Prefeitura entrega novas instalações de sete equipamentos de saúde

O Prefeito Naumi Amorim entregou para a população de Caucaia nesta quinta-feira (02/07) as novas instalações de seis Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) incluindo a Casa do Agente de Saúde, no Novo Pabussu, que foram totalmente reformadas e revitalizadas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

“No início da nossa gestão, todos os postos de saúde de Caucaia estavam deteriorados. Hoje observamos que as reformas trouxeram mais conforto para os profissionais e a população. Quando revitalizamos um posto de saúde levamos mais respeito para população. Queremos atender o público da melhor forma possível”, disse o Prefeito Naumi Amorim. 

Os equipamentos que receberam novas estruturas elétrica e hidráulica, pintura e mobiliário foram: UAPS Maria dos Passos Matias Gomes, no Novo Pabussu, UAPS Rita de Cássia Oliveira Eugênia, no Mestre Antônio, UAPS Tecla Gonzaga Sales, no Tabuleiro Grande, UAPS Planalto Cauipe, no Planalto Cauipe, UAPS Maria Ferreira do Nascimento, no Matões, e UAPS Dr. Renato Braga, no Bom Princípio. 

Segundo o titular da pasta da saúde, Moacir Soares, todas as 47 UAPS de Caucaia estão reformadas. “Estes equipamentos sendo entregues representa a satisfação do trabalho cumprido. Os 47 postos de saúde estão completamente reformados e devidamente equipados com farmácias e equipes de profissionais de saúde completa”, ressaltou. 

A Casa do Agente de Saúde funciona como a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e há 10 anos não recebia nenhuma reforma. Caucaia possui 456 Agentes que utilizam o espaço para encontros mensais, reuniões e discussões em assembleias para planejamentos de ações da categoria.

"A categoria recebe com gratidão está reforma. A gestão municipal valoriza o ACS por entregar um espaço reformado que ficará para a classe. Foi um olho mais clínico da gestão municipal, que está de parabéns", disse o presidente da Associação dos ACS’s, Francisco Morais. "Este era um anseio da categoria que conseguimos atender. Estamos felizes em entregar o espaço reformado e com conforto para os ACS's", finalizou o prefeito Naumi Amorim.

Chaveiro Alvaro - 24 horas.

Nova creche no Bairro Picuí está em fase de conclusão

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), está finalizando a construção de mais um creche para atender as crianças do município. A nova unidade, localizada no Bairro Picuí, está com mais de 90% de área construída. O município de Caucaia passará a contar com 27 creches.

“Um dos nossos principais objetivos é o cuidado à criança. Este é mais um equipamento que vai garantir atendimento em educação de qualidade e segurança para as mães e pais, por saberem que vão poder contar com um local com ótima estrutura e boa educação para seus filhos”, disse o Prefeito Naumi Amorim. 

Ele esteve no local acompanhando de perto o andamento das obras. “Mesmo diante da pandemia, não paramos os trabalhos. Quando retornamos com as aulas presenciais, as estruturas da nossa rede de ensino também estarão revitalizadas”, comenta.

Em 2018, a Prefeitura de Caucaia também inaugurou a Creche Tia Chiquinha, um anexo da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Maria Inocência de Oliveira, na localidade de Coité Pedreiras. O espaço acolhe 82 crianças em tempo integral, do II ao V Infantil.

Ainda este ano (2020), todas as creches do município foram reequipadas com kits compostos por 100 utensílios de cozinha entre chaleira, cuscuzeira, escorredor de massas, frigideira, garrafa térmica, jarra para suco, panela de pressão, leiteira e potes multiuso. Também foram entregues para as creches, depósitos e mamadeiras. “São utensílios de qualidade que vão garantir um melhor armazenamento e conservação dos alimentos das nossas crianças”, comenta a titular da pasta, Camila Bezerra.

RECONHECIMENTO
Diante deste trabalho e diversas ações realizadas em Caucaia, o Prefeito Naumi Amorim foi reconhecido nesta quarta-feira (01) pela Fundação Abrinq, como o Prefeito Amigo da Criança por desenvolver projetos que garantem os direitos das crianças e adolescentes. 

“A construção desta nova creche faz parte de diversas ações que elaboramos e executamos desde o início de nossa gestão para o bem de nossas crianças de Caucaia. A prova disso vem em forma de reconhecimento de diversas instituições”, ressalta. 
 

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Prefeito Naumi Amorim é reconhecido como Prefeito Amigo da Criança

O Prefeito Naumi Amorim foi reconhecido pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente como Prefeito Amigo da Criança. A premiação reconhece os governantes que se dedicaram e cumpriram todas as etapas propostas e metas estipuladas pela Fundação Abrinq ao longo dos quatro anos de gestão para o desenvolvimento de políticas voltadas às crianças e aos adolescentes e contribuindo para a melhoria de indicadores.

A Fundação avaliou seis ações desenvolvidas pela Prefeitura de Caucaia na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, como planejamento de ações, investimento (Orçamento Criança e Adolescente - OCA), fortalecimento dos Conselhos, promoção de vidas saudáveis, acesso à educação de qualidade e proteção em situação de risco (Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA).

Caucaia cumpriu todas as etapas do Programa Prefeito Amigo da Criança e atendeu satisfatoriamente aos seis questionários disponibilizados pela Fundação Abrinq. Com isso, Caucaia se consolidou com engajamento considerado ótimo.

“Desde o início de nossa gestão desenvolvemos diversas ações e políticas públicas que garantem os direitos das crianças e adolescentes de Caucaia. Fico muito feliz por este reconhecimento da Fundação Abrinq. Mostra que estamos no caminho certo trabalhando pelo futuro das nossas crianças”, comentou o Prefeito Naumi Amorim.

Segundo o Prefeito, a premiação “é o reconhecimento dos esforços da gestão municipal no cumprimento de medidas que garantem uma melhor qualidade de vida para nossas crianças. Não podemos deixar de agradecer os nossos profissionais da educação, desenvolvimento social e saúde, que são os principais atores nesta conquista”, finalizou.

A 6ª Edição do Programa reconheceu 125 prefeitos e prefeitas no Brasil e no Ceará, Naumi está entre os 12 melhores prefeitos.
 

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Ferramenta eletrônica possibilita realizar seis audiências de instrução em único dia

Em cerca de seis horas, a 2ª Vara da Comarca de Baturité realizou seis teleaudiências de instrução e julgamentos, com sentenças proferidas, por meio da plataforma eletrônica WebEx-Cisco. O sistema conferiu celeridade à condução dos trabalhos. As oitivas foram conduzidas, no último dia 25, pela juíza titular Verônica Margarida Costa de Moraes. Para ela, a ferramenta “otimiza os serviços, na medida em que evita a prática de outros atos processuais, tais como expedição de carta precatória, bem como abrevia significativamente o tempo do processo”.

Cada teleaudiência teve a duração média de 1 hora. As partes foram ouvidas de suas residências e locais de trabalhos. O delegado Joel da Silva Morais foi testemunha em um dos processos e afirmou ter sido surpreendido com o que presenciou. “Não precisei me deslocar. Testemunhei do gabinete onde trabalho, sem nenhuma demora, com o sistema operante e ágil. Enfim, nada a reclamar e tudo a elogiar”. Também testemunha, o policial militar Iuri de Oliveira foi ouvido de dentro da viatura da Polícia, por meio de seu celular, enquanto fazia ronda pelo município de Baturité.

O advogado Paulo Roberto Rabelo Leal, que acompanhou uma das audiências de instrução, enfatizou a eficácia e praticidade dos trabalhos e afirmou que os serviços “não imprimiram prejuízo nenhum ao réu”. Para a realização das teleaudiências, a 2ª Vara de Baturité entrou em contato com as partes através de e-mail, telefone e WhatsApp.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou a plataforma WebEx-Cisco para as audiências por videoconferência, como ferramenta padrão durante o período de isolamento social, ocasionado pelo novo coronavírus. O sistema, protocolado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é indicado para oitivas de instrução envolvendo, principalmente, processos criminais com réus presos, representações da Infância e Juventude e audiências de conciliação.

SAIBA MAIS
Audiência de instrução e julgamento é uma sessão presidida por órgão jurisdicional, com a participação das partes, advogados, testemunhas e representantes de órgãos da Justiça.

tjce

Prefeitura entrega novas instalações de sete equipamentos de saúde nesta quinta (02)

O Prefeito Naumi Amorim visita nesta quinta-feira (02/07) as novas instalações de seis Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que foram totalmente reformadas e revitalizadas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

São elas: UAPS Maria dos Passos Matias Gomes, no Novo Pabussu, UAPS Rita de Cássia Oliveira Eugênia, no Mestre Antônio, UAPS Tecla Gonzaga Sales, no Tabuleiro Grande, UAPS Planalto Cauipe, no Planalto Cauipe, UAPS Maria Ferreira do Nascimento, no Matões, e UAPS Dr. Renato Braga, no Bom Princípio. Os equipamentos receberam novas estruturas elétrica e hidráulica, pintura e mobiliário.

“Desde o início da nossa gestão mantemos a prioridade de reformar todos os postos de saúde para garantir um melhor atendimento à população e um ambiente de trabalho digno para os nossos profissionais da saúde”, comenta o Prefeito Naumi Amorim. 

A Casa do Agente de Saúde, no Novo Pabussu, também foi reformada e será visitada pelo Prefeito nesta quinta (02). No espaço funciona a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que há 10 anos não recebia nenhuma reforma. Caucaia possui 456 Agentes que utilizam o espaço para encontros mensais, reuniões e discussões em assembleias para planejamentos de ações da categoria.

"Este era um anseio da categoria que conseguimos atender. Estamos felizes em entregar o espaço reformado e com conforto para os ACS's", disse o prefeito Naumi Amorim. No total, 41 UAPS foram reformadas pela Secretaria de Saúde (SMS). “Nossa meta é concluir o ano com todas as 47 Unidades de saúde reformadas”, finalizou o titular da pasta, Moacir Soares. 

Confira as UAPS’s que foram reformadas:

UAPS Maria dos Passos Matias Gomes
Endereço: Rua da Consolação, s/n – Novo Pabussu
Quando: Quinta-feira (2), às 9 horas

Casa do Agente de Saúde
Endereço: Rua da Consolação, s/n – Novo Pabussu
Quando: Quinta-feira (2), às 9h 30min

UAPS Rita de Cássia Oliveira Eugênia
Endereço: Rua Maria Eliane Silva, s/n – Mestre Antônio
Quando: Quinta-feira (2), às 10 horas

UAPS Tecla Gonzaga Sales
Endereço: Estrada do Garrote, s/n, Tabuleiro Grande.
Quando: Quinta-feira (2), às 11 horas

UAPS Planalto Cauipe
Endereço: Rua Jerusalém, s/n – Planalto Cauipe
Quando: Quinta-feira (2), às 12 horas

UAPS Maria Ferreira do Nascimento
Endereço: Rua José Paulino de Morais, s/n - Matões
Quando: Quinta-feira (2), às 12h 30min

UAPS Dr. Renato Braga
Endereço: BR 020 , KM 28 – Bom Princípio. 
Quando: Quinta-feira (2), às 14 horas
 

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AL divulga vencedores do concurso de vídeos “Sustentabilidade em Casa”

Carla Ferreira foi a vencedora do concurso de vídeos “Sustentabilidade em Casa: um minuto que pode salvar o mundo”, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Célula da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).

Carla conseguiu  95,71 pontos da Comissão Avaliadora com o vídeo que defende o fim da utilização de copos e canudos plásticos, a opção por alimentos orgânicos, a reutilização de materiais não recicláveis, a separação domiciliar dos resíduos sólidos, além da prática de ações sociais em prol do meio ambiente.

O segundo vídeo vencedor foi de André Cavalcante, que recebeu  92,14 pontos na avaliação da comissão. Ele destacou a reutilização de materiais e o descarte correto do lixo domiciliar. E o terceiro colocado foi Anderson Tavares, com 91,88 pontos, que mostrou no vídeo a reutilização de embalagens para fazer mudas de plantas medicinais, a separação de materiais recicláveis e a reutilização de garrafas pet para fazer canteiros verticais.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), as práticas sustentáveis devem ir muito além das iniciativas individuais. “Quando estimulamos a sustentabilidade no ambiente organizacional, estamos sensibilizando todo o corpo de funcionários, chamando à participação coletiva. Essa conscientização repercute em outros ambientes da vida do profissional e serve de exemplo para toda a sociedade”, disse.

A engenheira ambiental e orientadora da célula A3P, Morgana Tavares, disse que o concurso contou com 27 participantes, inclusive do interior do Estado e também de Recife (PE). "O concurso atingiu o objetivo, que era de sensibilizar as pessoas a mostrar suas atitudes sustentáveis para que fossem agentes multiplicadores ao divulgar os vídeos. A ideia era se cada uma dessas pessoas atingisse outras dez pessoas, o resultado já era excelente", informou.

A primeira colocada, Carla Ferreira, vai receber uma composteira doméstica 15L mais um kit de lixeira coleta seletiva. André, que ficou em segundo lugar, vai ganhar uma composteira e Anderson Tavares, terceiro colocado, vai receber um kit sustentável composto por canudo, talheres e copo reutilizáveis.

Para participar do concurso, cada concorrente teve que produzir um vídeo, entre 15 e 60 segundos, com exemplos sustentáveis desenvolvidos durante o período de isolamento social em casa. O vídeo foi veiculado no feed do Instagram do participante até a meia-noite do dia 29 de junho, com a hashtag #minutosustentabilidadeCE.  

Os vencedores têm até dez dias úteis para resgatarem os prêmios no Departamento de Administração da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, localizada na avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 5º andar do anexo I, mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (RG, Carteira de Habilitação, passaporte ou similar), caso sejam moradores de Fortaleza, desde que respeitadas as medidas de proteção recomendadas pelo decreto estadual.

Em caso de premiados de outros estados ou cidades, os prêmios serão enviados pelos Correios. Para isso, eles têm até dez dias úteis para enviarem as informações necessárias, como nome e endereço completo do destinatário, para o envio da premiação.

WR/CG

Soluções para mobilidade urbana em Caucaia são discutidas durante audiência pública

A 1ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Caucaia aconteceu nesta terça-feira (30), com a participação de diversos segmentos sociais, entre empresários, estudantes e população em geral. 

A Audiência foi realizada pela Certare, empresa vencedora do processo licitatório, e aconteceu na Câmara dos Vereadores, mas de forma on-line em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus e a necessidade do isolamento social. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mersinho (PSD), vice-presidente da Câmara.  O principal objetivo da Audiência foi apresentar os resultados dos estudos realizados no segundo semestre de 2019 sobre a situação da mobilidade no município. 

“Agradecemos a participação da população de Caucaia, que junto com a Prefeitura, está disposta a definir os rumos de mobilidade que quer para o município nos próximos anos”, disse o Prefeito Naumi Amorim. Ele ressaltou que o objetivo do PMU de Caucaia “é melhorar o dia a dia do cidadão, oferecendo mais conforto em sua locomoção”.

Além de ser obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes (conforme estabelece a Lei Federal nº 12.857, ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), o PMU é exigido também pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

É com financiamento CAF que a Prefeitura executa desde junho de 2019 o Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Estão sendo investidos mais de R$ 320 milhões em diversos projetos. Quase 70% desse recurso é destinado a obras e ações de mobilidade.

“A Audiência Pública foi um momento muito rico onde a comunidade falou onde são os seus maiores anseios na mobilidade da cidade, além de propor melhorias na infraestrutura e nos transportes. Também esclarecemos dúvidas sobre as principais obras que acontecem atualmente em Caucaia”, disse o coordenador-geral do Avança Caucaia, Fábio Mota.

As ideias propostas pela população durante a Audiência também serão utilizadas pela Prefeitura de Caucaia para elaborar Projetos de Lei usados na complementação do Plano Diretor de Caucaia. “A ideia é buscar a integração do município em suas regiões, Jurema, Centro e Praia, obedecendo as normas da Lei Federal sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, possibilitando uma mobilidade de maior qualidade para Caucaia, seja de veículos ou de pedestres”, ressaltou o assessor do Executivo, Carlos Eduardo.

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MP recomenda que imprensa de Boa Viagem e de Madalena não divulgue pesquisa eleitoral sem registro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação nesta terça-feira (30/06) para que os veículos de imprensa das duas cidades não divulguem, por qualquer meio, pesquisas eleitorais sem o prévio registro na Justiça Eleitoral, ainda que sejam meros comentários de pesquisas de opinião relacionadas com as eleições municipais de 2020.

