Prazo para cadastro de digital é prorrogado para dia 23 de março

O eleitor de Caucaia tem até o próximo dia 23 de março para efetuar o cadastro biométrico e estar apto a escolher governador, deputados estaduais, deputados federais, senadores e presidente da República nas eleições deste ano. Apenas participará do pleito quem tiver as digitais cadastradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

A prorrogação ocorreu devido a necessidade de modificar o período da revisão do eleitorado em Caucaia, o que levou à determinação de prolongar o prazo de coleta de dados biométricos no município.

Para isso, o eleitor deve procurar um dos quatro pontos de atendimento TRE-CE. É necessário apresentar os seguintes documentos originais: título de eleitor, documento de identificação oficial com foto, comprovante de endereço atual (água, luz e telefone) e certidão de quitação militar (se homem entre 18 e 45 anos, para fazer o primeiro título).

O atendimento também pode ser agendado na página do Tribunal na Internet ou pelo Disque Eleitor (148). A ligação é gratuita.

O eleitor que não fizer a biometria, mesmo o não obrigado a votar, poderá ter o título de eleitor cancelado. Além disso, ficará impedido de acessar serviços como: requisição de passaporte e carteira de identidade, receber salário e benefícios sociais, solicitar empréstimos, inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos e renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo Governo.

SERVIÇO

CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia, no Centro

Onde: rua Coronel Correia, nº 1.540, Centro, em frente aos Correios.

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8 às 17 horas; sábado, das 8 às 12 horas.

 

Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

Local: rua 127, nº 118, Nova Metrópole.

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8 às 17 horas; sábado, das 8 às 12 horas.

Grêmio de Recreio de Estudos de Caucaia

Local: rua José da Rocha Sales, nº 194, Açude.

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8 às 17 horas; sábado, das 8 às 12 horas.

Liceu de Caucaia

Local: rua Araquém, nº 1.100, Parque Potira.

Horário de atendimento: das 8 às 17 horas.

Audiência pública debaterá delegação de poder da BR 222 para a AMT

O Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2018, celebrado entre Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que aborda a nova delegação de poder da BR-222, será debatida em audiência pública nesta quarta-feira (28/2), às 14 horas, na Câmara Municipal.

Agora, tanto a Prefeitura de Caucaia quanto a PRF podem executar serviços de mobilidade urbana no perímetro da BR-222 compreendido entre a Estação Ferroviária e a sede dos Correios (no Centro). Até então, somente a PRF tinha autorização legal para tal.

Com o Acordo, o município passa a dispor de um pacote de vantagens que beneficiam diretamente a segurança do motorista e do pedestre. A AMT poderá prestar socorro em veículos danificados por acidentes, fazer perícia, liberar a via para dar suporte ao trânsito mais ágil e requalificar a área com uma nova sinalização, por exemplo.

O Acordo de Cooperação Técnica tem previsão de validade de três anos, podendo ser renovado desde que haja interesse mútuo manifestado com antecedência de 60 dias.

SERVIÇO
Audiência Pública sobre a delegação de poder da BR-222 para a AMT
Quando: às 14 horas desta quarta-feira (28/2)
Onde: Câmara Municipal de Caucaia (Praça Coronel Fausto Sales, nº 464, Centro)

Primeiro “Cine Debate Inclusivo” será realizado nesta quarta (28)

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), realizará, nesta quarta-feira (28/2), uma iniciativa inédita no município voltada para a assistência social. Trata-se do projeto “Cine Debate Inclusivo”.

O programa tem como objetivo trabalhar temas sociais e, na edição de estreia, irá abordar a pessoa idosa, pauta escolhida por técnicos da SDS. A programação irá contar com a exibição de um filme, seguido por debate relacionando o longa-metragem à terceira idade.

O público será composto por 60 idosos dos serviços de assistência do município, do Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS), do Conselho Municipal do Idoso (COMID), além de técnicos e orientadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF) da Pessoa Idosa, entidades de assistência social e representantes da gestão municipal.

SERVIÇO
Cine Debate Inclusivo
Quando: 28 de fevereiro, das 9 às 12 horas
Onde: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), localizado na Rua Juaci Sampaio Pontes, nº 2000 (Centro)

Cursos de Chinês, Coreano, Hebraico e Russo recebem inscrição até sexta (02/03)

O Laboratório de Estudos e Pesquisas Orientais (Lepo), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), prorroga até sexta-feira (02/03) as inscrições para os cursos de Chinês, Coreano, Hebraico e Russo. As inscrições são feitas de forma online.

Os cursos possuem carga horária de 120 horas/aula, distribuídas em dois semestres de 60 horas/aula em nível básico. As aulas acontecerão no Campus Fátima, localizado na Avenida Luciano Carneiro, 345.

Veja os dias e horários das aulas:

Leia o Edital.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 9 9676.3407 ou pelo e-mail: lepo@uece.com ou no Facebook: https://www.facebook.com/lepouece/

Executivos conhecem projetos que serão implementados em Caucaia

Iniciada oficialmente nesta terça-feira (27/2), a missão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) em Caucaia foi marcada pela apresentação do Programa de Infraestrutura Integrada aos executivos da entidade. O encontro dos integrantes da missão internacional com o prefeito Naumi Amorim, secretários municipais e técnicos da Prefeitura aconteceu no Centro de Formação e Avaliação (Cemfa), na Tabuba. A agenda terá como resultado a elaboração de um documento que precede a assinatura do contrato entre a Prefeitura e o Banco. A operação vai liberar o financiamento no valor de 80 milhões de dólares.

As ações as quais os executivos foram apresentados vão impactar diretamente a vida de 80% da população do município, visto que os projetos concentram-se nos distritos da Jurema e Sede. Juntas, essas duas localidades somam cerca de 295 mil pessoas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Caucaia tem hoje pouco mais de 360 mil habitantes.

O Programa de Infraestrutura Integrada reúne intervenções socioambientais de mobilidade urbana, inclusão social e geração de emprego e renda. “Nós recebemos Caucaia sucateada, com muita coisa pra fazer e já avançamos muito. Mas ainda temos muito para fazer. Se não tivéssemos, vocês não estariam aqui. Por isso, pra gente, essa parceria é muito importante. A Prefeitura hoje tem mais zelo com o dinheiro público e procura fazer um bom trabalho. Queremos melhorar cada dia mais o município”, declarou o prefeito aos executivos.

Com os 80 milhões de dólares financiados pelo CAF, a Prefeitura de Caucaia qualificará vias urbanas, requalificará rotas de ônibus, implantará vias estruturantes, construirá viadutos, pontes e passagens de nível, urbanizará lagoas e criará um Centro Social de Eventos, ecopontos, praças e um sistema de videomonitoramento e iluminação pública.

A Matriz de Investimentos do financiamento prevê 66% da verba para ações de mobilidade urbana. “Essa é uma parceria que já começou. A gente está muito interessado no Programa e espera que a semana seja produtiva para todos. Viemos com uma equipe de especialistas em muitas áreas porque o programa tem muitos componentes. É um prazer pra CAF estar aqui”, afirmou o executivo principal da Vice-presidência de Infraestrutura do Banco, Santiago Caballero.

A expectativa é de que as obras iniciem ainda em 2018, tão logo os recursos sejam liberados pelo CAF e a Prefeitura conclua os processos licitatórios que definirão as empresas responsáveis pela execução dos projetos. A gestão tem prazo de cinco anos para implementar o Programa de Infraestrutura Integrada.

O pagamento do financiamento será feito em 16 anos. “Nós vamos atuar onde há maior concentração de população. Caucaia cresceu muito nos últimos anos sem planejamento. Espaços públicos foram sendo degradados e regiões sendo invadidas. Tudo isso gerou problemas que o Programa nos ajudará a resolver”, pontuou o secretário municipal de Infraestrutura, Kleber Correia.

A resolução desses problemas passará pela implantação de eixos de macromobilidade, melhorias em acessos locais e nas conexões às vias principais, incentivo ao transporte não-motorizado, projetos de segurança viária, criação de binários, recuperação ambiental e urbanização de espaços públicos, e promoção do empreendedorismo social.

Para formular o Programa, a Prefeitura tomou como base quatro documentos: o Plano Municipal de Saneamento Básico 2016, o Plano Diretor Participativo 2017/2018, o Estudo de Mobilidade Urbana 2017/2018 e Estudos de Recuperação Ambiental e Urbanização de Parques e Lagoas 2016/2017.

“Durante muito tempo, vários espaços públicos de Caucaia ficaram abandonados. Espaços esses que nós entendemos como fundamentais para o combate à criminalidade. E Caucaia tem se mostrado uma cidade violenta, segundo estudos internacionais. Caucaia tem muitas potencialidades. Nós precisamos explorar essas potencialidades”, pontuou a subsecretária municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Adelina Feitosa.

Sancionada lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas teve sua criação sancionada pelo governador do Estado, Camilo Santana, na manhã desta terça-feira (27/02). A solenidade ocorreu no Palácio da Abolição e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.

Durante a cerimônia, o magistrado agradeceu aos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo pela celeridade na aprovação da lei e destacou a necessidade da criação da Vara, em virtude do aumento dos casos referentes a esse tipo de crime. “Vamos dotar o Judiciário com uma estrutura mais eficiente para tratar do assunto”, enfatizou.

O chefe do Judiciário cearense explicou que o prazo legal para a instalação da Unidade é de seis meses, mas pretende realizar o mais rápido possível, pela urgência que a situação requer.

