terça-feira, 28 de abril de 2020

Técnicos vistoriam parede de reservatório no Minguaú; Prefeitura notifica proprietário

Técnicos do governo estadual acompanharam a equipe da Prefeitura de Caucaia em vistoria a parede do reservatório de água, localizado no Minguaú. É que com as chuvas registradas nos últimos dias no município, a Defesa Civil fez alerta sobre rachaduras encontradas na parede de contenção. 
Todo o trabalho foi acompanhado pelo prefeito Naumi Amorim e pela primeira dama e deputada estadual, Erika Amorim. Além da vistoria no local, a Prefeitura emitiu notificação ao proprietário do reservatório. 
“Os agentes da Defesa Civil executaram uma ação emergencial instalando lonas de contenção. O proprietário já foi notificado para que seja realizada uma ação efetiva evitando que as residências próximas às margens por onde a água escorre não sejam prejudicadas”, destacou Naumi Amorim.
Segundo o secretário Municipal de Agricultura, Mauro Cezar, com a notificação, o proprietário tem até 48 horas para assumir as medidas necessárias para evitar um possível desastre ambiental com o rompimento da parede do reservatório e prejudicar as famílias ribeirinhas do rio Ceará. 
“Estamos monitorando toda a área da correnteza que sai da vazão no sangradouro das barragens, além das paredes e suas fissuras. Notificamos o proprietário do açude e terá até 48 horas para tomar alguma atitude. Vamos garantir a segurança do nosso povo”, ressaltou.
Segundo engenheiros da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) existe um desnível de solo em até 1,5 metros entre os reservatórios. Para isso, é necessário transferir e igualar a quantidade de água nas duas barragens e desta forma deixar os reservatórios no mesmo nível.
Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Tribunal de Justiça lança campanha de enfrentamento à violência contra mulher


Com objetivo de alertar a sociedade e de orientar público feminino vítima de violência doméstica neste período de quarentena, em decorrência do novo Coronavírus, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança, nesta segunda-feira (27/04), Campanha de enfrentamento à violência contra a Mulher intitulada como “Em casa, quarentena sim, violência não!”
Sistematicamente serão divulgadas nas redes sociais, nos canais internos do TJCE e enviados por WhatsApp ao público externo cadastrado, material contendo dicas de como denunciar, canais de atendimento, tipos mais comuns de violência, além dos direitos garantidos em lei e penalidades para quem comete esse tipo de crime.
A campanha, realizada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, presidida pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Tem ainda a participação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que conta com a atuação das juízas Rosa Mendonça (titular) e Teresa Germana Lopes de Azevedo (auxiliar).
Ao destacar a importância da iniciativa, a desembargadora ressaltou que “o número de pessoas que acessam às redes sociais é muito grande e essas plataformas estão sendo cada vez mais utilizadas pelas pessoas e por instituições públicas. Com isso, elaboramos peças que podem ser compartilhadas em grupos de família, amigos, trabalho. Contamos com a contribuição e participação de todos para disseminarmos esses informativos que podem salvar muitas vidas.”
Para a titular do Juizado da Mulher, juíza Rosa Mendonça, a ação reúne informações imprescindíveis que podem ajudar muitas mulheres. “Às vezes, por estar em casa na presença do agressor, a vítima pode encontrar dificuldades para denunciar. Então, pretendemos produzir cartazes para serem expostos em supermercados, farmácias e padarias informando o passo a passo de como fazer e, assim, ela possa aproveitar a saída desses locais para registrar a ocorrência ou pedir ajuda.”
A magistrada acrescentou que “muitas mulheres sofrem violência e, por desconhecerem os tipos de agressões, não sabem que passam por isso. A agressão não é só física. Por isso é tão importante alertarmos sobre as várias maneiras de violência doméstica.”
ATENDIMENTO
O Juizado da Mulher da Capital disponibiliza dois números de telefones exclusivos para o atendimento às vítimas: (85) 98822.8570 e (85) 98597.7670. Os contatos podem ser feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Já para os advogados e público em geral, os atendimentos e informações sobre processos estão ocorrendo por meio da Central de Atendimento Judicial (e-mail cajfortaleza@tjce.jus.br). Os casos de urgência podem ser contatados pelo número do WhatsApp (85) 988691236. O horário de funcionamento é das 8h às 18h.
tjce

Prefeito sanciona lei que cria o Programa “Cuidando do Próximo”


