O projeto de lei 1263/20 reduz temporariamente, em razão da pandemia do novo coronavírus, os valores das anuidades dos conselhos profissionais – de engenharia, medicina e outros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê redução de 100% no exercício financeiro de 2020 e de 50% em 2021. Caso já tenha quitado a anuidade, o profissional poderá optar pela restituição dos valores ou pela compensação nos anos subsequentes.
“O objetivo é colaborar para que esses profissionais se restabeleçam financeiramente e superem a crise econômica mundial” , afirmou o autor, deputado Júnior Mano (PL-CE).
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