150 vagas de emprego estão disponíveis nesta sexta-feira (24) no Sine Municipal

Cento e cinquenta vagas estão disponíveis no Sine Municipal de Caucaia nesta sexta-feira (24/1). Todas as oportunidades são para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Experiência é exigida para todos os cargos. Em alguns casos, é obrigatória a comprovação.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira.
Vendedor pracista: 25 vagas, sendo 5 vagas para pessoas com deficiência.
Consultor de vendas: 23 vagas.
Auxiliar de cozinha: 20 vagas.
Garçom: 15 vagas.
Recepcionista atendente: 15 vagas.
Assistente de logística de transporte: 10 vagas.
Caldeireiro instalador: 3 vagas.
Açougueiro: 1 vaga.
Auxiliar de mecânico de autos: 1 vaga.
Borracheiro: 1 vaga.
Carpinteiro: 1 vaga.
Cozinheiro de restaurante: 1 vaga.
Engenheiro mecânico: 1 vaga.
Fresador (fresadora universal): 1 vaga.
Instalador hidráulico: 1 vaga.
Padeiro: 1 vaga.
Pedreiro: 1 vaga.
Pintor de paredes: 1 vaga.
Recepcionista secretária: 1 vaga.
Representante comercial autônomo: 1 vaga.
Saladeiro: 1 vaga.
Servente de obras: 1 vaga.
Técnico de planejamento de produção: 1 vaga.
Técnico em borracha: 1 vaga.
Torneiro CNC: 1 vaga.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

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Inscrições para os novos colégios da Polícia Militar começam nesta sexta-feira (24)

Começam, nesta sexta-feira (24/01), as inscrições para o processo seletivo de duas novas unidades do Colégio da Polícia Militar do Ceará, situadas em Sobral e Maracanaú. A cidade da Região Metropolitana de Fortaleza recebe o 3º Colégio da Polícia Militar do Ceará Tenente Mário Lima (3º CPM-TML), e o município conhecido como “a Princesa do Norte” recebe o 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho (4º CPM-MJP). As escolas foram criadas por decreto divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 14 de janeiro.

O Colégio de Maracanaú ofertará 280 vagas, já na unidade de Sobral, serão 820 vagas, ambas para o Ensino Médio. O processo para admissão de novos alunos inicia-se com a fase de inscrições, indo do dia 24 ao dia 27 de janeiro. A etapa será realizada exclusivamente pela internet, no site www.cpmgef.ce.gov.br, contendo os Editais e todas as informações do certame (links abaixo).

Edital do Processo Seletivo do Colégio de Maracanaú

Após a fase de inscrições, a aplicação da prova do processo seletivo está prevista para o próximo dia 9 de fevereiro de 2020 (domingo), às 9h da manhã, com duração de três horas. A avaliação contemplará os conteúdos de português e matemática. As vagas nos dois colégios serão preenchidas por candidatos dependentes de servidores estatuais das Forças de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Forense) e por não dependentes (público geral).

As duas novas unidades de ensino passam a integrar a rede de colégios já consolidada pelo sucesso na educação pública estadual. O 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó (1ºCPM-GEF), com sede em Fortaleza, possui 23 anos de existência e expressivos resultados que o consagram. Por exemplo, pelo quarto ano consecutivo, a instituição alcança as melhores médias, dentre todas as escolas públicas do Ceará, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Junior (2º CPM-CHMJ) não é diferente. Com apenas quatro anos de fundação, a instituição progrediu da 88ª colocação, em 2016, para a posição de 9º lugar, em 2018, no mesmo ranking das médias de escolas púbicas avaliadas no Enem.

FONTE: SSPDS

Empresas são sensibilizadas no combate ao mosquito da dengue

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciou nessa semana uma programação de palestras e visitas técnicas a empresas para alertar sobre o combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que tendem a se intensificar em períodos chuvosos.

As ações são promovidas pelo Departamento de Mobilização da SMS e já passaram pelo Centro de Nefrologia de Caucaia, Oto Imagem, Clínica Murilo Amaral e Aço Cearense, conscientizando cerca de 500 pessoas.

“São palestras e abordagens individuais falando sobre os riscos do contágio dessas arboviroses, focando nos meios de prevenção”, afirma Victor Augusto, técnico do Departamento de Mobilização da SMS.

Segundo Irani Andrade, coordenadora do Departamento, a recepção da abordagem tem sido positiva e os trabalhadores têm ciência da importância da participação de cada um no combate ao mosquito. “Fazemos um trabalho continuo. Os trabalhos de conscientização não param ao longo do ano”, garante.

Ela conta que a reclamação mais é sobre a displicência dos vizinhos. “Muitos falam que não adianta fazer todo o trabalho em casa se o vizinho não faz. E eles têm razão. O alcance do mosquito é grande. Então, um criadouro ao lado da sua casa pode sim afetar a sua família dentro da sua casa. Por isso, enfatizamos o trabalho de conscientização”, finaliza Irani Andrade.