O prefeito Naumi Amorim sancionou na última sexta-feira (24/04), a Lei nº 3.130, aprovada pela Câmara Municipal, que institui o Programa “Cuidando do Próximo”. O programa estimula a solidariedade entre as pessoas por meio do incentivo ao uso de máscaras de proteção. 
Essa é mais uma ação efetiva da gestão para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no município. Com isso, a Prefeitura está adquirindo 500 mil máscaras para serem distribuídas para a população por meio da secretaria de saúde.
Segundo o projeto de lei, o programa tem por objetivo evitar a contaminação pelo novo coronavírus e reduzir o número de infectados, bem como estimular o uso de máscaras de proteção artesanais, e, ou, caseiras pela população de forma a não prejudicar o fornecimento de máscaras industriais para os profissionais de saúde da rede pública e privada. Além de estimular nas pessoas a confiança necessária para o exercício de atividades cotidianas minimizando os riscos de contaminação, sem prejuízo dos demais cuidados recomendados. 
“O problema que estamos enfrentando afeta a todos. Esse programa veio para estimular as pessoas a cuidarem uma das outras. Usar máscara é uma das formas mais efetivas de cuidar de nós e do outro. Para isso, vamos distribuir 500 mil máscaras reutilizáveis de tecido para a população continuar se cuidando”, explica o prefeito Naumi Amorim. 
A lei determina ainda que “os estabelecimentos públicos e privados deverão incentivar seus colaboradores e clientes ao uso de máscaras, mesmo que artesanais, e, ou, caseiras, em todo o período declarado como de situação de emergência em saúde pública”. 
O programa também abrange os Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, que deverão articular e coordenar rede de voluntários entre cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil para a produção, distribuição e entrega de máscaras de proteção, mesmo que artesanais, e, ou, caseiras, para a população, em especial de baixa renda e integrantes do grupo de risco.
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Justiça estadual realiza 1,26 milhão de movimentações processuais em um mês de TeleTrabalho

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou 1.263.477 movimentações processuais nos primeiros 30 dias de TeleTrabalho. De acordo com o levantamento realizado por meio do Sistema de Estatísticas e Informações (SEI), de 23 de março a 22 de abril foram registrados 44.198 julgamentos, 60.693 baixas, 58.638 decisões e 134.957 despachos, além de 964.991 expedientes diversos que impulsionam os processos.
Esse primeiro mês foi de muitas adaptações para magistrados, servidores e demais colaboradores do Poder Judiciário. No entanto, os números demonstram que é possível manter um bom índice de produtividade, mesmo trabalhando de forma remota. Nosso objetivo é ter um resultado ainda melhor nos próximos dias”, destacou o presidente da Corte, desembargador Washington Araújo.
Entre as medidas adotadas para facilitar o TeleTrabalho estão a distribuição de computadores e a ampla divulgação dos contatos remotos das unidades de 1º e 2º Graus da Capital e do Interior. Também estão sendo promovidas capacitações sobre o uso de ferramentas para a realização de videoconferências, que têm sido utilizadas nas audiências cíveis e criminais em todo o Estado.
O plantão extraordinário, que tem o TeleTrabalho como regra, foi instituído pelo TJCE no dia 23 de março de 2020. A medida atende à Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

tjce

Pacientes que testaram negativo ao Covid-19 recebem resultados via Teleinforma RIS

Mais de 130 pacientes que tiveram resultados negativos ao novo coronavírus (Covid-19), atendidos no sistema público de saúde de Caucaia, receberam seu resultado via Teleinforma RIS. O Programa foi criado com o objetivo de evitar que pacientes compareçam presencialmente às unidades de saúde para receber o resultado do teste. Outras 150 ligações estão programaras para os próximos dias. 
A Lei (n 3.129) que institui o Programa foi publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.) no dia 24 de abril. “Com o Teleinforma temos mais agilidade e segurança no repasse de informações ao paciente. Esta é a melhor forma de prestarmos um atendimento rápido ao paciente e a população em geral”, diz o secretário de saúde, Moacir Soares. 
O serviço “Teleinforma RIS” é realizado pela equipe multiprofissional de residentes do Município de Caucaia, com ênfase em saúde pública e em parceria com o setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Além do resultado negativo, os profissionais de saúde também repassam orientações sobre isolamento social, limpeza e desinfecção das casas e demais imóveis.
 
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Transposição do São Francisco tem mais um atraso para chegar ao Ceará

