terça-feira, 23 de junho de 2020

Renovado termo de cooperação entre TJCE e Prefeitura que agiliza processos de adoção em Fortaleza

Tratada como prioridade pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a área da Infância e Juventude alcançou bons indicadores em 2019, e manter as condições necessárias para que permaneça avançando é o objetivo da gestão. Dessa forma, foi assinado, na última sexta-feira (19/06), o primeiro aditivo ao termo de cooperação técnica firmado no ano passado entre o Judiciário cearense e a Prefeitura de Fortaleza, no qual a administração municipal cede dez profissionais das áreas de psicologia e serviço social para dar suporte técnico, operacional e administrativo nos procedimentos de adoção, guarda e outros relacionados às crianças e adolescentes.
Na prática, o documento garante que o TJCE, através da Coordenadoria da Infância e Juventude e do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, siga até junho de 2021 contando com o apoio das profissionais da Prefeitura, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã, com a interveniência da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
De acordo com a juíza Mabel Viana Maciel, coordenadora das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, a contribuição dos profissionais cedidos é bem-vinda. “Os trabalhos desenvolvidos por essa equipe, juntamente com as servidoras do quadro do Tribunal, têm sido relevantes no sentido de propiciarem ao juízo uma adequada e técnica avaliação de pessoas que pretendem adotar e na definição da situação jurídica de muitas crianças e adolescentes, principais destinatários das decisões judiciais nessa matéria”, destaca.
As psicólogas e assistentes sociais da Prefeitura seguirão contribuindo para maior efetividade e para o aprimoramento dos serviços auxiliares que cabem ao Poder Judiciário, em especial junto à Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais, nas seções Cadastro de Adotantes e Adotandos e Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção da Comarca de Fortaleza. “A atuação dessas profissionais vem contribuindo também para maior celeridade das ações de adoção, guarda, destituição do poder familiar e outros relacionados que tramitam na 3ª Vara da Infância e Juventude, que tem competência privativa para julgar esses processos”, informa a magistrada.
Para adaptar-se à realidade da pandemia de covid-19, a área de Infância e Juventude permanece acompanhando processos por videoconferência e telefone e aguarda o momento mais seguro para retomar as visitas domiciliares e institucionais.
MAIOR CELERIDADE
Os benefícios do convênio podem ser percebidos em números. “Tivemos grande impacto social com esse convênio, vimos diminuição do tempo de acolhimento de crianças nas instituições e as filas de trabalho da adoção e da manutenção do vínculo tiveram redução de 70% e mantiveram essa redução durante o ano de 2019. O período de habilitação dos casais que anteriormente se dava em torno de um ano passou a tramitar em dois ou três meses”, ressalta Érica Burlamaqui, chefe da Seção de Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção da Comarca de Fortaleza.
Em 2019, com o incremento de quadro profissional conquistado pela parceria institucional, as equipes multidisciplinares do Judiciário na Capital capacitaram 276 pretendentes a adoção, através dos cursos preparatórios, e o número de processos de adoção baixou de 308 para 75 entre abril e outubro.

tjce

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