terça-feira, 27 de agosto de 2019

169 mulheres e jovens recebem certificação do Acessuas Trabalho

Na manhã desta terça-feira (27/8) foi realizada no salão principal do Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, no Centro da sede, a entrega de 169 certificados para mulheres e jovens que participaram das oficinas de chocolates caseiros e palestras sobre higiene e manipulação de alimentos, além do curso de designer gráfico.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) e faz parte do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Ao todo, 160 mulheres participaram das oficinas de chocolates caseiros e palestras sobre higiene e manipulação de alimentos que aconteceram nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Já no Polo Camurupim, nove adolescentes participam do curso de designer gráfico. O programa tem a finalidade de promover o acesso ao mundo do trabalho dos usuários na faixa etária de 14 a 59 anos, atendidos pelos Serviços de Proteção Social Básica e Especial da SDS.
Para a primeira-dama e deputada estadual, Erika Amorim, o momento é de vitória e confraternização dos concludentes por aprender uma nova atividade que gera renda e abre novas oportunidades. “Para estas mulheres e jovens representa uma oportunidade de um incremento nas finanças, mas também permite um momento de melhora na autoestima, e de conviver com outras pessoas”.
Edilene Veríssimo, subsecretária da SDS acredita que “é importante requalificar profissionalmente as pessoas para ajudar as famílias e gerar renda para o município”.   
Conforme o diretor da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) e gerente do Sine Municipal, Alexandre Fonseca, “É necessário a capacitação com os cursos para fomentar o empreendedorismo, a empregabilidade e gerar oportunidades”, ressalta.
Maria Alves Pereira Vieira, concludente da oficina de chocolates, no Cras Guadalajara, destaca a conquista. “Superamos obstáculos e chegamos até aqui”.
Vinda da região dos Matões, a feirante Andreia de Almeida Lima estava realizada com sua formação. “Hoje tenho uma renda extra com a venda dos chocolates. Sou muito grata por ter esta nova oportunidade e chegou na hora certa, no dia certo”. 

Justiça solta oito policiais militares presos na Operação Espanta Raposa

Os oito policiais militares que estavam presos desde a Operação Espanta Raposa, em março deste ano, foram soltos pela Auditoria Militar, da Justiça Estadual, na última segunda-feira (26). O nono militar acusado de participar do esquema criminoso já estava em liberdade. O grupo é denunciado por uma série de crimes na Região Norte do Estado.
A decisão foi tomada por um Conselho Especial de Justiça, em uma audiência. O juiz de Direito seguiu o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE) e votou pela manutenção das prisões; enquanto quatro juízes militares (oficiais da Polícia Militar do Ceará - PMCE) votaram pela revogação das prisões, por entender que a liberdade dos colegas de farda não irá prejudicar o andamento do processo.
Foram soltos,  ainda na noite de segunda-feira (26), o tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva, o major Francisco Marcelo Nantuã Beserra e os sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Sousa, Marcelo Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes.
O Conselho Especial decidiu ainda, por unanimidade, que os oito PMs devem cumprir medidas substitutas à prisão e estão proibidos de: acessar qualquer unidade da Polícia Militar, em qualquer horário, salvo quando requisitado pelo Comando Geral, oficialmente e por escrito; manter contato com as vítimas e testemunhas arroladas na denúncia do MPCE, por qualquer meio; e usar a farda da PMCE e arma de fogo.
O soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa, filho do sargento Jorge Luís (também acusado), já estava em liberdade, com aplicação de medidas cautelares, desde que a Justiça aceitou a denúncia e o grupo de policiais militares virou réu, no dia 26 de abril último.
Os policiais militares são acusados de cometer vários crimes no Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) de Sobral, como concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva. Conforme documentos obtidos pelo Sistema Verdes Mares, os PMs exigiam até R$ 20 mil de empresários da Região Norte e os ameaçavam de apreender material, fechar estabelecimentos e ainda em prender ou matá-los.
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94 vagas estão disponíveis nesta terça (27) no Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia dispõe de 94 oportunidades de emprego nesta terça-feira (27/8). Todas são destinadas a quem já tem cadastro no órgão.
As vagas são: vendedor pracista (36), camareira de hotel (15), tecnólogo em hotelaria (5), técnico em turismo (5), recepcionista de hotel (5), desenhista técnico (5), garçom (2), operador de caixa (2), auxiliar de limpeza (2), cozinheiro geral (2) e recepcionista atendente (2).
E mais: auxiliar de cozinha (1), barman (1), comprador (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), encarregado de frios (1), gerente de mercearia (1), gerente de produtos bancários (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), mensageiro (1), técnico em mineração (1), técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares (1) e técnico mecânico de equipamentos médicos e odontológicos (1).
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Congresso tem LDO e veto à franquia de bagagem na pauta de quarta Fonte: Agência Senado

