Dezenove projetos de deputados iniciam tramitação na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (04/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa 19 projetos de parlamentares, sendo 11 de lei e oito de indicação.

Dos projetos de lei, quatro são do deputado André Fernandes (PSL). O 01/2020, institui o direito das pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet outros serviços, em Braille ou letras ampliadas.

O 02/2020 trata da obrigatoriedade dos pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 anos regularmente matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual, comparecerem às reuniões de pais e mestres designadas.

O 08/2020 veda a venda ou comercialização do cachimbo narguilé aos menores de 18 anos no Ceará. Já o 09/2020 proíbe no âmbito do Estado, que os bares, restaurantes e barracas de praia, realizem a cobrança de qualquer outro valor, proveniente do consumo de produtos de ambulantes e terceiros.

Outros quatro projetos são de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT). O 04/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea), no âmbito do Estado.

O 05/2020 estabelece que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informem ao consumidor o preço real do serviço.

O 06/2020 proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito; enquanto o 07/2020 trata da obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito.

A deputada Patrícia Aguiar (PSD) é autora do projeto de lei 03/2020, que inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) é autor do 10/2020, instituindo o Dia Estadual dos Digital Influencers - Influenciadores Digitais.

Já o 11/2020, do deputado Walter Cavalcante (MDB), denomina de Alderi Duarte Belo a areninha do bairro Vila Velha, localizada no Campo do Cancão em Fortaleza.

Dos projetos de indicação, três são do deputado Guilherme Landim (PDT). O 06/2020 altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, com as mudanças trazidas pela Lei nº 16.870, de 17 de abril de 2019, para estabelecer novo piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado.
O 07/2020 dispõe acerca da instituição do Programa Escola de Tempo Integral Bilingue da rede estadual de ensino no âmbito do Estado; e o 08/2020 trata da instituição do Programa Vacinação Escolar na rede pública estadual de ensino.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do projeto 01/2020, que sugere ao Poder Executivo, como medida de política ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado; e do 02/2020, que propõe ao Executivo a criação da Rota do Caju no Ceará.

O deputado André Fernandes é autor do 04/2020, que trata do fomento à comercialização no entorno das rodovias estaduais do Estado; e do 05/2020, que dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil no município de Nova Olinda.

Já o 03/2020, do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e maternidades, da rede pública e privada.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
RG/AT

Famílias e vítimas do voo da Chapecoense depositam esperanças em CPI do Senado

Uma tragédia anunciada. Foi assim que familiares e representantes das vítimas classificaram a queda do avião que levava o time da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, onde disputariam a final da Copa Sul-Americana de futebol, em novembro de 2016. Eles relataram os desdobramentos do caso e pendências indenizatórias nesta terça-feira (4) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o acidente. E pediram apoio para mobilizar o governo em busca de uma solução para o caso. 

O zagueiro Helio Hermito Zampier Neto lamentou que as famílias ainda não tenham respostas concretas nem recebido nenhuma indenização, após três anos da tragédia. O atleta atribuiu a falta de soluções à ausência de vontade política, e disse que muitos utilizam o acidente apenas para se promover. Na opinião de Neto, o desastre com o time da Chapecoense foi premeditado já que a aeronave já teria feito a mesma viagem à Colômbia mais de cinco vezes. 

— Às vezes, fico com raiva de falar desse assunto, em um país que é patriota, que diz lutar pelo seu povo, mas não vê o governo mover uma palha. Se caísse um avião norte-americano no Brasil, e o nosso país estivesse errado, a coisa seria diferente. Nós não representávamos apenas um clube ou uma cidade, nós representávamos um país. A gente não quer nada mais do que o justo, a justiça, e isso passa pelas mãos de todos os que estão em Brasília — declarou. 

As associações de familiares e amigos das vítimas juntaram documentos que apontam uma série de fatores que levaram à queda do avião da Chape e, por isso, ainda lutam por indenizações na justiça. Segundo os advogados, o valor devido pelas seguradoras Aon, Tokio Marine Kiln e Bisa, que seriam as responsáveis pelas apólices de seguro, varia entre US$ 4 milhões e US$ 5 milhões para cada família (entre R$ 16 milhões e R$ 21 milhões). 

Para o advogado de Neto, Marcel Camilo, o ressarcimento ainda não aconteceu porque as corretoras de seguros estrangeiras entendem ser “fácil enrolar os brasileiros”. Já o presidente da Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense (Abravic), Fabiano Porto, citou graves dificuldades econômicas dos parentes das vítimas e destacou o protagonismo do Senado na busca de soluções sobre o assunto. 

— Chapecó [cidade de Santa Catarina sede do time de futebol] chora até hoje, assim como o estado e o país. Não vou ficar relatando o drama real de cada um, de cada mãe, de cada esposa, de cada criança, mas quero dizer que o Senado Federal é peça importantíssima no auxílio a todos nós, porque eles estavam representando o Brasil. 

Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C), Fabienne Belle questionou a permissão dos órgãos governamentais à Lamia [empresa aérea dona do avião] para a realização dos voos que, segundo ela, ocorriam de forma inadequada. Ela cobrou a responsabilização dos governos da Colômbia e da Bolívia porque, na sua opinião, ambos falharam. 

— Leis de liberdade do ar foram violadas, e nós recebemos a informação de que somente o piloto foi o culpado. Se isso fosse verdade, não estaríamos aqui hoje. Colocamos nossas esperanças nos desdobramentos desta CPI, porque são três anos carregando uma dor profunda, um sentimento de impunidade marcado nos nossos olhares, que não será diluído com o tempo — ressaltou. 

Investigações

O avião que transportava a equipe da Chapecoense, da companhia aérea boliviana Lamia, sofreu uma pane por falta de combustível e caiu em uma área de floresta nas imediações da cidade de Medellín. Além dos jogadores e da tripulação, o voo levava comissão técnica e membros da diretoria do clube, além de profissionais da imprensa e convidados, num total de 77 pessoas. Houve apenas seis sobreviventes. 

Instalada em dezembro de 2019, a CPI é presidida pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e tem como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou a demora para instalação da comissão e cobrou a responsabilização de instituições como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O senador catarinense Esperidião Amin (PP) também questionou a falta de respostas, passados três anos da tragédia. Ele sugeriu que, além da CBF, sejam ouvidos representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e dos ministérios da Justiça e de Relações Exteriores. 

— Quem lembra disso todos os dias é quem vive as consequências do ocorrido. Só vamos mover essa pedra quando ficar caracterizado e reconhecido que esse é um problema "chapa-branca", do governo, das instituições, e não só do Parlamento — disse Amin. 

Ao colher subsídios para seu relatório, Izalci Lucas afirmou que, apesar de o assunto ainda ser objeto de investigação, o rol de responsáveis pelo acidente com a Chape é extenso. Passa, segundo apontou, pela Lamia; pela seguradora Bisa; a resseguradora Tokio Marine; a corretora de seguros Aon; a Estratégia Corretora; o órgão responsável pela proteção de voos da Bolívia; a Aasana, que presta serviços de controle de tráfego aéreo na Bolívia; e pela torre de controle do Aeroporto do Rionegro, em Medellín. Izalci observou ainda que os responsáveis estariam tentando se eximir das responsabilidades, por conta de a Lamia não ter como indenizar essas pessoas.

Fonte: Agência Senado

Prefeito presta contas do mandato na abertura dos trabalhos da Câmara

O prefeito Naumi Amorim prestigiou nesta terça-feira (4/2) a instalação da primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020 da Câmara Municipal de Caucaia. A solenidade estreou a presidência do vereador Enéas Goes à frente do parlamento e foi marcada pela prestação de contas de Naumi das ações dos três primeiros anos nos quais está como gestor de Caucaia.

Essa foi a terceira vez que o prefeito participou da cerimônia. “Só não vim ano passado por conta do problema de saúde do meu filho. Mas faço questão de estar aqui porque sou um gestor público e tenho obrigação de prestar contas. O prefeito agora sou eu e eu quem tenho que correr atrás de resolver os problemas que não foram resolvidos pelos outros. Nunca podemos tirar a responsabilidade da gente”, disse Naumi.

O gestor enalteceu avanços na Saúde, Educação, Infraestrutura, Iluminação Pública, Esporte e Social, e destacou as obras já iniciadas do Avança Caucaia, o maior pacote de intervenções de mobilidade urbana da história do município. Estão sendo investidos mais de R$ 320 milhões por financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (Caf).

“Quando eu assumi, a Maternidade [Santa Terezinha, na Grande Jurema] estava fechada com cadeado. A gente resgatou, hoje são feitos 7.000 atendimentos por mês e nós vamos inaugurar já já o Centro de Parto Normal. Agora, Caucaia é uma das cidades que mais se destaca na Saúde. Esse ano, vamos trabalhar pra reformar todas as escolas e quadras do município. Eu recebi todas as unidades acabadas, precisando de reforma. Não faço mágica. A gente sabe que tem que correr atrás. Mas só vontade não adianta. Tem que ter dinheiro. Sei que as coisas não estão às mil maravilhas, mas estamos melhorando. Melhorou bastante. E vamos melhorar cada vez mais”, afirmou o prefeito.

Naumi também ressaltou a importância do apoio dos vereadores e dos parlamentares estaduais e federais em favor de Caucaia. Ele lembrou das inúmeras vezes que foi a Brasília em busca de recursos. “Bati na porta de cada deputado, não importava o partido que fosse. Eles foram votados aqui e também têm obrigação de melhorar a vida do povo. Consegui muitas emendas agindo assim. Na administração de qualquer um sempre vai ter o que ser cobrado. E a gente tem que escutar a população. Ouvir e tentar melhorar.”

O prefeito destacou as obras em andamento em grandes avenidas. Estão em execução as requalificações da Integração e São Vicente de Paula, além de ruas do Potira, Araturi e Mestre Antônio. Em breve, as intervenções iniciam na Dom Almeida Lustosa, estrada da Barra Nova e 17 vias do Centro.

“Caucaia virou um canteiro de obras da Caf. Obras que estão trazendo melhorias pra cidade. Peço pras empresas que trabalhem dia e noite, porque dinheiro pra pagar nós temos e a população cobra celeridade. Com chuva ou sem chuva, a gente vai continuar as obras. Sei que todos os bairros estão precisando de melhorias. E todos vão receber benefícios. Só não temos como fazer tudo ao mesmo tempo”, declarou Naumi.

Ele também comemorou o início da licitação para montagem de 42 areninhas em diversos bairros e a construção do Camelódromo, que vai abrigar ambulantes do Centro – uma reivindicação antiga da categoria. “O Camelódromo é uma necessidade urgente. Já fui camelô e sei que nunca devemos deixar uma pessoa dessa desempregada. Por isso, vamos tirar da rua e colocar num lugar onde eles vão ter mais renda. Um lugar adequado. Já começamos a cadastrar.”

No primeiro pronunciamento da tribuna da Câmara como presidente da Casa, Enéas Goes enalteceu a necessidade de os poderes Legislativo e Executivo trabalharem de mãos dadas em prol do povo de Caucaia. O vereador anunciou que a cada 15 dias o secretariado municipal irá ao Parlamento prestar contas do trabalho desenvolvido.

“Todos os vereadores vão fazer reivindicações direto com os secretários, pra gente amenizar os problemas nos bairros. Essa Casa está pronta para andar de mãos dadas com a Prefeitura. Que a gente dê as mãos independente de lado político. Temos que dar as mãos e pensar no povo. Política se faz com trabalho”, declarou o presidente.

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Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta

Nesta quarta-feira (5), às 14h30, senadores e deputados da comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 se reunirão para avaliar o plano de trabalho e requerimentos. 

Publicada em outubro de 2019, a MP regulamenta a transação tributária, uma espécie de negociação prevista no Código Tributário Nacional para a quitação de dívidas fiscais com a União. Com isso, o governo espera estimular a regularização de débitos e a resolução de conflitos entre contribuintes e o Fisco. 

Segundo o Ministério da Economia, a transação tributária é uma alternativa à concessão de parcelamentos especiais por meio de programas de refinanciamento de dívidas (os chamados Refis), “que terminam por impactar negativamente a arrecadação e por conceder benefícios a contribuintes com alta capacidade contributiva”. A medida provisória prioriza a busca de soluções negociadas entre as partes.

Principais pontos

Também conhecida como MP do Contribuinte Legal, a medida provisória prevê a transação tributária na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso tributário. No primeiro caso, a expectativa é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão. O segundo envolve R$ 640 bilhões em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em relação à dívida ativa, o texto prevê a cobrança do principal, acompanhada de descontos de até 50% da soma de parcelas acessórias (juros, multas e encargos) ou de até 70% no caso de pessoas físicas e micros ou pequenas empresas. Estão previstos parcelamento (até 84 ou 100 meses) e carência para início do pagamento. O acordo não afetará multas criminais ou multas decorrentes de fraudes fiscais.

No caso de contenciosos tributários, serão beneficiados aqueles cujas dívidas ainda estão em fase de discussão. A aplicação da transação tributária dependerá de concessões recíprocas entre as partes e poderá haver parcelamentos (até 84 meses) e descontos. O acordo não poderá contrariar decisão judicial definitiva.

O senador Luiz Pastore (MDB-ES) é presidente da comissão mista. A reunião será na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura intensifica limpeza de canais e lagoas; ação ocorre no São Miguel e Capuan

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPtrans), está realizando a limpeza do canal do  bairro São Miguel e da lagoa da Jandaiguaba, no bairro Capuan. 

Na ação, a equipe utiliza uma máquina retroescavadeira para retirar aguapés e resíduos descartados de forma irregular, além do serviço de capinação às margens dos córregos.  

A previsão é que a limpeza do canal do São Miguel seja concluída em até dez dias. Já na lagoa da Jandaiguaba, a previsão é de trinta dias.

A SPSPTrans segue um cronograma de mutirão de limpeza cuja estimativa é atender 100% dos bairros de Caucaia até o fim de 2020.

O objetivo é evitar alagamentos de vias do entorno de lagoas e canais. “Para isso limpamos as margens dos canais e lagoas, além de retirar resíduos do espelho d água”, ressalta o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

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Memorial da AL recebe modernização de equipamentos e iluminação

O Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce) passa por obras de atualização e reparo nos equipamentos e iluminação. Segundo a diretora administrativa da Casa, Lise Novais, é a primeira vez que o espaço, criado em 1997 pela Lei nº 12.716/1997, é modernizado.

“As obras começaram em meados de novembro de 2019 e devem ser concluídas até o fim de fevereiro. Agora, estamos na finalização das exposições e programações”, informa. Lise Novais destaca ainda que foi realizado um pregão e o contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro de 2019. “A empresa vencedora foi André Scarlazzari Silva ME, que tem toda a especialidade no assunto”, afirma.

De acordo com o museógrafo e responsável pelo projeto, André Scarlazzari, o principal objetivo é requalificar o Malce. “Será feita uma atualização dos equipamentos eletrônicos, que já possuem mais de oito anos. Então, estamos trocando tudo por equipamentos contemporâneos. Algumas multimídias também estão sendo atualizadas e contarão com novo design”, relata. Scarlazzari também acrescenta que a iluminação do espaço – que era halógena – será substituída por luzes LED, mais modernas e econômicas.

O Malce está instalado numa área de 360m², nas dependências da Assembleia Legislativa e conta com um acervo de 2.200 peças, entre objetos, documentos e fotografias, além de duas salas de apoio para o corpo técnico. O museu disponibiliza seu acervo documental também em braile.

Considerado um dos mais modernos do Brasil no gênero, o Memorial oferece ao público um espaço lúdico e educacional, com exposição de longa duração, que relata as mudanças ocorridas no País com a chegada da Corte Portuguesa, em 1808, totalizando 200 anos de história.
BD/CG

Atendimento de crianças, adolescentes e idosos aumenta 119% nos Cras

Desde 2017, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) vem ampliando o atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Em 2016, a pasta registrava apenas 986 atendimentos. Em 2018, após a implementação de uma série de melhorias, o quantitativo saltou para 2.148. Em 2019, chegou à marca histórica de 2.168 atendimentos, o que representa um crescimento de 119% em quatro anos.

Para a titular da SDS, Danielle Alexandre, o aumento foi significativo devido ao investimento em profissionais e equipamentos. “A gestão ofereceu todas as condições de trabalho para as equipes operarem diretamente com as crianças, os jovens e os idosos”, destaca.

Em 2017, a Prefeitura iniciou o investimento com processo de chamamento público para captar profissionais qualificados. Os Cras também receberam veículos para dar suporte ao trabalho das equipes multidisciplinares.

Conforme a subsecretária da SDS, Telma Diógenes, a expectativa para 2020 é ainda mais positiva. “Vamos dar suporte para que no decorrer deste ano o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos agregue ainda mais crianças, adolescentes e idosos do nosso município”, avalia.

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Tribunal de Justiça doa 50 toneladas de material reciclável e beneficia 20 famílias carentes

O aproveitamento de materiais tem se tornado cada vez mais frequente na rotina das pessoas, instituições e empresas. O descarte adequado dos resíduos produzidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) possibilita não só a reutilização do material, mas também gera renda para várias famílias de Fortaleza que obtêm o sustento por meio da reciclagem.

Em 2019, a Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia, localizada no bairro Parque Santa Rosa, recebeu 50 toneladas de resíduos sólidos, beneficiando diretamente 20 famílias de recicladores associados. Desse total, 37 toneladas foram oriundos do Fórum Clóvis Beviláqua, o que representa mais de 70% do material.

Entre os materiais doados estão papel, plástico, metal, vidro, bateria e lâmpadas fluorescentes. Para Lusamara Mendes, responsável pela cooperativa, “o Tribunal é um grande parceiro. A doação que recebemos é de ótima qualidade, não se perde praticamente nada, porque já vem tudo separado. E isso faz com que a gente garanta a renda dos trabalhadores que dependem da Associação. Já contamos com essa parceria há cinco anos e só temos a agradecer.”

A destinação correta dos resíduos é uma das ações realizadas pelo Núcleo Socioambiental do TJCE para reduzir o impacto ao meio ambiente. De acordo com o coordenador do Núcleo, Wilson Lustosa, o Tribunal tem o Plano de Logística de Sustentável (PLS), criado em 2015, e que está em alinhamento com o planejamento estratégico do Judiciário Estadual Cearense.

“Campanhas sobre o uso consciente de materiais e práticas educativas socioambientais, como divulgar e incentivar a troca de copos descartáveis por garrafa e canecas, contribuem efetivamente para o desenvolvimento sustentável. Também convém enfatizar que tais práticas reduzem os gastos na Administração Pública”, destacou o coordenador.

“SELO TCE CEARÁ SUSTENTÁVEL”
Em dezembro último, o Tribunal de Justiça do Ceará foi homenageado com o “Selo TCE Ceará Sustentável”, entregue a órgãos que apresentaram ações, projetos, práticas ou campanhas alinhados com um ou mais objetivos do Desenvolvimento Sustentável, descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU). A honraria, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é uma forma de reconhecer as ações de sustentabilidade desenvolvidas por órgãos da Administração Pública.

NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL
Vinculado à Presidência do TJCE, o Núcleo foi instituído em fevereiro de 2018, pela Portaria nº 225. Ele é responsável pelo gerenciamento das questões socioambientais, promoção e coordenação das ações focadas no consumo consciente e sustentável. Tem caráter permanente, com atribuições relacionadas ao planejamento, implementação e monitoramento de metas e medidas pertinentes ao Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário Estadual. Atualmente é supervisionado pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.

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Jornada Pedagógica inicia nesta quarta-feira (5) e lançará formalmente proposta curricular

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), promove nesta quarta-feira (5/2) a abertura da Jornada Pedagógica 2020.

A solenidade iniciará às 8 horas, no Centro de Convenções das Assembleias de Deus do Ceará, no bairro Curicaca, e contará com a presença do prefeito Naumi Amorim.

Voltado para gestores da educação municipal, o evento ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro, intercalando palestras com a apresentação de convidados, lançamento dos projetos Livro de Caucaia e de Leitura, e da proposta curricular para o ano letivo de 2020.

Também será apresentado o calendário de ações para o decorrer do ano.

SERVIÇO
JORNADA PEDAGÓGICA 2020
QUANDO: dias 5, 6 e 7 de fevereiro.
ONDE: rua Humberto de Sousa Viana, nº 673, na Curicaca.

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TJCE avança no Projeto de Comunicações Eletrônicas com o cadastramento de mais prefeituras no e-SAJ

As Prefeituras dos municípios cearenses que ainda não se cadastraram no Portal e-SAJ podem enviar as informações necessárias ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) até o próximo dia 14 de fevereiro. O objetivo é permitir que as comunicações processuais expedidas às pessoas jurídicas pelas Varas do Poder Judiciário estadual possam se dar, preferencialmente, por meio eletrônico.

Os dados devem ser enviados para intimacao@tjce.jus.br. É preciso informar o CNPJ da Prefeitura ou Procuradoria; endereço; telefone; e-mail; nome completo e CPF da pessoa que ficará responsável por acessar, ler e distribuir as comunicações eletrônicas na caixa de visualização do Portal, além de cadastrar e excluir usuários e definir os respectivos perfis de acesso.

No último dia 28 de janeiro, o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, e a vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, estiveram com representantes das prefeituras na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), para reforçar a importância do cadastramento.

Na ocasião, o superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão, também fez apresentação sobre a obrigatoriedade e as vantagens das comunicações eletrônicas (citação e intimação) via Portal e-SAJ, quando houve a adesão de alguns municípios.

Passado o prazo previsto para adesão (14 de fevereiro), o Poder Judiciário estadual adotará novas providências em relação às prefeituras que não efetuarem o cadastro.

CAPACITAÇÃO
Para facilitar a implementação dessa sistemática, será promovida capacitação presencial sobre o funcionamento do Portal, ministrada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE. O treinamento ocorrerá no dia 28 de fevereiro, das 9h às 12h, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, localizado no subsolo do Tribunal, no bairro Cambeba, em Fortaleza. Ainda haverá transmissão simultânea no Canal do TJCE, no YouTube.

Os interessados (de preferência o representante jurídico) em participar do curso deverão encaminhar e-mail para cerimonial@tjce.jus.br, informando o Município e o telefone para contato. Já no dia do evento, o participante poderá levar notebook ou outro equipamento que permita o acesso ao e-SAJ.

As orientações acerca do manuseio do Sistema também estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça. Em caso de dúvidas sobre a utilização da ferramenta ou necessidade de suporte técnico, ainda é possível ligar para a Central de Atendimento (Cati), que atende pelo número (85) 3277.4800.

EXPERIÊNCIA
Essa modalidade de comunicação já vem sendo utilizada pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Federal (Ceará), Polícia Civil (Ceará), Banco do Brasil e outras instituições públicas e privadas. A medida tem se mostrado eficiente, segura e de simples operacionalização.
Com isso, além de receber o peticionamento na modalidade eletrônica, via Sistema de Automação da Justiça (SAJ), prática já consolidada, o Judiciário cearense passa a expedir as suas comunicações pelo mesmo Portal. A exceção será apenas para situações em que a natureza do ato exija a participação de oficial de Justiça.

tjce

Requalificação do Centro começa a ser licitada; obra está orçada em R$ 35 mil

Considerada uma das mais importantes intervenções do Avança Caucaia, a requalificação do Centro começou a ser licitada pela Prefeitura. As obras estão orçadas em US$ 8 milhões (cerca de R$ 35 milhões na cotação de hoje) e vão mudar totalmente a estética e a trafegabilidade de pedestres e veículos na região.

Serão executados serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, padronização de calçadas, medidas de acessibilidade, novo sistema de iluminação pública e construção de mobiliário urbano em 16 ruas e um calçadão. Ao todo, vão ser requalificados mais de 12,3 quilômetros dessas vias.

“O Centro é o coração comercial de Caucaia. Já fizemos obras importantes lá, como a reforma do Mercado e mudanças nas paradas de ônibus pro trânsito fluir melhor, mas aquela região sempre foi esquecida e cresceu de forma aleatória, sem a devida atenção do poder público. Essa gestão está tendo essa preocupação e isso vai melhorar tanto a vida de quem só passa por lá quanto a de quem tira o sustento de casa dali”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

A requalificação do Centro alia-se à construção de um Calemódromo na região. O espaço para os ambulantes já está sendo viabilizado na rua Jerônimo Amaral. Com isso, as novas calçadas ficarão livres para a travessia de pedestres fluir. “Cada detalhe é pensado para a cidade conviver em todos os seus modais e poder crescer de forma sustentável. Requalificar significa assegurar espaço para todos”, explica o coordenador do Avança Caucaia, Fábio Mota.

O PROGRAMA
O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Está orçado em mais de R$ 320 milhões. Trata-se do primeiro financiamento internacional de Caucaia, custeado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

*AS VIAS DO CENTRO QUE SERÃO REQUALIFICADAS
Rua Barão de Ibiapaba
Rua Coronel Correia
Rua Dr. João Hipólito
Rua Edson da Mota Correia
Rua Engenheiro João Alfredo
Rua Francisco Sales
Rua Joaquim Mota
Rua Juaci Sampaio Pontes
Rua Manoel Ferreira
Rua Nossa Senhora dos Prazeres
Rua Padre Romualdo
Rua Pedro Gomes da Rocha
Rua Plácido Monteiro Gondim
Rua Presidente Castelo Branco
Rua Presidente Getúlio Vargas
Rua Quinze de Novembro
Calçadão da Rua Jacob Gomes

NÚMEROS DO AVANÇA CAUCAIA
4.000 empregos gerados
1.000 microempreendedores individuais capacitados
5 novas praças
1 Centro Social de Eventos
10 Ecopontos
Mais de 500 vias pavimentadas
88 quilômetros de vias e áreas urbanizadas
49 quilômetros de rotas de ônibus requalificadas
18 quilômetros de vias estruturantes implantadas ligando Jurema, Sede e Litoral
2 Pontes
1 viaduto
4 lagoas urbanizadas

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Palestra sobre Inteligência Artificial no Judiciário será nesta sexta-feira na Esmec

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) receberá palestra sobre “Inteligência Artificial no Poder Judiciário: Cortes Online e decisões por algoritmos”, com a juíza federal Isabela Rossi Cortes Ferrari. O evento ocorrerá às 14h desta sexta-feira (07/02), na sede da Escola, e será aberto ao público em geral.

A iniciativa tem como objetivo promover discussão sobre o avanço da utilização de tecnologias no Poder Judiciário em razão da velocidade de desenvolvimento dessa área.

A palestrante abordará o Movimento das Cortes Online e o uso de ferramentas Online Dispute Resolution (ODR) para resolução de conflitos. Haverá ainda discussão sobre a utilização de algoritmos nas decisões.

Juíza federal e mestra em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), também atua como pesquisadora e professora de Direito Administrativo do Curso Ênfase e instrutora do Tribunal Regional Federal.

Participantes terão direito a certificado equivalente a 3 h/a, emitido pela Esmec. Interessados deverão realizar inscrição através do formulário eletrônico. A palestra também será transmitida ao vivo na Página da Esmec no Facebook.

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Proprietários de quadriciclos vistoriados já podem retirar alvará na SPSPTrans

Os proprietários dos 30 quadriciclos vistoriados pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) na última semana já podem retirar na sede do órgão os alvarás que concedem autorização para uso dos veículos em passeios turísticos.

Conforme lei municipal (Nº 2263/2011), para cadastrar um quadriciclo no sistema da SPSPTrans, o proprietário deve apresentar, entre outros documentos, nota fiscal de compra do veículo ou documento de transferência, principalmente contrato de compra e venda registrado em cartório. 

Já para obter a licença para prestação de serviço, o proprietário do quadriciclo deve atender a alguns requisitos, tais como: apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, atestado médico de saúde ocupacional, comprovar que reside em Caucaia, comprovante de propriedade do veículo que será utilizado no serviço, além de apresentar a CNH com a habilitação necessária para conduzir o veículo, a apólice do seguro e o cadastro de motorista autônomo. 

Os veículos [buggys e quadriciclos] flagrados em transporte irregular de passageiros são autuados e, dependendo da circunstância, apreendidos e encaminhados para o depósito da Secretaria até a regularização do ato infracional.

“É importante o órgão municipal fiscalizar e cooperar com o trabalho. Onde existem regras e essas regras são cumpridas, estimula-se ainda mais as pessoas a buscarem o passeio”, ressalta o presidente da Associação de Locadores de Quadriciclos do Cumbuco (ALQC), Antônio Pinheiro. 

SERVIÇO
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
ONDE: rua José de Pontes, 279, no bairro do Açude.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.

Assessoria de Comunicação

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AL retoma nesta terça sessões ordinárias com leitura de 18 projetos

A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (04/02), a primeira sessão ordinária da segunda sessão da 30ª Legislatura. Dezoito novos projetos de autoria de parlamentares serão lidos na retomada dos trabalhos da Casa.

Das vinte matérias que começam a tramitar na AL, onze são projetos de lei. Quatro são do deputado André Fernandes (PSL). O 01/2020 institui o direito de as pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços em Braille ou letras ampliadas; o 02/2020 institui a obrigatoriedade de os pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 anos matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual comparecerem às reuniões de pais e mestres designadas; o 08/2020 veda a venda ou comercialização do cachimbo narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos no estado do Ceará e o 09/2020 veda, no Ceará, a cobrança, por parte dos bares, restaurantes e barracas de praia, de qualquer outro valor proveniente do consumo de produtos de ambulantes e terceiros.

Quatro projetos são do deputado Marcos Sobreira (PDT). O 04/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no Ceará; o 05/2020 estabelece que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informem ao consumidor o preço real do serviço; o 06/2020 proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras com cartão de débito e o 07/2020 trata sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito.

Da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o 03/2020 inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

Do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o 10/2020 institui o Dia Estadual dos Digital Influencers ‒ Influenciadores Digitais. E o 11/2020, do deputado Walter Cavalcante (MDB), denomina de Alderi Duarte Belo a Areninha do bairro Vila Velha localizada no Campo do Cancão, em Fortaleza.

Também serão lidos  três projetos de indicação do deputado Guilherme Landim (PDT): o 06/2020,  07/2020 e 08/202. Haverá a leitura de dois do deputado Leonardo Araújo (MDB), o 01/2020 e 02/2020, além do nº 03/2020, do deputado Soldado Noelio (Pros), e do 04/2020, do deputado André Fernandes. 

WR/CG 

  

Visitas a famílias em situação de vulnerabilidade aumentam 207%

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) ampliou o número de visitas domiciliares a famílias em situação de vulnerabilidade. Em 2016, a pasta registrou 1.560 atendimentos. Já em 2018, o quantitativo foi 2.304. Em 2019, os números mais do que triplicaram, com 4.801 atendimentos - o que representa um crescimento de 207%.

Conforme a titular da SDS, Danielle Alexandre, a ampliação dos atendimentos foi devido ao “aumento da equipe de profissionais e à melhoria na logística de transporte, o que impacta na ampliação e aperfeiçoamento da qualidade no atendimento.”

Ao todo, 11 equipes são coordenadas pelos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia. Os grupos desenvolvem ações que visam a superação das situações de vulnerabilidade social.

Durante o encontro, são repassadas informações e realizados encaminhamentos para a Rede de Proteção Social. “O objetivo é apoiar essas famílias para a superação da condição de vulnerabilidade social em que elas se encontram”, destaca Danielle Alexandre.

Para 2020, a expectativa da SDS é de ampliar ainda mais o número de atendimentos domiciliares.

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Mãe de Gugu nega relação do filho com Rose Miriam: "Nunca tiveram nada um com o outro"

Maria do Céu, mãe de Gugu Liberato, negou que o filho tenha tido um relacionamento com Rose Miriam di Matteo, que pleiteia parte da herança do apresentador. A declaração foi feita em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (2).

O programa fez uma extensa reportagem falando sobre a briga judicial envolvendo a herança de Gugu, morto aos 60 anos, em 21 de novembro de 2019, após sofrer um acidente e bater a cabeça, na casa dele em Orlanda, na Flórida. 

De um lado, os filhos e sobrinhos, pra quem ele deixou tudo no testamento. Do outro, a mãe dos filhos do Gugu, Rose Miriam, que iniciou uma batalha judicial para comprovar a união estável e reivindicar parte da herança.

Durante a reportagem, Maria do Céu afirmou: "Ele nunca teve nada com ela. Ela vivia completamente separada dele".

Ela ainda contou que, mesmo que não fossem casados, Gugu sustentava Rose. "Tudo o que ela pedia, ele deva. Quando ela vinha para cá (Estados Unidos), ela tinha dinheiro para fazer o que queria".

Os advogados da família, Carlos Regina e Dilermando Cigagna Júnior, explicaram que os dois não tinham uma vida em conjunto, apesar de terem amizade, e garantiram que vão apresentar um contrato assinado por Rose em 2011 deixando isso claro.

O lado de Rose

O Fantástico também aproveitou a chance de falar com o advogado de Rose Miriam. Para ele, a mulher sempre foi esposa de Gugu. “Somente depois da abertura do inventário, ela se tornou amiga?”, indagou Nelson Willians.

Ele alertou também que o comunicador e sua cliente compartilhavam uma vida, enxergando que há uma atitude deproporcional por parte dos familiares. “Isso é de uma desumanidade sem tamanho de um caráter da Rose”.

dn

Semana começa com 99 vagas de emprego disponíveis no Sine Municipal nesta segunda (3)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta segunda-feira (3/2) de 99 vagas de emprego. Para todas, as empresas parceiras exigem que o candidato tenha experiência. Em alguns casos, há a necessidade de comprovação.

A função de vendedor pracista lidera a oferta de oportunidades hoje. Tem 25 vagas. Há chances para pessoas com deficiência em outras duas ocupações (ajudante de obras e auxiliar de limpeza).
 
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira.
Vendedor pracista: 25 vagas.
Representante comercial autônomo: 20 vagas.
Recepcionista atendente: 15 vagas.
Garçom: 15 vagas.
Auxiliar de cozinha: 15 vagas.
Ajudante de obras: 2 vagas, ambas para pessoas com deficiência.
Auxiliar de limpeza: 2 vagas, ambas para pessoas com deficiência.
Analista de controle de qualidade: 1 vaga.
Engenheiro de processos: 1 vaga.
Líder de manutenção mecânica: 1 vaga.
Mecânico de manutenção de bombas hidráulicas: 1 vaga
Técnico de controle de qualidade: 1 vaga.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.
TELEFONE: (85) 3342.0706.

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Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 100 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a Jex Empreendimentos e Administração de Investimentos Imobiliários e a Topconn Engenharia e Incorporação a ressarcir o valor de R$ 90,1 mil para clientes que não receberam imóvel no prazo estabelecido. Também terá de pagar R$ 10 mil por danos morais. A decisão teve a relatoria do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

“A relação de compra e venda de imóveis novos é de consumo por sua subsunção aos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Logo, todos os intervenientes na cadeia de fornecimento, que inclui a construtora, incorporadora, imobiliária e administradora, são solidariamente responsáveis pelos resultados danosos ao consumidor advindos do contrato. Nesse sentido, não há como afastar a sua responsabilidade solidária perante os adquirentes”, explicou o relator na decisão.

Conforme narra os autos, os clientes e a empresa assinaram contrato de promessa de compra e venda com entrega prevista para 30 de outubro de 2012, com tolerância de 180 dias. No entanto, o imóvel demorou mais de três anos. Com isso, os compradores ingressaram com ação na Justiça requerendo a rescisão do contrato, com restituição do valor pago, além de indenização por danos morais.

Na contestação, a Topconn alegou que funcionou apenas como incorporadora do empreendimento imobiliário, tendo vendido os imóveis em questão para a Jex, não cabendo, para si, qualquer responsabilidade pelos termos contratuais firmados com os promoventes. A Jex sustentou que a responsabilidade pela construção e regularização do empreendimento eram de responsabilidade da incorporadora e construtora.

Em junho de 2018, o Juízo da 19ª Vara Cível da Capital julgou procedentes os pedidos dos autores para declarar rescindido o contrato. Também determinou o ressarcimento integral do montante pago pelos clientes no valor de R$ 90,1 mil devidamente atualizados, além do pagamento de R$ 10 mil de reparação moral.

Com o intuito de reformar a sentença, a empresa, construtora e os clientes interpuseram recurso de apelação (nº 0218306-66.2015.8.06.0001) no TJCE. Ratificaram os mesmos argumentos da contestação.

Ao analisar o caso, na quarta-feira (29/01), a 1ª Câmara de Direito Privado manteve integralmente a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “O atraso na entrega do imóvel frustrou as expectativas dos promissários compradores, que planejavam instalar sua residência no local, de modo que o sofrimento psicológico ocasionado pelo ilícito contratual da demandada, indubitavelmente, alcança intensidade suficiente para configurar o dano moral, ultrapassando o mero aborrecimento, sendo razoável a arbitração do quantum indenizatório”.

tjce

Nota de pesar

Foi com pesar que recebemos nesta segunda-feira (3/2) a notícia do falecimento da senhora Maria do Carmo de Oliveira Gois, mãe do ex-prefeito de Caucaia, Dr. Washington. Em nome da Prefeitura, me solidarizo com familiares, amigos e admiradores, a quem desejo serenidade, força e fé neste momento de dor.

Naumi Amorim
Prefeito de Caucaia

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Sinatra e Amigos apresenta músicas do Oscar 2020

O programa Sinatra e Amigos da rádio FM Assembleia (96,7 MHz) desta segunda-feira (16/12), com canções concorrentes ao Oscar de 2020, que acontece no próximo domingo (09/02), em Los Angeles, Califórnia.

Entre as indicadas, estão “I can’t let you throw yourself away”, de Randy Newman, tema de Toy Story 4; “(I’m gonna) love me again”, de Elton John, e Bernie Taupin, tema de Rocketman; “I’m standing with you”, de Diane Warren, tema de Breakthrough; “Into the unknown”, de Kristen AndersonLopez e Robert Loopez, do Frozen 2; e “Stand up”, de Joshuan Brian Campbell e Cynthia Erivo, tema de Harriet.
Ainda na edição desta segunda-feira, o sinatrólogo Maurício Benevides comenta sobre a cerimônia e os favoritos ao prêmio, como a categoria de melhor atriz, onde Renée Zellweger, de “Judy - Muito Além do Arco-Íris” é o nome mais cotado para levar o prêmio.
Sinatra e Amigos vai ao ar às segundas-feiras, às 20h, com reprise aos sábados, a partir das 18h. A produção e apresentação é do jornalista Renato Abreu.
LA/AT

Programa promove mais de mil atividades em escolas públicas municipais em 2019

O Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou em 2019 um total de 1.073 atividades. Executadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), as ações aconteceram nas 187 unidades educacionais de Caucaia.

Com o PSE, a Prefeitura visa contribuir para a formação integral dos estudantes por meio da promoção, prevenção e atenção à saúde. “Foi um ano de muito sucesso nas ações do programa”, avalia a coordenadora do programa, odontóloga Juliana Barcelos.

Ela conta que o trabalho integrado das duas secretarias garante um maior rendimento na execução das atividades. “O planejamento das ações é compartilhado entre as pastas. Mas cada uma pode sugerir um tema e realizar a atividade”, comenta a odontóloga.

As atividades são baseadas em 12 ações sugeridas pelo Ministério da Saúde. São elas: combate ao Aedes aegypti; promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; cultura de paz, cidadania e direitos humanos e prevenção das violências e dos acidentes.

E ainda: identificação de agravos de doenças; saúde bucal e aplicação tópica de flúor; situação vacinal; alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; promoção da saúde auditiva; direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/aids e promoção da saúde ocular. “Conseguimos desenvolver todas as 12 ações. O combate às arboviroses, por exemplo, abrangeu as 187 escolas”, garante Juliana. 

Como planejamento para 2020, o PSE pretende eleger uma escola-modelo em cada distrito de saúde de Caucaia. “A proposta é que nessa unidade sejam desenvolvidas as 12 ações sugeridas pelo Ministério da Saúde. Deverá ser uma escola com faixa etária ampliada, pois não podemos, por exemplo, escolher uma escola de Educação Infantil para falar sobre gravidez na adolescência”, detalha a coordenadora do programa.

Dentro destas escolas-modelo serão formados grupos de trabalhos setoriais compostos por alunos e professores para discutirem temáticas de maior relevância a serem abordados na escola. Além disso, o PSE pretende ser incluído nas pautas de reuniões dos Conselhos Locais de Saúde (CLSs) em 2020.

Segundo Juliana Barcelos, “o objetivo e informar cada vez mais a população sobre o objetivo do Programa, para que serve, de que maneira será executado, quais escolas estão envolvidas, além do objetivo final, que é de promover a saúde.”

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