Prefeitura prorroga prazos de pagamentos de tributos

A Prefeitura de Caucaia publicou decreto (nº 1.106), onde suspende e prorroga os prazos relativos a atos e procedimentos de natureza tributária de competência da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município. A medida consta do Diário Oficial do Município (D.O.M).

A prorrogação dos prazos é mais uma ação da Prefeitura para o enfrentamento da crise do novo coronavírus. “Nossos contribuintes precisam de medidas que os ajudem. Pensando nisso, decretamos a prorrogação dos prazos. Assim todos ganharão mais tempo. Nesse período de crise precisamos nos unir e pensar no bem de todos”, disse o prefeito Naumi Amorim.

Segundo o decreto ficam suspensos por 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 20 de março de 2020, os seguintes prazos: Inscrição em Dívida Ativa; Envio de Certidão de Dívida Ativa para protesto; Preço Público com vencimentos em abril, maio e junho; Notificação de cobrança administrativa; Exclusão de contribuinte do benefício do parcelamento por inadimplência; Termos de Notificações emitidos pelos Agentes Fiscais; Prazos Processuais no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário.

O decreto suspende ainda por 90 (noventa) dias a cobrança de taxas relativas às permissões e autorizações dos espaços e equipamentos públicos do município como: comércio ambulante; banca de revistas, quiosques e similares; feiras livres e afins. 

Pelo mesmo período também ficam suspensos a cobrança administrativa e judicial de créditos tributários pela Procuradoria Geral do Município, especificamente quantos às seguintes medidas: apresentação a protesto de Certidões de Dívida Ativa e Atos de Ajuizamento de execuções fiscais.

As certidões positivas com efeito de negativa também sofreram prorrogação. A validade passou a ser de 90 (noventa) dias, com a medida publicada.

Foi prorrogado para 30 de junho o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo vencido em março. Os prazos para pagamentos dos impostos dos Microempreendedores, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual inseridos no Simples Nacional também foram prorrogados. 

Para conhecer todas as datas e prazos de prorrogação basta acessar o D.O.M no link.

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Após demissão de Moro, Bolsonaro diz: 'autonomia não é soberania'

Agentes de Endemias recebem novo fardamento nesta sexta (24).

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) entregou nesta sexta-feira (24) novos fardamentos para os 183 Agentes de Controle de Endemias do município que atuam no combate as doenças como Dengue, Zika e Febre Chikungunya.

O novo fardamento, que facilitará a identificação, apresentação e proteção aos Agentes, é composto por duas camisas manga longa sanfonada, duas calças jeans, chapéu australiano e sapato.

“Também disponibilizamos para as equipes os equipamentos de proteção individual, conforme recomenda o Ministério da Saúde, para a proteção contra o contágio do coronavírus. São máscaras de proteção e álcool 70% em gel”, afirma o titular da pasta da saúde, Moacir Soares. 

“Reconhecemos o grande trabalho desses profissionais da saúde no combate às arboviroses em todas as regiões urbanas e rurais, mantendo Caucaia no terceiro ano consecutivo sem surtos epidêmicos de Dengue, Zika e Chikungunya”, ressalta o coordenador do Núcleo de Endemias e Zoonoses da SMS, Francisco Pires.

Somente nos últimos três anos, a categoria conquistou a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além da implementação do Piso Salarial Nacional da categoria. Isso fará com que os profissionais recebam até 2021 52% mais de remuneração.

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Defensores pedem atenção ao preenchimento das declarações de óbito durante a pandemia de Covid-19

Com o crescente número de óbitos deste período, ocasionados também pelo novo coronavírus (Covid-19), a Defensoria Pública orienta à população para prestar atenção ao preenchimento da declaração de óbito na unidade hospitalar ou no Serviço de Verificação de Óbito. O alerta é necessário para que as pessoas que venham a falecer de infecção por coronavírus possuam isso no documentando, ou seja, essa informação precisa estar descrita na declaração. 

O defensor público Raimundo Pinto, titular da Defensoria de Registros Públicos, esclarece que o alerta se faz necessário, porque a causa mortis tem relevância jurídica e precisa estar expressa de forma objetiva. “Tudo ainda é muito recente e, a cada momento, estão sendo criadas políticas públicas de urgência para a população, alertamos que, caso seja conferido algum benefício para a vítima da doença ou de algum familiar que perdeu um parente por conta da pandemia, tal informação pode impactar em algum benefício à família e certamente evitará ajuizamento de ações posteriores. Então, a pessoa ter esse documento com a informação descrita de forma clara, vai fazer toda a diferença em ações futuras”, destaca o defensor.

Os números de pessoas contaminadas e de óbitos sobem todos os dias. De acordo com dados da plataforma IntegraSUS, atualizados às 14h desta quarta-feira (22), o Ceará contabiliza 3.910 casos e 233 mortes pelo novo coronavírus. Ao todo, são 52 novos diagnósticos positivos e 6 mortes a mais que o último informe divulgado pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) na manhã de hoje (22).

Quando uma pessoa morre, o familiar recebe um documento chamado declaração de óbito. emitida pela unidade hospitalar ou pelo Serviço de Verificação de Óbito. Este documento é assinado por um médico e há nele as causas imediatas e mediatas da morte. Este documento é o instrumento necessário para a lavratura da certidão de óbito, que é feito em cartório e tem prazo legal de 15 dias para ser expedido. “Não se deve confundir declaração de óbito com certidão de óbito. A certidão de óbito é expedida pelo cartório que comprova a lavratura do óbito. Já a declaração é o documento anterior, expedido pela unidade hospitalar onde a pessoa faleceu e nele deve conter as causas do óbito”, esclarece o defensor.

Erros nos registros – Além da documentação relativa à morte de um parente, a Defensoria faz um alerta para problemas que podem impactar de forma direta na dificuldade de enterrar, liberar um corpo, no inventário daquele ente ou mesmo na liberação de benefícios assistenciais à viúvas e herdeiros. São os chamados processos de retificação de registro civil, onde por conta de erros diversos a pessoa pode vir a ser prejudicada.

Diariamente, a Defensoria recebe pessoas com pedidos para retificação e correção de erros de grafia nas certidões e documentos, como RG e CPF. Quando há o óbito, estes problemas não resolvidos em vida podem trazer problemas às famílias e causar embaraços e dificuldades no Direito de Sucessão.

A defensora e supervisora do Núcleo de Petição Inicial da Defensoria, em Fortaleza, Natali Pontes explica que existem duas formas de provocar uma retificação de registro civil: a administrativa e a judicial. As situações menos complexas podem ser retificadas por meio administrativo, ficando para retificação judicial aquelas situações mais difíceis, que exigem maior indagação. “Em casos regulares, que nos chegam pedidos de retificação de registros civil com a pessoa ainda em vida, nós oficiamos o cartório de registro civil solicitando certidão de nascimento atualizada e cópia do livro do registro de nascimento necessária para se identificar um erro de grafia, por exemplo. Em caso de óbito, esta alteração pode ser solicitada pelos parentes, mas demora mais porque requer uma autorização judicial. Por isso, sempre orientamos a resolver os problemas da documentação civil de forma diligente e rápida”, afirma.

A defensora orienta ainda que erros de grafia; a retirada de sobrenomes de cônjuges, após divórcio (até mesmo da certidão dos filhos menores); os erros em datas de nascimento, sobrenomes de pais, entre outros entraves, dificultam, por vezes, até a liberação de um corpo junto às autoridades. “O ideal é que a pessoa imediatamente procure o Alô Defensoria, pelo número 129, e explique a incorreção e ela será orientada a buscar ajuda, neste momento, por telefone, no núcleo mais próximo da sua residência”.

Serviço

A Defensoria disponibiliza uma série de contatos de cada núcleo de atuação e cidade do interior. Pelo www.defensoria.ce.def.br, clique no banner vermelho e verifique todos os endereços para buscar atendimento. 

Em Fortaleza, para dar entrada nessas ações pode recorrer ao Núcleo Central de Atendimento ou nos núcleos descentralizados dos bairros Mucuripe e João XXIII. 

Núcleo Central de Atendimento e Petição Inicial

Celular: (85) 98895-5513  / e-mail: napi@defensoria.ce.def.br 

Núcleo Descentralizado do João XXIII

Celular: (85) 98889-2140 / (85) 98889-0856 / E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br

Núcleo Descentralizado do Mucuripe

Celular: (85) 98902-3847 / 3101-1079 / E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br

Dúvidas e demais informações no Alô Defensoria – número 129, das 8h às 17h, através de telefone de fixo ou móvel (celular), para Capital e todo o interior do Estado.

http://www.defensoria.ce.def.br/

MPCE acompanha contratos e serviços prestados por hospitais privados para Estado e Município de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, instaurou um procedimento administrativo para verificar a regularidade das contratações de unidades hospitalares privadas em complementação à rede pública, pelo Estado do Ceará e pelo Município de Fortaleza, para atender pacientes com diagnóstico de Coronavírus e, em especial, a execução destes contratos no que diz respeito à prestação dos serviços pelos hospitais particulares.