A sessão deliberativa do Congresso Nacional marcada para esta semana foi adiada para quarta-feira (28), às 11h. Na pauta estão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019) e 14 vetos presidenciais a projetos de lei. Também podem ser votadas quatro liberações de créditos suplementares para órgãos e poderes, totalizando R$ 3,4 bilhões. Originalmente a sessão seria na terça-feira, às 19h.
A gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP) 863/2018. Ao sancionar a norma, Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até 10 quilos.
A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor. O Congresso Nacional poderá derrubar ou manter o veto presidencial, ou seja, pode manter a cobrança para malas de até 23 kg nas aeronaves ou restabelecer a gratuidade.
Além do veto à franquia de bagagem, estão na pauta vetos relacionados às regras para fiscalização de benefícios previdenciários (Veto 22) e ao funcionamento das agências reguladoras (Veto 23).

LDO

A LDO foi aprovada no último dia 8 pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, neste ano.
O texto prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor, portanto que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.

Fonte: Agência Senado

169 mulheres e jovens recebem certificação do Acessuas Trabalho nesta terça (27)

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), certificará 160 mulheres e nove adolescentes que participaram de cursos e palestras nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Polo Camurupim.
A cerimônia de entrega da documentação acontecerá a partir das 8h30min desta terça-feira (27/8), no auditório do Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, localizado no Centro da sede.
O programa tem a finalidade de promover o acesso ao mundo do trabalho dos usuários na faixa etária de 14 a 59 anos atendidos pelos Serviços de Proteção Social Básica e Especial da SDS.
SERVIÇO
CERTIFICAÇÃO ACESSUAS
QUANDO: 27 de agosto, às 8h30min.
ONDE: rua José da Rocha Sales, nº 194, no Centro de Caucaia.

Medalhistas de Olimpíadas Científicas são homenageados em solenidade na AL

A Assembleia Legislativa homenageou em sessão solene, nesta segunda-feira (26/08), 88 estudantes que obtiveram medalhas de ouro, prata e bronze em olimpíadas nacionais e internacionais de Matemática, Física, Química e Ciências em 2018. O evento foi alusivo ao Dia do Estudante Medalhista em Olimpíadas Científicas, comemorado em 26 de agosto. A solenidade aconteceu no Plenário 13 de Maio e atendeu solicitação do deputado Carlos Felipe (PCdoB).
Para Carlos Felipe, os medalhistas de olimpíadas do conhecimento – “pessoas que estudam, que vão transformar o País, que vão inovar, que são referência em educação no País, que vão gerar novas tecnologias"– não recebem o devido reconhecimento, diferentemente dos medalhistas das olimpíadas esportivas.
“Em nome de todos esses que perdem madrugadas, que amam estudar e querem transformar o mundo em algo melhor, em nome de quem ama o ensino, em nome de vocês que sacrificam momentos de lazer, eu queria, de coração, agradecê-los e dizer que a gente tem confiança, graças a vocês, de que o Ceará está no caminho certo”, parabenizou.
O presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), João Milton, destacou que duas profissões têm forte característica de missão: o magistério e a medicina. Ele também ressaltou que o Inesp consolidou um boletim da educação básica, informando que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas públicas cearenses de ensino fundamental, do 4º e 5º anos, passou de 2.8, em 2005, para 6.1, em 2017.
“Não há precedentes de que outro estado tenha alcançado um ritmo de melhoria na educação básica pública como o Estado do Ceará”, pontuou, salientando que é preciso ousar ainda mais e buscar superar esse resultado.
Representando todos os estudantes medalhistas, Daniel Soares Azevedo, aluno da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dona Marieta Cals (Cariré/CE), enfatizou o papel de seu professor de matemática, Francisco Fagner, na obtenção da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
“Quando fui para o Ensino Médio, eu tive esse professor que me ajudou a extrair meu potencial, a melhorar naquela disciplina em que eu já tinha uma facilidade, e depois, degrau por degrau, eu consegui chegar à medalha de ouro. Teve uma mudança de atitude minha? Teve. Mas também teve o diferencial do meu professor”, apontou.
O coordenador geral da Olimpíada Brasileira de Química e coordenador da Olimpíada Nacional de Ciências, Sérgio Melo, observou que, ao contrário das olimpíadas esportivas, todos os participantes das olimpíadas científicas são vencedores.“Todos que participam são vencedores. Vocês são vencedores. Não vencem aqueles que não participam”, afirmou. Sérgio comentou ainda sobre as dificuldades enfrentadas pela falta de recursos para a educação. “Realmente não tem condição de sustentabilidade. A gente luta, luta, luta, mas esbarra nesse problema”, lamentou.
O diretor do Colégio 7 de Setembro, Henrique Soárez, chamou atenção para o fato de que os desafios vencidos até agora pelos medalhistas mostram que eles são alunos focados, dedicados e inteligentes. “O que eu queria conclamar a vocês que já são campeões, mas que também vão ser campeões nessa maratona da vida profissional, é que estejam atentos às habilidades que são demandadas em cada momento e que sejam autônomos no sentido de desenvolver essas habilidades conforme elas forem sendo necessárias”, frisou.
Entre os 88 estudantes homenageados estão sete alunos premiados em olimpíadas internacionais: Antônio Italo Lima Lopes, Rafael Prado Basto, Pedro Gomes Cabral, Samuel Prieto Lima, Joaquim Miguel Moreira Santiago, Ygor de Santana Moura e Thiago Oliveira Sousa. Também foram agraciados com homenagens escolas públicas e particulares, professores, coordenadores de escolas e o coordenador da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), José Alberto Duarte Maia.
Também participaram da solenidade o coordenador dos Colégios Militares do Ceará, coronel Francisco Kennedy Pimentel Lopes; o comandante do Colégio Militar de Fortaleza, coronel Evangelista; e o diretor superintendente da Organização Farias Brito, Talles de Sá Cavalcante.
BD/CG