Todo esse trabalho em empresas faz parte do Plano de Combate às Arboviroses 2020 lançado pela Prefeitura no início deste ano. A mobilização é composta por ações de outras cinco secretarias municipais.

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Projeto obriga fabricantes a informar vida útil de eletrônicos e eletrodomésticos

Produtos eletrônicos e eletrodomésticos poderão trazer a informação da vida útil estimada do produto quando colocados à venda. A determinação está no Projeto de Lei (PL) 6.042/2019, que aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto determina que tais produtos tragam, além das informações obrigatórias já estabelecidas em lei, a vida útil estimada do produto. Em caso de obsolescência, sem culpa do consumidor, antes do término do prazo dessa vida útil, quem comprou o produto eletrônico ou eletrodoméstico poderia exigir a restituição da quantia paga ou a substituição do produto por outro da mesma espécie ou por similar de melhor qualidade. O fornecedor teria sete dias úteis para ressarcir o consumidor, sob pena de multa de 30% do valor atualizado de aquisição do produto.

Em sua justificativa, o autor explica que o propósito do projeto é enfrentar a prática comum dos fabricantes de produtos eletrônicos e eletrodomésticos de tornar obsoletos os bens adquiridos pelos consumidores.

“Esses [os fabricantes], de modo deliberado e planejado, colocam no mercado produtos de reduzida durabilidade e utilidade, compelindo o consumidor, em tempo muito mais curto do que o esperado para aquele tipo de produto, a substituí-lo”, argumentou Veneziano.

Se for aprovado pela CTFC, e se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Prefeito sanciona reajuste e novo salário entra em vigor

O prefeito Naumi Amorim sancionou as três mensagens que enviou à Câmara concedendo reajustes de salário aos servidores municipais efetivos de Caucaia. As matérias foram aprovadas nesta sexta-feira (24/1), em sessão extraordinária do Legislativo, e seguem ainda hoje para publicação no Diário Oficial do Município e, com isso, entram em vigor.

Com a publicação, a remuneração referente ao mês de janeiro será paga já com o aumento. Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania (Sead), o benefício também incidirá sobre férias e 13º salário.

Profissionais do Magistério receberão reajuste de 12,84%, enquanto todas as demais categorias terão acréscimo de 4,48%. O valor diferenciado na Educação é determinado por legislação federal, conforme parâmetros da Lei do Piso (nº 11.738/2008) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb, Lei nº 11.494/2007).

O impacto global dessas medidas será de R$ 1,6 milhão por mês, sendo R$ 1,3 milhão referente ao Magistério e mais de R$ 300 mil para servidores de regime geral. Isso equivale a quase R$ 20,8 milhões por ano, sem considerar o total flutuante das férias.

Profissionais de assistência à Educação também fazem parte dessa conta. Eles estão contemplados no reajuste de 4,48%. São assistentes sociais, bibliotecários, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

A iniciativa do prefeito de enviar as mensagens em pleno recesso parlamentar para assegurar a implementação do reajuste já no salário de janeiro foi enaltecida pelos vereadores. “Ele é uma pessoa sensata, que tem cumprido seus deveres. O Naumi sabe que quando você tem uma classe valorizada e bem tratada isso reflete no serviço prestado à população”, afirmou o líder do Governo na Casa, vereador Fábio Herlândio. 

Desde janeiro de 2017, quando a atual administração começou, o salário dos servidores é sempre pago em dias. Não há registro de atraso, com a remuneração depositada dentro do mês corrente ou até, no máximo, o quinto dia útil do mês seguinte.

“Os reajustes são acima do índice da inflação. É uma forma de valorizar os servidores enquanto tem municípios que estão ilíquidos, não conseguem pagar nem a folha”, reforçou o primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Mersinho.

“Vemos as dificuldades que algumas cidades estão passando: não dão aumento digno, não pagam em dias ou não dão aumento há três anos. Tem município que está é exonerando gente. E Caucaia tem o diferencial de pagar até antes do dia”, acrescentou a vereadora Germana Sales.

“A gente sabe que é obrigação do gestor pagar salário. Mas a gente também sabe que tem município quebrado. Por isso, a gente tem que reconhecer a organização da gestão de Caucaia. Só está fazendo a obrigação porque a administração é coesa, proba e tem as finanças equilibradas”, sublinhou o vereador Eduardo Solon.

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Audiência com intérprete de libras garante depoimento de testemunha surda

A realização de uma audiência envolvendo uma testemunha deficiente auditiva foi possível graças à participação de uma intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) designada pelo Judiciário cearense. A oitiva ocorreu nessa quinta-feira (23/01), na 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, por solicitação da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, titular da unidade.

O depoimento de Beatriz Gonçalves da Câmara teve o objetivo de esclarecer fatos relacionados a processo de reparação de danos morais e materiais. Nara Sousa, que presta serviços ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) há seis anos, atuou como tradutora na audiência, que durou cerca de 40 minutos.

Beatriz é a única testemunha a presenciar o acidente de carro que vitimou Deivisson Cardoso Vidal, de 27 anos. Durante a primeira audiência, realizada em outubro do ano passado, a juíza Mirian Porto entendeu que era necessário, para a elucidação dos fatos, viabilizar a vontade de Beatriz de participar de forma plena no depoimento. “Cabe ao Poder Judiciário promover a devida inclusão social de pessoas com deficiência, conforme definido pela legislação pertinente”, destacou a magistrada.

De acordo com o Código de Processo Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia para assistência.

SOBRE O CASO

Em 1º de janeiro de 2017, o baiano Deivisson Cardoso Vidal estava de férias em Fortaleza, quando foi atropelado nas proximidades da avenida Dioguinho, bairro Caça e Pesca. Ele morreu após passar um ano em coma. Beatriz Gonçalves da Câmara, na época com 17 anos, também foi atingida pelo veículo e teve sequelas nas pernas, precisando implantar pinos.

Beatriz e Deivisson eram amigos e ambos surdos. Consta nos autos que eles estavam na calçada, quando um motorista perdeu o controle da direção após uma discussão com a esposa dentro do carro.

“Meu amigo morreu tentando me proteger. Foi muito importante para mim poder ser ouvida nesse processo, era uma vontade muito grande que eu tinha. Quero ajudar a esclarecer e fazer justiça”, disse Beatriz.

“A deficiência física não pode ser uma limitação para o acesso à Justiça e garantia de direitos. É muito importante ter vez e voz, independente da forma”, disse Celiane Oliveira, que atua na defesa da família de Deivisson, junto com o advogado Marcelo Silva.

tjce

Resultado da prova escrita do programa Jovem Aprendiz sai até dia 29

Finalizadas na noite dessa quinta-feira (23/1), as provas escritas para seleção do Jovem Aprendiz entram em processo de correção na próxima segunda-feira (27/1). A expectativa da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), pasta a qual o programa é vinculado, é de que a divulgação do resultado aconteça até quarta-feira (29/1).

Trata-se da segunda fase da seletiva. A primeira foi o período de inscrições, que durou uma semana [de 13 a 17 de janeiro]. Os candidatos com o melhor desempenho seguirão para a entrevista com representantes das empresas nas quais disputam vaga.

Essa será a última etapa do processo, cujo calendário deve ser tornado público pela Setem nos dias seguintes ao anúncio da divulgação das notas das provas escritas. Nas avaliações, os candidatos foram submetidos a questões de Matemática e suas tecnologias em nível de Ensino Médio.

Os jovens que obtiverem nota maior ou igual a seis estarão aptos à entrevista.

Este ano, o programa recebeu 1.355 inscrições. São ofertadas 90 vagas, com o preenchimento acontecendo ao longo de 2020 – conforme determina o edital do processo.

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Inscrições de seleção para o projeto Mundo Azul encerram nesta quinta-feira

As inscrições  para o processo seletivo simplificado da Assembleia Legislativa para a contratação de profissionais  de saúde para o projeto Mundo Azul, voltado ao atendimento de crianças autistas, encerram nesta quinta-feira (23/01) . Aline Azevedo,  coordenadora do projeto, informa que a divulgação do resultado desta primeira etapa da seleção, que consiste na análise de documentos, será no dia 27 de janeiro.

Já a segunda etapa, que envolve a realização de entrevista conduzida pela Comissão Especial de Avaliação, será realizada nos dias 30 e 31 de janeiro. Ambos os resultados estarão disponíveis no site da Assembleia Legislativa (www.al.ce.gov.br). O resultado final do processo seletivo será publicado em 4 de fevereiro.

Os 38 candidatos aprovados serão anunciados, por meio do site da AL, seguindo a ordem de classificação para assumir a respectiva função, que é de livre nomeação e exoneração.

As oportunidades são para assistente social (2), educador físico (2), enfermeiro (1), fisioterapeuta (2), fonoaudiólogo (6), médico neuropediatra (1), médico pediatra com especialidade em homeopatia (1), médico psiquiatra infantil (1), musicoterapeuta (2), psicólogo (8), psicopedagogo (4), terapeuta ocupacional (6) e nutricionista (2), totalizando 38 vagas.

Os profissionais irão compor a equipe do Projeto Mundo Azul do Autismo, voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será desenvolvido pela Assembleia Legislativa.

Conforme Aline Azevedo, um centro de referência para pessoas com TEA já está estruturado no quinto andar do anexo II da Assembleia Legislativa, com móveis, equipamentos, recursos terapêuticos, brinquedos, “e tudo que é necessário para a oferta desse serviço”.

“Construir esse lugar de acolhimento e acompanhamento tem sido nossa principal meta desde o ano passado e estamos muito felizes com a conclusão desse projeto, do qual o processo seletivo é a última etapa, para iniciarmos os trabalhos”, comemorou.

A seleção tem validade de um ano,  a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período. Mais informações no edital da seleção.

PE/CG

Caucaia é o município que mais gera vagas no CE; desempenho é o melhor desde 2015

A expectativa foi confirmada. Caucaia registrou em 2019 o melhor saldo de vagas de emprego de todo o Ceará. Foram 2.039 oportunidades formais de janeiro a dezembro. Trata-se do melhor desempenho do município desde 2015 e da reversão quase total do número negativo de 2016.

O índice caucaiense em 2019 é 11% superior ao de Fortaleza, maior centro financeiro do estado, e quase o dobro do saldo de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira (24/1).

Em relação a 2018, quando registrou saldo positivo de 472 vagas, Caucaia apresentou crescimento de 342% em 2019. Somados, os indicadores de 2018 e 2017 chegam a 957, o que representa menos da metade do saldo do ano passado.

As ocupações com melhor saldo de vagas em 2019 foram: alimentador de linha de produção, servente de obras, inspetor de qualidade, operador de empilhadeira e garçom. Com isso, os setores que melhor definem o perfil econômico atual de Caucaia são: indústria da transformação, construção civil, comércio e serviços.

“Em 2016, o município teve um desempenho muito ruim. O saldo ficou negativo em quase 4.000 vagas. Agora, com a política de atração de investidores que colocamos em prática, o quadro começa a inverter. Entramos numa série positiva e estamos quase eliminando esse cenário desastroso de quatro anos atrás”, comemora o prefeito Naumi Amorim.

Gestor do Sine Municipal de Caucaia, Alexandre Fonseca detalha o bom desempenho da cidade. “Na construção civil, as obras de infraestrutura da Prefeitura foram um importante fomentador. O mercado imobiliário esteve aquecido. Na indústria de transformação, novas empresas foram atraídas. E o turismo movimenta o setor de serviços.”

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Governo da China autoriza o início da importação de melão cearense

O Governo da China acaba de autorizar a importação de melão brasileiro, que é produzido nos municípios do Leste do Ceará, principalmente em Icapuí, e no Oeste do Rio Grande do Norte, com foco na geografia de Mossoró. 

A decisão das autoridades da Administração Geral de Aduanas da República Popular da China – como esta coluna havia antecipado – acontece na antevéspera do início do Ano Novo Lunar chinês. 

O governo brasileiro ainda não foi notificado oficialmente, mas a medida entrou em vigor nesta quinta-feira, 23.

Em novembro do ano passado, os governos do Brasil e da China celebraram um acordo para viabilizar a abertura do mercado chinês para o melão brasileiro. Em contrapartida, está também aberto o mercado consumidor brasileiro para a pera produzida na China. 

O governo da China ainda publicará a lista de fazendas e estruturas de embalo para exportação (“packing house”) certificadas para a venda do melão ao seu mercado, que é o maior do mundo – com um 1,4 bilhão de consumidores. 

Uma dessas fazendas – a maior delas - é a da Agrícola Famosa, cujas áreas de produção se localizam em Icapuí e em Mossoró. 

Um time de técnicos da Administração Geral de Aduanas da China visitou, na semana passada, as fazendas cearenses e potiguares. O relatório produzido pela missão chinesa foi favorável ao início da importação do melão brasileiro. 

O objetivo da visita foi verificar as plantações nas áreas livres da mosca-da-fruta nos estados. Os técnicos foram acompanhados de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte. 

 

A China é o maior mercado consumidor de melões no mundo - consome cerca de metade da produção mundial, o equivalente a 17 milhões de toneladas em 2017. Se o Brasil conquistar 1% do mercado chinês, o volume de exportações da fruta deverá dobrar. 

 

Em 2018, o Brasil exportou cerca de 200 mil toneladas de melão para diversos países, como Estados Unidos, Chile, Argentina, Uruguai, Rússia e União Europeia. A safra brasileira coincide com a entressafra na China.  

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Sine Municipal tem 127 vagas de emprego nesta quinta-feira (23)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quinta-feira (23/1) de 127 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Experiência é exigida para todas as oportunidades. Em alguns casos, é obrigatória a comprovação.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira.
Vendedor pracista: 25 vagas, sendo 5 para pessoas com deficiência.
Consultor de vendas: 20 vagas.
Garçom: 15 vagas.
Recepcionista atendente: 15 vagas.
Auxiliar de cozinha: 15 vagas.
Trabalhador da manutenção de edificações: 4 vagas.
Auxiliar de mecânico de autos: 1 vaga.
Auxiliar de torneiro mecânico: 1 vaga.
Bombeiro hidráulico: 1 vaga.
Borracheiro: 1 vaga.
Cozinheiro de restaurante: 1 vaga.
Engenheiro mecânico: 1 vaga.
Fresador (fresadora universal): 1 vaga.
Instalador hidráulico: 1 vaga.
Padeiro: 1 vaga.
Recepcionista secretária: 1 vaga.
Representante comercial autônomo: 1 vaga.
Técnico de planejamento de produção: 1 vaga.
Técnico em borracha: 1 vaga.
Torneiro CNC: 1 vaga.

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Defensor público e intérprete voluntário realizam audiência com casal surdo em Canindé

A Defensoria Pública do Estado do Ceará promoveu uma audiência entre um casal de surdos que buscou a instituição em Canindé para resolver ações de pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade dos filhos. A audiência aconteceu no dia 9 de janeiro, mediada pelo defensor público Cláudio Porto, com o apoio de um voluntário intérprete e tradutor na língua brasileira de sinais (Libras).

“A mãe das crianças nos procurou, juntamente com a avó das crianças, relatando a urgência da situação, porque o pai iria retornar ao estado do Paraná, onde mora atualmente, e precisava estabelecer a pensão alimentícia dos dois filhos do casal e o reconhecimento de paternidade do filho mais novo. Foi a mãe dela, a avó das crianças, quem nos auxiliou nesse primeiro contato e prontamente marcamos a audiência para o dia seguinte. No horário marcado chegou o Moacyr, que é tradutor em Libras, e veio de forma voluntária porque acompanhou uma discussão entre o casal no centro da cidade”, relata o defensor público Cláudio Porto, responsável pelo atendimento.

De acordo com Moacyr Claudino, intérprete de Libras que participou da audiência, a comunidade surda vem lutando há décadas para garantia de seus direitos e obtendo grandes conquistas: a oficialização da Libras como uma língua no Brasil (2002), a regulamentação da disciplina de libras na escola (2005) e a regulamentação da profissão de tradutor/intérprete (2010). Mesmo com andamento lento, o progresso da cultura surda acontece.

“Em Canindé se desenvolve o movimento para fortalecer e integrar a comunidade surda e simpatizantes. E foi por meio dessa rede que uma das partes entrou em contato comigo, solicitando ajuda nesse diálogo com a justiça. Por fazer parte do movimento e possuir o conhecimento em tradução/interpretação de Libras, me senti na responsabilidade de colaborar para que a construção desse acordo ocorresse de forma clara e compreensível para ambas as partes e para a Defensoria. E assim ocorreu. Foi uma experiência inédita em minha vida e me senti feliz pelo modo como a situação se conduziu. Devo destacar que atuei de modo voluntário a pedido de uma das partes, mas cabe ao Poder Público assegurar o acesso do(a) surdo(a) ao tradutor/intérprete de Libras e garantir uma comunicação assertiva nas diversas esferas da sociedade”, destacou Moacyr.

“Foi uma experiência muito proveitosa, porque ao final tivemos o melhor resultado para as crianças. O pai reconheceu a paternidade do filho mais novo do casal e fixamos um valor de pensão alimentícia para as duas crianças. Todo esse processo foi construído pelos assistidos, que se envolveram para a construção da melhor solução para as crianças. E por isso tivemos o sucesso absoluto nessa ação”, destaca o defensor público.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15 – Art.79), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva. Apesar das várias leis que tratam de acessibilidade, os surdos enfrentam problemas especialmente no acesso aos serviços de saúde, públicos e privados. A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, já realizou audiências públicas com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, universidades, associações e demais entidades de apoio aos surdos para fazer o diagnóstico da demanda e encaminhar soluções.

Serviço

Núcleo da Defensoria Pública em Canindé

Rua Dr. Gerôncio Brígido, 658, no bairro Imaculada Conceição

Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas – Ndhac

Av. Senador Virgílio Távora, n°2184, Dionísio Torres

(85) 3264.4409

IPTU 2020 traz novidades ao contribuinte e fica mais fácil de ser pago

A campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem novidades em 2020. Duas mudanças importantes foram implementadas pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e requerem atenção do contribuinte de Caucaia.

Até ano passado, o residente podia quitar o tributo de uma só vez, com desconto de 15% sobre o valor total, ou parcelar em seis meses. Agora, o IPTU pode ser dividido em até oito vezes.

O abatimento em cota única está mantido, com vencimento em 13 de abril. A data é a mesma para a primeira parcela, em caso de o contribuinte optar por fracionar o imposto.

Com o aumento na quantidade de parcelas, o valor mínimo de cada cota também foi alterado. Diminuiu. Saiu de R$ 67,79 (até o ano passado) para R$ 52,83 (este ano) – impactando menos no bolso do cidadão.

Até o momento, a Sefin já arrecadou mais de R$ 200 mil com IPTU. O índice supera em mais de 500% o montante recebido pelo órgão no mesmo período de 2019 para o imposto. “Isso demonstra o interesse do contribuinte no pagamento antecipado com desconto”, ressalta o auditor da secretaria, Hélcio Nascimento.

Caucaia tem hoje 106.717 imóveis registrados. Desses, 64.820 imóveis são residenciais, mais de 4.000 são não residenciais e mais de 37 mil são imóveis territoriais (sem edificação cadastrada).

Em dezembro último, uma mensagem de autoria do prefeito Naumi Amorim aprovada pela Câmara alterou questões referentes ao IPTU caucaiense. Agora, proprietários de imóveis que foram adquiridos por meio de programas sociais desenvolvidos pelo governo federal, estadual e municipal, como Conjuntos de Habitações Populares oriundos de Cohab, Engear e Caixa (conforme definições em legislação específica) terão remissão de débitos do IPTU e isenção de IPTU e ITBI para o ano de 2020.

Em 2019, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 11 milhões em IPTU. Conforme estabelecido em lei, todo o montante será aplicado em melhorias na rede municipal de saúde. Os recursos são destinados à compra de medicamentos, reforma de postos, conclusão de unidades e outras benfeitorias.

Os carnês do IPTU 2020 já estão disponíveis na sede da Sefin para retirada presencial. Mas o contribuinte também pode baixar o documento no site da secretaria. Os carnês serão enviados às residências em data mais próxima ao vencimento da primeira parcela.

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Prisão em segunda instância: definição pode acontecer no primeiro semestre

A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional. Enquanto alguns senadores alegam que a proposta é inconstitucional, outros dizem que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e decidir logo sobre o tema. A expectativa de alguns senadores é que uma decisão legislativa ocorra ainda neste primeiro semestre.

No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), é uma das matérias que permitem a prisão em segunda instância. A PEC chegou a ser pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro, mas a votação ainda não ocorreu.

Ao defender sua iniciativa, Oriovisto argumenta que a espera pelo trânsito em julgado (ou seja, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso) contribui para a impunidade. Na justificativa da proposta, ele argumenta que, quando se entende que a aplicação da pena depende do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, “tem-se uma grave consequência: a utilização da via recursal passa a servir para retardar o cumprimento da sanção penal, o que só aumenta o sentimento de impunidade generalizado entre os brasileiros”.

Outra matéria com o mesmo objetivo é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), aprovado na CCJ na forma de um substitutivo no último dia 11 de dezembro. O substitutivo, apresentado pela senadora Juíza Selma (PSL-MT), foi aprovado em caráter terminativo e seria enviado para a Câmara dos Deputados. No entanto, devido à apresentação de um recurso, o texto ainda será analisado no Plenário do Senado.

O projeto de Lasier promove mudanças no Código de Processo Penal (CPP — Decreto Legislativo 3.689, de 1941) e foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro. O texto altera o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado. Atualmente, o artigo 283 do CPP prevê que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

De acordo com a versão aprovada na CCJ, essa prisão pode se concretizar em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado. O projeto também altera a redação de outros trechos do CPP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade, sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, a proposta de Lasier abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

Prazo

Lasier Martins disse esperar que seu projeto seja aprovado o mais rápido possível em 2020. O senador Marcos do Val (Podemos-ES), que apoia a prisão em segunda instância, afirmou que quanto mais rápida a aprovação do tema pelo Congresso, “melhor para toda a sociedade, que luta contra a impunidade e a corrupção”.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a questão envolvendo a prisão após condenação em segunda instância pode ser resolvida até o fim deste primeiro semestre.

— A certeza que todo mundo tem é que a questão vai ser definida. Acredito que será via proposta de emenda à Constituição, que é a escolha que o Congresso Nacional está fazendo. A Câmara dos Deputados deve votar [a PEC 199/2019] até o fim de abril, e o Senado pode votar rapidamente logo depois. Portanto, até o fim de junho, teremos uma solução para o problema — explicou Bezerra, em entrevista em dezembro do ano passado.

Bezerra lembrou que 51 senadores apoiaram a ideia de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautar o projeto do senador Lasier Martins somente depois que a Câmara decidir sobre a PEC 199/2019, já que as duas matérias tratam de temas semelhantes (veja abaixo vídeo sobre a prisão em segunda instância e a a PEC 199/2019). Na visão do líder do governo, é mais apropriado tratar a questão por meio de uma PEC do que por meio de um projeto. Na Câmara, a PEC está sendo analisada em uma comissão especial, sob relatoria do deputado Fabinho Trad (PSD-MS). 

STF

O tema ganhou força no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de posição: no início de novembro, o STF decidiu por 6 votos a 5 que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Na ocasião, um grupo de 43 senadores enviou uma carta ao Supremo, pedindo a manutenção da prisão em segunda instância.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país. Ela afirma que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre a prisão em segunda instância. Daí a importância de um rápido posicionamento legislativo sobre o tema.

Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), porém, qualquer proposta que permita a prisão antes de esgotados os recursos judiciais contraria o texto constitucional. Em entrevista à Rádio Senado, o senador apontou que há no Brasil um grande número de pessoas que conseguem comprovar sua inocência apenas na terceira instância da Justiça.

Na mesma linha, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) entende que as constituições têm seus “pilares” e são construídas em cima de princípios considerados imutáveis dentro de um contexto histórico. Segundo o senador, é preciso ter coragem para assumir que existe uma Constituição e que seu texto precisa ser respeitado. Para Rogério Carvalho, só uma nova assembleia constituinte poderia permitir a prisão já na segunda instância.

— Por isso, existem suas cláusulas pétreas. São pétreas não apenas no nome, mas também porque são a base da estrutura da Constituição — afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado

Iniciada eleição dos 360 integrantes dos Conselhos Locais de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciou o processo de eleição de membros dos Conselhos Locais de Saúde (CLSs) para o biênio 2020/2022. A escolha dos integrantes iniciou no dia 6 de janeiro, na Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) Antônio Jander, no Araturi, e encerrará no dia 31 de janeiro nas Uaps Ednir Carneiro (Potira I) e Giselda Magalhães (Potira II).

Os colegiados serão compostos por profissionais de saúde, usuários do SUS, gestores e prestadores dos territórios de atuação das Uaps. Ao todo, são oito vagas em cada CLS, distribuídas em: quatro usuários, dois profissionais de saúde e dois representantes do governo/prestador. Serão eleitos titulares e suplentes.

O processo é gerenciado e articulado pela Comissão Eleitoral, que tem os membros indicados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e SMS. Os candidatos devem residir e/ou prestar serviço nos equipamentos localizados dentro do território de atuação das Uaps ao qual concorre a vaga.

As mesas diretoras dos CLSs e os gerentes das Uaps fazem o processo de mobilização da comunidade e profissionais de saúde para acompanharem a votação. O edital com o cronograma completo das eleições de cada Uaps foi divulgado no Diário Oficial do Município.

“Esta é uma das maiores medidas de controle social que podemos ter. Estas eleições reafirmam o fortalecimento da participação comunitária no sistema público de saúde de Caucaia. Esperamos que os novos dirigentes assumam a proposta de estimular a participação comunitária no planejamento, diretrizes e elaborações de políticas públicas a partir das demandas vindas da comunidade”, afirma o presidente da Comissão Eleitoral e o coordenador do Núcleo de Endemias e Zoonoses da SMS, Francisco Pires.

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Comissão de Educação destaca debate sobre Fundeb entre ações de 2019

A Comissão de Educação da Assembleia realizou diversos debates importantes durante o ano de 2019. O colegiado promoveu nove eventos entre audiências públicas, reuniões técnicas e seminários, além de cinco estudos técnicos e 25 reuniões fechando o ano de 2019 com 39 atividades.

O presidente da Comissão, deputado Queiroz Filho (PDT), ressalta que entre os debates de mais relevância está o que tratou sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fudeb). “A sociedade precisa entender o que é o Fundeb e essa pauta precisa ser constantemente lembrada, entre os que defendem a educação como prioridade, para que possamos garantir bons resultados no âmbito nacional”, assinala.

O parlamentar ressalta que o Fundeb tem validade somente até dezembro de 2020 e que propostas que tramitam na Câmara e no Senado Federal defendem a permanência do Fundo.

Outra audiência que marcou o ano de 2019 no colegiado destacou a permanência das disciplinas de Filosofia e de Sociologia na grade curricular da educação básica e sobre os cortes nos recursos destinados às universidades e aos institutos federais.

A Comissão de Educação deliberou ainda 111 proposições entre elas projetos de lei e indicação, mensagens, lei complementar e emendas.

Segundo o deputado Queiroz Filho as ações do colegiado em 2019 foram positivas e contaram com a participação de parlamentares membros efetivos e suplentes da comissão para envolver a população nos debates sobre a educação cearense. “O Estado é referência na educação e poder contribuir através da Comissão de Educação da Assembleia é de grande valia. Esse colegiado sempre busca trabalhar em prol do povo visando a qualidade e preparando os jovens para os desafios futuros”, diz.

GM/CG

Prefeito entrega nesta sexta (24) sistema de iluminação no Arianópolis

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta sexta-feira (24/1) o novo sistema de iluminação pública da avenida Ayrton Senna, no bairro do Arianópolis, região da Grande Jurema.

A obra foi executada pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans). Foram instalados 11 postes de 14 metros de altura equipados com 22 luminárias de LED de potência de 211 Watts. Também foram colocados 11 braços ornamentais duplos e instalados mais 350 metros de cabos.

A iniciativa faz parte do programa de melhoramento da iluminação pública executado em todo o município. Em um ano e meio, a Prefeitura já substituiu mais de 60% de todos os pontos de luz de Caucaia.

A meta é chegar ao fim deste ano com 100% de cobertura.

SERVIÇO
ENTREGA DE ILUMINAÇÃO AVENIDA AYRTON SENNA
QUANDO: 24 de janeiro, às 18 horas.
ONDE: Avenida Airton Senna, Arianópolis.

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Publicada outorga de aprovados no concurso para cartórios do TJCE

A outorga dos candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicada no Diário da Justiça de segunda e terça-feira (20 e 21/01). Os documentos foram assinados pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

O candidato aprovado tem 15 dias, a partir da data de publicação, para ir ao setor de Protocolo do TJCE e entregar a documentação conforme checklist do edital, que pode ser acessado aqui.

