O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep)
realizou durante toda a manhã de hoje (09/04) grande mobilização junto
aos servidores da educação na Praça e dentro da Câmara Municipal da
cidade. Objetivo é assegurar a discussão pública e o compromisso dos
legisladores junto a pauta da campanha salarial organizada pelo
sindicato.
Fizeram uso da tribuna as diretores do Sindsep kellynia Farias e
Enedina Soares (também presidente da Federação dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - FETAMCE). As
sindicalistas convocaram a categoria para o compromisso da defesa dos
26% de reajuste para os professores, que levaria a equiparação da
remuneração dos profissionais ao piso estabelecido pela Lei Nacional do
Piso do Magistérios, que é de R$ 1.817,30 para nível médio, em uma
jornada de 40 horas semanais.
Projeto de reajuste entra em votação
O projeto de reajuste dos professores, com a antecipação de 8% de
reajuste, entrou para leitura na Câmara e será votado na próxima
quinta-feira. Após aprovação, o documento segue para sanção do Prefeito.
Segundo o presidente do legislativo local, o vereador Eduardo Pessoa,
"há o compromisso de enviar para o prefeito na quinta-feira mesmo a Lei
para sanção", destacou.
Segundo o Secretario de Administração de Caucaia, caso o projeto chegue
na Secretaria até a próxima segunda-feira (15/04), será pago este mês
ainda o retroativo com o reajuste inicial.
Assessoria de Comunicação
http://www.sindsep.com.br
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quinta-feira, 18 de abril de 2013
Sindsep Caucaia cobra valorização dos professores na tribuna da Câmara
Educação de qualidade pode ser mais eficaz do que redução da maioridade, diz especialista
A polícia apreendeu 4.208 crianças e adolescentes em 2012 no Ceará, segundo dados da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)
Em face aos
crescentes números da violência e aos recentes acontecimentos envolvendo
crimes com adolescentes, a sensação de impunidade aumenta a angústia de
quem já passou por momentos de desespero. Uma discussão atual que
instiga nossa sociedade é a possibilidade ou não da mudança do nosso Código Penal
que traria a redução da maioridade penal no Brasil. Para o pesquisador
Élcio Batista, reduzir a maioridade não resolve a violência entre
adolescentes.
A polícia apreendeu 4.208 crianças e adolescentes em 2012,
segundo dados da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). A maioria
das infrações envolvendo tais acusados foram roubos – à pessoa e de
veículos – e tráfico de drogas.
Ao todo foram registradas 1.156
ocorrências de roubos à pessoa, 540 de crimes de tráfico de drogas, 534
de portes ilegais de arma, 199 de roubos de veículos, 163 de homicídios, 63 de estupros de vulnerável, 22 de sequestros relâmpago e ainda nove latrocínios.
A favor
A redução da maioridade penal é um tema que vem gerando muitas discussões (FOTO: Divulgação)
Tramitam no Senado Federal três propostas de alteração da maioridade penal no Brasil. Os proponentes são os senadores Clésio Andrade (PMDB/MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e Ivo Cassol (PP/RO).
Em paralelo, a Comissão Especial discute uma alternativa à redução da
maioridade penal, no caso de crimes graves cometidos por menores. Entre
os senadores que analisam a proposta está o cearense Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à Emenda à Constituição ou que se propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“No Código Penal nós não temos condições
de fazer essa alteração, porque é matéria constitucional. Uns até
defendem que seja cláusula pétrea, eu defendo que não. Diante disso, o
quê que nós podemos fazer? Ou apoiar uma PEC que esteja tramitando ou
fazermos, paralelamente a alteração, muito mais simples, do ECA, nessa
questão das penalidades da forma como deve ser”, disse o senador
cearense e presidente do colegiado, ao crer que assim é possível achar
uma fórmula para endurecer as penas para menores que cometem crimes
graves.
Contra
Em posições contrárias ao senador estão o
coordenador do Laboratório de Estudos sobre a Violência da UFC, César
Barreira, e o sociólogo e titular da Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Élcio Batista.
César Barreira se diz contra essa
possível lei, pois acredita que não resolve nada. “a gente simplesmente
transfere esses problemas para outras dimensão” e complementa que “hoje, os jovens estão muito mais vítimas do que agressores”.
