Fiscalização do Decon em Fortaleza verifica se postos divulgam informações sobre preços de combustíveis

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou nessa segunda-feira (26/04) e terça-feira (27/04), nove postos de combustíveis em Fortaleza. O objetivo foi verificar o cumprimento do Decreto Federal nº 10.634/21, o qual dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos no território nacional, de maneira correta, clara, precisa, ostensiva e legível. Fiscalizações como essa continuarão ocorrendo tanto na Capital cearense quanto em outros municípios do Estado. 

Os postos devem informar os valores reais e promocionais dos combustíveis. Na hipótese de concessão de descontos vinculados a aplicativos de fidelização, o consumidor deve estar ciente do preço real e promocional, bem como do desconto. Em caso de devolução de dinheiro ao consumidor, proporcionada pelo uso de aplicativo de fidelização, a quantia e a forma da devolução deverão ser comunicadas corretamente. Além disso, os postos são obrigados a informar as quantias estimadas de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível, contendo o valor médio regional no produtor ou no importador e o quantitativo descontado em impostos federais e estaduais.  

Na oportunidade, os fiscais fizeram, ainda, teste de qualidade dos combustíveis, averiguando se a gasolina possuía a quantidade correta de álcool, bem como a temperatura e densidade. Também foi apurada a vazão dos bicos das bombas de combustíveis. Ao todo, nove postos foram fiscalizados e aqueles que foram autuados têm prazo de 10 dias para apresentarem defesa ao MPCE. 

A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através dos números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como do e-mail decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Ceará recebe 192.050 mil doses de vacinas contra a Covid-19

 

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que a nova remessa de vacina contra a Covid-19 que chega ao Estado será da CoronaVac/Butantan e AstraZeneca/Fiocruz. O Ceará vai receber 3.800 mil doses da CoronaVac e 188.250 mil doses da AstraZeneca. 

A Sesa segue as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. O público prioritário que vai receber essas doses são os trabalhadores da saúde, idosos com mais de 60 anos e Trabalhadores da Força de Segurança e Salvamento e Forças Armadas que estão na linha de frente. 

Essa será a 16a remessa de vacinas que chega ao Estado.

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Processo do Edifício Andrea deve retornar para 14ª Vara Criminal de Fortaleza

 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira (27/04), durante sessão por videoconferência, a devolução para 14ª Vara Criminal de Fortaleza dos autos do processo em que os engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira, e o pedreiro Amauri Pereira de Souza, indiciados pela queda do Edifício Andrea, em Fortaleza, estão como acusados. A Unidade enviará os autos da ação para o Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, que redistribuirá para uma das Varas do Júri da Capital. A tragédia, que ocorreu no dia 15 de outubro de 2019, deixou nove pessoas mortas e sete feridas.

A relatora da ação, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, afirmou que a peça inicial acusatória ainda não havia sido formulada pelo titular da ação penal pública, que é o Ministério Público do Ceará (MPCE). “Não toca ao juiz, muito menos ao Tribunal em sede recursal, decidir em qual figura típica enquadra-se a conduta dos agentes, sob pena de indevida intromissão do Judiciário na esfera de atribuições reservada ao ente ministerial”.

De acordo com os autos, a 14ª Vara Criminal declinou da competência em favor de uma das unidades do Tribunal do Júri para o julgamento da ação. A Vara acolheu parecer do MPCE para que o Tribunal do Júri tenha competência a fim de processar e julgar o caso, por entender que os acusados agiram com dolo eventual, estando presentes a materialidade e os indícios suficientes que indicam que os indiciados “assumiram o risco das mortes das pessoas que estavam no edifício e em suas proximidades, revelando total indiferença pela segurança e pela vida das vítimas”.

Os acusados ingressaram no TJCE com recurso (nº 0192012-35.2019.8.06.0001) para anular a determinação da 14ª Vara criminal, alegando que as intervenções feitas no prédio, um dia antes do desabamento, obedeceram fielmente às normas técnicas vigentes da ABNT, vindo o edifício a cair em razão da má conservação e por uma série de erros cometidos anteriormente por terceiros, e que eles não podem responder pelo ocorrido.

Ao analisar o recurso interposto pelos réus, a 1ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o pedido, mantendo a decisão do 1º Grau. Para a relatora, “independente de qual rumo a persecução penal em curso tomará, certo é que o Judiciário não pode, nem deve, intervir prematuramente na capitulação legal a ser dada à conduta atribuída aos recorrentes, atropelando a ordem legal dos atos processuais penais e a autonomia funcional do Ministério Público”.

TJ/CE

Corrida de cavalos provoca aglomeração em Tejuçuoca

 

O Ceará tem mais de 17 mil óbitos e quase 665 mil novos casos de Covid-19. Com quase todos os municípios com risco "altíssimo" de transmissão da doença, é necessária a adesão dos moradores às medidas de isolamento rígido. Contudo, no Interior, o que se observa são denúncias, em sua maioria nos fins de semana, de aglomeração de pessoas em eventos esportivos e sociais. Um exemplo recente ocorreu na zona rural de Tejuçuoca, distante 144 km de Fortaleza.

Na tarde do último domingo (25), no Assentamento Choro, distante apenas 3km do centro urbano, foi realizada uma corrida de cavalos com disputa de duas duplas. Fotos do evento revelam centenas de pessoas (homens, mulheres, idosos, jovens e crianças) próximas umas das outras no entorno da pista (prado), acompanhando a disputa dos animais.

O comandante do destacamento local da Polícia Militar, subtenente Maurício Lopes, confirmou a realização do evento.

O militar ponderou que o serviço de fiscalização enfrenta dificuldades porque “a zona rural do município é extensa com cerca de 40 localidades e Tejuçuoca faz fronteiras (sic) com outros cinco municípios”. Além disso, pontuou que “esse tipo de evento geralmente é realizado em fazendas e em áreas isoladas”.

O presidente da Associação de Moradores Barbada II, que inclui o assentamento Choro, Francisco Wellington Souza Filho, também confirmou o evento, mas esclareceu que “os responsáveis não me pediram autorização e nem me comunicaram”.

dn

Prefeito Vitor Valim anuncia antecipação de 50% do 13º salário dos servidores municipais

 

Nesta quarta-feira (28), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, anunciou por meio de vídeo nas redes sociais, a antecipação de 50% do 13º salário dos servidores municipais já para o dia 30 de abril.

Com o adiantamento para esta sexta-feira, Caucaia é a primeira cidade cearense a pagar metade do 13º salário. A iniciativa é novidade já que em anos anteriores o dinheiro caía na conta apenas nos meses de junho/julho.

"Serão mais de 8 milhões de reais que irão aquecer a nossa economia. Uma homenagem ao dia do trabalhador que vai ajudar ao nosso povo que sofre com os efeitos dessa pandemia. Os desafios são muitos mas continuaremos trabalhando para cuidar de todos os cidadãos caucaienses," conclui o prefeito Vitor Valim.

A medida beneficia 5 mil e 44 servidores no município.

Projeto sugere auxílio financeiro para órfãos menores de idade de vítimas da Covid-19

 

Filhos menores de idade, cujos pais faleceram em decorrência da Covid-19, podem ser beneficiados com um auxílio financeiro no Estado do Ceará. É o que estabelece projeto de indicação, que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

A proposição 120/21 institui no âmbito do Estado o benefício financeiro, desde que sejam cumpridos alguns requisitos para o seu recebimento.

Dentre eles, que o beneficiário tenha menos de 18 anos completos na data do óbito; que não seja recebedor de prestação pecuniária ou de benefício assistencialista; que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família após o falecimento dos pais; que haja a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de pelo menos um dos pais falecidos; dentre outras condições.

Para o deputado Carlos Felipe, além das dificuldades já enfrentadas pelas famílias brasileiras em razão da disseminação do novo coronavírus, são muitos os casos de crianças e adolescentes que ficaram órfãos de pai e mãe, agravando mais ainda os impactos emocionais e financeiros que terão de suportar.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa amenizar um dos sofrimentos sentidos por essas crianças, o financeiro. “É de fundamental importância a proposição como uma maneira de reduzir os impactos financeiros sofridos pelas famílias de baixa renda cujos pais faleceram por Covid-19, deixando órfão seus filhos menores de idade”, salienta.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.

RG/AT

Operações da PCCE de combate a homicídios em Caucaia e Pacajus resultam em quatro presos e um adolescente apreendido

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulgou, na tarde desta terça-feira (27), os resultados de duas ações realizadas, na manhã de hoje, nas cidades de Caucaia e Pacajus, ambas pertencentes à Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). As duas ações estão relacionadas com investigações referentes a homicídios ocorridos nos dois municípios. Quatro homens foram presos e um adolescente foi apreendido. Uma arma de fogo também foi apreendida. Os detalhes foram apresentados durante coletiva de imprensa, na sede da Delegacia Geral, em Fortaleza.

O delegado geral da PCCE, Sérgio Pereira, destacou a importância das operações realizadas na região metropolitana visando retirar das ruas pessoas envolvidas com Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). “As duas ações foram coroadas com êxito. Pessoas que estavam em liberdade matando desafetos e pessoas ligadas a grupos criminosos foram capturadas e hoje estão encarceradas à disposição do Poder Judiciário”, disse Sérgio Pereira.

Quatro presos em Pacajus

Uma operação deflagrada pela PCCE, com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultou na desarticulação de um grupo criminoso envolvido em homicídios ocorridos no município de Pacajus, na Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado. No total, foram cumpridos oito mandados de prisão, resultando em quatro homens presos e outros quatro alvos tiveram os mandados cumpridos no sistema penitenciário, onde já se encontravam recolhidos. Além disso, foram apreendidos um revólver, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro.

Em Pacajus, foram presos J. L. A, de 55 anos, o “Neném”, que já responde por posse irregular da arma de fogo e homicídio culposo no trânsito; J. A. A. (21), vulgo “Igualdade”, que já responde por tráfico de drogas, e Francisco Sérgio Alves Filho (34), o “Cicatriz”, que já responde por lesão corporal dolosa no âmbito da violência doméstica, além de porte ilegal de arma de fogo. Já em Pindoretama, foi capturado R. S. O. (27), mais conhecido como “Flok” ou “Kimbo”, que já responde por tráfico de drogas e crime ambiental.

De acordo com as investigações, o grupo é envolvido em, pelo menos, quatro homicídios consumados e um tentado, todos ocorridos em 2020, no município de Pacajus. Os alvos são investigados em três inquéritos policiais que tramitam na delegacia metropolitana do município, responsável pelas investigações. Em dois inquéritos policiais, as mortes estariam relacionadas a uma retaliação de uma tentativa de homicídio sofrida pelo filho de “Neném”, crime ocorrido no dia 14 de junho do ano passado. Já no outro, a motivação ainda é investigada.

Adolescente apreendido em Caucaia

Policiais civis realizaram o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em desfavor de um adolescente de 16 anos, investigado em quatro atos infracionais relacionados a homicídios no município de Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. A apreensão do menor ocorreu no bairro Marechal Rondon, no município da região metropolitana.

As investigações indicam que o adolescente é suspeito de participar de atos relacionados a homicídio e tráfico de drogas, no bairro Jurema e adjacências. Entre os fatos investigados, estão duas ocorrências de duplo homicídio, ambos ocorridos no bairro Marechal Rondon, mesmo local onde ele foi apreendido. Uma das ocorrências, registrada no último dia 20 de março, teve como vítima um adolescente de 17 anos e um homem de 21. A ação criminosa foi realizada na Travessa Colina. Já o outro ato ocorreu no dia 8 de dezembro do ano passado e tiveram como vítimas um adolescente de 17 anos e um homem de 20. A ação ocorreu na Rua Mirador.

No momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Única da Infância e da Juventude de Caucaia, o adolescente tentou fugir pulando os muros de imóveis da vizinhança e adentrando quintais e dependência de várias residências, sendo perseguido e apreendido pelos policiais civis do 18º Distrito Policial, responsáveis pelas investigações e pelo comprimento da medida judicial.

https://www.policiacivil.ce.gov.br/

PMCE prende suspeito por porte ilegal de arma de fogo em Caucaia-CE

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou, na manhã de hoje, 27, em Caucaia-CE, a prisão de L. A. A. (21). Na ocasião, foi apreendido um revólver calibre 38.

A ação aconteceu por volta de 11h30min, momento em que os PMs receberam denúncia de um indivíduo portando uma arma de fogo, no bairro Cauipe. Os militares foram até o endereço repassado e viram o indivíduo já conhecido pelos militares como “Fonfon”.

Na abordagem, o suspeito assumiu ter ilegalmente um revólver e fez a entrega aos policiais. Foi então dado voz de prisão e realizado sua condução ao 31º Distrito Policial, onde foi feito procedimento por porte ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE