O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 24 postos de
combustível na Região Metropolitana de Fortaleza, nos meses de janeiro e
fevereiro deste ano. As autuações do órgão consumerista acontecem em
razão do aumento abusivo no preço da gasolina em comparação com o final
do ano passado, quando as empresas adquiriram o combustível pelo mesmo
valor e revenderam por valores mais baixos.
Do total, oito empresas do ramo varejista de combustível foram
multadas até o momento, sendo seis localizadas na Capital (nos bairros
do Castelão, Aldeota, São João do Tauape, Barra do Ceará e Messejana) e
duas nos municípios do Maranguape e de Pacajus. Os dezesseis casos
remanescentes estão em apreciação do Secretário-Executivo, para
posterior saneamento e prolação de decisão administrativa.
No momento da fiscalização, os agentes do Decon chegaram a observar
uma alta de percentual de lucro do fornecedor que passou de 5,5% em
dezembro de 2022 para 25% em janeiro de 2023, sem qualquer justificativa
para a elevação. Ainda conforme o órgão, o combustível repassado ao
consumidor no final de janeiro de 2023 havia sido adquirido da
distribuidora por um valor ainda mais barato que o combustível revendido
em dezembro de 2022, configurando-se, portanto, a prática abusiva em
relação à precificação. Além disso, a fiscalização também observou
irregularidades como ausência de válvula de segurança nas mangueiras de
abastecimento e ausência do Livro de Reclamações.
As empresas sofreram penalidade de multa que variou entre R$ 92 mil a
R$ 183 mil. Além disso, foram intimadas da decisão e informadas de dois
prazos: um para o recolhimento da multa e outro para ofertar recurso à
Junta Recursal do Decon (Jurdecon).
Segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP)
feito em fevereiro, o preço médio do combustível no Ceará é R$ 5,69, com
variação de R$ 4,79 no estabelecimento mais barato e R$ 5,99 no mais
caro. Ainda conforme a ANP, a gasolina no Estado é a mais cara do Brasil
no período, sendo R$ 0,53 mais cara que a média nacional. Nas últimas
semanas de dezembro de 2022, a Petrobras reduziu em 6% o preço da
gasolina.
Empresas multadas:
Posto Parangaba, localizado na Avenida Alberto Craveiro, nº 494, Castelão, Fortaleza/CE
Posto Magalhães 7, localizado na Av. Senador Almir Pinto, 2102, Maranguape/CE
Posto Uirapuru, localizado na Avenida Alberto Craveiro, nº 1973, Castelão, Fortaleza/CE
Posto Amaro, localizado na Avenida Heráclito Graça, nº 575, Aldeota, Fortaleza/CE
Posto Papagaio, localizado na Avenida Pontes Vieira, nº 1700, São João do Tauape, Fortaleza/CE
Posto São João, localizado na Rua Graça Aratanha, nº 150, Barra do Ceará, Fortaleza/CE
Posto Casagrande, localizado na Rua Cônego Edvardo Araripe, nº 1009, Centro, Pacajus/CE
Posto Fênix, localizado na Avenida Jornalista Tomaz Coelho, nº 1878, Messejana, Fortaleza/CE
mpce