Proposta sobre transferência de recursos em regime de parceria tramita na Alece

 

Com a abertura dos trabalhos desta quinta-feira (08/12) quatro matérias, sendo uma do Poder Executivo, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). As matérias foram lidas na  84ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura.

O projeto de lei 151/22 , do Governo do Estado, autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de regime de parcerias, para organizações da sociedade civil. As entidades beneficiadas foram a “Fundação Terra”, com quantia de R$ 200 mil, visando a execução do projeto Primeira Infância da Terra, em sua 3ª edição; e a “Associação Eventos Shalom”, no valor de R$ 90 mil, destinados ao projeto Reveillon da Paz 2022/2023, já inserido no Calendário de Eventos do Estado.

Outros três projetos de lei são de parlamentares. O 388/22 , do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina José Ademir Cordeiro a areninha situada no município de Itapipoca.

De autoria do deputado Manoel Duca (Republicanos), o PL 390/22 concede o Título de Cidadão Cearense ao Almirante Almir Garnier Santos, “pelos serviços prestados à comunidade nacional.”

Já o PL 391/22 , do deputado Nizo Costa (PT), denomina Antonio José dos Santos (Seu Toinho Verônica) o Centro de Educação Infantil (CEI), que será construído no município de Tarrafas.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT