Prefeitura conclui entrega do segundo lote dos kits alimentação em 187 escolas

A Prefeitura de Caucaia concluiu nesta segunda-feira (22) a distribuição do segundo lote dos kits alimentação nas 187 escolas do município. Todas as famílias dos alunos que estudam na rede municipal de ensino foram beneficiadas.  A ação fez parte de uma série de medidas para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19).

A logística de distribuição dos kits foi elaborada pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

“Finalizamos a entrega dos 55 mil kits de alimentação que fazem parte do segundo lote entregue aos familiares dos alunos. Comprados com recursos próprios do município. Esses kits são fundamentais para auxiliar as famílias mais vulneráveis neste momento de pandemia”, afirmou o prefeito Naumi Amorim.

A SME ressalta que os diretores das escolas divulgam aos pais o momento ideal para receberam os kits. “Logo no dia seguinte ao entregarmos os kits alimentação na escola, os pais e responsáveis dos alunos já vão até a escola receber o seu kit”, ressalta a titular da pasta da educação, Camila Bezerra. 

“Nossos alunos continuam assistindo aulas em modelo remoto devido a pandemia. Então é de grande importância darmos esse apoio na alimentação enquanto eles estão em casa estudando”, finaliza Camila. 

A entrega dos kits alimentação vem de acordo com o Decreto n.º 1.097, de 16 de março de 2020 que declarou situação de emergência em saúde no âmbito do município em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).

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Entrega regular de remédios para doentes crônicos durante pandemia é proposta na AL

Com o objetivo de garantir a entrega regular de remédios aos doentes crônicos no Ceará durante o período de pandemia do Covid-19, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre um plano de emergência para a distribuição.

De acordo com a proposição 141/20, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Augusta Brito (PCdoB), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) deverá estabelecer um plano de ação temporário para a entrega regular de remédios para as pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os municípios do Ceará.

"Face ao surto do Covid-19 a nível mundial, a Assembleia Legislativa sente-se na obrigação de editar um projeto para proteger os mais vulneráveis”, ressalta o deputado Evandro Leitão.

A proposta determina algumas medidas para a entrega dos medicamentos, como transferir as farmácias dos postos de saúde para outros equipamentos públicos; realizar entrega em domicílio dos remédios, com adoção de procedimentos de identificação, agendamento e segurança; autorizar que parentes de primeiro e segundo grau possam buscar os remédios para os respectivos cidadãos; dentre outras.
RG/LF  

Clínica do Homem retorna com atendimentos eletivos

A Clínica do Homem retornou nesta segunda-feira (22) com atendimento em consultas eletivas respeitando regras de higienização para a não proliferação do novo coronavírus. Para evitar aglomeração de pacientes dentro do equipamento, a oferta de consulta está reduzida nesta primeira semana de reabertura. 

“Com a diminuição no número de ocupação de leitos de pacientes com coronavírus no nosso município, devemos retornar gradativamente o atendimento eletivo à população. Esta demanda não pode ficar mais reprimida. Mas claro, estamos cumprindo regras rígidas de higienização como forma de prevenção”, comentou o titular da pasta da saúde, Moacir Soares.

As consultas na Clínica do Homem são agendadas pela Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do encaminhamento do médico feito após atendimento em uma Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS). Outra forma de agendamento é presencialmente, mas apenas para quem já é cadastrado na Clínica e precisa de consulta de retorno. 

Entre as especialidades ofertadas estão dermatologia, endocrinologia, neurologia, urologia e cardiologista. “Nesta primeira semana estamos retornando com apenas 30% de nossa capacidade. Ao longo da próxima semana vamos aumentando a oferta de consultas. Pedimos a compreensão da população neste momento difícil que estamos passando no enfrentamento da pandemia”, comentou a gerente da unidade, Tamires Campos. 

Apenas 21 pacientes foram atendidos nesta segunda-feira (22). Todos devem obrigatoriamente usar máscaras e acompanhantes estão permitidos apenas com pacientes que necessitam, como crianças e idosos.
 

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Renovado termo de cooperação entre TJCE e Prefeitura que agiliza processos de adoção em Fortaleza

Tratada como prioridade pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a área da Infância e Juventude alcançou bons indicadores em 2019, e manter as condições necessárias para que permaneça avançando é o objetivo da gestão. Dessa forma, foi assinado, na última sexta-feira (19/06), o primeiro aditivo ao termo de cooperação técnica firmado no ano passado entre o Judiciário cearense e a Prefeitura de Fortaleza, no qual a administração municipal cede dez profissionais das áreas de psicologia e serviço social para dar suporte técnico, operacional e administrativo nos procedimentos de adoção, guarda e outros relacionados às crianças e adolescentes.

Na prática, o documento garante que o TJCE, através da Coordenadoria da Infância e Juventude e do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, siga até junho de 2021 contando com o apoio das profissionais da Prefeitura, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã, com a interveniência da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

De acordo com a juíza Mabel Viana Maciel, coordenadora das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, a contribuição dos profissionais cedidos é bem-vinda. “Os trabalhos desenvolvidos por essa equipe, juntamente com as servidoras do quadro do Tribunal, têm sido relevantes no sentido de propiciarem ao juízo uma adequada e técnica avaliação de pessoas que pretendem adotar e na definição da situação jurídica de muitas crianças e adolescentes, principais destinatários das decisões judiciais nessa matéria”, destaca.

As psicólogas e assistentes sociais da Prefeitura seguirão contribuindo para maior efetividade e para o aprimoramento dos serviços auxiliares que cabem ao Poder Judiciário, em especial junto à Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais, nas seções Cadastro de Adotantes e Adotandos e Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção da Comarca de Fortaleza. “A atuação dessas profissionais vem contribuindo também para maior celeridade das ações de adoção, guarda, destituição do poder familiar e outros relacionados que tramitam na 3ª Vara da Infância e Juventude, que tem competência privativa para julgar esses processos”, informa a magistrada.

Para adaptar-se à realidade da pandemia de covid-19, a área de Infância e Juventude permanece acompanhando processos por videoconferência e telefone e aguarda o momento mais seguro para retomar as visitas domiciliares e institucionais.

MAIOR CELERIDADE
Os benefícios do convênio podem ser percebidos em números. “Tivemos grande impacto social com esse convênio, vimos diminuição do tempo de acolhimento de crianças nas instituições e as filas de trabalho da adoção e da manutenção do vínculo tiveram redução de 70% e mantiveram essa redução durante o ano de 2019. O período de habilitação dos casais que anteriormente se dava em torno de um ano passou a tramitar em dois ou três meses”, ressalta Érica Burlamaqui, chefe da Seção de Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção da Comarca de Fortaleza.

Em 2019, com o incremento de quadro profissional conquistado pela parceria institucional, as equipes multidisciplinares do Judiciário na Capital capacitaram 276 pretendentes a adoção, através dos cursos preparatórios, e o número de processos de adoção baixou de 308 para 75 entre abril e outubro.

tjce

Ecoponto Cumbuco retorna com recebimento de materiais recicláveis

O Ecoponto do Cumbuco voltou a receber materiais recicláveis entregues pela população nesta segunda-feira (22), respeitando regras de higienização para a não proliferação do novo coronavírus. O equipamento instalado no Centro de Apoio ao Turista (CAT) funciona entre 8h e 14h, de segunda à sexta-feira. 

Os moradores que forem ao local deixar seus resíduos devem ir obrigatoriamente de máscara e serão atendidos individualmente, respeitando a distância mínima de dois metros entre cada pessoa. O espaço disponibiliza álcool em gel para a população que for atendida. 

“Sugerimos que as pessoas escolham um dia na semana para ir até o ecoponto descartar seus resíduos. Isso evita sair nas ruas, já que temos que cumprir isolamento social para a não proliferação do vírus. Caso esteja com sintomas da doença, peça para alguém levar o seu resíduo”, ressalta o secretário de turismo de Caucaia, Paulo Guerra.

O equipamento recebe materiais recicláveis entregues pela população. Os resíduos são gerenciados por um sistema online, que permite cadastrar pessoas e recompensá-las em função da quantidade de material reciclável trazido.

O Ecoponto Cumbuco é fruto de uma parceria entre o movimento de desenvolvimento sustentável Winds For Future (W4F) e as empresas Intention Ventures, Ambrasus, Ecolimp e Banco Moeda Seeds, com o apoio da Prefeitura de Caucaia.

Desde a sua abertura, em janeiro deste ano, o Ecoponto Cumbuco já reciclou mais de 6 toneladas de materiais. Entre os dias 9 e 13 de março, última semana que ainda estava em funcionamento e teve que suspender as atividades devido a pandemia, o Ecoponto recebeu 1.274kg de materiais recicláveis, sendo 180kg de papel e 903kg de garrafas de vidro. 

Serviço
Ecoponto Cumbuco retorna com recebimento de materiais recicláveis
Endereço: Avenida dos Coqueiros, nº 2273.
Horário: 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.
 

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Caucaia inicia segunda fase do retorno gradativo do comércio; isolamento social continua até 28 de junho

A segunda etapa da retomada das atividades econômicas de forma gradativa no município de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (22).

Com a medida, estão liberados para atividades as indústrias de materiais esportivos, instrumentos e brinquedos; comércio de artigos de couro e calçado; comércio atacadista da cadeia metalmecânica e afins; comércios da cadeia têxtil e roupa; comércio de livros e revistas; comércio de artigos do lar; comércio da cadeira agropecuária; comércio moveleiro; comércio da cadeia de tecnologia da informação; comércio de bicicletas na cadeia de logística e transporte; comércio automotivo e serviços; comércio de saneantes, livraria, brechós, papelarias, doces e caixões; comércio de aparelhos esportivos, instrumentos e brinquedos; atividades religiosas com apenas 20% da capacidade dos templos.

Abaixo você confere lista completa com o detalhamento de cada setor. Segundo o decreto, as atividades liberadas devem obedecer a limite percentual máximo de 50% de trabalhadores que podem atuar simultaneamente de modo presencial. O decreto assinado pelo prefeito Naumi Amorim foi publicado neste domingo (21) e consta no Diário Oficial do Município (D.O.M.) disponível no portal da prefeitura de Caucaia. 

“Pensamos através de um planejamento responsável, paralelamente às ações de combate à pandemia, na retomada progressiva das atividades econômicas no Município de Caucaia, setor que foi muito afetado pela pandemia e é de grande relevância para preservação dos empregos e da renda da população”, disse o Prefeito Naumi Amorim. 

Ainda segundo o decreto, cada estabelecimento autorizado a funcionar deverá elaborar seu protocolo institucional com medidas de segurança aos seus colaboradores, clientes e fornecedores. “Devemos voltar a nossa economia aos poucos, sempre respeitando as normas de higienização para a não proliferação do vírus e vigilantes aos relatórios de epidemiologia da secretaria de saúde. A participação da população é muito importante neste processo”, comentou o Prefeito Naumi Amorim. 

No entanto, a população permanece com as regras de isolamento social que ficam mantidas até o dia 28 de junho de 2020. Permanecem suspensos eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas; atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações; reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações; aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados; e feiras de qualquer natureza. Ainda com o decreto, as praias, praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não podem ser utilizados para a promoção de qualquer atividade. 

“Com a tendência de estabilização do crescimento da Covid-19 em Caucaia foi possível dar início à liberação responsável de algumas atividades econômicas e comportamentais, mediante o estabelecimento de obrigações sanitárias rigorosas a serem observadas pelas atividades liberadas, ficando sob encargo da Secretária Municipal de Saúde o monitoramento contínuo das novas medidas através do acompanhamento de perto dos dados epidemiológicos da Covid-19 neste Município”, enfatizou o Procurador Geral do município de Caucaia, Robson Halley.

Ainda segundo o decreto, o uso das áreas comuns e de lazer de condomínios verticais e horizontais deverá atender a normas mínimas de segurança que, definidas por cada condomínio, busquem evitar a proliferação do novo coronavírus.

Já o ponto facultativo para o serviço público municipal, previsto no decreto, fica estendido também até 30 de junho de 2020, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: saúde pública, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, defesa civil, dentre outros, definidos pelos titulares das Pastas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

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PMCE apreende arma de fogo, drogas e moto roubada com casal em Caucaia

Policiais Militares da Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar (12ºBPM) apreenderam na manhã de hoje, 20, uma arma de fogo, drogas e uma moto roubada em posse de um casal em Carrapicho, Caucaia (CE).

Por volta de 08h30min, a equipe policial recebeu denúncias acerca de tráfico de drogas nas proximidades da rua Francisco Celio Campos. De imediato, os policiais militares se deslocaram para iniciar as diligências. Durante o patrulhamento, os PMs avistaram duas pessoas em atitudes suspeitas em frente a uma residência. Com a autorização do morador da casa, os agentes adentraram no local, onde foram apreendidos os seguintes materiais:

01 pistola 51 cal. 6.35;

01 simulacro de pistola;

04 munições cal. 32;

10 papelotes de cocaína;

20 trouxinhas de cocaína;

03 tabletes de maconha;

260 gramas de um pó branco não identificado e

01 moto Honda de cor preta, sem placa, com queixa de roubo.

Diante do exposto, os acusados receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foram autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico, receptação e por posse ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Caucaia cria mecanismo de participação de adolescentes na elaboração e controle social de políticas públicas

O I Fórum Comunitário do Selo Unicef, realizado pela Prefeitura de Caucaia no mês de agosto de 2018, permitiu o debate e projeção de discussões de temas vivenciados cotidianamente por crianças e adolescentes, principalmente aqueles pertencentes aos grupos mais vulneráveis.

A criação do Fórum também foi considerado pela Prefeitura como uma das mais importantes atividades realizadas para certificação do município ao Selo Unicef, que foram descritas em Relatório Transparência Pública que será enviado à Unicef. 

O trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Caucaia busca reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

“Identificamos a capacidade dos adolescentes de debater junto com o poder público, temas como assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e trabalho, criando assim, um mecanismo de escuta e participação da sociedade”, conta a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes. 

Durante o Fórum, os adolescentes participaram ativamente das discussões, contribuindo com o conhecimento da realidade vivenciada no seu cotidiano e com suas percepções de mundo. Demonstraram identidade com os temas trabalhados e aprofundaram no debate suas temáticas atuais, enriquecendo a discussão sobre os temas abordados.

“Com as percepções demonstradas por esses adolescentes foi possível construir propostas voltadas às demandas reais desse público. Os resultados são eficazes quando construídos por diversos segmentos e com a participação de toda a sociedade legitimando a intersetorialidade e a participação social”, ressalta Telma.