Em dezembro de 2019, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em visita às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), garantiu que no final do último mês de março as águas do "Velho Chico" chegariam ao reservatório de Jati, no município homônimo. "Até dezembro, aqui estará cheio. Daqui, seguirá para Milagres e levará dois meses para encher. No final de março, ela correrá pelo Cinturão das Águas do Ceará", detalhou o ministro, no reservatório de Negreiros, em Salgueiro, estado de Pernambuco. O prazo, outra vez, não foi cumprido, e o adiamento poderá ser superior a 45 dias.
O atraso decorre de problema que ocorreu na barragem de Negreiros, localizada no município de Salgueiro, em Pernambuco. Técnicos, no início deste mês, observaram a passagem de água para o solo, após fundação de um dique em reservatório auxiliar. Há necessidade de bombeamento do recurso hídrico para permitir o serviço de conserto na estrutura, após esvaziamento.
Em nota, a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) confirmou o problema, mas descartou dano estrutural no reservatório de Negreiros. O sistema de monitoramento registrou, no início do mês, uma passagem de água - percolação - pela fundação do Dique, que é um barramento auxiliar ao reservatório em Pernambuco.
Ainda de acordo com a SNSH, uma vistoria técnica foi realizada na estrutura e, logo após a ocorrência, atestou sua estabilidade, não havendo riscos à população, aos trabalhadores nem ao patrimônio. "Desta forma, foi possível retomar o bombeamento na estação EBI-3 em 4 de abril. As águas do Projeto São Francisco já estão passando para o reservatório de Milagres (reservatório em Pernambuco)".
O engenheiro Emanoel Carvalho pondera que, sem fotos e dados técnicos, é difícil saber se este problema pode causar preocupação. No entanto, explica que as barragens têm instrumentação de monitoramento. "Se estão dizendo que não tem risco, é porque os monitoramentos não apresentaram alteração". Com relação ao percolamento pela fundação, é uma situação que pode ser grave, mas dependendo dos dados, o risco pode ser controlado. "É como se estivesse vazando por baixo. Dependendo do nível de saturação, pode ocorrer 'piping' que gere colapso na estrutura", completa.
O MDR prevê prazo de 45 dias para a execução dos reparos - intervenção que será planejada de acordo com o cronograma de enchimento dos reservatórios do Eixo Norte. "Considerando a estabilidade da estrutura, o bombeamento segue 24 horas por dia. Equipes técnicas realizam o monitoramento em tempo integral - conforme a previsão para empreendimentos com esse porte", informa.
Nossa equipe de reportagem esteve, na última quinta-feira (23), na barragem de Negreiros, em Salgueiro, e constatou que o volume da água armazenada diminuiu. Segundo um funcionário, que pediu para não se identificar, o nível que estava próximo da capacidade máxima do reservatório foi reduzido por segurança, para serem realizados os reparos. Mesmo assim, como garantiu o MDR, o recurso hídrico segue sendo transportado para a barragem Milagres, em Verdejante, em Pernambuco, última grande estrutura antes de chegar ao Estado do Ceará. Lá, ultrapassa a metade do percurso.
Esta é a segunda vez que o problema ocorre na barragem de Negreiros. Em 16 de agosto de 2018, engenheiros detectaram vazamento no reservatório. O risco de rompimento da estrutura, construída entre os anos de 2013 e 2015, assustou 35 famílias da Vila Produtiva Rural próxima, que foram retiradas por segurança. O reservatório recebeu serviços em 24 horas, incluindo injeções de cimento e argamassa, melhor solução encontrada por especialistas em barragens.
Atraso
Grande preocupação segue em relação aos serviços complementares, que vão levar a água da barragem de Milagres, ainda em solo pernambucano, até Jati, no Ceará. Em dezembro, o MDR calculava um avanço físico do Eixo Norte de 97,35%. De lá para cá, pouco mudou e, hoje, alcança 97,44%. Os serviços não pararam, mesmo durante a pandemia. São 1.415 trabalhadores, segundo o MDR. "Não houve redução nas frentes de serviço em razão da Covid-19", enfatizou em nota.
No território cearense, constatamos que o número de trabalhadores ainda é grande. Os serviços se concentram entre os reservatórios de Milagres e Jati. De acordo com o MDR, restam 400 metros de obras operacionais, de um total de 260 quilômetros. Das duas pontes sobre a BR-116, entre Jati e Penaforte, apenas uma foi concluída. O Ministério ainda confirmou que as chuvas registradas nas primeiras semanas de abril afetaram os serviços restantes, que deverão ser finalizados apenas em maio.
O secretário Executivo da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Aderilo Alcântara, estima um prazo maior para a transferência de água para o Ceará. "As informações iniciais que recebemos nos indicavam atraso na transferência de água para o Ceará de três a quatro meses", observou. Por ser uma obra federal e o problema ter se verificado em Pernambuco, Alcântara preferiu não comentar o ocorrido.
O mesmo comportamento assumiu o diretor de Águas Superficiais da Superintendência de Obras Hídricas (Sohidra), Antônio Madeiro Lucena. "Vou evitar falar sobre o problema ocorrido em Negreiros", frisou. Lucena, entretanto, confirmou que havia a expectativa de chegada da água do Velho Chico ao Ceará para março passado. "Seria um período muito favorável, porque as calhas de riachos e do Rio Salgado estariam cheias, favorecendo o escoamento da água até o açude Castanhão", lamentou.
Cinturão das Águas
No lote 1 do Cinturão das Águas (CAC), quilômetro 11, no município de Jati, Cariri cearense, algumas placas de concreto se deslocaram na seção do canal no início deste mês. O problema foi confirmado pela Sohidra e decorreu do tipo de solo e de infiltração de água de chuvas intensas na região. "Já iniciamos as medidas corretivas. Porém, as precipitações pluviométricas na região estão intensas e retornaremos logo que seja cessado o período chuvoso no perímetro da obra", esclarece Antônio Madeiro Lucena. "Foram apenas duas ou três placas que cederam. Um problema insignificante para uma obra complexa e da dimensão de mais de 48 km de canais e túneis", completou.
Ao todo, o Trecho 1 do CAC tem 64,26% de suas obras realizadas. O lote 1 está com 95,94% de avanço físico e o 2 tem 96,25% dos serviços concluídos. O chamado 'eixo emergencial' do CAC, que vai receber as águas do rio São Francisco até o Riacho Seco, em Missão Velha, e daí por leito natural até o rio Salgado, inclui os lotes 1, 2 e 5 e está com 98% de suas obras realizadas. Já o lote 5 do Cinturão das Águas está finalizado.
Infiltração em barragem de Milagres, em Pernambuco, atrasa chegada da água do Rio São Francisco ao Ceará. Governo Federal diz que precisará de mais 45 dias para entrega
dn

