.

No entanto, é possível que o noivado seja finalizado amanhã, já que Regina confirmou que dará uma resposta oficial para o convite de ocupar o secretariado da Cultura quando o presidente retornar de viagem à Índia nesta terça, 28.

o povo

Campo do Verdes Mares recebe novo sistema de iluminação

O Campo do Verdes Mares, localizado no bairro Capuan, ganhou neste sábado (25/1) um novo sistema de iluminação pública. Com isso, os diversos times de futebol amador da região poderão utilizar o espaço também no período noturno.

Foram instalados no Campo seis postes e 24 refletores. Trata-se do 31º espaço esportivo a ganhar parque elétrico novo nos últimos meses. A obra foi executada pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

“Essa foi uma promessa de campanha do prefeito Naumi Amorim que está sendo cumprida. É um pedido da comunidade há 26 anos. Significa mais qualidade de vida e mais segurança pra quem mora ou passa por aqui”, declarou o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

Liderança da comunidade, o vereador Weibe Tapeba enalteceu que o Campo é utilizado todo dia por atletas amadores. “É a realização de um sonho. Já tinham colocado e no dia seguinte roubaram. Que vocês possam continuar conservando”, disse o parlamentar.

Moradora do entorno do Campo, dona Maria de Nira comemorou a chegada da iluminação. “É uma alegria grande. A gente pedia há muito tempo e ninguém escutava. Agora, finalmente, chegou. Tá claro que nem dia.”

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Funerária se engana e deixa caixão com corpo em casa errada em Tauá

Um caixão com um homem morto foi entregue, na madrugada deste domingo (26), por engano em uma fazenda, na zona rural de Tauá, a 337 km de Fortaleza. A Polícia Civil afirmou que o corpo deixou Varginha em Minas Gerais, e o destino era a cidade de Arneiroz, distante 43 km de Tauá. A polícia disse que familiares aguardavam o corpo desde a última sexta-feira (24) e estavam preocupados com a demora da chegada do falecido.  

O delegado Gisleian Lima, da Delegacia Regional de Tauá, afirmou que os funcionários do transporte que prestam serviço terceirizado para uma funerária da cidade mineira erraram o endereço onde o corpo deveria ser entregue.  Ainda de acordo com Lima, os funcionários deixaram o caixão na fazenda e não conseguiram encontrar ninguém na casa. Então, resolveram ir até a cidade de Tauá, para fazer uma ligação para a funerária. Por meio de um telefonema, eles perceberam a confusão e retornaram para pegar o corpo. 

Quando retornaram à fazenda se depararam com a polícia pedindo explicações sobre o que havia ocorrido.  Enquanto os funcionários foram até o centro fazer a ligação, o morador da fazenda chegou até a residência, viu o caixão e chamou os policiais.  

Depois do engano, o corpo foi levado para a cidade de Arneiroz e sepultado neste domingo. 

Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia Regional de Tauá e os responsáveis poderão responder por crime de vilipêndio por terem deixado o corpo abandonado. 

dn

139 vagas de emprego estão disponíveis nesta segunda-feira (27) no Sine Municipal

Cento e trinta e nove vagas estão disponíveis no Sine Municipal de Caucaia nesta segunda-feira (27/1). As oportunidades exigem experiências com e sem comprovação.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira:
Vendedor pracista: 40 vagas 
Consultor de vendas: 23 vagas
Auxiliar de cozinha: 20 vagas
Garçom: 15 vagas
Recepcionista atendente: 15 vagas
Assistente de logística de transporte: 10 vagas
Auxiliar de logística: 2 vagas
Vendedor em domicílio: 2 vagas
Açougueiro: 1 vaga
Carpinteiro: 1 vaga (para pessoas com deficiência)
Lubrificador de veículos automotores (exceto embarcações): 1 vaga
Operador de jato de água - em minas: 1 vaga
Padeiro: 1 vaga
Pedreiro (para pessoas com deficiência): 1 vaga
Representante comercial autônomo: 1 vaga
Saladeiro: 1 vaga
Servente de obras (para pessoas com deficiência): 1 vaga
Técnico de planejamento de produção: 1 vaga
Técnico em borracha: 1 vaga
Engenheiro mecânico: 1 vaga