O desembargador também afirmou que a Unidade Judiciária terá competência exclusiva para processar e julgar crimes definidos na legislação federal que trata dos delitos de grupos criminosos. “Todo crime que seja praticado e identificado como sendo de grupo ou organização criminosa será encaminhado para essa Vara”.

A lei cria três cargos de juiz que decidirão e assinarão, de forma conjunta, todos os atos judiciais da Unidade. Os atos sem conteúdo decisório poderão ser assinados por quaisquer dos magistrados. Segundo o presidente do Tribunal, a medida proporcionará maior segurança aos juízes que atuarem pela Vara.

O governador Camilo reconheceu que a criação da Unidade é muito importante porque “vai possibilitar agilidade, não só na abertura dos processos mas também no julgamento deles”. Ele destacou ainda o papel dos Poderes Judiciário e Legislativo pela proposição e aprovação, respectivamente, da lei que criou a nova Vara. “Quero reconhecer o esforço do Tribunal de Justiça, e também da Assembleia, que em tempo recorde aprovou essa mensagem. Isso mostra o compromisso das instituições no combate ao crime organizado e à violência”.

Também estiveram presentes ao evento os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo (vice-presidente do TJCE), Francisco Darival Beserra Prima (corregedor-geral da Justiça), Maria Nailde Pinheiro Nogueira (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), Teodoro Silva Santos (presidente da Comissão de Segurança do TJCE), Lisete de Sousa Gadelha, Paulo Airton Albuquerque Filho, Paulo Francisco Banhos Ponte, além do juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa (presidente da Associação Cearense de Magistrados).

tjce

Educação: Prefeitura abastece toda a rede escolar com material de limpeza

A administração do prefeito Naumi Amorim marca mais um feito. A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Caucaia irá abastecer, até a próxima semana, todas as unidades que integram a rede municipal de ensino com material de limpeza; 56 unidades já foram equipadas.

A ação é inédita. “Antigamente nenhuma escola recebia o estoque completo de material de limpeza. Cada diretor tinha uma solução própria, o que deixava muito a desejar”, pontua a titular da SME, secretária Lindomar Soares.

Durante esta semana, 56 escolas já receberam os produtos: 21 unidades na região da Praia, 24 na Sede e 11 no Garrote. Até a próxima semana, o material será entregue em 61 escolas da Jurema, 22 na BR-020 e 45 na BR-222, completando o ciclo de distribuição.

Merenda escolar
No que tange à merenda escolar, a SME já distribuiu mais de 53 toneladas de alimentos em toda a rede municipal de ensino de Caucaia. O estoque é suficiente para atender à demanda do primeiro mês de aulas. Além disso, foram entregues 24,6 toneladas de frutas e verduras, atendendo à necessidade de uma semana de atividades. Já o montante de carne e frango já entregues somam 14 toneladas, sendo seis mil quilos de carne bovina e oito mil quilos de frango.

MPCE realiza nova convocação de candidatos habilitados para vagas de estágio na área de Direito em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), publicou, na última sexta-feira (16/02), o edital nº 11/2018, em que são convocados novos candidatos habilitados no processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários na área de Direito do MPCE. Ao todo, 83 estudantes são chamados para assumir vagas de estágio em Fortaleza.

Acesse aqui o edital de convocação

No documento, consta relação dos nomes dos candidatos convocados com as datas e horários em que cada um deve comparecer na sala do NUGE, que fica na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, nº 1.100, bairro José Bonifácio.

Eles devem se apresentar com a seguinte documentação: histórico escolar ou documento equivalente que comprove a matrícula em uma das instituições de ensino superior conveniadas e o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso; comprovante de endereço; declaração de disponibilidade de horário e opção de turno disponibilizada pelo NUGE; declaração de inexistência de antecedentes criminais, que pode ser obtida na página do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br); documento relativo à qualificação pessoal do candidato (RG e CPF ou CNH); certidões da quitação eleitoral emitida na página do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (www.tre-ce.gov.br) e militar (cópia da reservista), se for o caso; e atestado de sanidade física e mental.

O candidato habilitado que não tenha interesse em assumi-la no momento da convocação pode requerer, uma única vez, ao NUGE, reposicionamento para o fim da lista de aprovados. O requerimento deve ser protocolado diretamente na PGJ ou encaminhado, via SEDEX, à PGJ, até três dias depois da publicação oficial da convocação sendo considerado, para este efeito, a data do protocolo ou da postagem.

Aquele que figurar na lista de aprovados de Fortaleza e de uma outra Unidade Regional será convocado obedecendo a ordem de classificação de cada lista. Caso assuma as atividades de estagiário em Fortaleza, o candidato deixará de figurar na lista de aprovados da unidade preterida, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência indicada.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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