Cita também o Ministro da Justiça ao dizer que concorda com o seu
pensamento ao alertar que “basta olhar a situação dos presídios, bem
como as casas de reabilitação, são lugares que provocam muito mais a
criminalidade, sem nenhum tipo de função social ou infra-estrutura para
resolver os problemas dos jovens”.
Élcio Batista compartilha do pensamento
ao afirmar em artigo assinado que “é óbvio e cientificamente
demonstra-do que reduzir a maioridade penal não resolve problema da
criminalidade. Em síntese: se a legislação (leia-se Estado) não faz a
sociedade avançar, portanto façamos a legislação retroceder nos direitos
consagrados. É simples mudar a Lei, difícil mesmo é construir a vida
social à imagem e semelhança desta”.
O titular municipal de Políticas
Públicas de Juventude traz ainda números assombrosos ao falar que o
Brasil possui a terceira população carcerária do mundo, com mais de 540
mil presos. Diz ainda que outros tantos estão soltos esperando
julgamento e, ainda assim, as cadeias estão superlotadas. Opinião que
vai de encontro ao do coordenador da UFC, ao afirmar que “é um sistema
irracional e muito caro, pois cada preso custa entre R$ 1.500 e R$ 2.500.
A maioria esmagadora é de jovens, negros e pobres. Colocar jovens em
penitenciárias desumanas, produtoras de extremo ressentimento social nos
indivíduos, exemplifica nossa incapacidade e insensibilidade para com a
desigualdade que nega oportunidades de desenvolvimento afetivo,
psicológico, físico e profissional a milhões de crianças e adolescentes”
finaliza o sociólogo.
O coordenador da UFC levanta questões
importantes, que é a de trabalhar com políticas reais de recuperação e
desvirtuação dos menores, retirando-os desse vazio que é o crime. “Temos
de dar oportunidades, condições de realização para esses pessoas, como
por exemplo a escola de tempo integral, que não transmita só o
conhecimento, mas que transmita também valores” arremata Barreira.
Entre mandar prender os mais jovens e dar mais educação, qual a solução mais fácil? Educar os jovens pode ser uma solução,
sem dúvida, mais cara e mais difícil de implementar, mas nem sempre o
caminho mais fácil é a melhor escolha. Basta traçar um paralelo com a
criminalidade que nossos jovens estão envolvidos hoje. Tudo que pedimos é
que as crianças não escolham o caminho das drogas e dos crimes, mas
geralmente eles também preferem o caminho mais fácil. Infelizmente.
E você, está de que lado?
http://www.tribunadoceara.com.br
quarta-feira, 17 de abril de 2013
Ronda e COIN prendem acusado de tráfico de drogas em Caucaia
Ontem (15) por volta das 21hs30min a RD 1109 com a composição dos PMs SD
Jefferson Andrade e SD Weder foram acionados via CIOPS para dar apoio a
uma equipe da COIN. A denúncia dava conta de um tráfico de drogas no
bairro Conjunto Metropolitano “Picuí”. As duas equipes cercaram a casa
suspeita, onde o individuo de nome J. H. C. N. F. tentou fugir pulando o
muro do quintal da casa. Os PMs da RD 1109 SD Jefferson Andrade e SD
Weder conseguiram interceptar o acusado e foi dado voz de prisão ao
mesmo. Foi apreendido na casa do acusado: 01 revólver Cal. 38 com 03
munições intactas; 303 gramas de maconha; 28 gramas de cocaína; 01
carregador de .40 e 12 munições; dinheiro em cédulas e muitas moedas;
236 gramas de crack, peças de carro e motos adulteradas . O individuo
foi levado à DMC e autuado em flagrante no Art. 33 tráfico de drogas e
no Art. 14 adulteração de veículo.
Assessoria de Comunicação do Ronda / CPCom
Estudantes do Ensino Fundamental de Caucaia são premiados em Olimpíadas Nacionais
No final de 2012, estudantes
da Escola Antônio Albuquerque Sousa
Filho participaram da Olimpíada Nacional
de Oceanografia e da Olimpíada Nacional
de Robótica. A realização de um trabalho bem direcionado decorrente de
esforço, empenho e dedicação constante na parceria entre o Núcleo Gestor e os
professores da escola resultou em uma colocação exitosa ao conseguir
classificar sete alunos na Olimpíada de Oceanografia a Nível Nordeste e dois na
Olimpíada de Robótica. Congratulações a todos os profissionais envolvidos nesse
processo, numa iniciativa pioneira da escola, no município de Caucaia, que são
responsáveis por esses resultados positivos, os quais refletem o comprometimento
nas atividades realizadas, demonstrando afinco e competência nas ações que lhes
são atribuídas e consolidando suas metas de aprendizado eficaz entre os alunos.