Outros assuntos foram abordados pelos adolescentes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) que participaram do Fórum, como saúde mental, automutilação, suicídio, uso de álcool e drogas, prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s), evasão escolar, inclusão da pessoa com deficiência, respeito às diversidades sexuais, étnico-raciais e religiosas, participação política, violência doméstica e urbana.

“O primeiro Fórum de Caucaia foi um espaço onde deixamos um legado na efetivação dos resultados nos trabalhos realizados com os adolescentes. São estas ações que elaboramos e desenvolvemos que nos garantem grande visibilidade na busca do Selo Unicef para Caucaia. A Prefeitura de Caucaia vem desenvolvendo ações que garantem o desenvolvimento destes fatores. Temos a certeza que estamos no caminho certo para a certificação do Selo”, finaliza Telma.

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Cartórios cearenses devem atender, preferencialmente, em regime de TeleTrabalho até dezembro

Até 31 de dezembro deste ano, os cartórios do Estado do Ceará devem atender, em todos os dias úteis, preferencialmente, em regime de TeleTrabalho, sujeito a redução ou prorrogração, conforme determinação do Provimento n° 20/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que será publicado no Diário da Justiça nesta segunda-feira (22/06).

Segundo a medida, o atendimento remoto continua sendo recomendado como regra, observada a evolução da Covid-19 e visando reduzir a disseminação e o contágio do coronavírus. A norma também prevê o atendimento presencial, devendo os cartórios observarem as determinações das regras municipais, estaduais e nacionais de saúde, que imponham formas de restrição de atendimento ao público.

Para o atendimento presencial é importante que os cartórios evitem aglomerações, disponibilizem álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público, e higienizem rotineiramente as máquinas e objetos, canetas e outros materiais de constante contato com os usuários.

Para expedir a medida, o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, considerou a Recomendação nº 45/2020 e os Provimentos nºs 91/2020, 93/2020, 94/2020, 95/2020, 97/2020 e 98/2020, todos da Corregedoria Nacional de Justiça. Confira o Provimento na íntegra.

tjce

Prefeitura empossa 40 novos Guardas Municipais

A Prefeitura de Caucaia empossou 40 guardas municipais na manhã do último sábado (20). Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ato aconteceu em modelo drive-thru para evitar aglomerações. Os novos profissionais se somam aos 118 servidores do quadro atual do órgão e devem começar a trabalhar no próximo dia 1º de julho.

“Este foi um dia muito importante para o município de Caucaia. Estamos reforçando a segurança nas ruas da nossa cidade, além de reforçar as ações de enfrentamento à Covid-19 com este novo efetivo”, comentou o Prefeito Naumi Amorim.

O ato contou com a participação do vereador e líder do Governo na Câmara Municipal, Fábio Herlândio, e da titular da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Segurança Pública e Cidadania de Caucaia, Luciana Nara. “O Prefeito Naumi Amorim, observando a necessidade, nos garantiu a oportunidade de aumentar o efetivo da guarda, trazendo assim, mais guardas municipais para o nosso patrimônio maior, o nosso município”, disse Luciana.    

Segundo a subcomandante da Guarda Municipal, Lívia Pimenta, o novo efetivo já está escalado para iniciar os trabalhos nas principais Praças de Caucaia, como a Dr. Manoel Moreira da Rocha (Praça Matriz), Praça Coronel Fausto Sales (em frente à Câmara dos Vereadores) e Praça do Anfiteatro, além do Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes. 

“Os novos guardas vão atuar no controle e movimentação de pessoas nas ruas, nas praças e mercados. Eles vêm para fortalecer o trabalho no momento que estamos precisando dessa força, levando em consideração que nossos esforços estão voltados para o combate à Covid-19”, afirma. 

Os 40 guardas finalizaram o curso de formação entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano. Durante 40 dias, eles aprenderam sobre maneiras de abordagem, conservação de prédios públicos, disciplina e preservação da vida do munícipe. “Tudo sobre a função de um guarda municipal. Todos foram aprovados e estão muito bem treinados para exercer a sua profissão”, destacou Lívia.
 
Histórico
Ao longo da atual gestão municipal, os Guardas Municipais de Caucaia tiveram avanços em sua categoria, como novo fardamento incluindo coletes balísticos, três novas viaturas, recebimento das progressões salariais atrasadas, incluindo retroativas, e aumento do tíquete alimentação.

As obras de construção da nova sede da Guarda Municipal (GM) também estão em execução pela Prefeitura de Caucaia. O prédio será localizado na Rua Acapulco, no bairro Parque Potira (Grande Jurema).
 

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PM é morto a tiros ao reagir a assalto durante passeio com a namorada na Praia do Cumbuco

O soldado da Polícia Militar, Emerson da Silva Lima, de 30 anos, foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (19), ao reagir a uma tentativa de assalto durante um passeio com a namorada na Praia do Cumbuco, em Caucaia. Um assaltante também morreu na ação. Nesta manhã, a Secretaria da Segurança informou que um adolescente foi apreendido momentos depois do crime. É o quarto policial assassinado este mês em ações criminosas.

Conforme testemunhas, Emerson estava na faixa de areia com a namorada quando três homens abordaram o casal e anunciaram o assalto. O agente reagiu, houve troca de tiros, e o militar foi baleado. A mulher não ficou ferida.

O policial chegou a ser socorrido para o hospital municipal da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. Um dos suspeitos também ficou ferido e morreu no local. Uma arma de fogo foi localizada ao lado do corpo do homem, identificado como Gabriel Santos Galdino, de 24 anos, com antecedentes criminais por homicídio e tráfico de drogas. 

A arma do soldado foi localizada pela polícia, que apurou que o armamento foi atingido durante o tiroteio e ficou danificado. O caso está sendo acompanhado pela Delegacia Metropolitana de Caucaia. A namorada do agente foi levada para a unidade policial, onde foi ouvida.

A Polícia Militar do Ceará lamentou a perda do soldado, que ingressou na corporação em 27 de dezembro de 2017 e atualmente estava lotado no Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio).

“O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que todos os meios disponíveis da PMCE foram disponibilizados para o apoio à família do militar”, diz a nota.

dn

Caucaia registra queda em internações de pacientes com Covid-19

A Prefeitura de Caucaia registrou queda no número de internações de pacientes diagnosticados com a Covid-19, no Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha. Do total de 42 leitos de enfermaria, disponível no hospital para atendimento exclusivo à pacientes com o novo coronavírus, apenas 26 estavam ocupados no último dia 5 de junho. Este número caiu para 16 leitos ocupados nesta sexta-feira (19).

Com isso, a Ala 3 de enfermaria do Hospital, que contava com 12 leitos para pacientes com covid-19 foi redirecionada para outros casos. Com o total de 10 leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, o número de ocupação ao longo do mês de junho se manteve em 8 leitos.

“Vemos com otimismo esta redução em Caucaia pela procura de serviços de atendimento à pacientes com casos confirmados e principalmente, que precisam de tratamento mais rigoroso para a doença”, comenta o secretário municipal de saúde, Moacir Soares. 

Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Jurema, apenas 2 pacientes estavam internados no início do mês de junho aguardando transferência para tratamento mais rigoroso. Nesta sexta (19), nenhum paciente foi registrado. Na UPA Centro, o número de casos se repetiu no mesmo período.

“Mesmo assim, continuamos fortes no combate a este vírus que já causou muitos transtornos à saúde da nossa população e lotação de atendimento nos nossos equipamentos de saúde. Nosso objetivo é zerar o número de casos confirmados que ainda registramos diariamente. Esses pacientes na grande maioria continuam em tratamento em casa cumprindo isolamento social, além de acompanhamento diário por nossas equipes de saúde”, finaliza Moacir.
 

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AL terá Diário Oficial próprio a partir de novembro

As publicações oficiais do Poder Legislativo passarão a ser feitas em um meio desenvolvido pela própria Casa, que estará disponível até o final de novembro deste ano. Foi o que informou a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti) da Casa, nesta sexta-feira (19/06).

Atualmente, a Assembleia ainda recorre ao Diário Oficial do Estado para publicação de seus atos, portarias, legislação, requerimentos, editais e ofícios. Porém, para garantir mais celeridade no acesso a informações sobre os atos da Casa, o presidente do Poder Legislativo, deputado José Sarto (PDT), determinou a criação do Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Doalce).

Segundo o chefe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Charlie Lopes, essa demanda surgiu “devido ao aumento de trabalho de diversos órgãos internos da Assembleia, que, mesmo em tempos de pandemia, continuaram ativos, exigindo mais celeridade nas publicações oficiais. Sem o Doalce, o Legislativo continuaria dependendo do Diário Oficial do Estado, ainda utilizado, fato que não atende aos anseios da Casa”.

O Doalce está sendo desenvolvido por diversos setores da AL, entre eles Diretoria Geral, Diretoria Administrativa, Comissão de Licitação, Controladoria, Diretoria Legislativa, Departamento Legislativo, Procuradoria, Departamento de Gestão de Pessoas e Coordenadoria de Comunicação Social, além da Coordenadoria da Tecnologia da Informação.

De acordo com Charlie Lopes, os setores estão se reunindo de forma remota nesse início do trabalho, atendendo as recomendações por conta da pandemia de Covid-19. O chefe da Coti esclareceu também que a publicação estará disponível no Portal da Assembleia Legislativa (www.al.ce.gov.br) e que não haverá edição impressa, evitando gastos com papel e colaborando com a preservação do meio ambiente.

JM/com Comunicação Interna/CG

Provedora de internet cearense abre 700 vagas de trabalho em Fortaleza

A Brisanet, empresa de telecomunicações fundada em Pereiro, no interior do Ceará, está oferecendo 700 oportunidades de emprego em Fortaleza. Destas, 100 são para contratação imediata.

