Vagas SINE/IDT de Caucaia nesta segunda-feira (27/11)

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Educação: Resolução quilombola é apresentada em audiência pública

A Secretaria Municipal de Educação (SME) sediou nesta segunda-feira (27/11) audiência pública de apresentação da resolução municipal que regulamenta a educação quilombola em Caucaia.

Para elaborar e implementar a matéria, uma comissão composta de sete representantes das comunidades quilombolas foi formada e reuniu-se 14 vezes desde março. Em 14 páginas, a resolução foi apresentada para avaliação do público presente à audiência.

Existe em Caucaia uma grande demanda de educação especializada quilombola, já que o município possui dez comunidades, sendo oito certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Secretária municipal de Educação, a professora Lindomar Soares afirma que a Prefeitura tem realizado um grande trabalho para dar vez e voz às minorias.

“Voltar o olhar da administração para o resgate da cidadania do povo de Caucaia é uma realidade nesta gestão. O município é um símbolo de miscigenação cultural e étnica. Na Educação, há uma preocupação com o respeito à pluralidade de forma pacífica, ordeira e respeitável”, disse.

Para os quilombolas, a resolução é uma grande conquista. Segundo a supervisora de inclusão étnico racial e territorial da SME, Cláudia de Oliveira da Silva, a Cláudia Quilombola, Caucaia tem se destacado no ensino dessas comunidades. “O importante é que, com a resolução, embasada e com fundamentação, a política e todas as conquistas vão sobreviver à passagem dos governos.”

Cláudia lembra que a resolução de Caucaia tem como base uma resolução nacional datada de 2012. “Fala sobre os projetos políticos e pedagógicos, os princípios da educação quilombola, o que é uma escola quilombola, o que um quilombo... Isso tudo foi colocado dentro da realidade do município”, revelou.

A resolução de Caucaia destaca as prioridades sobre como realizar a formação prévia dos professores, acompanhamento, reformação do projeto politico e pedagógico, sempre no intuito de valorizar a ancestralidade, as tradições, os costumes, a cultura e a religiosidade do povo quilombola.

Caucaia ultrapassa o índice de 50% dos eleitores cadastrados com biometria

O município de Caucaia, que tem o segundo maior eleitorado do Estado do Ceará, já recadastrou 52% dos eleitores com biometria. Do total de 220 mil eleitores, cerca de 115 mil já se submeteram à coleta dos dados biométricos. Mesmo assim, o TRE do Ceará alerta os eleitores do município que fiquem atentos para o prazo final do recadastramento biométrico, que termina no dia 28 de fevereiro do próximo ano. Quem não comparecer terá o título cancelado.

Postos de Atendimento

Para facilitar o acesso dos eleitores aos serviços de recadastramento biométrico, o TRE-CE disponibilizou quatro postos em Caucaia. Além da Central de Atendimento ao Eleitor, que funciona na Rua Cel. Correia, 1540, no Centro da cidade, os eleitores podem ser atendidos no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na Rua 127, n.º 118, Nova Metrópole; no Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, na Rua José da Rocha Sales, n.º 194, Bairro Açude; e no Liceu de Caucaia, que funciona na Rua Araquém, 1100 - Parque Potira. Em todos os locais, o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O atendimento se estende aos sábados, das 8h às 12h, apenas na Central de Atendimento ao Eleitor, no Centro.

O TRE do Ceará pede aos eleitores que evitem os atropelos de última hora e para facilitar ainda mais o atendimento disponibilizou o agendamento na Central do Eleitor e no Liceu de Caucaia, que pode ser feito através do telefone 148 ou na página do tribunal. Nos outros dois locais, os eleitores serão atendidos por ordem de chegada.

Serviço

- Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia: Rua Cel. Correia, 1540 – Centro: 2ª a 6ª, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.

- Centro de Referência de Assistência Social - CRAS: Rua 127, n.º 118, Nova Metrópole: 2ªa 6ª (8h às 17h)

- Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia: Rua José da Rocha Sales, n.º 194, Bairro Açude: 2ªa 6ª (8h às 17h)

- Liceu de Caucaia: Rua Araquém, 1100 - Parque Potira: 2ªa 6ª (8h às 17h)

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Audiências de conciliação em precatórios do Estado prosseguem a partir desta segunda-feira no TJCE

A pauta de audiências de conciliação em precatórios do Estado, relativa ao Edital nº 2/2017, terá início nesta segunda-feira (27/11), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. Estão agendados processos de credores que manifestaram interesse em participar, cumpriram as exigências legais e tiveram os pedidos deferidos.

As sessões serão realizadas também nos dias 28, 29 e 30 deste mês, e 1º de dezembro, a partir das 13h. Ao todo, são 73 precatórios e 135 credores. A relação foi publicada no Diário da Justiça do dia 26 de outubro, ficando os procuradores das partes intimados para comparecer às audiências.

A pauta do Edital nº 1/2017, realizada no período de 29 de agosto a 28 de setembro, obteve 67 acordos com o Estado, somando pagamento de mais de R$ 10 milhões. Já houve a publicação do terceiro edital, no último da 4 de outubro, cujas audiências ocorrerão ao longo do primeiro semestre de 2018.