Obras CAF na São Vicente de Paula são iniciadas

A Prefeitura iniciou nesta segunda-feira (26/8) as obras de recuperação da avenida São Vicente de Paula. A via é uma das mais importantes da Grande Jurema e integra o pacote de intervenções do Avança Caucaia, programa financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) com investimento global de mais de R$ 320 milhões.
A intervenção iniciou com a raspagem do asfalto no sentido Araturi-Nova Metrópole (na altura da numeração 863). Serão executados serviços de drenagem, pavimentação, sinalização e requalificação de passeio.
Este lote do Avança Caucaia beneficiará também as avenidas Contorno Leste e Ayrton Senna. Conforme o prefeito Naumi Amorim, o programa levará asfalto novo para mais de 500 ruas e interligará a Sede com Litoral e Jurema. “Será um novo jeito da população de Caucaia se locomover. Vamos resolver problemas históricos e colocar em prática uma nova política de mobilidade”, explica.
Leandro Alves, dono de uma academia às margens da São Vicente de Paula, comemorou o início das obras. “É uma grande melhoria para população e traz mais benefícios para motoristas e para nós, que temos estabelecimento comercial.”
Morador do Araturi, Edival Soares acredita que eventuais transtornos causados pela obra serão recompensados quando a via estiver toda requalificada. “Sabemos que de início é ruim para quem tem comércio, pela dificuldade de locomoção. Mas o que ficará depois é de muita importância para todos, incluindo os donos de comércio.”
DESVIO NO TRÂNSITO
Em decorrência da obra, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) implementou um desvio de fluxo que durará enquanto a intervenção acontecer.

Para o condutor que trafega na São Vicente de Paula no sentido Araturi-Metrópole, a opção é dobrar à direita na rua E-20, à esquerda na avenida Central e à esquerda na avenida Central Oeste para ter acesso novamente à avenida São Vicente de Paula.

Juizado Especial de Tauá utiliza WhatsApp para fazer intimação de sentença

Os Juizados Especiais do Interior do Estado vêm utilizando os recursos tecnológicos para agilizar o trâmite processual e facilitar o acesso do cidadão à Justiça. Na sexta-feira (23/08), a Secretaria do Juizado Especial de Tauá fez uso do aplicativo WhatsApp para intimar da sentença de procedência a autora de uma ação movida contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que fora proferida na noite anterior.
Foi a primeira vez que um Juizado Especial do Interior utilizou essa tecnologia, com aparelho celular e linha telefônica oficial, ou seja, fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e observando as regras de intimação via aplicativo de mensagens instituídas pela Portaria nº 615/2019 do Tribunal.
No caso, uma moradora de Tauá procurou o Juizado para reclamar da conta de água referente ao mês de abril de 2019, no valor de R$ 2.438,60, sendo que as faturas anteriores apresentavam valores entre R$ 34,80 e R$ 98,47. A reclamação foi registrada no Juizado em 10 de junho, sem a atuação de advogado ou pagamento de custas. Em seguida, foi concedida liminar para que a Cagece não efetuasse o corte do fornecimento de água da residência da consumidora nem negativasse o nome dela. Posteriormente, na audiência de conciliação, não houve acordo e a defesa foi apresentada pela concessionária.
Na quinta-feira (22/08), o juiz Pedro Dias, titular do Juizado, proferiu a sentença para julgar procedente o pedido e condenar a Cagece a refaturar a conta de água referente ao mês de abril, com base na média de consumo dos últimos seis meses. Na manhã do dia seguinte, a reclamante foi intimada por WhatsApp, recebendo em seu celular a íntegra da sentença em arquivo PDF.
Segundo o magistrado, a intimação por WhatsApp é muito vantajosa, já que a parte é comunicada dos atos processuais com rapidez, os oficiais de Justiça ficam liberados para outras diligências e o trâmite processual é agilizado.

tjce