Entre as vagas disponíveis, estão as seguintes ocupações: instalador e reparador de telecomunicações, emendador de cabo de fibra óptica, técnico de redes e de telecomunicações, agente de coletas, vendedores porta a porta, consultor de vendas corporativo, recepcionista, operador de caixa, auxiliar administrativo de escritório, dentre outras vagas administrativas.

O processo seletivo ocorre de forma 100% online. No site, os interessados podem conferir a lista completa de vagas disponíveis, outras cidades com oportunidades em aberto e realizar o cadastramento.

> Mercado de trabalho: saiba quais setores devem se recuperar primeiro

O provedor já atende em Fortaleza e pretende, em alguns meses, contemplar todos os bairros da Capital. A expansão da empresa é impulsionada pela crescente procura por serviços de telecomunicações.

“Fortaleza é um polo estratégico para a Brisanet. Por isso, estamos investindo em tecnologia de ponta e oportunidades de emprego na capital para que possamos continuar crescendo mas sem esquecer de atender bem os nossos clientes”, afirmou o CEO da empresa, José Roberto Nogueira.

No mercado desde 1998, a Brisanet Telecomunicações surgiu na cidade de Pereiro, região semi-árida cearense. A empresa tem como um dos pilares a inclusão tecnológica nas localidades com acesso mais restrito.

São atendidos pela empresa 200 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, totalizando mais de 420 mil assinantes, com uma estrutura própria de de fibra óptica.

dn

Caucaia realiza ações de proteção ao direito à vida dos adolescentes e contra a violência

A Prefeitura de Caucaia criou um Comitê Intersetorial Permanente de Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes por meio do decreto nº 48 de junho de 2019, com o objetivo de delegar tarefas a várias políticas públicas representadas pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Juventude.

Desde então, o Comitê possibilitou o debate sobre a importância de planejamentos de programas municipais de prevenção da violência e de proteção às famílias de adolescentes.

A criação do Comitê e a realização de ações neste âmbito, também foram considerados pela Prefeitura como uma das mais importantes atividades realizadas para certificação do município ao Selo Unicef, que foram descritas em Relatório Transparência Pública que será enviado à Unicef. O trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Caucaia busca reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

Com os debates desenvolvidos pelo Comitê, Caucaia criou o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. O reconhecimento veio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que certificou o município por aderir ao projeto Vidas Preservadas, que visa a elaboração, desenvolvimento e execução de projetos voltados para a prevenção e posvenção ao suicídio, principalmente entre adolescentes. 

Entre eles está o Projeto Municipal “Salve Jovem”, que leva profissionais às escolas da rede de ensino de Caucaia para escutar e orientar os jovens. A Prefeitura também idealizou o 1º Fórum Juventude: Uma Reflexão da Violência X Cidadania, e deu poder aos jovens dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) para planejamento e realização do evento. 

“Foi um marco de grande importância para levar informações sobre o diagnóstico municipal sobre mortes de adolescentes por causas externas (homicídios, suicídio e acidentes de trânsito), programas e projetos municipais que abordam a temática de prevenção de violências, para a população em geral”, descreve a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes.

Segundo Telma, o Fórum foi um avanço na discussão e planejamento das ações desenvolvidas no município. “Foi apresentado o diagnóstico municipal da realidade sobre a violência contra adolescentes, letalidade e casos de suicídios em Caucaia. O amplo debate e reflexão junto as diversas categorias profissionais do município envolvendo os adolescentes sobre os casos e situações de suicídios de jovens e adolescentes negros, indígenas e que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, perpassou outras refrações da questão social, como o uso de drogas, violência urbana, violência doméstica, conflitos na comunidade, dentre outros”, relembra.

Ela ressalta que o trabalho da comissão do Selo Unicef de Caucaia continua constantemente em acompanhar esses indicadores como forma de reduzir os dados no município. “São estas ações que elaboramos e desenvolvemos que nos garantem grande visibilidade na busca do Selo Unicef para Caucaia”, finaliza Telma.
 

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Plantão garante atendimento do Judiciário cearense no fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste sábado e domingo (20 e 21/06). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)

Plantonista sábado (20/06): Desembargador Mário Parente Teófilo Neto
Plantonista domingo (21/06): Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)

Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (20/06): Juízes David Fortuna da Mata (4ª Vara de Execuções Fiscais) e Andréa Mendes Bezerra Delfino (6ª Vara de Execuções Fiscais).
Plantonistas domingo (21/06): Juízes Juízas Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto (1ª Vara de Registros Públicos) e Sílvia Soares de Sá Nóbrega (2ª Vara de Registros Públicos).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (20/06): Juízas Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz (13ª Vara Criminal) e Marileda Frota Angelim Timbó (14ª Vara Criminal).
Plantonistas domingo (21/06): Juízes Fabrício Vasconcelos Mazza (15ª Vara Criminal) e Francisco das Chagas Gomes (16ª Vara Criminal).

PLANTÃO NO INTERIOR

Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no final de semana, no sábado (20/06), no domingo (21/06), das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
Vara Única de Farias Brito
Juiz Plantonista: André Arruda Veras

2º Núcleo Regional
2ª Vara de Barbalha
Juíza Plantonista: Ana Carolina Montenegro Cavalcanti

3º Núcleo Regional
1ª Vara de Iguatu
Juíza Plantonista: Yanne Maria Bezerra de Alencar

4º Núcleo Regional
Vara Única de Jardim
Juiz Plantonista: Luis Sávio de Azevedo Bringel

5º Núcleo Regional
Vara Única de Solonópole
Juíza Plantonista: Ana Célia Pinho Carneiro

6º Núcleo Regional
JECC de Senador Pompeu
Juíza Plantonista: Ana Célia Pinho Carneiro

7º Núcleo Regional
Vara Única de Aracoiaba
Juíza Plantonista: Cynthia Pereira Petri Feitosa

8º Núcleo Regional
Vara Única de Ibicuitinga
Juíza Plantonista: Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos

9º Núcleo Regional
JECC de Aracati
Juiz Plantonista: Magno Rocha Thé Mota

10º Núcleo Regional
2ª Vara Criminal de Maracanaú
Juíza Plantonista: Flávia Maria Aires Freire Allemão

11º Núcleo Regional
Vara Única de Barreira
Juíza Plantonista: Cynthia Pereira Petri Feitosa

12º Núcleo Regional
1º JECC de Caucaia
Juiz Plantonista: Luiz Augusto de Vasconcelos

13º Núcleo Regional
Vara Única de Amontada
Juiz Plantonista: José Arnaldo dos Santos Soares

14º Núcleo Regional
2ª Vara Criminal de Sobral
Juiz Plantonista: Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro

15º Núcleo Regional
2ª Vara de Acaraú
Juiz Plantonista: Tiago Dias da Silva

16º Núcleo Regional
Vara Única de Forquilha
Juiz Plantonista: Hugo Gutparakis de Miranda

17º Núcleo Regional
Vara Única de Ipu
Juiz Plantonista: Dia 20/6: Fábio Rodrigues Sousa
Dia 21/6: Denys Karol Martins Santana

18º Núcleo Regional
Vara Única de Hidrolândia
Juiz Plantonista: Dia 20/6: Isaac de Medeiros Santos
Dia 21/6: Franciasco Gilmário Barros Lima

19º Núcleo Regional
Vara Única de Catarina
Juíza Plantonista: Karla Cristina de Oliveira

20° Núcleo Regional
2ª Vara de Itapajé
Juíza Plantonista: Cláudia Walesca Mattos Mascarenhas

tjce

Prefeitura disponibiliza testes rápidos para diagnóstico da Covid-19 nos Postos de Saúde

A Prefeitura de Caucaia disponibiliza em toda a rede de saúde primária do município testes rápidos para o diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19). Ao todo, 5.441 mil testes já foram realizados no público alvo, que são profissionais da saúde e da segurança (guardas municipais, polícia militar e civil, salvamento, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, etc.), idosos acima de 60 anos, gestantes diagnosticadas com síndrome gripal e adultos entre 40 e 60 anos com alguma comorbidade como diabetes, obesidade ou asma.

Do total de testes, 1.593 foram realizados em profissionais da saúde onde 538 foram positivos. Todos foram afastados de suas atividades e cumpriram isolamento para tratamento. Alguns já retornaram aos trabalhos. 

Os testes positivos foram maiores em homens com idades entre 30 e 34 anos, totalizando 290 casos. Entre as mulheres, foram apenas 159 casos na mesma faixa etária.

Segundo protocolos emitidos pelo Ministério, o teste rápido só é realizado em pacientes após 10 dias em que apresentou algum sintoma da doença. “Caso apresente sintomas leves, o paciente deve ir a qualquer unidade de saúde onde será avaliado por um médico ou enfermeiro. A partir disso realizar a avaliação e seguir o protocolo, os profissionais de saúde realizam o agendamento para o teste”, conta a coordenadora da Atenção Primária de Caucaia, Vilalba Carlos. 

Abaixo, você confere a lista das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) de Caucaia que realizam o teste rápido. No Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Centro e Jurema o teste rápido é realizado apenas em pacientes internados.

Confira da lista das UAPS que realizam teste rápido:

Distrito I
UBS Maria Firmino Mendes (Dona Cotinha)
Rua: Pedro Gomes Da Rocha, 261 – Centro.

UBS Centro de Assistência à Criança (Caic)
Rua Antônio Baia, N°303 Padre Júlio Maria.

UBS Dr. Joaquim Braga
Rua 103, s/n, Planalto Caucaia.

UBS Ana Clara De Castro Moreira - Parque Soledade II
Rua Porcina Leite, nº 161, Parque Soledade.

UBS Francisco Ferreira da Silva
Rua Nossa Senhora das Graças, s/n, Itambé.

Distrito II
UBS Valdenúzia Moreira Bastos
Rua Principal, s/n, Pacheco.

UBS Pedro Gabriel de Oliveira
Rua A, s/n, Parque Leblon.

UBS Célia Nascimento
Rua Rita Barbosa Lima, s/n, Jardim Icaraí.

UBS Rita de Cássia Oliveira Eugênia
Rua 15, s/n, Loteamento Nova Caucaia, Mestre Antônio.

UBS José Rodrigues dos Santos
Rua Central, s/n, Tabuba/Parazinho.

UBS Maria Helena Aguiar
Rua Principal, s/n, Cumbuco.

Distrito III
UBS Antônio Brasileiro
BR-222, Km 205, s/n, Primavera.

UBS João Marcolino de Oliveira
Rua Central, s/n, Sítios Novos.

UBS Tecla Gonzaga Sales
Estrada do Garrote, s/n, Tabuleiro Grande.

UBS Maria F. do Nascimento
Rua Central, s/n, Matões.

UBS João Rodrigues da Silva
Rua Coronel Correia, nº 1.732, Genipabu.

UBS Luiz Costa Vieira
Rua Chagas Miguel, nº 927, Capuan

UBS Inácio Monteiro Gondim
BR-222, s/n, Catuana.

Distrito IV
UBS José Maria Matos
BR 020, Caraussanga.

UBS Nilda Matos Brito de Miranda
BR-020, Tucunduba/Campinas.

UBS Maria de Jesus Ferreira
Rua Marcos Couto Bezerra, s/n, Picuí.

UBS Júlia Pessoa de Araújo
Rodovia Raimundo P. de Araújo, s/n, Mirambé.

UBS Emanuel Gomes da Silva
Rua Central, Toco.

UBS Eduardo Nogueira Jr
Rua Solimões, nº 521, Arianópolis.

UBS Rocilda Oliveira Pontes
Rua 252, nº 121, Metrópole.

UBS Sérgio Rodrigues Teixeira
Avenida D, s/n, Conjunto Nova Metrópole.

Distrito V
UBS Antônio J. P. Machado
Rua Centro Oeste, s/n, Araturi, na Associação Guadalajara.

UBS C. Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi)
Rua Nova Alvorada, nº 490, Marechal Rondon.

UBS Francisco Paulo Pontes
Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n, Marechal Rondon.

UBS Capemi
Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 4395, Marechal Rondon.

UBS Francisca Carlota de Matos
Rua Acapulco, s/n, Guadalajara/Jurema.

UBS Ametista de Oliveira Bastos
Rua H, nº 59, Nova Guadalajara/Jurema.

Distrito VI
UBS Afonso de Medeiros
Rua 5, s/n, Tabapuá.

UBS Dr. Francisco Djalma Soares
Quadra 49, Tabapuazinho.

UBS Maria de Lourdes Gomes Dantas
Rua Ubajara, s/n, Parque Albano.

Ubs Maria Bernadete Mourão Matos
Rua 17, s/n, Novo São Miguel.

UBS Ednir Carneiro Galeno
Rua Potiguar, s/n, Potira I.

UBS Giselda Magalhães Bezerra
Rua Paracatu, s/n, Potira II.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

MPCE investiga recebimentos irregulares de auxílio emergencial por servidores públicos de Jaguaribara e Jaguaretama

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, instaurou, no dia 16, dois Procedimentos Administrativos (PAs) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial, por parte de servidores públicos, dos Municípios de Jaguaribara e Jaguaretama, respectivamente, durante o período da pandemia, provocada pela Covid-19 (Novo Coronavírus), como, também, para fiscalizar as providências cabíveis, por parte dos órgãos competentes. 

Por meio dos documentos, a representante do MPCE oficiou cada um dos municípios em questão a fim de que sejam instalados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores, se possuírem vínculo laborativo com o Ente público, com notificação dos mesmos para se manifestarem quanto ao recebimento do benefício. Nos casos de desvinculação dos beneficiários, que o Município em resposta, no prazo de cinco dias úteis, informe as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual.  

A iniciativa fundamenta-se no Ofício Circular nº 22/2020, expedido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP). Além disso, a promotora de justiça ressalta que o auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), em conformidade com a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. 

Paralelamente ao andamento das investigações, a promotora de justiça sugeriu aos municípios, que celebrassem acordos, entre os envolvidos, de modo que fosse realizada a devida devolução dos valores eventualmente recebidos fora dos critérios estabelecidos, obedecendo ao passo a passo publicado no endereço eletrônico do Ministério da Cidadania, do Governo Federal. 

Ademais tem-se a possibilidade de o auxílio emergencial ter sido deferido, automaticamente, por servidores que, porventura, estejam recebendo bolsa família ou estavam cadastrados no CadÚnico, o que também será objeto de investigação. O cruzamento de dados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) através dos números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que evidenciou indícios de fraude no processo de inscrição e recebimento de auxílio emergencial, por servidores públicos de ambos os municípios. 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br