Educação de qualidade pode ser mais eficaz do que redução da maioridade, diz especialista

A polícia apreendeu 4.208 crianças e adolescentes em 2012 no Ceará, segundo dados da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)

Em face aos crescentes números da violência e aos recentes acontecimentos envolvendo crimes com adolescentes, a sensação de impunidade aumenta a angústia de quem já passou por momentos de desespero. Uma discussão atual que instiga nossa sociedade é a possibilidade ou não da mudança do nosso Código Penal que traria a redução da maioridade penal no Brasil. Para o pesquisador Élcio Batista, reduzir a maioridade não resolve a violência entre adolescentes.

A polícia apreendeu 4.208 crianças e adolescentes em 2012, segundo dados da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). A maioria das infrações envolvendo tais acusados foram roubos  – à pessoa e de veículos – e tráfico de drogas.

Ao todo foram registradas 1.156 ocorrências de roubos à pessoa, 540 de crimes de tráfico de drogas, 534 de portes ilegais de arma, 199 de roubos de veículos, 163 de homicídios, 63 de estupros de vulnerável, 22 de sequestros relâmpago e ainda nove latrocínios.

A favor

A redução da maioridade penal é um tema que vem gerando muitas discussões (FOTO: Divulgação)

Tramitam no Senado Federal três propostas de alteração da maioridade penal no Brasil. Os proponentes são os senadores Clésio Andrade (PMDB/MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e Ivo Cassol (PP/RO). Em paralelo, a Comissão Especial discute uma alternativa à redução da maioridade penal, no caso de crimes graves cometidos por menores. Entre os senadores que analisam a proposta está o cearense Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à Emenda à Constituição ou que se propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“No Código Penal nós não temos condições de fazer essa alteração, porque é matéria constitucional. Uns até defendem que seja cláusula pétrea, eu defendo que não. Diante disso, o quê que nós podemos fazer? Ou apoiar uma PEC que esteja tramitando ou fazermos, paralelamente a alteração, muito mais simples, do ECA, nessa questão das penalidades da forma como deve ser”, disse o senador cearense e presidente do colegiado, ao crer que assim é possível achar uma fórmula para endurecer as penas para menores que cometem crimes graves.

Contra

Em posições contrárias ao senador estão o coordenador do Laboratório de Estudos sobre a Violência da UFC, César Barreira, e o sociólogo e titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Élcio Batista.

César Barreira se diz contra essa possível lei, pois acredita que não resolve nada. “a gente simplesmente transfere esses problemas para outras dimensão” e complementa que “hoje, os jovens estão muito mais vítimas do que agressores”. Cita também o Ministro da Justiça ao dizer que concorda com o seu pensamento ao alertar que “basta olhar a situação dos presídios, bem como as casas de reabilitação, são lugares que provocam muito mais a criminalidade, sem nenhum tipo de função social ou infra-estrutura para resolver os problemas dos jovens”.

Élcio Batista compartilha do pensamento ao afirmar em artigo assinado que “é óbvio e cientificamente demonstra-do que reduzir a maioridade penal não resolve problema da criminalidade. Em síntese: se a legislação (leia-se Estado) não faz a sociedade avançar, portanto façamos a legislação retroceder nos direitos consagrados. É simples mudar a Lei, difícil mesmo é construir a vida social à imagem e semelhança desta”.

O titular municipal de Políticas Públicas de Juventude traz ainda números assombrosos ao falar que o Brasil possui a terceira população carcerária do mundo, com mais de 540 mil presos. Diz ainda que outros tantos estão soltos esperando julgamento e, ainda assim, as cadeias estão superlotadas. Opinião que vai de encontro ao do coordenador da UFC, ao afirmar que “é um sistema irracional e muito caro, pois cada preso custa entre R$ 1.500 e R$ 2.500. A maioria esmagadora é de jovens, negros e pobres. Colocar jovens em penitenciárias desumanas, produtoras de extremo ressentimento social nos indivíduos, exemplifica nossa incapacidade e insensibilidade para com a desigualdade que nega oportunidades de desenvolvimento afetivo, psicológico, físico e profissional a milhões de crianças e adolescentes” finaliza o sociólogo.

O coordenador da UFC levanta questões importantes, que é a de trabalhar com políticas reais de recuperação e desvirtuação dos menores, retirando-os desse vazio que é o crime. “Temos de dar oportunidades, condições de realização para esses pessoas, como por exemplo a escola de tempo integral, que não transmita só o conhecimento, mas que transmita também valores” arremata Barreira.

Entre mandar prender os mais jovens e dar mais educação, qual a solução mais fácil? Educar os jovens pode ser uma solução, sem dúvida, mais cara e mais difícil de implementar, mas nem sempre o caminho mais fácil é a melhor escolha. Basta traçar um paralelo com a criminalidade que nossos jovens estão envolvidos hoje. Tudo que pedimos é que as crianças não escolham o caminho das drogas e dos crimes, mas geralmente eles também preferem o caminho mais fácil. Infelizmente.

E você, está de que lado?

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