Próximo da família Bolsonaro, Jorge Oliveira deve assumir Ministério da Justiça

Prestes a ser confirmado como novo ministro da Justiça, o atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministro Jorge Oliveira, postou neste domingo (26) no Twitter uma foto do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) na sexta-feira (24), logo após a demissão do ex-ministro Sérgio Moro, acompanhada de uma mensagem de apoio ao presidente.
“Juntos com o PR @jairbolsonaro por um Brasil melhor. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”, escreveu Oliveira. Bolsonaro deve oficializar Oliveira no lugar de Moro, de acordo com aliados do presidente. Próximo da família Bolsonaro, ele não queria aceitar o cargo, mas o presidente lhe disse que se tratava de uma “missão”, segundo fontes do Palácio do Planalto.
Com a confirmação de Oliveira na Justiça, o atual secretário de Assuntos Estratégicos (SAE), almirante Flávio Rocha, é o mais cotado para assumir como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. O delegado Alexandre Ramagem, hoje diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deve ser confirmado no comando da Polícia Federal, na vaga deixada por Maurício Valeixo.
Integrantes do Planalto, no entanto, disseram que, apesar de o presidente ter tomado a decisão, até a publicação do Diário Oficial da União (DOU) ainda pode haver mudanças. Isso porque, na noite de sexta-feira, as nomeações de Oliveira e Ramagem era consideradas certas, mas Bolsonaro foi aconselhado a repensar pela proximidade de ambos com a família.
Acusações
O presidente foi aconselhado de que nomeá-los neste momento poderia “potencializar” acusações de Moro, que disse que Bolsonaro tentava interferir politicamente na PF e queria ter acesso a relatórios de inteligência.
O próprio chefe da Secretaria-Geral foi um dos que alertaram Bolsonaro para o risco de sua indicação ser encarada como uma comprovação de que as acusações de Moro estavam corretas.
No sábado, auxiliares do presidente tentaram convencê-lo a aceitar o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador Carlos Thompson Flores, como ministro da Justiça. Ele atuou no julgamento que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).
Outros nomes cogitados foram os do advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, e do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori.
Alçado ao cargo de ministro em junho de 2019, Jorge Oliveira iniciou o Governo no comando da Subchefia de Assuntos Jurídicos. Ao chegar à Secretaria-Geral, se tornou um dos mais influentes ministros. Considerado discreto por amigos e “astuto” por críticos, passou também a ser cotado para indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).
No domingo, no Twitter, Bolsonaro voltou a rebater Moro. “Lamentavelmente, o ex-ministro mentiu sobre interferência na PF. Nenhum superintendente foi trocado por mim. Todos foram indicados pelo próprio ministro ou diretor-geral. Para mim, os bons policiais estão em todo o Brasil, e não apenas em Curitiba, onde trabalhava o então juiz”, escreveu.
Farpas
Em outra rede social, o Facebook, o presidente defendeu o nome de Alexandre Ramagem, que é amigo de seu filho Carlos Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal. “E daí? Antes de conhecer meus filhos, eu conheci o Ramagem. Por isso deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?”, respondeu, ao ser questionado por uma mulher.
Moro também voltou ao Twitter, ontem, para apontar que é alvo do que chamou de “campanha de fake news”. “Tenho visto uma campanha de fake news nas redes sociais e em grupos de WhatsApp para me desqualificar. Não me preocupo; já passei por isso durante e depois da Lava Jato. Verdade acima de tudo. Fazer a coisa certa acima de todos”.
De acordo com uma fonte da coluna da jornalista Miriam Leitão no STF, o ministro Celso de Mello deve deferir, hoje, abertura de inquérito para apurar possíveis crimes cometidos pelo presidente denunciados por Moro. Em seguida, o relator marcará diligências.