PRECATÓRIO
É a requisição de pagamento feita por um juiz à Presidência do Tribunal (de Justiça, do Trabalho ou Regional Federal), quando ocorre condenação do ente público (União, estados e municípios e respectivas autarquias, empresas públicas, etc) em obrigação de pagar e que não cabe mais recurso.”

Justiça estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato e a juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (25/11) e no domingo (26), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

FÓRUM
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 27ª e 28ª Varas Cíveis e da 5ª e 6ª Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

INTERIOR
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (Vara Única de Família e Sucessões), Barbalha (2ª Vara), Várzea Alegre (2ª Vara), Aurora (Vara Única), Cedro (Vara Única), Boa Viagem (1ª Vara), Itapiúna (Vara Única), Alto Santo (Vara Única), Fortim (Vara Única), Maracanaú (Vara de Família e Sucessões), Aquiraz (JECC), Umirim (Vara Única), Morrinhos (Vara Única), Massapê (2ª Vara), Barroquinha (Vara Única), Forquilha (Vara Única), Reriutaba (Vara Única), Crateús (1ª Vara), Catarina (Vara Única) e Canindé (2ª Vara).

tjce

Câmara de Caucaia Aprova Projeto da Prefeitura que Paga Incentivo aos Agentes de Saúde

Encaminhado pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal de Caucaia na última sexta-feira (10/11), o projeto de lei que viabiliza o pagamento de incentivo por desempenho funcional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) foi aprovado nesta terça-feira (14/11) pelos vereadores.

A matéria foi aceita por unanimidade cinco dias após Naumi assinar o documento durante reunião realizada no Gabinete do prefeito, no Itambé, com representantes da categoria. O documento pedia urgência na aprovação, pois a concessão do benefício só poderia ser liberada com o aval dos parlamentares.

Conforme o projeto, os servidores vinculados ao Governo do Estado devem receber repasse mensal de R$ 456,30, enquanto os ACS que fazem parte do quadro de pessoal do Município receberão R$ 304,20. O incentivo foi anunciado no início do segundo semestre, durante solenidade de entrega de novos fardamentos para os profissionais da saúde.

http://www.cmcaucaia.ce.gov.br

Comissão debate fomento aos Pontos de Cultura no Ceará

A Comissão de Cultura e Esportes realiza, na segunda-feira (27/11), a partir das 14h, audiência pública para debater a situação e o fomento aos Pontos de Cultura em funcionamento no Ceará. O requerimento atende a solicitação do deputado Renato Roseno (Psol).

De acordo com o parlamentar, a Lei n° 13.018, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, foi sancionada em 22 de julho de 2014, simplificando e desburocratizando os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade.

"A Política Nacional de Cultura Viva foi criada para garantir a ampliação do acesso da população aos meios e produção, circulação e fruição cultural, a partir do Ministério da Cultura, em parceria com governos estaduais e municipais", informa.

Renato Roseno afirma também que, desde 2004, foram implementados 4.500 Pontos de Cultura em todo o País. No Ceará existem 200 pontos, escolhidos via edital diretamente pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult). Segundo os gestores da Secult, existe a possibilidade de que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) sejam destinados ao fomento dos pontos.

"É  necessário, portanto, a criação e a implementação de uma lei estadual que possa reger o funcionamento dos Pontos de Cultura no Ceará, em consonância com a lei federal", destacou Renato Roseno.

Foram convidados para o debate o secretário de Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba; o representante da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, Marcos Rocha; o advogado Humberto Cunha, entre outros.

Da Redação

Detran faz exames iniciais de 417 selecionados em Croatá, sábado (dia 25) e domingo (26)

Os exames iniciais dos 417 candidatos selecionados, em Croatá, para obter a primeira CNH, categoria A ou B, pelo programa Carteira de Motorista Popular serão realizados neste sábado, dia 25,e domingo (26). Os custos do programa são financiados integralmente pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria das Cidades e do Detran-CE.

O atendimento inicial do programa Carteira de Motorista Popular acontecerá na sede da Escola de Ensino Médio e Fundamental  Dom Timóteo, na Rua Manoel Braga, 769, Bairro Caroba, das 8h às 17h, no sábado, e das 8 às 10h, no domingo. O atendimento consta dos seguintes procedimentos: captura da imagem do rosto (foto digital), captura da digital dos 10 dedos das mãos, exame médico e exame psicológico.

Na etapa seguinte do processo, os selecionados frequentarão as aulas teóricas nas autoescolas conforme foram inscritos ou matriculados. Após as aulas, os selecionados se submeterão ao exame teórico. Com a aprovação, passam a ter as aulas práticas. E ao cumprirem a carga horária, estarão aptos a fazer o exame prático. Sendo aprovados no exame prático, a PPD – Permissão Para Dirigir será enviada para a residência, pelos Correios.

Veja a relação dos selecionados, por ordem alfabética, que serão atendidos em cada um dos dois dias:

Os 313 selecionados que serão atendidos no dia 25:
de 001-ABDIAS TOMAZ FARIAS  a 317-MARIA IRANETE DE SOUSA  Veja a lista completa.

Os 100 selecionados que serão atendidos no dia 26:
de 318-MARIA JANILE RODRIGUES SILVA  a 417-WALISSON CARLOS DA SILVA ABREU  - Veja a lista completa.

23.11.2017
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Paulo Ernesto Serpa
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