A Promotoria de Justiça foi informada que o Hospital Pronto Socorro dos Acidentados (PSA) foi sondado pelo Estado para complementar a rede pública de atendimento, mas, segundo comunicado emitido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), uma vistoria na unidade constatou que “o estabelecimento não dispunha de condições mínimas para atender às demandas urgentes relacionada à pandemia”, consta na portaria que instaurou a investigação.

Considerando que é papel do Ministério Público acompanhar a regularidade das contratações excepcionais, a promotora de Justiça Lucy Antoneli requisitou às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, na última quarta-feira (22/04), que apresentem os laudos das vistorias realizadas no PSA e em outras unidades hospitalares. A representante do MPCE solicita, ainda, quais unidades hospitalares privadas foram incorporadas à rede pública para atendimento das demandas relacionadas à COVID-19 em Fortaleza; e se existem outras unidades em vista ou com processos ainda em curso no Município.

A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado devem apresentar também informações e documentos acerca dos instrumentos jurídicos utilizados em cada unidade; e receberam prazo de cinco dias úteis para apresentar todas as informações requisitadas.

Acesse aqui a Portaria No 34/2020/138aPmJFOR.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Comissões aprovam programa de doações para a saúde

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Saúde; de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião conjunta remota nesta quinta-feira (23/04), um projeto de lei complementar e um de lei, ambos de autoria do Poder Executivo.

O projeto de lei 19/20 cria o Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos causados pelo novo coronavírus no Ceará. As doações poderão ajudar profissionais da saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados que estão na linha de frente da luta contra a doença e que tenham o sustento da família comprometido por motivo relacionado à pandemia. Conforme o texto, caberá à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) a operacionalização das doações, ficando facultada a utilização da fonte de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A matéria também assegura a transparência da aplicação dos recursos.

A proposta do Governo foi aprovada com duas emendas. A modificativa, de autoria do presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), faculta aos agentes públicos estaduais, inclusive deputados e servidores da AL, a doação, por consignação em folha de pagamento, de valores reduzidos de suas remunerações em favor do fundo vinculado à Secretaria da Saúde, sujeitando-se a aplicação desses recursos ao controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já a emenda aditiva do deputado Soldado Noelio (Pros) determina que a Secretaria Estadual de Saúde envie relatórios para a Assembleia informando sobre os beneficiários e os bens recebidos através desses recursos.

Já o projeto de lei complementar 02/20 prorroga o prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. De acordo com o texto, em virtude do isolamento social imposto, questões relacionadas à rotina administrativa podem ser prejudicadas, a exemplo do andamento de investigações e processos disciplinares em tramitação. A matéria foi aprovada com emenda aditiva de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).

A reunião foi presidida pelo deputado Jeová Mota (PDT) e participaram ainda os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Leonardo Araújo (MDB), Elmano Freitas (PT), Fernanda Pessoa (PSDB), Agenor Neto (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Tin Gomes (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Vitor Valim (Pros), Romeu Aldigueri (PDT), Dra. Silvana (PL), Guilherme Landim (PDT), Heitor Férrer (SD), Acrísio Sena (PT) e Delegado Cavalcante (PSL).
GS/AT

Corregedoria-Geral da Justiça disponibiliza número de WhatsApp para atender público

Para dúvidas rápidas e orientações sobre assuntos institucionais, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará disponibiliza número de WhatsApp para facilitar o atendimento ao público interno e externo. Assim, o jurisdicionado poderá pedir informações sobre esclarecimentos em relação ao conteúdo expedido em provimentos e portarias. Já o público interno (servidor) poderá se informar sobre sistemas geridos pela Corregedoria e envio de estatísticas.

Para utilizar o canal, o usuário deverá fazer uso do aplicativo WhatsApp e adicionar como contato o número de telefone +55853207-7178. O atendimento ocorre das 8h às 18h. O serviço já está em funcionamento e conta equipe disponível sempre que uma demanda for gerada no aplicativo de mensagens.

Para o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, a “disponibilização deste meio de comunicação garante melhor qualidade aos serviços prestados pelo Judiciário, uma vez que o WhatsApp é uma ferramenta de fácil acesso e comodidade”.

CANAIS OFICIAIS
A Corregedoria-Geral conta com canais oficiais de comunicação direta com a população. Para tratar sobre assuntos internos referentes aos processos que tramitam no referido órgão e também relativos a eventuais reclamações dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais (cartórios), está disponível o e-mail da Ouvidoria (cgj.ouvidoria@tjce.jus.br). Outro endereço institucional de atendimento ao público é o corregedoria@tjce.jus.br.

PORTARIA
No dia 23 de março, o corregedor-geral suspendeu, por meio da Portaria n° 18/2020, a visitação pública às instalações da Corregedoria, bem como o atendimento presencial ao público externo por conta da pandemia do Coronavírus. Assim, a equipe do referido Órgão está se comunicando com o cidadão, partes e advogados por meios eletrônicos (e-mails, peticionamento eletrônico e malote digital).

SERVIÇO
-Dúvidas sobre processos da Corregedoria e eventuais reclamações dos serviços prestados pelos cartórios: cgj.ouvidoria@tjce.jus.br

-Atendimento do público em geral: corregedoria@tjce.jus.br

– WhatsApp (publico interno e externo): +55853207-7178

TJCE

Estado deve apresentar versão de plano de reabertura na quarta (29)

O plano de reabertura da economia no Ceará começa a ganhar pontos mais definidos. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado, Maia Júnior, o Governo deverá apresentar a primeira versão do planejamento elaborado pelo grupo de trabalho criado para discutir o assunto na próxima quarta-feira (29). Apesar de parte dos negócios no Estado estar fechada como medida de combate ao coronavírus, o titular da Sedet destacou que a atividade econômica não está totalmente paralisada, e que as empresas habilitadas a operar agora representam 74,8% das riquezas geradas no Ceará.

> Ceará estuda projetos de retomada das atividades de outros estados

Maia Júnior destacou que o trabalho está sendo feito em conjunto com empresários do setor produtivo, que representam entidades cearenses, e com representantes do Governo Estadual, além de outros órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal. Ele ainda comentou que o planejamento precisa ser pensado com cautela, considerando as dificuldades impostas pela crise sanitária da pandemia do novo coronavírus.

O secretário também apontou que os planos de retomada da economia apresentados pelo Governo Federal não continham muitos detalhes, o que poderia comprometer o processo de reabertura. "Na quarta-feira, teremos a primeira versão, que foi discutida com entidades empresariais e o Ministério Público. O Governo Federal já começou a falar nisso, mas não detalhou nada, fez alguns comentários, e é preciso trabalhar bem."

Maia ainda apontou que a crise do coronavírus apresenta uma cenário complicado, porque pressiona o sistema de saúde, então reabrir a economia sem planejamento poderia causar uma nova onda de contaminação. Caso haja mais casos, o Estado poderia ter dificuldades em oferecer leitos de terapia intensiva para o tratamento dos casos mais graves da Covid-19.

"Essa crise tem vários momentos, destacando a saúde. Sem uma situação controlada, não há garantia de leitos se o tamanho da contaminação for grande, o que termina por dificultar uma garantia de tratamento", disse Maia.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho ainda disse que as decisões sobre a retomada serão lideradas pelos especialistas da área da saúde, reforçando o posicionamento do governador Camilo Santana.

Valor adicionado

Mesmo durante o momento de redução da atividade econômica no Ceará, Maia Júnior ressaltou que as empresas que estão liberadas a operar representam 74,8% do Valor Adicionado Bruto (VAB) no Estado. O conceito é utilizado para indicar o valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo. É um indicativo da contribuição da atividade ao Produto Interno Bruto (PIB) cearense.

Casos de Covid-19

O Ceará alcançou 4.702 diagnósticos positivos e 271 óbitos em decorrência da Covid-19 até as 17h desta quinta-feira (23), conforme dados da plataforma IntegraSUS da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Em relação aos dados fornecidos no mesmo horário desta quarta-feira (22), houve um acréscimo de 586 novos resultados positivos para o vírus, além de mais 32 mortes confirmadas. Desde o dia 15 de março, quando a Sesa divulgou os três primeiros casos de Covid-19 no Ceará, este é o pior dia da pandemia no Estado, com recorde tanto de óbitos registrados, como de casos confirmados. 

DN

Agentes de Saúde orientam famílias, via mensagens instantâneas, durante quarentena

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), idealizou uma nova ação para a disseminação de informações sobre prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19) no município: a criação de grupos de troca de mensagens instantâneas para que agentes comunitários de saúde atuem com orientações para famílias de cada região. 

Com a iniciativa, cada agente comunitário de saúde ficará responsável por repassar as orientações e protocolos determinados pelas instituições de saúde, às famílias atendidas nas respectivas áreas de atuação. Para isso, serão criados grupos de conversas em aplicativos de trocas de mensagens instantâneas. 

“Cada agente de saúde de Caucaia atende em média 120 famílias. Eles vão criar estes grupos com pelos menos um integrante de cada família. Temos 456 ACS’s. Ou seja, teremos um alcance de mais de 55 mil pessoas” descreve o titular da pasta da saúde, Moacir Soares.

No grupo de troca de mensagens também estará o médico e enfermeiro da Unidade de Atenção Primária à saúde (UAPS) da região, para tirar as dúvidas dos usuários do sistema de saúde. “Eles estarão dentro da casa de cada família, informando sobre a doença ou qualquer outro problema que precise de atenção médica”, ressalta. 

Quando houver paciente com sintoma gripal naquela família, imediatamente ele é agendado na UAPS para atendimento. “Assim, iniciamos a conversa no reservado enviando informações sobre a quarentena e cuidados necessários”, conta.

Segundo Vilalba Carlos, coordenadora da Atenção Primária de Caucaia, a criação dos grupos de troca de mensagens foi idealizada a partir da mudança de rotina dos atendimentos nos postos de saúde após a pandemia. “Como as rotinas de atendimento nas uaps mudaram, a troca de mensagem veio bem a calhar. Os agentes se deslocam ate a casa do paciente, evitando a ida do paciente ate o posto de saúde”, finaliza.

Assessoria de Comunicação

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Ministro Sérgio Moro estuda pedir demissão caso Bolsonaro troque diretor geral da PF

O ministro da justiça Sérgio Moro estaria estudando pedir demissão após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter informado, nesta quinta-feira, 23, que pretende trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, ocupada por Maurício Valeixo. O ex-juiz da Lava Jato foi quem indicou Valeixo para ocupar o cargo e se mostrou resistente a saída do aliado, considerando a possibilidade de pedir demissão em oposição ao ato, de acordo com informações do Estadão.

Bolsonaro teria informado ao ministro sobre a troca do diretor durante uma reunião. Sérgio Moro se mostrou contrariado e considerou possibilidade de pedir demissão, ao que o presidente tentou convencê-lo do oposto. De acordo com informações da Folha de São Paulo, os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foram escalados por Jair para convencer Moro a não se demitir.

Aliados do ministro, no entanto, informaram que Moro sairá do cargo se Valeixo sair, mostrando que ex-juiz estava irredutível quanto a essa decisão. Ainda segundo a Folha, Bolsonaro tenta mudar o comando da PF desde o ano passado, visando ter controle sobre a a atuação da polícia.

O POVO

Ceará confirma 27 novos óbitos por Covid-19, com total de 266; casos sobem para 4.599

O total de casos confirmados da infecção causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2) chega a 4.599 no Ceará, conforme os dados divulgados no boletim digital da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), às 14h10 desta quinta-feira (23). O informe indica, ainda, que foram registradas 266 mortes por Covid-19 até o momento.

Em comparação aos dados atualizados pela manhã, às 9h, foram contabilizados 27 novos óbitos pela doença, e 162 novos casos. Ao todo, 14.841 casos estão sendo investigados.

Os pacientes estão distribuídos por 116 municípios cearenses e, do total, 3.698 se concentram em Fortaleza - cidade com maior concentação do coronavírus.

A Capital também reúne a maioria dos óbitos, sendo 207 até o momento. A taxa de letalidade da Covid-19 no Ceará é de 5,8%, e em Fortaleza chega a 5,6%. 

A faixa etária que reúne a maior quantidade de óbitos é de 80 anos ou mais, para ambos os gêneros. Ainda de acordo com o boletim do IntegraSUS, morreram 80 pacientes nesse intervalo de idade.

DN

Caucaia recebe mais doses da vacina contra gripe nesta quinta (23)

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu mais 3.680 doses para reforçar a vacinação contra a gripe no município. A imunização está disponível nas 45 salas de vacinação das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS). A Campanha encerra no dia 22 de maio.

“O público alvo da segunda fase da Campanha de Vacinação Contra a Gripe continua sendo os membros das forças armadas de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas ou condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, mas ainda continuamos vacinando idosos e profissionais da saúde”, explica o secretário de saúde, Moacir Soares.

Também fazem parte desta segunda etapa os povos indígenas, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Na 1ª fase da Campanha de Vacinação Contra a Gripe o município de Caucaia vacinou 23.057 mil idosos, atingindo a meta de 90,88% de imunização. A cobertura vacinal de profissionais da saúde chegou a 70,74%, com 3.984 pessoas imunizadas.

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EUA: primeiras mortes por covid-19 ocorreram no início de fevereiro

Autoridades de saúde do condado de Santa Clara, na Califórnia, identificaram duas pessoas que morreram por infecção novo coronavírus entre o início e meados de fevereiro, o que as torna as primeiras vítimas norte-americanas do surto.

Anteriormente, acreditava-se que a primeira morte pela covid-19, doença respiratória causada pelo vírus, nos Estados Unidos havia sido de um homem de cerca de 50 anos que faleceu no Estado de Washington no dia 29 de fevereiro.

"O médico legista realizou autópsias em dois indivíduos que morreram em casa nos dias 9 de fevereiro de 2020 e 17 de fevereiro de 2020", disse o Departamento de Saúde Pública do condado de Santa Clara em um comunicado.

"Hoje, o médico legista recebeu informações do CDC (Centro para Controle e Prevenção de Doenças dos EUA) de que amostras de tecido de ambos os casos são positivas para SARS-CoV-2 (o vírus que causa a covid-19)", acrescentou o comunicado.

Na terça-feira (21), os médicos legistas do condado também confirmaram que outra morte ocorrida ali no início de março foi causada pela doença.

As vítimas morreram em casa durante um período em que poucos exames estavam disponíveis através do CDC, de acordo com o comunicado, que acrescentou que mortes adicionais do surto devem ser identificadas.

Os parâmetros de exames estabelecidos à época pelo CDC restringiam os testes a indivíduos com um histórico de viagens conhecido e que procuraram assistência médica para sintomas específicos.

A notícia sobre as mortes na Califórnia pode melhorar o entendimento das autoridades de saúde pública sobre como o surto se instaurou no país.

As mortes de coronavírus nos EUA ultrapassaram 45 mil na terça, dobrando em pouco mais de uma semana e crescendo em um número quase recorde em um único dia, de acordo com uma contagem da Reuters.

Os EUA têm de longe a maior quantidade de casos confirmados do mundo, atualmente mais de 810 mil - quase quatro vezes mais do que a Espanha, o país com a segunda maior cifra. Globalmente, os casos superaram 2,5 milhões ainda na terça.

Acredita-se que o novo coronavírus surgiu em um mercado na cidade chinesa central de Wuhan no final do ano passado. Ele se espalhou pelo mundo e já matou quase 177 mil pessoas, mostram cálculos da Reuters.

https://noticias.r7.com/

Cidade no norte da China tem alta de casos de Covid-19 e amplia restrições

A cidade de Harbin, no nordeste da China, está cotada para ser o próximo epicentro da pandemia de coronavírus no país. Com 52 casos confirmados, o município restringiu nesta quarta-feira, 22, a entrada de não-residentes como meio de conter a propagação da doença altamente contagiosa. As autoridades ordenaram quarentena obrigatória de 14 dias nas residências onde haja casos de Covid-19, como é praxe em muitos países.

Maior cidade da província de Heilongjiang, com 10 milhões de habitantes, já havia determinado uma quarentena obrigatória de 28 dias para todos que chegassem do exterior ou das áreas mais afetadas pelo vírus na China. Agora, as zonas residenciais não podem mais receber pessoas ou veículos de fora de Harbin, segundo a mídia estatal.

Harbin relatou sete novos casos na terça-feira 21, elevando o total de infecções para 52. A cidade tem ligações aéreas com a Rússia, de onde vieram três viajantes infectados. O país, que durante março não reportava números significativos da doença, agora está entre os dez com maior número de infectados (58.000) e seu sistema de saúde está sobrecarregado.

