MPCE e Arce firmarão TAC para regularizar transporte metropolitano

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), deve firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) no próximo dia 23 de agosto com o objetivo de regularizar o serviço público de transporte metropolitano.

A proposta foi definida durante reunião na tarde desta quarta-feira (31/07), na sede do Decon, com a participação da secretária-executiva do órgão, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, do assessor jurídico Ismael Braz; e da Arce, o diretor-executivo Alceu de Castro, o presidente do Conselho Diretor, Fernando Alfredo Rabello, o analista de regulamentação, Filipe Rangel, e o procurador Ivo César Barreto.

Prevê-se que constará no TAC o compromisso por parte da Agência em lançar uma licitação para selecionar empresas interessadas em oferecer serviços de Transporte Intermunicipal da Região Metropolitana de Fortaleza, tanto regular como complementar. Os procedimentos e regras para gestão, fiscalização e execução destes serviços serão provisoriamente regulados pelo Termo de Ajustamento. Segundo Celly Sampaio, as transportadoras operam hoje de forma precária, sem o devido instrumento contratual.

As negociações sobre o tema tiveram início a partir de fiscalização do Decon no dia 22 de fevereiro, em oito empresas de transporte, para verificar as condições de conservação, limpeza e lotação dos veículos públicos metropolitanos, e se as empresas possuem autorização para trafegar. Diversas irregularidades foram encontradas.

Antes, a atribuição de fiscalizar o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Ceará era do Detran, mas, desde janeiro deste ano, com a vigência da Lei 16.710/2018, a responsabilidade passou a ser da Agência Reguladora.

A Lei nº 13.094/2001 – a qual dispõe sobre o segmento da atividade comercial de transporte concessionário e permissionário, regulamentada por meio do Decreto nº 29.684/2009 – estabelece que é direito do consumidor ser transportado em condições de segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem.

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Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

69 vagas de emprego são ofertadas nesta quinta-feira (1º) no Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia tem nesta quinta-feira (1º/8) 69 vagas de emprego ofertadas a quem deseja voltar ao mercado de trabalho. Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro e experiência, comprovada ou não.

As vagas são: auxiliar de limpeza (6, para pessoas com deficiência), barman (1), cobrador de transportes coletivos (5, para pessoas com deficiência), cozinheiro (3), desenhista técnico (5), Eletricista de instalações de veículos (1), entregador de gás (2), garçom (1), fiscal de piso (5), governanta de hotelaria (1), jornalista (1, estágio) e limpador de piscinas (1).

E mais: mecânico de auto em geral (1), mecânico de manutenção e instalação (1), mecânico de máquinas pesadas (4), mecânico de refrigeração (1), modelista (1), motofretista (1), motorista entregador (1), oficial de serviços gerais (1), operador de máquinas fixas em geral (1), operador de ponte rolante (1), padeiro (1) e supervisor de corte na confecção do vestuário (1).

E ainda: técnico de eletricidade (3), técnico de manutenção elétrica (1), técnico em caldeiraria (5), técnico em instrumentação (10), técnico de programação e controle (1) e vendedor porta a porta (2).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Sons dos Festivais apresenta vencedores do Genny Gomes de Música

O programa “Sons dos Festivais”, da rádio FM Assembleia (96,7MHz), apresenta nesta quarta-feira (31/07), às 20h, os vencedores do VI Festival Nacional Genny Gomes de Música. O evento foi realizado no calçadão da cidade de Caxambu, região sul de Minas Gerais, nos dias 12 e 13 de julho.

Das músicas campeãs do festival, promovido pelo Centro Educacional Genny Gomes, estão “Silêncio”, por melhor interpretação de Zé Alexandre, Vytória Rudan e Manoel Gandra; “Todo Possível”, por melhor letra e melodia e de autoria de Márcia Cherubin. A canção “Camaleão”, de Ronald Saar, ficou em terceiro lugar; a segunda colocada foi “Cantos de Mulher”, com composição de Roberto Ázis. “Guerreiras” conquistou o primeiro lugar, com criação de Valéria Pisauro, Laise Reis e Lidy Brito.

O programa Sons dos Festivais desta semana selecionou ainda para os ouvintes composições e interpretações de Gilberto Gil, Oswaldo Montenegro, Cida Olímpio, Eugênio Leandro, Kleyton e Kledir, Paulinho Pedra Azul, banda Indiada Buena, Amelinha, Marcelo Barum, entre outros.

Com produção de Nazicélia Costa e apresentação de Haroldo Holanda, o Sons dos Festivais vai ao ar às quartas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos sábados, as16h.
GM/LF

Brinquedoteca do Cras Metrópole será lançada nesta sexta-feira (2)

O prefeito Naumi Amorim inaugura nesta sexta-feira (2/8) a Brinquedoteca do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Metrópole. O equipamento pertence à estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

A proposta do espaço é utilizar jogos e brinquedos para estimular o desenvolvimento de qualidades e valores das crianças acompanhadas pelo Cras. Ao todo, a SDS manterá 11 brinquedotecas (uma em cada Cras de Caucaia).

A cerimônia iniciará às 9 horas. Na oportunidade, será realizada uma exposição com as telas das crianças dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Cras, através do Projeto Fazendo Arte.

SERVIÇO
BRINQUEDOTECA DO CRAS METRÓPOLE
ONDE: rua 127, esquina com rua 141 (atrás da Escola Padre Mororó).
QUANDO: às 9 horas desta sexta-feira (2/8).

Ceará desponta no mercado brasileiro de eletroeletrônicos

Com grandes fábricas, o Ceará tem se destacado no segmento de eletroeletrônicos, segundo avalia o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroele-trônicos (Eletros), José Jorge Nascimento. Ele aponta o Estado, juntamente com Pernambuco, como dois grandes polos de desenvolvimento da indústria do setor. "O Ceará possui três grandes empresas, a Esmaltec, a Mallory e a Wap, fabricantes nacionais, que têm uma cultura necessária para o desenvolvimento dos municípios em que estão instaladas", ressalta.

Ele pondera, entretanto, que mudanças advindas com a reforma tributária, a abertura comercial do Mercosul com a União Europeia e o tabelamento do frete podem afetar negativamente o setor. "As empresas do Ceará chegaram a ter um aumento de 180%. Tudo isso reflete na competitividade", ressalta.

O presidente afirma que tem mantido contato com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para fazer com que essas mudanças não prejudiquem o segmento local. "Principalmente, para que não haja a saída de negócios de lá", aponta Nascimento, destacando que a permanência das empresas pode ficar inviável.

"A saída de empresas seria um grande prejuízo. Foi o que aconteceu com a Singer, que teve de sair de Juazeiro do Norte e hoje está no Vietnã. A saída dela gerou um 'boom' muito grande", relembra. Recentemente, a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, defendeu o modelo de reforma que estabelece o imposto único, desde que se mantenha a autonomia dos estados para conceder incentivos fiscais.

Sobre o acordo Mercosul-União Europeia, o presidente da Eletros comentou que a relação só será benéfica se as condições de produção no Brasil se igualarem às da Europa. "Aqui nós pagamos muito mais taxas e temos de lidar com licenças e legislações que dificultam o avanço dos resultados e a competitividade dos produtos. É preciso que haja, pelo menos, um período de transição para que não sejamos muito prejudicados".

Resultados

No primeiro trimestre deste ano, a linha branca, que inclui principalmente fogões, lavadoras de roupa e geladeiras cresceu 13% no País frente a igual período de 2018. O volume de unidades vendidas passou de 6,7 milhões para 7,6 milhões. Os dados foram apresentados, ontem, na Eletrolar Show, principal feira do setor.

Já a linha marrom, de produtos de áudio e vídeo, recuou. A venda de televisores no País, no primeiro semestre, caiu 16% ante o ano passado. O total de produtos vendidos recuou de 6,4 milhões para cerca de 5,4 milhões.

"Essa diferença se dá devido à sazonalidade. Ano passado, nós tivemos a Copa do Mundo, período em que as pessoas costumam trocar seus aparelhos. Com uma base de comparação maior, era esperado que houvesse um decréscimo", explicou Nascimento. Ele acrescenta que a previsão é ter um segundo semestre melhor no segmento.

Já os portáteis apresentaram alta de 10% nos primeiros seis meses de 2019, segundo a Eletros. Isso representa 32,3 milhões de unidades produzidas neste ano contra 29,3 milhões em igual período do ano passado. "A indústria de um modo geral está em um momento de muitos desafios, mas, com as reformas acontecendo, acreditamos na melhoria do ambiente econômico. Acreditamos em um mercado consumidor aquecido, atraindo investimentos, gerando empregos e crescimento do nosso setor", destacou.

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Advogado é encontrado morto com marcas de tiro em banco traseiro de caminhonete, em Missão Velha

O corpo de um advogado foi encontrado com marcas de tiro no interior de um veículo, na localidade de Sítio Barreiras, no município de Missão Velha, interior do Ceará, na tarde desta quarta-feira (31). Segundo a polícia, o corpo foi localizado após uma denúncia anônima e apresentava várias marcas de perfurações à bala.

A vítima foi identificada como Décio Almeida Peixoto, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB – CE). O advogado morava em Barbalha, cidade vizinha à Missão Velha, e atuava na área de Direito Penal.

O corpo foi localizado pela polícia no banco de trás do carro, modelo Hilux. O veículo estava com para-choque e capô amassados. Policiais de Barbalha e Perícia Forense foram ao local.

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PM é preso por intimidar testemunha e vítima de tortura

A Justiça cearense determinou, ontem, a prisão preventiva do tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) Leonardo Jader Gonçalves Lírio. O servidor é acusado de torturar um adolescente, há quase um ano. Segundo o Poder Judiciário, o PM foi preso por ter intimidado uma testemunha e a vítima do crime.

Consta na decisão que no último mês de julho o tenente intimidou uma testemunha. Quando a mulher foi até a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), Jader teria ficado dentro de um veículo, estacionado em frente ao local. Também foi relatado às autoridades que o acusado foi até a casa da vítima das torturas com a finalidade de ameaçar o adolescente e, depois, policiais teriam passado em frente à casa da mãe da testemunha fazendo ameaças.

Nessa terça-feira (30), o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a prisão preventiva após receber documentos dando notícia dos fatos.

Para o Poder Judiciário, diante das supostas ameaças e intimidações atribuídas ao acusado "a medida cautelar de afastamento não se mostra isoladamente suficiente para assegurar a livre produção das provas e a própria integridade das testemunhas. As atitudes demonstram a necessidade de aplicação de medida mais restritiva, que de fato assegure o transcurso normal da instrução processual, livre de influências, revelando-se ser a prisão preventiva no momento a única medida apta para tal finalidade".

A defesa do tenente tentou revogar a prisão preventiva ontem logo quando proferida a decisão, porém, o juiz indeferiu o pedido e destacou que a prisão permanece sendo conveniente para a instrução criminal. O militar foi detido ainda na audiência e encaminhado para o Presídio Militar.

Na decisão, foi designado que, no próximo dia 28 deste mês, aconteça oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado que representa o tenente, porém, nenhuma das ligações foi atendida.

Caso

Além de Lírio, os cabos Jean Claude Rosa dos Santos e Carlos Henrique dos Santos Uchoa, e o sargento José Alexandre Sousa da Costa também foram denunciados por tortura comissiva e omissão perante tortura. A investigação aponta que a tortura aconteceu no dia 28 de agosto de 2018, no bairro Bela Vista, em Fortaleza.

Os policiais estavam em diligência buscando drogas e armas escondidas em um terreno baldio. Na ocasião, foram encontradas 500 gramas de crack e seis pessoas foram presas. A tortura foi filmada e o vídeo amplamente divulgado nas redes sociais. As imagens mostram dois policiais participando diretamente da tortura, enquanto os dois observam e continuam as buscas.

Em março deste ano, os quatro policiais foram afastados das funções e denunciados pelo Ministério Público. Ainda neste mês de julho, foi publicado no Diário Oficial do Estado que Carlos Henrique, José Alexandre e Jean Claude poderiam voltar às funções administrativas, com a restrição ao uso e o porte de arma de fogo.

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Digitalização de serviços bancários reduz espaço de agências físicas

A digitalização dos processos bancários tem sido apontada como a principal causa para o surgimento de programas de demissão voluntária (PDVs)em algumas instituições. Nesta semana, o Banco do Brasil e o Itaú Unibanco anunciaram seus planos. A Caixa já estava com um processo de PDV em andamento, interrompido devido à liberação do saque de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Banco Central, desde 2016, quase duas mil agências foram fechadas no País.

Para os clientes de bancos, fica o questionamento. Será possível realizar todos os serviços feitos exclusivamente nas agências físicas pela internet? Muitas instituições já oferecem serviços que antes o usuário encontrava apenas na agência. Exemplo disso é a abertura de conta pelo celular ou mesmo a transferência para contas no exterior. Há ainda serviços de câmbio e consultorias personalizadas.

Segundo a entidade, o número de transações bancárias feitas pelo celular em 2018 cresceu 24% em relação ao ano anterior. "Hoje, a cada 10 transações, com ou sem movimentação financeira, 6 são feitas por meio digital. Em 2018, 2,5 bilhões de pagamentos e transferências foram realizados por mobile banking, que, pela primeira vez, superou o internet banking na preferência do brasileiro".

O Banco do Brasil (BB) informou em nota que "praticamente a mesma gama de serviços que eram realizados em agências físicas podem ser realizados de forma online". Já o Santander disse que "há a oportunidade de escolha do canal do banco com o qual clientes queiram se relacionar". O banco ressalta ainda que permite que os clientes se 'autoatendam' nos produtos e serviços com que possuem mais familiaridade.

Fatores

Cada vez mais comum no Brasil, o fechamento de agências físicas é visto com preocupação pelo presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, que avalia que essas instituições devem cumprir papéis sociais. "A redução de agências tem a ver com movimentos de adequação tecnológica de alguns sistemas, de adequação de quadro para implantar sistemas que não vão exigir a mesma quantidade de funcionários". Ele aponta que, só no primeiro semestre, o Ceará perdeu 183 postos de trabalho nas agências.

"Nós tivemos redução de agências na quantidade de trabalhadores. Algumas funcionam com poucos funcionários, com redução no horário de atendimento. Isso traz prejuízo ao atendimento. Além de que os bancos privados não têm tido atuação de abrir agências no interior".

O consultor econômico Henrique Marinho, porém, avalia que o movimento tecnológico é uma tendência mundial. "A inovação leva a uma menor utilização de mão de obra física. Normalmente, essas demissões voluntárias estão acontecendo nas estatais e nos bancos públicos porque eles têm uma mão de obra mais qualificada, com salários mais elevados. É uma estratégia fazer a mudança de pessoas que têm muito tempo de serviço para chamar novos concursados com salários menores".

O BB informou que não reduziu o número de agência no Ceará entre julho de 2018 a julho de 2019. O banco possui 190 dependências no Estado, em 146 municípios.

O Santander disse que está na contramão do mercado e abrindo agências. No Ceará, o banco aumentou em 15% o número de funcionários em julho, ante igual período do ano passado. Além disso, abriu mais três agências neste período e diz que vai inaugurar mais quatro neste ano.

Caixa, Banco do Nordeste e Bradesco não informaram sobre possíveis reduções no quadro de funcionários e agências. O Itaú disse que as informações são estratégicas e que também não se manifestaria.

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