dn

Avião com 90 toneladas de equipamentos de proteção e testes de coronavírus chega a Fortaleza

Aeronave com 90 toneladas de kits de testagem para o coronavírus e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de saúde chegou ao Aeroporto Internacional de Fortaleza no começo da tarde deste domingo, 26. O avião veio da China, pela companhia aérea Ethiopian, e trouxe materiais adquiridos pelo Governo do Estado do Ceará. A chegada foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) nesse sábado, 25.
O titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Dr. Cabeto, esteve no Aeroporto para receber os materiais. Lote de insumos médicos será destinado às unidades de saúde do Estado que atua no combate ao novo coronavírus, que já tem 5.833 casos confirmados e 327 mortes no Ceará. A letalidade da doença está em 5.6%. Nesse sábado, o número de casos estava em 5.667, enquanto os óbitos eram 326. De sexta-feira, 24, para sábado, 25, o Estado teve o maior salto de mortes em 24 horas, com 33 novas vítimas confirmadas pela Sesa. 
Avião veio da China e fez uma parada em Addis Ababa, capital da Etiópia, para abastecimento e depois seguiu direto para Fortaleza, "para que tivesse a garantia que chegasse o mais rápido possível", segundo Dr. Cabeto.
Os testes, de pesquisa viral direta, serão distribuídos entre a Capital e municípios de Interior, que já apresentam avanço do número de casos e óbitos. Os kits estarão em hospitais municipais, estaduais e também em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)."Vamos centralizar primeiro os hospitais, para os profissionais de saúde e também de segurança, e nos casos suspeitos para aqueles que tenham mais de cinco dias de sintomas", afirma o titular da Sesa.
Os insumos devem suprir a rede hospitalar do Estado por três meses, de acordo com o secretário da Saúde. "Nunca se faz um planejamento desse por curto prazo. Temos uma enorme dificuldade de compra. Acho que quase nenhum outro estado conseguiu trazer um carregamento dessa dimensão", pontua Dr. Cabeto
o povo

Auxílio emergencial: 7 milhões de cadastros são liberados para saque a partir de segunda-feira

A Caixa Econômica Federal (CEF) recebeu novos lotes de cadastros dos trabalhadores informais para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, no sábado, 25. Segundo a Dataprev, empresa que avalia os dados para pagamento do auxílio, 5,2 milhões de pessoas tiveram o pedido negado, enquanto 13,6 milhões de cadastros foram considerados "inconclusivos". As informações são do portal de notícias da Globo.
O número total de cadastros finalizados chegou a 47,6 milhões de pessoas, de acordo com a Caixa. Desses, 37,2 milhões de trabalhadores irão receber o auxílio de R$ 600, com recurso total de R$ 26,2 bilhões. Ainda faltam, portanto, cerca de 10,4 milhões de cadastros a serem analisados ou contemplados com o auxílio.
Saques começam na segunda-feira
Para quem vai receber o auxílio emergencial por meio da conta-poupança social, os saques só poderão ser feitos a partir da segunda-feira, 27. A ordem de pagamento será feita de acordo com a data do nascimento. Os saques serão realizados em lotéricas e caixas automáticos, sem exigir o uso de cartão físico. Será fornecido um código de acesso para os saques.
O beneficiário poderá utilizar o aplicativo Caixa Tem para fazer o saque, tão logo ele esteja liberado. Para isso, basta escolher a quantidade que deseja sacar e, em seguida, o aplicativo vai gerar um código que deve ser digitado no caixa eletrônico ou apresentado na lotérica.
De acordo com a Caixa, mesmo quem não conseguir sacar, poderá fazer até três transferências (TED ou DOC) gratuitas pelo período de 90 dias para qualquer conta de outro banco. Já os correntistas e beneficiários que indicaram conta em outros bancos, poderão realizar os saques normalmente.
Confira a ordem de pagamento do auxílio
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro, com poupança digital gratuita da Caixa
28 de abril – nascidos em março e abril, com poupança digital gratuita da Caixa
29 de abril – nascidos em maio e junho, com poupança digital gratuita da Caixa
30 de abril – nascidos julho e agosto, com poupança digital gratuita da Caixa
04 de maio – nascidos em setembro e outubro, com poupança digital gratuita da Caixa
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro, com poupança digital gratuita da Caixa

o povo

50 mortes são registradas por Covid-19 de sábado pra domingo; maior número em 24h

O Ceará chegou a 6.260 casos confirmados do novo coronavírus neste domingo, 26 de abril (26/04). São 593 confirmações a mais que o divulgado no sábado, o maior salto de casos desde a chegada da doença no Estado. As mortes em decorrência da doença chegaram a 376, de acordo com última atualização da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) às 18h17min deste domingo, 50 a mais que sábado. É o dia de maior aumento de mortes pela Covid-19 no Ceará. Fortaleza concentra a maioria dos óbitos (295).
Nesse sábado, o número de casos estava em 5.667, enquanto os óbitos eram 326. De sexta-feira, 24, para sábado, 25, o Estado teve um pico de mais mortes em 24 horas, com 33 novas vítimas confirmadas pela Sesa. 
Conforme o IntegraSUS, 17.179 casos suspeitos estão em investigação. Ao todo, 21.241 exames já foram realizados no Ceará. A letalidade da doença está em 6%.
Fortaleza segue com o maior número de casos do Estado, com 4.991 infecções confirmadas laboratorialmente. Caucaia (233), Maracanaú (127), Sobral (92), Aquiraz (58) e Maranguape (55) vem em seguida. O número de municípios cearenses com registro da Covid-19 subiu para 134.
o povo

sexta-feira, 24 de abril de 2020

Judiciário cearense atende em plantão eletrônico neste fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste sábado (25/04) e domingo (26/04). Na Capital, o serviço é disponibilizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e na Vara de Audiência de Custódia. Já no Interior, é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.
Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse pelo destaque no lado superior direito do site do TJCE.
Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.
TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (25/04): Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte
Plantonista domingo (26/04): Desembargador Francisco Gladyson Pontes
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – 1º GRAU (CÍVEL)
Plantonistas sábado (25/04): Juízas Ana Paula Feitosa Oliveira e Mônica Lima Chaves Coutinho (ambas da 3ª Turma Recursa – competência da Fazenda Pública).
Plantonistas domingo (26/04): Juízes Luiz Roberto de Oliveira Duarte (10ª Unidade do Juizado Especial Cível) e Suyane Macedo de Lucena (4º Juizado Auxiliar das Varas de Família).
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Horário: 12h às 18h
VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Plantonistas sábado (25/04): Juízes Pedro de Araújo Bezerra (2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas) e Carla Susiany Alves de Moura (3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas).
Plantonistas domingo (26/04): Juízes Jorge Di Ciero Miranda (4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas) e Luiz Bessa Neto (1ª Vara de Execução Penal).
Atendimento: casos criminais
Horário: 8h às 14h
PLANTÃO NO INTERIOR
Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:
1° NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte
Plantonista: Juíza Alexsandra Lacerda Batista de Brito
2º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Campos Sales
Plantonista: Juíza Samara Costa Maia
3º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Várzea Alegre
Plantonista: Juiz David Melo Teixeira Sousa
4º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Brejo Santo
Plantonista: Juíza Carliete Roque Gonçalves Palácio
5º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Solonópole
Plantonista: Juíza Ana Celia Pinho Carneiro
6º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Boa Viagem
Plantonista: Juiz Carlos Henrique Neves Gondim
7º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Redenção
Plantonista: Juiz Lucas Medeiros de Lima
8º NÚCLEO REGIONAL
3ª Vara de Limoeiro do Norte
Plantonista: Juíza Samea Freitas da Silveira de Albuquerque
9º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Beberibe
Plantonista: Juiz Magno Rocha The Mota
10º NÚCLEO REGIONAL
JECC de Maracanaú
Plantonista: Juíza Candice Arruda Vasconcelos
11º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Horizonte
Plantonista: Juiz Ricardo de Araujo Barreto
12º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível de Caucaia
Plantonista: Juíza Maria Valdileny Sombra Franklin
13º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Amontada
Plantonista: Juiz José Arnaldo dos Santos Soares
14º NÚCLEO REGIONAL
JECC de Sobral
Plantonista: Dia 25 Juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva
Dia 26 Juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira
15º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Acaraú
Plantonista: Juiz Tiago Dias da Silva
16º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Ibiapina
Plantonista: Juiz Anderson Alexandre Nascimento Silva
17º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Guaraciaba do Norte
Plantonista: Juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes
18º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Hidrolândia
Plantonista: Juiz Francisco Gilmário Barros Lima
19º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Mombaça
Plantonista: Juíza Carolina Vilela Chaves Marcolino
20° NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Itapajé
Plantonista: Juíza Claudia Waleska Mattos Mascarenhas

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Prefeitura prorroga prazos de pagamentos de tributos