Cerca de 1.400 pessoas estão em observação devido aos sintomas da Covid-19 em Harbin, e a província de Heilongjiang registra 537 casos. Suspeita-se que o surto na cidade chinesa tenha se intensificado por causa de um homem de 87 anos, internado em dois hospitais desde 2 de abril. Na terça-feira 21, ele havia contagiado 78 pessoas – das quais 23 eram assintomáticas. Os infectados eram principalmente seus familiares, pacientes hospitalares e médicos, segundo autoridades locais de saúde.

A China continental registrou 30 novos casos na terça-feira, 11 a mais do que o dia anterior. Desses casos, 23 envolviam viajantes vindos do exterior. Os dados levantam questões sobre quando e como reduzir as restrições à circulação das pessoas sem o risco de causar segunda onda de contaminações pela  Covid-19 – especialmente agora que muitas nações em todo o mundo anunciam planos para reabrir a economia.

Acredita-se que a pandemia de coronavírus, que até agora atinge mais de 2,6 milhões de pessoas e deixou 182.740 mortos em todo o planeta, tenha se originado em Wuhan, na província de Hubei, na China. Após mais de dois meses de quarentena e bloqueio total, essa cidade suspendeu todas as restrições no dia 8 de abril.

(Com Reuters)

Governo recua e não vai mais antecipar segunda parcela do auxílio emergencial

O Governo Federal recuou com a proposta de antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Segundo nota do Ministério da Cidadania, divulgada na noite desta quarta-feira (22), faltam recursos do orçamento para fazer antecipação do benefício e que é preciso solicitar um crédito suplementar. 

"Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela", informa a nota.

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De acordo com o Ministério, houve recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o assunto. 

"O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial", completa a nota.

O pagamento da segunda parcela do auxílio, que estava previsto para o dia 15 de maio, seria realizado a partir desta quinta-feira (23). A antecipação foi anunciada na segunda-feira (20) e era uma forma de compensar a demora no pagamento da primeira parte do benefício.

De acordo com a nota do Ministério da Cidadania, "após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio".  

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Camilo reconhece importância de pensar volta às atividades, mas admite não haver datas para retomada

A retomada da economia no Ceará já começa a ser planejada pelo Governo do Estado, mas ainda sem uma definição. Em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, na manhã de ontem, o governador Camilo Santana mencionou a criação de um grupo de trabalho para planejar a voltas às atividades, mas disse que ainda não há prazos para o início da reabertura da economia. Apesar de reconhecer a importância de todos os setores, o governador garantiu que as datas de divulgação e início do plano de retomada deverá seguir as recomendações dos especialistas da área de saúde e dos cientistas consultados.

O grupo de trabalho conta com a presença de representantes de várias secretarias estaduais, do Ministério Público Estadual e Federal, das entidades de classes dos setores econômicos e da sociedade civil.

"O plano (de retomada) será construído por esse grupo, mas ainda não podemos definir uma data para implemen-tação. Quem vai definir isso são os técnicos e os especialistas, que vão definir o momento certo. Eu sei que esse momento traz angústias e sei dos impactos que esse momento tem na economia, mas isso está acontecendo no mundo inteiro", disse Camilo.

O governador ainda defendeu que as medidas de isolamento social foram tomadas para garantir a segurança e saúde da população do Estado. Contudo, o Estado já trabalha com uma previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB) para a economia cearense. Apesar de economistas apontarem que poderá haver uma queda de até 3% das riquezas geradas no Ceará em 2020, o governador Camilo disse que ainda é cedo para prever o impacto da crise do novo coronavírus.

Além disso, o chefe do executivo estadual ressaltou que o tamanho da redução poderá ser minimizado com a implementação de medidas por parte do Governo Federal. Segundo Camilo Santana, é preciso que haja injeção de recursos nos setores privado e público para garantir um processo de retomada mais tranquilo para o País.

"O tamanho dessa retração vai depender da ação do Governo Federal. Se o Governo estimula as empresas e a atividade econômica com recursos, e o momento da retomada vai ser importante, e tivermos recursos injetados no setor privado e no setor público para que tenhamos investimentos podemos reduzir o impacto", disse o governador.

Camilo ainda destacou algumas ações do Ministério da Economia até aqui, como o auxílio de renda emergencial de R$ 600 e as linhas de crédito oferecidas às empresas para a manutenção de empregos.

"O Ministério da Economia tem tomado ações importantes, mas tudo isso vai depender das ações durante a pandemia e na hora da retomada, que dependerá das políticas de estímulo e incentivo dos governos Federal e Estadual, mas o Governo Federal tem muito mais força do que o Estado, por conta das políticas monetária e fiscal", disse.

Setor produtivo

Durante a entrevista, Camilo também reforçou que está aberto ao diálogo e que vem discutindo com empresários as estratégias para reabertura da economia, assim como as medidas de apoio às empresas no Estado. Apesar da disposição, ele demonstrou resistência à demanda da suspensão da cobrança total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Camilo destacou que os pleitos relacionados a tributos estaduais serão analisados setor por setor, uma vez que, mesmo durante a crise, algumas empresas mantiveram os níveis de atividade e poderão registrar crescimento, ainda que estejam longe de ser maioria do total do números de negócios no Estado.

O governador ainda destacou que os impostos têm sido importante para manter o caixa do Governo para garantir os investimentos na saúde, como a compra de respiradores e equipamentos de proteção individual, e para a ampliação de leitos hospitalares para atender os casos da Covid-19, seja com leitos normais ou de unidades de terapia intensiva.

Vale-gás

Na manhã de ontem, o governador também anunciou que o programa de auxílio de entrega de botijões de gás a famílias de baixa renda no Ceará deverá começar até a próxima segunda-feira, com a distribuição de vales. O projeto é uma parceria com a Nacional Gás e deverá atender mais de 247 mil famílias em todo o Estado.

Por três meses, beneficiários do Cartão Mais Infância Ceará, do Bolsa Família (com renda "per capita" igual ou inferior a R$ 89,34) e famílias com jovens inscritos no Programa Superação deverão receber o vale-gás.

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Prefeitura vai disponibilizar ferramenta de acesso às despesas com ações de combate a Covid-19

A Prefeitura de Caucaia vai disponibilizar em seu site, uma ferramenta para acompanhamento das despesas que estão sendo realizadas pela administração municipal nas ações de combate ao coronavírus (Covid-19). A previsão é de que até a próxima sexta-feira (24), o link já possa ser acessado pelos usuários. 

A medida visa tornar os processos administrativos cada vez mais transparentes e acessíveis a qualquer cidadão. “É uma das formas mais ágeis que encontramos para mostrar a todos como estamos agindo diante desta pandemia. E o principal, ser fonte de informação segura para evitar a propagação de notícias falsas e denúncias infundadas que possam circular na internet”, comentou o Prefeito Naumi Amorim. 

 A ferramenta “Receitas e Despesas Específicas para o combate ao Covid-19” reúne os processos de contratações realizados pela Prefeitura de Caucaia para o andamento de ações na prevenção e combate ao novo coronavírus. Entre os itens que podem ser pesquisados, estão: Receita; Lançamentos; Empenhos; Liquidações; Pagamentos; Contratos;

Será uma aba específica no site da Prefeitura com um link com informações dos contratos, empenhos e outros processos em relação ao novo coronavírus. A disponibilidade do link e das informações seguem as orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas.  

“O intuito é realmente assegurar a transparência deste gasto público, o que é uma responsabilidade normal, mas muitos não fazem. A gestão quer deixar a população de Caucaia ciente do que está sendo feito”, ressaltou o secretário de finanças de Caucaia (Sefin), Marcus Mota.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Primeira parcela do 13º salário começa a ser depositada nesta sexta-feira (24)

Os beneficiários do INSS começam a receber a primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (24). O período para os depósitos vai do dia 24 de abril a 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020 disponível no site do INSS.

Além de pagar a primeira parte neste mês, o INSS vai antecipar a segunda parcela em maio. A iniciativa é uma medida emergencial do governo para reduzir a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Os beneficiários do INSS no Ceará terão um acréscimo de R$ 775 milhões neste mês devido à antecipação da primeira parcela do 13º. Com o aumento dos recursos, que só viriam na metade do ano, o total pago pela Previdência Social no Estado em abril será de mais de R$ 2,4 bilhões.

Em todo o País, 35,6 milhões de pessoas receberão seus benefícios de abril. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,7 bilhões. Desse total, 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões. Nesta primeira parcela, é realizado o desconto Imposto de Renda proporcional.

Quem tem direito

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

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