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SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

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Cuidadora e namorado são presos suspeitos de matar idosa de 82 anos em Caucaia

Um homem foi preso suspeito de roubar um carro e matar a pauladas uma idosa de 82 anos na tarde desta sexta-feira (24), no Icaraí, em Caucaia, na Grande Fortaleza. A cuidadora da idosa tinha um relacionamento amoroso com o suspeito e também foi presa por facilitar a entrada do homem na casa para realizar o crime, segundo a polícia. Na ação, o esposo da vítima, que tem Alzheimer, não ficou ferido.

Após o crime, o homem fugiu com o carro da vítima, e foi iniciada uma perseguição policial. Ele dirigiu até o bairro Barra do Ceará, em Fortaleza, mas foi capturado pela polícia após colidir com outros três veículos, na Avenida Coronel Carvalho. 

'Vida de filha'

Segundo a polícia, a cuidadora trabalhava há cerca de dois anos na residência e foi a pessoa que planejou todo crime. A mulher tinha, ainda, acesso aos cartões e senhas para recebimento dos benefícios previdenciários do casal. Ela também teria sido presenteada por eles com um imóvel localizado em frente a casa onde ocorreu o crime.

"Ela tinha uma vida de filha. Tinha confiança total dos idosos, que construíram um imóvel duplex para ela morar perto deles. Ela colocou um amante dentro de casa e passou a tramar esse roubo que acabou vitimando a senhora de 82 anos", esclareceu o tenente Cícero Filho.

De acordo com o tenente Filho, em depoimento, o homem, que tem antecedentes criminais, confessou que usaria o carro roubado para pagar dívidas de drogas. Ele e a cuidadora foram levados para o 22º Distrito Policial, onde vão responder pelo crime.

Crime articulado

Cinco pessoas estão envolvidas no crime, de acordo com o delegado Elzo Moreira, do 22º Distrito Policial, onde o caso foi registrado. Segundo o delegado, quatro delas invadiram a residência dos idosos para roubar documentos de casas que pertenciam ao casal e, consequentemente, passar para os nomes deles.

Na casa da cuidadora, a polícia apreendeu um HD que foi retirado das câmeras de segurança da casa onde aconteceu o crime. A suspeita teria pedido ao namorado que retirasse o HD para que o crime não fosse registrado, afirmou Moreira.

dn

Naumi entrega nesta terça-feira (28) nova iluminação do Campo da Cigana

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta terça-feira (28/1) o novo sistema de iluminação pública do Campo da Nova Cigana, localizado na rua João Ferreira, no bairro da Nova Cigana.

Foram instalados, na ocasião, seis postes de 12 metros de altura, equipados com 12 projetores com potência de 400 Watts, cada. Também foram colocados quatro suportes para três projetores e 140 metros de cabos multiplexados.

A obra foi executada pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) e faz parte do programa de melhoramento da iluminação pública executado em todo o município. Em um ano e meio, a Prefeitura já substituiu mais de 60% de todos os pontos de luz de Caucaia.
 
SERVIÇO
ENTREGA DA NOVA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DA NOVA CIGANA
QUANDO: 28 de janeiro, às 17 horas.
ONDE: rua João Ferreira, S/N, Nova Cigana.

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Concurso do Senado: edital está em fase de ajustes, diz comissão examinadora

O presidente da comissão examinadora do concurso público do Senado, Roberci Ribeiro, esclareceu em nota (ver abaixo) alguns dos motivos pelos quais o edital do certame ainda não foi publicado. Segundo ele, a comissão teve de fazer “uma série de ajustes nos modelos [de edital] até então adotados” para adequá-los à legislação vigente, a exemplo das regras de acessibilidade e de inclusão social. Ele assegura que a comissão está trabalhando para a publicação do edital o mais breve possível.

“Tanto o projeto básico como o edital de abertura precisam contemplar regras claras e objetivas que assegurem a implementação dessas políticas públicas de cotas. O concurso deve ser o mais inclusivo e participativo possível, assegurando um conjunto de tecnologias assistivas para os candidatos que demandem atendimento especial”, diz o presidente da comissão.

De acordo com Ribeiro, a comissão está trabalhando em um procedimento de identificação dos candidatos negros, pardos e com deficiência para evitar fraudes. No caso das cotas para negros, será averiguada a veracidade da declaração do candidato.

Outra inovação, de acordo com o presidente da comissão, foi submeter os critérios de recrutamento e seleção às secretarias que serão responsáveis pela lotação dos futuros servidores. “Estamos reformulando o conteúdo programático, priorizando as matérias mais recorrentes na atuação profissional e realizando o balanceamento das questões em razão das disciplinas de maior relevância”, diz.

O presidente da comissão elogiou a criação, pela Secretaria de Transparência do Senado, do hotsite do concurso na internet. Para ele, a iniciativa traz informações pertinentes não somente para os futuros candidatos, mas também para a comunidade interessada no trabalho desenvolvido na Casa.

 Nota da Comissão Examinadora acerca do concurso público do Senado

A Comissão Examinadora tem empreendido esforços para concluir a instrução do processo de contratação da instituição especializada que executará as etapas de exames e avaliação do concurso público.

A demora no lançamento do edital de abertura deve-se a vários fatores.

O concurso realizado pelo Senado em 2012 reproduziu praticamente a íntegra do edital do certame de 2008. E provavelmente a instrução de 2008 deve ter tomado como base documentos de concursos anteriores.

A comissão se deparou, então, com a necessidade de promover uma série de ajustes nos modelos até então adotados para adequá-los à legislação vigente.

Além de atualizarmos o conteúdo programático com as inovações legislativas, desde o último concurso tivemos o advento de leis e reiteradas decisões judiciais acerca de regras de acessibilidade e de inclusão social, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos (Lei 12.990/2014).

Tanto o projeto básico como o edital de abertura precisam contemplar regras claras e objetivas que assegurem a implementação dessas políticas públicas de cotas. O concurso deve ser o mais inclusivo e participativo possível, assegurando um conjunto de tecnologias assistivas para os candidatos que demandem atendimento especial. No caso das cotas para negros, devemos ter um procedimento de heteroidentificação para averiguar a veracidade da autodeterminação do candidato. Trata-se de um importante mecanismo de controle e combate à fraude na reserva de vagas.

No início do mês de dezembro realizamos uma audiência pública que contou com a participação de inúmeras instituições especializadas interessadas em operacionalizar o concurso do Senado. Os representantes das organizadoras, a partir da experiência advinda da realização de outros certames, apresentaram várias sugestões e disponibilizaram farto material impresso com informações relevantes. Foi preciso, então, depurar o material apresentado para identificar os dados e os aspectos que poderíamos adotar para o aprimoramento do processo em curso.

De maneira inovadora, adotamos o rito de submeter os critérios de recrutamento e seleção dos candidatos às secretarias da Casa que serão responsáveis pela acolhida e lotação dos futuros servidores. Afinal de contas, os parâmetros de avaliação de desempenho e o conteúdo programático mínimo das provas devem ser definidos a partir da análise dos requisitos básicos à investidura no cargo e do perfil profissional desejado para o bom desempenho das competências e atribuições do cargo. Diante das manifestações das secretarias e unidades consultadas, estamos reformulando o conteúdo programático, priorizando as matérias mais recorrentes na atuação profissional e realizando o balanceamento das questões em razão das disciplinas de maior relevância.

Diante da grande expectativa dos candidatos com a data de lançamento do edital de abertura, podemos assegurar que estamos trabalhando intensamente para a sua publicação o mais breve possível.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado