A Defensoria Pública do Estado do Ceará promoveu uma audiência entre um casal de surdos que buscou a instituição em Canindé para resolver ações de pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade dos filhos. A audiência aconteceu no dia 9 de janeiro, mediada pelo defensor público Cláudio Porto, com o apoio de um voluntário intérprete e tradutor na língua brasileira de sinais (Libras).
“A mãe das crianças nos procurou, juntamente com a avó das crianças, relatando a urgência da situação, porque o pai iria retornar ao estado do Paraná, onde mora atualmente, e precisava estabelecer a pensão alimentícia dos dois filhos do casal e o reconhecimento de paternidade do filho mais novo. Foi a mãe dela, a avó das crianças, quem nos auxiliou nesse primeiro contato e prontamente marcamos a audiência para o dia seguinte. No horário marcado chegou o Moacyr, que é tradutor em Libras, e veio de forma voluntária porque acompanhou uma discussão entre o casal no centro da cidade”, relata o defensor público Cláudio Porto, responsável pelo atendimento.
De acordo com Moacyr Claudino, intérprete de Libras que participou da audiência, a comunidade surda vem lutando há décadas para garantia de seus direitos e obtendo grandes conquistas: a oficialização da Libras como uma língua no Brasil (2002), a regulamentação da disciplina de libras na escola (2005) e a regulamentação da profissão de tradutor/intérprete (2010). Mesmo com andamento lento, o progresso da cultura surda acontece.
“Em Canindé se desenvolve o movimento para fortalecer e integrar a comunidade surda e simpatizantes. E foi por meio dessa rede que uma das partes entrou em contato comigo, solicitando ajuda nesse diálogo com a justiça. Por fazer parte do movimento e possuir o conhecimento em tradução/interpretação de Libras, me senti na responsabilidade de colaborar para que a construção desse acordo ocorresse de forma clara e compreensível para ambas as partes e para a Defensoria. E assim ocorreu. Foi uma experiência inédita em minha vida e me senti feliz pelo modo como a situação se conduziu. Devo destacar que atuei de modo voluntário a pedido de uma das partes, mas cabe ao Poder Público assegurar o acesso do(a) surdo(a) ao tradutor/intérprete de Libras e garantir uma comunicação assertiva nas diversas esferas da sociedade”, destacou Moacyr.
“Foi uma experiência muito proveitosa, porque ao final tivemos o melhor resultado para as crianças. O pai reconheceu a paternidade do filho mais novo do casal e fixamos um valor de pensão alimentícia para as duas crianças. Todo esse processo foi construído pelos assistidos, que se envolveram para a construção da melhor solução para as crianças. E por isso tivemos o sucesso absoluto nessa ação”, destaca o defensor público.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15 – Art.79), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva. Apesar das várias leis que tratam de acessibilidade, os surdos enfrentam problemas especialmente no acesso aos serviços de saúde, públicos e privados. A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, já realizou audiências públicas com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, universidades, associações e demais entidades de apoio aos surdos para fazer o diagnóstico da demanda e encaminhar soluções.
Serviço
Núcleo da Defensoria Pública em Canindé
Rua Dr. Gerôncio Brígido, 658, no bairro Imaculada Conceição
Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas – Ndhac
Av. Senador Virgílio Távora, n°2184, Dionísio Torres
(85) 3264.4409
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