Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto
por meio eletrônico. A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um
total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente
trabalhando no governo federal. O processo de implantação do controle de
frequência eletrônico para todos os servidores deve durar 12 meses
e vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em
papel em boa parte dos órgãos do Executivo – em muitos casos, de forma
precária.
Ficarão de fora do controle de frequência os 146 mil professores das universidades públicas federais,
que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com norma anterior
que não foi alterada. Funcionários em cargos de chefia, com função
comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto
escalão do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao
ponto.
“Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo
não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho
com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas
diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo
modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as
responsabilidades”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal
do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU)
para universidades federais e hospitais universitários, para substituir
o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou
parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital”, diz Lenhart.
“Vai ficar mais difícil burlar.” Se o servidor não justificar uma
eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na
iniciativa privada.
O controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de um aplicativo instalado no celular. O controle começa nesta segunda-feira para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Para Lenhart, o sistema dá flexibilidade para uso de uma série de
alternativas de controle. Essa é uma vantagem para uma estrutura
complexa como a do governo federal, que conta com servidores em
diferentes atividades, muitos deles fazendo serviço em campo e sem
comparecer na sua unidade de trabalho, como os fiscais.
O chefe do servidor terá de homologar as marcações. Mas o secretário
avalia que o número de servidores nas áreas de recursos humanos vai cair
“tremendamente” com o modelo eletrônico. As informações do ponto serão
transferidas automaticamente para a folha de pagamentos do governo
federal.
O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo, criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref)
para ser usado por todos os órgãos da administração direta, autarquias e
fundações a um custo único de R$ 80 mil por mês para todos os
servidores do Executivo.
Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por empresas da
iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar o
ponto para o sistema do governo federal.
Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O sistema de controle eletrônico da jornada de trabalho dos
servidores públicos federais vai dar a opção do uso do ponto pelo
aplicativo do celular, com a marcação geográfica. O georreferenciamento
permitirá identificar se o servidor marcou a hora de chegada e saída no
seu local de trabalho. Essa é uma alternativa de controle de ponto que
já é utilizada pelas empresas da iniciativa privada.
Alguns servidores vão ter marcação direta nos computadores, outros
poderão fazer por leitura digital. Com o controle eletrônico, o governo
vai montar o banco de horas dos servidores públicos, modelo adotado na
iniciativa privada.
As horas além da jornada poderão ser compensadas com folgas.
Mas a jornada maior terá de ser autorizada pela chefia, e não por
vontade própria do funcionário. Hoje, esse tipo de negociação ocorre de
maneira informal. O governo não paga horas extras.
Para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da
Economia, Wagner Lenhart, o registro do ponto eletrônico é uma garantia
também para o trabalhador. “É uma segurança também tanto para o servidor
quanto para a administração”, diz.
Para ele, chegou a hora da transformação do governo para o ambiente digital. “É uma área em que precisamos nos reinventar se quisermos atender às demandas da sociedade”, avalia.
O governo também está preparando um plano de reestruturação de carreiras,
que ainda não está pronto. As mudanças, de acordo com o secretário, vão
mudar a qualidade dos serviços prestados à população. O plano pode
incluir uma redução dos salários dos novos servidores para equipará-los
aos da iniciativa privada. A ideia é elevar a distância entre salários
de entrada e de fim de carreira dos servidores, diminuindo os salários
do inicio de carreira.
dn
