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ZPE Ceará é um distrito industrial incentivado, no qual indústrias nele
localizadas operam com benefícios tributários cambiais e
administrativos. Pela legislação brasileira, no mínimo 80% da sua
receita devem ser resultados de suas exportações. A Receita Federal
autoriza o funcionamento da ZPE, bem como outorga à ZPE Ceará a gestão
da zona primária. A Área de Despacho Aduaneiro (ADA), porta de entrada
da ZPE, fica a 6 km do Porto do Pecém.Ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE), a ZPE Ceará funciona como um forte instrumento na captação de investimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Ceará. A ZPE Ceará conta atualmente
com
quatro empreendimentos em instalação: a Companhia Siderúrgica do Pecém
(CSP), a Vale Pecém, a White Martins e a Phoenix do Pecém.O projeto industrial de instalação da empresa Phoenix do Pecém na área da ZPE Ceará foi aprovado, em novembro, pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), do MDIC. A instalação da Phoenix, parceira da CSP no tratamento da escória siderúrgica, foi viabilizada pela atual diretoria da ZPE, sob a orientação da SDE. O valor do investimento será da ordem de R$ 198 milhões e a expectativa é gerar 500 empregos, entre diretos e indiretos na região.
Segundo o presidente da ZPE Ceará, Mário Lima Júnior, a área alfandegada da estatal é privilegiada, dentre outros fatores, por sua posição favorável, já que está a apenas seis quilômetros do Porto do Pecém. "O distrito industrial está agora passando por ajustes internos, com o objetivo de harmonizar, ainda mais, as ações dos diversos órgãos que atuam sobre a área", explica.
Desde sua inauguração, a ZPE Ceará apoia o complexo siderúrgico CSP, atendendo as cargas voltadas para a construção das empresas instaladas na sua área. A estatal está agora envidando esforços para as adequações de infraestrutura de controle necessárias para o início da operação das indústrias, em regime de 24 h, previsto para o 1º trimestre de 2016. A ZPE Ceará é a primeira e única em funcionamento no país.
Expansão da poligonal
A ZPE Ceará possui uma área total de 4.271,4 hectares, dos quais 571,9 hectares já estão alfandegados. O Governo do Estado projeta agora a incorporação de uma área adicional de 1940,8 hectares na poligonal da ZPE Ceará para abrigar projetos do setor petroquímico, de óleo e gás.
O Estado trabalha também para viabilizar o segundo recinto alfandegado da ZPE Ceará, disponibilizando uma área de 77 hectares, que abrigará novos investimentos captados no exterior. Há uma expectativa de investimentos nas áreas de granito, calçadista e agroindústria voltados para a exportação.
O presidente Mário Lima lembra que qualquer indústria com foco em exportação será bem-vinda à ZPE, desde que obedeça à legislação que determina o direcionamento de 80% de sua produção para o mercado externo e 20% para o consumo interno. "O setor calçadista é um segmento interessantíssimo, o de granito também. A ZPE é para todas elas. Não há impedimentos", garante.
21.12.2015
Assessoria de Imprensa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Ceará
Hervelt César
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Ciro Câmara
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