A ideia de zerar o valor da apólice resolveria uma divergência com a
Seguradora Líder, que entende as reservas excedentes como recursos
privados que não devem ser devolvidos ao governo, contrariando
entendimento do Ministério Público Federal.
Sem arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o
pagamento das indenizações por acidentes de trânsito nos próximos anos.
No fim do ano passado, o DPVAT já havia sofrido redução para R$ 5,21
para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e
86% respectivamente em relação a 2019. O valor praticado até o fim do
ano passado era de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
Antes da redução, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a
anunciar a extinção do seguro, mas a medida foi revertida pelo STF
(Supremo Tribunal Federal).
A Susep vem conversando com o Ministério da Economia sobre o pagamento
das indenizações a partir do ano que vem após a dissolvição do consórcio
operador do seguro, em 24 de novembro.
Com o fim do consórcio, a Seguradora Líder não oferecerá mais o seguro a
partir de 2021. A gestão do seguro deve ficar para a Caixa Econômica,
em medida provisória que vem sendo preparada pelo governo.
A dissolução do consórcio ocorre em meio a denúncias de mau uso do
dinheiro público e de fraudes para aumentar o lucro dos associados. Em
novembro, a Susep pediu à Líder o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que
teriam sido gastos de forma irregular nos últimos anos.
O Ministério Público Federal também vem pedindo a devolução de R$ 4,4
bilhões aos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, esse valor teria
sido arrecadado por meio de fraudes contábeis para inflar o valor do
seguro e aumentar os ganhos dos sócios.
A Susep já demonstrou preferência por um modelo de livre concorrência,
em que qualquer seguradora poderia vender as apólices. Mas a mudança tem
que passar pelo Congresso.
Já existe a análise de um projeto de lei que substitui o DPVAT por um
novo seguro obrigatório, o Soat (Seguro Obrigatório de Acidentes de
Trânsito) mas o PL espera parecer da Comissão Especial para seguir
tramitação. A iniciativa tem como base a livre concorrência.
O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens do jornal Folha de
S.Paulo que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado –com a
compra, por exemplo, de veículos e garrafas de vinho - e de conflito de
interesses e favorecimento de sindicatos de corretores.
As primeiras denúncias foram feitas em relatório da consultoria KPMG,
contratada pela própria Líder para averiguar suas contas após a
deflagração da Operação Tempo de Despertar, que investigou um suposto
esquema para a concessão de sinistros fraudulentos.
Em relatório de investigação sobre a empresa publicado em novembro, a
Susep identificou 2.119 transações suspeitas, entre elas doações sob
influência política, contratação de consultoria com interesse próprio da
Líder, pagamento de participações nos lucros, convênios e patrocínios
sem evidência de prestação de serviços.
dn
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