Alunos classificados na
Olimpíada Nacional de Oceanografia:
6º lugar - Francisca Germana da Silva Feitosa
8º lugar - Geraldo William Mota Junior
8º lugar - Maria Hemily Nascimento Silva
8º lugar - Maria Juliana Araújo Pereira
9º lugar - Henrique Gomes de Freitas
10º lugar - Evilasio da silva
Gonzaga
Alunos classificados na
Olimpíada Nacional de Robótica:
Francisco Alexandre Alencar
Ribeiro
Francisco Gabriel Moreira
Francalino
Homem é preso com munição de arma de uso restrito em Caucaia
Um homem foi preso na noite da última terça-feira (16) durante blitz
da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) no distrito de Iparana, no
município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Raimundo Nonato
Soares, 39, foi flagrado com seis munições de pistola calibre .40, arma de uso restrito.
Raimundo Nonato dirigia uma motocicleta quando foi parado pela blitz
da PRE na Av. Ulysses Guimarães. Durante a revista, foram encontradas as
munições. De acordo com a PRE, no aparelho celular do condutor foi
encontrado foto de uma pistola .40. Segundo policiais, o homem disse que a foto era da arma de um amigo.
A PRE ainda afirma que o homem deu duas versões para as
munições. Em uma delas, Raimundo Nonato teria comprado o armamaento
porque "estava barato", porém não informou local onde realizou a
compra. Já a segunda versão é de que um amigo, dono da arma, teria dado
as munições de presente para ele.
O homem foi encaminhado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia.
vm
Caucaia estréia com vitória na Taça Cidade de Fortaleza de Futsal Feminino
Com uma vitória em cima da equipe da As Patricinhas a quem venceu
pelo placar de 3 x 1 na tarde de domingo 12, no Ginásio Aécio de Borba
em Fortaleza, o time feminino do Caucaia estreou com o pé direito na
Taça Cidade de Fortaleza de Futsal Feminino de 2013. Os gols da partida
foram marcados na primeira etapa pela Pivô Rafa e na etapa final pela
Valeska (Bebê).
Com o resultado a Raposa Caucaiense inicia a competição na liderança com
três pontos, seu próximo jogo será no dia 28/04 domingo, no Ginásio
Aécio de Borba.
O Caucaia venceu com equipe: Edléia, Esther, Milla, Rafa, Vevé, Fabíola,
Rosiane, Vivi, Taty, Luana Potiguar e Valeska (Bebê). As atletas
tiveram folga nesta segunda-feira e se reapresentarão ao Técnico Jacy
Filho na manhã de terça-feira 16, quando começarão os preparativos para o
próximo compromisso.
Por: Tony Carvalho
PARABÉNS! CAUCAIA ESPORTE CLUBE!!
16
de Abril. Para muitos, essa é uma das datas mais importantes do ano,
pois é quando se inicia um novo ciclo, uma nova etapa, renovando as
esperanças de dias melhores.
Mas
para o torcedor do caucaiense, 16 de abril é muito mais do que o dia da
passagem de um ano para o outro. Esse é o dia do aniversário de
fundação da Rapousa Caucaiense e para quem é torcedor de verdade, a
importância da data e a sensação que ela provoca é semelhante ao aniversário de um filho ou de um grande amor.
Com
o slogan “Nasceu para Vencer”, o Caucaia deu seus primeiros passos no
de 2004 com muita festa e em sua estréia em competições oficiais,
utilizando jogadores da Seleção do município de Caucaia Campeã do
Intermunicipal de Futebol de 2002.
Vice- Campeão Cearense de Futebol Profissional 3ª Divisão 2006
Campeão Cearense de Futebol Profissional 3ª Divisão 2009
Tetra Campeão Cearense de Futebol Feminino 2008, 2009, 2011 e 2012
Vice-Campeão Cearense de Futebol Feminino 2010
E mais uma infinidade de feitos
inesquecíveis, que construíram a fama de nunca desistir, de contrariar o
impossível, ajudando a formar o perfil do torcedor tricolor caucaiense,
que ama incondicionalmente esta agremiação, independentemente de quais
jogadores estão em campo ou qual é o adversário, o treinador ou o
presidente.
