A Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza completou oito anos de funcionamento com 38.700 audiências realizadas envolvendo casos de prisão em flagrante e cumprimentos de mandados de prisão. Durante esse período, 49.319 pessoas compareceram às sessões, 23.087 tiveram prisões preventivas decretadas e 6.782 receberam medida de monitoramento eletrônico. Os dados são referentes a 21 de agosto de 2015 (data da inauguração) até julho último.
A juíza Adriana da Cruz Dantas, titular da Unidade, ressaltou a importância do trabalho. “Buscamos assegurar que a audiência de custódia seja um espaço de análise criteriosa, respeitando a dignidade e os princípios fundamentais de cada pessoa que passa pela porta de entrada do sistema da justiça criminal em Fortaleza. Reconhecemos que a escuta qualificada da pessoa presa é importante e imprescindível para o aprimoramento das audiências de custódia.”
A magistrada citou as vantagens das audiências para a população. “Proporcionar ao custodiado a segurança de ser ouvido e atendido por um magistrado que analisará detalhadamente as circunstâncias de sua prisão é fundamental para garantir que as decisões tomadas sejam justas e respeitem seus direitos. Buscamos um diálogo constante com a sociedade civil e as demais instituições envolvidas, visando aprimorar e qualificar as audiências de custódia. Reafirmo o compromisso contínuo com a justiça, igualdade e respeito pelos direitos humanos.”
Ela também agradeceu a todos que colaboram com os serviços prestados pela Vara. “Neste momento em que são celebrados oito anos da implementação da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza, desejo expressar gratidão a todos que têm contribuído nesta jornada. Em meio aos desafios, os que compõem a unidade judicial têm se esforçado para promover a justiça e garantir os direitos individuais.”
OBJETIVO
A audiência, que foi uma recomendação do CNJ, tem como objetivo levar a pessoa presa à presença do juiz, no menor tempo possível, para que seja analisada a legalidade e a necessidade da prisão. Também participam dela o representante do Ministério Público e a defesa (defensor público ou advogado).
No Ceará, a Vara de Custódia de Fortaleza foi inaugurada em 21 de agosto de 2015, na gestão da desembargadora Iracema Vale como presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, tendo como primeira magistrada a desembargadora Marlucia de Araujo Bezerra, responsável pela idealização e implementação da Unidade. Funcionou no Fórum Clóvis Beviláqua até 3 de agosto de 2017. A partir do dia 7 daquele mês, passou a atender no prédio da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), Centro de Fortaleza.
Na gestão anterior, em que a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira esteve à frente do TJCE, foram inaugurados seis Núcleos Regionais de Custódia: Comarcas de Iguatu, Quixadá, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia e Crateús.
tjce
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