O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, declarou ponto facultativo para os servidores do Judiciário estadual nesta quarta-feira (30/04). A medida consta na Portaria nº 819/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (29/04).
A decisão considera a manifestação programada para esta quarta-feira pelos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça-CE) e dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE) que se agregaram a entidades estranhas à área do Poder Judiciário estadual, tais como Central Sindical e Popular – Conlutas, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, dos Rodoviários, dos Policiais Civis do Ceará e dos Trabalhadores da Universidade Federal do Ceará.
Em virtude disso, o desembargador Gerardo Brígido ressaltou o dever da Presidência de garantir a ordem e a integridade física de magistrados, servidores, advogados e procuradores, no âmbito das unidades judiciárias.
Com a medida, ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil seguinte. Os servidores da Escola Superior da Magistratura (Esmec) estão excluídos dos efeitos da portaria.
tjce
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