Feliz aniversário e um ótimo ano para todos nós!!
Campanha de vacinação contra gripe começa em Caucaia
A Secretaria de Saúde de
Caucaia mobiliza a população para a procura das unidades básicas de
saúde no período de 15 a 26 de Abril/ 2013 para participar da Campanha
Nacional de Vacinação Contra Gripe. E dia 20 de Abril será o dia D da
mobilização nacional. O objetivo da campanha é reduzir a mortalidade, as
complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus da
influenza, devendo vacinar pelo menos 80% dos grupos prioritários.
Grupos prioritários:
Nesta
campanha, além das pessoas com 60 anos ou mais de idade, também serão
vacinados os trabalhadores de saúde, a população indígena, as crianças
na faixa etária de seis meses a menores de 02 anos, as gestantes, as
puérperas (até 45 dias após parto) e os grupos portadores de doenças
crônicas.
Saiba mais sobre a influenza:
A
influenza trata-se de uma doença respiratória infecciosa de origem
viral. Os sintomas, muitas vezes, são semelhantes aos resfriados, que se
caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores, com
congestão nasal, tosse, rouquidão, febre variável, mal-estar, mialgia e
cefaleia. Os casos graves da doença evoluem para a Síndrome Respiratória
Aguda Grave podendo levar a óbito. A transmissão ocorre por meio de
secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir,
espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies
recém-contaminadas por secreções respiratórias podem levar o agente
infeccioso direto à boca, aos olhos e ao nariz.
Maiores informações:
Secretaria Municipal de Saúde
Departamento de Vigilância a Saúde – 3342.8010
RMF lidera trabalho infantil no País
6.050 crianças exercem serviços domésticos, o maior número em relação às outras regiões metropolitanas
Meninos
e meninas deixam de aproveitar a infância e passam a ser trabalhadores
precoces, segundo o procurador Antônio de Oliveira Lima Foto: Marília
Camelo
A regulamentação da emenda constitucional do trabalho
doméstico, que garante ao setor os mesmos direitos trabalhistas de
outros segmentos, tem provocado discussões que trouxeram à tona uma
outra grave realidade: o trabalho infantil.
Segundo levantamento
do Ministério Público do Trabalho no Ceará, com base na Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, realizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF) apresenta o maior número de crianças e adolescentes
(6.050) de 10 a 17 anos que exercem trabalhos domésticos, comparado às
outras regiões metropolitanas do Brasil, como Belém, Belo Horizonte,
Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Na
RMF, são as meninas que representam a maior participação, com 79%. No
Ceará, são 16 mil crianças e adolescentes envolvidos com este tipo de
ocupação.
Apenas no Nordeste, 102 mil crianças e adolescentes da
faixa etária mencionada exercem o trabalho infantil doméstico - o que
representa quase 40% de participação comparado ao número total no País,
pouco mais de 257 mil.
Invisibilidade
A
realidade passa despercebida para a população, pois este tipo de serviço
é realizado em local isolado - nos domicílios, onde a exploração é
invisível à sociedade. Uma preocupação motivada pelo novo custo com o
trabalho doméstico, que não cabe no bolso de quem já media esforços para
pagar o salário antigo da categoria, remete ao passado: quando as
famílias traziam meninas do Interior do Estado para pagar menos pelo
serviço e, sem perspectivas de vida, elas eram vítimas da ilusão de vida
"boa" na Capital.
No entanto, essa é uma realidade cada vez mais
rara, de acordo com a avaliação da coordenadora do Fundo das Nações
Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte,
Ana Márcia Diógenes.
"Essa prática era frequente no passado, mas,
agora, a população está mais crítica e alerta sobre esse assunto, e a
gente espera que isso não volte mais a acontecer", ressalta.
A
coordenadora acredita também que o Programa Bolsa Família, benefício
oferecido pelo governo federal, ajuda a reduzir a necessidade do
trabalho de crianças e adolescentes para complementar a renda das
famílias de baixa renda.
Segundo o procurador do Ministério
Público do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, que coordena ações de
combate ao trabalho infantil no Estado, a resolução do problema deve
começar com a conscientização da sociedade sobre sua gravidade.
Combate
Para
o procurador, uma política pública adequada, com a implementação de
escolas integrais e disseminação da cultura, esporte e lazer para
crianças, reduz o tempo que esses meninos poderiam estar sendo
submetidos ao trabalho doméstico ou de qualquer outra ordem. "Cabe à
família e ao Estado assegurar o direito das crianças e dos
adolescentes", ressalta Antônio de Oliveira Lima.
O trabalho
infantil doméstico ainda carece de visibilidade. Apesar da gravidade do
problema, a Constituição Federal garante o direto à inviolabilidade do
domicílio, o que impede a fiscalização dos auditores do Ministério do
Trabalho na casa das pessoas. Além disso, os milhões de residências
existentes em todo o País tornam a vistoria inviável.
A criança e
o adolescente podem ser prejudicados de várias formas. "Eles deixam de
aproveitar a infância e passam a ser trabalhadores precoces", declarou o
procurador.
Longe de casa e da família, eles não têm testemunhas
que os protejam de possíveis assédios moral e sexual. Dentro do
ambiente de terceiros, eles não têm voz nem vez.
Existem, ainda,
os riscos de acidentes domésticos com o uso de objetos cortantes e o
contato com produtos insalubres, utilizados para a limpeza da casa, que
podem causar problemas de saúde, como alergias.
No dia 12 de
junho, comemora-se o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho
Infantil. O tema da campanha 2013 será trabalho infantil doméstico.
Exploração pode prejudicar a vida adulta da criança
Dificuldade
de desenvolvimento intelectual e de relacionamentos, agressividade e
envolvimento com drogas podem ser verificados entre as vítimas Foto: Kid
Júnior
Todas as formas de trabalho infantil podem afetar de
alguma maneira o futuro adulto. Segundo a psicóloga, psicanalista e
professora da Universidade de Fortaleza (Unifor) Sabrina Matos, o
trabalho infantil impede que a criança e o adolescente possam usufruir o
direito à infância.
"A criança não tem tempo de fantasiar e de
criar. Acaba antecipando etapas de seu vida, e isso pode ou não causar
problemas no futuro", explicou a professora. Além disso, como tendem a
ficar longe do ambiente familiar, essas crianças e adolescentes perdem
também o direito à afetividade. Cada sujeito é único e, dessa forma, não
é possível dizer que um adulto que trabalhou na infância terá problemas
psicológicos por este motivo.
Contudo, as pessoas precisam
passar pelo período de moratória social, ou seja, o tempo necessário
para o desenvolvimento da criança, que acontece através dos seus
relacionamentos com os amigos da escola e aprendizagem diária que a vida
proporciona. Dificuldade de desenvolvimento intelectual e de
relacionamentos, agressividade e até envolvimento com drogas lícitas
e/ou ilícitas estão entre os problemas causados pela falta deste
período, dependendo das referências de vida de cada um.
Em 2008,
um decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva
permitiu que o combate ao trabalho infantil no País fosse foco de
discussões, ampliando as possibilidades de punição contra as pessoas e
as empresas que o utilizam.
Em 12 de junho daquele ano, o decreto
de número 6.481, aprovou, em nível federal, a Lista das Piores Formas
de Trabalho Infantil, incluindo o doméstico.
dn
PM apreende drogas, armas e munições durante ações em Caucaia
Duas ações realizadas pela Polícia Militar (PM) na manhã e tarde da última terça-feira (16) terminaram na prisão de 3 pessoas envolvidas com tráfico de drogas em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.
O primeiro caso aconteceu no Parque Leblon, onde foram presos Luiz
Flávio Santana Vaz, 20, e a irmã dele, Lucileia Leocádio Vaz, 36. Na
residência, a PM encontrou duas pistolas calibre .380, 7 cartuchos
intactos e mais um carregador vazio. Com os acusados ainda foram
apreendidos 6 papelotes de cocaína, uma pequena quantidade de maconha,
uma foice, 4 celulares e sacos para embalagem de drogas.
Em outra ação da PM, realizada pela tarde, Francisco Rodrigues dos
Santos, 25, foi preso com 5 gramas de cocaína e dois pacotes de sacos
para embalagem de drogas. Além dos entorpecentes, foram apreendidos 1 celular, uma motoneta e uma moto 125 cilindradas.
Todos os acusados foram levados para a Delegacia Metropolitana de Caucaia onde foram autuados no artigo 33 da lei de entorpecentes. Luiz Flávio Santana e Luciléia Leocádio ainda foram enquadrados no artigo 28 da mesma Lei.
dn
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