No local, o candidato dá entrada no processo e o número para acompanhamento é entregue para acompanhamento da movimentação no site do Tribunal.

Após a entrega de documentos, o candidato deve aguardar a data da investidura, que acontece 30 dias após a outorga.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (85) 3207.7166.

tjce

Reajustes dos servidores são encaminhados à Câmara; votação acontece nesta sexta (24)

Já estão na Câmara de Caucaia as três mensagens que dispõem sobre reajustes aos servidores municipais anunciados essa semana pelo prefeito Naumi Amorim. Todas deram entrada no Legislativo em regime de urgência e serão votadas em sessão extraordinária nesta sexta-feira (24/1).

Uma das matérias versa sobre o aumento de 4,48% para todos os servidores municipais efetivos. Outra determina reajuste de 12,84% aos profissionais do Magistério. O valor diferenciado a essa categoria é algo determinado em lei.

Já na terceira mensagem o prefeito concede reajuste de 4,48% aos profissionais de assistência à Educação em Caucaia. São beneficiados com ela: assistentes sociais, bibliotecários, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
 
Segundo a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania, os reajustes também incidem sobre férias e 13º salário. “Nós temos feito todo o esforço possível para os servidores se sentirem valorizados. O que a gente pode conceder de aumento e outras melhorias, tudo com muita responsabilidade, nós concedemos. Porque são eles que fazem a Prefeitura manter os serviços funcionando. E essa valorização não é de agora. Tem sido assim desde que a gestão começou”, afirma o prefeito.
 
A aprovação nesta sexta significará aos servidores o salário de janeiro já reajustado. Desde janeiro de 2017, quando a atual administração começou, o salário dos servidores é sempre pago em dias. Não há registro de atraso, com a remuneração depositada dentro do mês corrente ou até, no máximo, o quinto dia útil do mês seguinte.

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Inesp amplia acervo digital e participação em grandes eventos em 2019

O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), em balanço das ações realizadas em 2019, destaca a participação em grandes eventos do estado e a ampliação da disponibilização do acervo do Instituto em formato digital.

O diretor Executivo do Órgão técnico que assessora a Assembleia Legislativa por meio de pesquisas, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas do Estado, João Milton Cunha, ressalta que as ações “reafirmam institucionalmente o  compromisso político do Inesp com a cidadania, o Poder Legislativo e a sociedade, visando sempre à qualificação e efetividade do parlamento cearense”.

Dentre as atividades realizadas  no último ano, ele destaca a participação inédita do Instituto em dois grandes eventos: XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará e a terceira edição da Feira do Conhecimento – Ciência, Tecnologia, Inovação e Negócios.

Também foi realizada a confecção e a distribuição dos Boletins Inesp, elaborado mensalmente no formato painel, que reúne dados e informações técnicas e científicas das áreas social, infraestrutura e econômica, relacionando o desempenho da União, do Estado e dos 184 municípios cearenses.

A disponibilização do acervo do Instituto em formato digital é apontada como um marco da atual gestão pelo presidente do Instituto. Com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso às publicações do Inesp, o Órgão disponibiliza em 2019 os livros publicados em formato PDF na plataforma do site da Assembleia Legislativa do Ceará, além de o cartão/cartaz QR Code e o cartão/biblioteca digital.

Com o cartão/cartaz QR Code, é possivel, por meio de um aparelho celular, fazer o download da publicação através da leitura do código QR disponível em cartão ou cartaz impresso. Já com o cartão/biblioteca digital, o conteúdo é compartilhado virtualmente via whatsapp e/ou e-mail. Clicando na imagem da obra (ou das obras, no caso da biblioteca digital) a pessoa faz o download e acessa o material de forma digital.

Outro projeto de destaque foi o Programa de Formação de Assessoria Parlamentar, proposta de qualificação vinculada ao Inesp em parceria com as Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, organizada em função de temas e/ou referências teóricas, metodológicas e operacionais em diversas plataformas de aprendizagem. O objetivo é contribuir com a capacitação dos grupos de Assessoramento Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Fruto de parcerias que o Inesp firmou em 2019, foi realizado, ainda, o Seminário de Efetividade da Gestão Municipal, uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

O Seminário certificou os municípios cearenses com melhor desempenho na oferta de serviços e políticas públicas para a sociedade, a partir da metodologia do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que avalia 7 indicadores finalísticos (Cidades Protegida; Educação; Gestão Fiscal; Governança em Tecnologia da Informação; Meio Ambiente, Planejamento e Saúde).

Já para o ano de 2020, João Milton Cunha planeja personalizar a forma que o Inesp presta assessoramento parlamentar na Casa. “Um dos objetivos para este ano é, a partir do perfil dos parlamentares, fornecer dados de interesse temático, regional e municipal do deputado, buscando qualificar o desempenho parlamentar,” afirmou.

PE/CG