A Prefeitura de Caucaia publicou decreto (nº 1.106), onde suspende e prorroga os prazos relativos a atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município. A medida consta do Diário Oficial do Município (D.O.M).
A prorrogação dos prazos é mais uma ação da Prefeitura para o enfrentamento da crise do novo coronavírus. “Nossos contribuintes precisam de medidas que os ajudem. Pensando nisso, decretamos a prorrogação dos prazos. Assim todos ganharão mais tempo. Nesse período de crise precisamos nos unir e pensar no bem de todos”, disse o prefeito Naumi Amorim.
Segundo o decreto ficam suspensos por 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 20 de março de 2020, os seguintes prazos: Inscrição em Dívida Ativa; Envio de Certidão de Dívida Ativa para protesto; Preço Público com vencimentos em abril, maio e junho; Notificação de cobrança administrativa; Exclusão de contribuinte do benefício do parcelamento por inadimplência; Termos de Notificações emitidos pelos Agentes Fiscais; Prazos Processuais no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário.
O decreto suspende ainda por 90 (noventa) dias a cobrança de taxas relativas às permissões e autorizações dos espaços e equipamentos públicos do município como: comércio ambulante; banca de revistas, quiosques e similares; feiras livres e afins. 
Pelo mesmo período também ficam suspensos a cobrança administrativa e judicial de créditos tributários pela Procuradoria Geral do Município, especificamente quantos às seguintes medidas: apresentação a protesto de Certidões de Dívida Ativa e Atos de Ajuizamento de execuções fiscais.
As certidões positivas com efeito de negativa também sofreram prorrogação. A validade passou a ser de 90 (noventa) dias, com a medida publicada.
Foi prorrogado para 30 de junho o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo vencido em março. Os prazos para pagamentos dos impostos dos Microempreendedores, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual inseridos no Simples Nacional também foram prorrogados. 
Para conhecer todas as datas e prazos de prorrogação basta acessar o D.O.M no link.
Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

Após demissão de Moro, Bolsonaro diz: 'autonomia não é soberania'

Agentes de Endemias recebem novo fardamento nesta sexta (24).

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) entregou nesta sexta-feira (24) novos fardamentos para os 183 Agentes de Controle de Endemias do município que atuam no combate as doenças como Dengue, Zika e Febre Chikungunya.
O novo fardamento, que facilitará a identificação, apresentação e proteção aos Agentes, é composto por duas camisas manga longa sanfonada, duas calças jeans, chapéu australiano e sapato.
“Também disponibilizamos para as equipes os equipamentos de proteção individual, conforme recomenda o Ministério da Saúde, para a proteção contra o contágio do coronavírus. São máscaras de proteção e álcool 70% em gel”, afirma o titular da pasta da saúde, Moacir Soares. 
“Reconhecemos o grande trabalho desses profissionais da saúde no combate às arboviroses em todas as regiões urbanas e rurais, mantendo Caucaia no terceiro ano consecutivo sem surtos epidêmicos de Dengue, Zika e Chikungunya”, ressalta o coordenador do Núcleo de Endemias e Zoonoses da SMS, Francisco Pires.
Somente nos últimos três anos, a categoria conquistou a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além da implementação do Piso Salarial Nacional da categoria. Isso fará com que os profissionais recebam até 2021 52% mais de remuneração.
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Defensores pedem atenção ao preenchimento das declarações de óbito durante a pandemia de Covid-19

Com o crescente número de óbitos deste período, ocasionados também pelo novo coronavírus (Covid-19), a Defensoria Pública orienta à população para prestar atenção ao preenchimento da declaração de óbito na unidade hospitalar ou no Serviço de Verificação de Óbito. O alerta é necessário para que as pessoas que venham a falecer de infecção por coronavírus possuam isso no documentando, ou seja, essa informação precisa estar descrita na declaração. 
O defensor público Raimundo Pinto, titular da Defensoria de Registros Públicos, esclarece que o alerta se faz necessário, porque a causa mortis tem relevância jurídica e precisa estar expressa de forma objetiva. “Tudo ainda é muito recente e, a cada momento, estão sendo criadas políticas públicas de urgência para a população, alertamos que, caso seja conferido algum benefício para a vítima da doença ou de algum familiar que perdeu um parente por conta da pandemia, tal informação pode impactar em algum benefício à família e certamente evitará ajuizamento de ações posteriores. Então, a pessoa ter esse documento com a informação descrita de forma clara, vai fazer toda a diferença em ações futuras”, destaca o defensor.
Os números de pessoas contaminadas e de óbitos sobem todos os dias. De acordo com dados da plataforma IntegraSUS, atualizados às 14h desta quarta-feira (22), o Ceará contabiliza 3.910 casos e 233 mortes pelo novo coronavírus. Ao todo, são 52 novos diagnósticos positivos e 6 mortes a mais que o último informe divulgado pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) na manhã de hoje (22).
Quando uma pessoa morre, o familiar recebe um documento chamado declaração de óbito. emitida pela unidade hospitalar ou pelo Serviço de Verificação de Óbito. Este documento é assinado por um médico e há nele as causas imediatas e mediatas da morte. Este documento é o instrumento necessário para a lavratura da certidão de óbito, que é feito em cartório e tem prazo legal de 15 dias para ser expedido. “Não se deve confundir declaração de óbito com certidão de óbito. A certidão de óbito é expedida pelo cartório que comprova a lavratura do óbito. Já a declaração é o documento anterior, expedido pela unidade hospitalar onde a pessoa faleceu e nele deve conter as causas do óbito”, esclarece o defensor.
Erros nos registros – Além da documentação relativa à morte de um parente, a Defensoria faz um alerta para problemas que podem impactar de forma direta na dificuldade de enterrar, liberar um corpo, no inventário daquele ente ou mesmo na liberação de benefícios assistenciais à viúvas e herdeiros. São os chamados processos de retificação de registro civil, onde por conta de erros diversos a pessoa pode vir a ser prejudicada.
Diariamente, a Defensoria recebe pessoas com pedidos para retificação e correção de erros de grafia nas certidões e documentos, como RG e CPF. Quando há o óbito, estes problemas não resolvidos em vida podem trazer problemas às famílias e causar embaraços e dificuldades no Direito de Sucessão.
A defensora e supervisora do Núcleo de Petição Inicial da Defensoria, em Fortaleza, Natali Pontes explica que existem duas formas de provocar uma retificação de registro civil: a administrativa e a judicial. As situações menos complexas podem ser retificadas por meio administrativo, ficando para retificação judicial aquelas situações mais difíceis, que exigem maior indagação. “Em casos regulares, que nos chegam pedidos de retificação de registros civil com a pessoa ainda em vida, nós oficiamos o cartório de registro civil solicitando certidão de nascimento atualizada e cópia do livro do registro de nascimento necessária para se identificar um erro de grafia, por exemplo. Em caso de óbito, esta alteração pode ser solicitada pelos parentes, mas demora mais porque requer uma autorização judicial. Por isso, sempre orientamos a resolver os problemas da documentação civil de forma diligente e rápida”, afirma.
A defensora orienta ainda que erros de grafia; a retirada de sobrenomes de cônjuges, após divórcio (até mesmo da certidão dos filhos menores); os erros em datas de nascimento, sobrenomes de pais, entre outros entraves, dificultam, por vezes, até a liberação de um corpo junto às autoridades. “O ideal é que a pessoa imediatamente procure o Alô Defensoria, pelo número 129, e explique a incorreção e ela será orientada a buscar ajuda, neste momento, por telefone, no núcleo mais próximo da sua residência”.
Serviço
A Defensoria disponibiliza uma série de contatos de cada núcleo de atuação e cidade do interior. Pelo www.defensoria.ce.def.br, clique no banner vermelho e verifique todos os endereços para buscar atendimento. 
Em Fortaleza, para dar entrada nessas ações pode recorrer ao Núcleo Central de Atendimento ou nos núcleos descentralizados dos bairros Mucuripe e João XXIII. 
Núcleo Central de Atendimento e Petição Inicial
Celular: (85) 98895-5513  / e-mail: napi@defensoria.ce.def.br 
Núcleo Descentralizado do João XXIII
Celular: (85) 98889-2140 / (85) 98889-0856 / E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br
Núcleo Descentralizado do Mucuripe
Celular: (85) 98902-3847 / 3101-1079 / E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br
Dúvidas e demais informações no Alô Defensoria – número 129, das 8h às 17h, através de telefone de fixo ou móvel (celular), para Capital e todo o interior do Estado.


MPCE acompanha contratos e serviços prestados por hospitais privados para Estado e Município de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, instaurou um procedimento administrativo para verificar a regularidade das contratações de unidades hospitalares privadas em complementação à rede pública, pelo Estado do Ceará e pelo Município de Fortaleza, para atender pacientes com diagnóstico de Coronavírus e, em especial, a execução destes contratos no que diz respeito à prestação dos serviços pelos hospitais particulares.
A Promotoria de Justiça foi informada que o Hospital Pronto Socorro dos Acidentados (PSA) foi sondado pelo Estado para complementar a rede pública de atendimento, mas, segundo comunicado emitido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), uma vistoria na unidade constatou que “o estabelecimento não dispunha de condições mínimas para atender às demandas urgentes relacionada à pandemia”, consta na portaria que instaurou a investigação.
Considerando que é papel do Ministério Público acompanhar a regularidade das contratações excepcionais, a promotora de Justiça Lucy Antoneli requisitou às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, na última quarta-feira (22/04), que apresentem os laudos das vistorias realizadas no PSA e em outras unidades hospitalares. A representante do MPCE solicita, ainda, quais unidades hospitalares privadas foram incorporadas à rede pública para atendimento das demandas relacionadas à COVID-19 em Fortaleza; e se existem outras unidades em vista ou com processos ainda em curso no Município.
A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado devem apresentar também informações e documentos acerca dos instrumentos jurídicos utilizados em cada unidade; e receberam prazo de cinco dias úteis para apresentar todas as informações requisitadas.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br