O promotor eleitoral Alan Moitinho explica que, desde 1º de janeiro de 2020, as pesquisas de opinião pública relativas às eleições 2020 ou aos candidatos estão autorizadas. Essas sondagens precisam ser registradas junto à Justiça Eleitoral em até cinco dias antes da divulgação e todas devem estar inscritas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra faz parte da Resolução nº. 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral e da Lei nº. 9.504/1997.

Segundo Alan Moitinho, todo o processo de registro de pesquisas eleitorais é eletrônico, via internet e pode ser feito a qualquer tempo, não sendo necessário fazer o procedimento no mesmo horário de funcionamento dos Tribunais Eleitorais. E as entidades e empresas que tiverem realizado registro de pesquisa em eleições anteriores não precisam efetuar novo cadastramento.

Por isso, o promotor alerta que a divulgação de pesquisas e testes pré-eleitorais sem o prévio registro na Justiça Eleitoral constitui infração cível eleitoral, punida com multa entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00, conforme o artigo 33, parágrafo 3º, da Lei n. 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. “O veículo de comunicação é responsável pela divulgação de pesquisa não registrada, sujeitando-se à multa prevista na legislação, mesmo quando apenas reproduzindo pesquisa divulgada por outro órgão de imprensa. Vale ressaltar que a divulgação da pesquisa não registrada por meio do aplicativo WhatsApp possui potencial de atingir número expressivo de pessoas, pois tal divulgação transborda o limite do diálogo privado, provocando desequilíbrio repreensível” detalha Alan Moitinho.

Assim, na recomendação, o MPCE também requer que os veículos se abstenham de dar publicidade a pesquisas que tenham aparência de fraude. Além disso, a Promotoria requisita que, a partir de 16 de agosto de 2020, a imprensa não realize nem divulgue enquetes referentes ao processo eleitoral, envolvendo, portanto, o desempenho de candidatos e partidos, como também da administração pública, principalmente quando o agente político for potencial candidato à reeleição. Por fim, o MPCE orienta que a imprensa encaminhe à Promotoria as pesquisas que lhes forem apresentadas para divulgação sem o devido registro ou que tenham a aparência de fraude.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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Prefeitura realiza melhoria da iluminação pública

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), realizou entre os anos de 2018 e 2020 (até o mês de junho), a melhoria da iluminação pública em 138 bairros e localidades do município, com a troca de 16.246 mil luminárias. A Rodovia BR-222 foi o trecho que mais recebeu nova iluminação, com a troca de 551 luminárias de vapor metálico por LED.

“Estamos garantindo a todos mais segurança e conforto ao sair de suas casas com a iluminação nova que também trás mais economia para o município. Iluminação significa qualidade de vida e mais segurança”, disse o Prefeito Naumi Amorim.

Entre os bairros e localidades beneficiadas estão o São Miguel, Parque das Nações, Novo São Miguel, Parque Albano, Parque Boa Vista, Marechal Rondon, Araturi, Parque Potira III, Patrícia Gomes, Conjunto Metropolitano (Picuí), Cigana, Vila Cazé, Novo Pabussu, Residencial Mister Hull e Tucunduba.

A Prefeitura de Caucaia também instalou 4.303 mil novas luminárias onde não existia iluminação pública. “Realizamos este trabalho tanto como consequência de um mapeamento próprio das necessidades do município quanto por solicitação da população, que é parceira da gestão em diversos projetos que desenvolvemos para garantir melhoria nos serviços prestados no município”, comentou Naumi. 

O serviço de atendimento para solicitar a troca de lâmpadas com defeito ou queimadas no sistema de iluminação pública de Caucaia pode ser feito pelo call center (0800.878.2741). Desde o início deste ano, o serviço já recebeu 2.811 ocorrências.  “Temos também uma equipe que identifica o problema antes que a população faça a solicitação por telefone”, finalizou o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

SERVIÇO
Call center para a troca de lâmpadas da iluminação pública
Contato: 0800.878.2741

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Projeto visa isentar profissionais da saúde de anuidade do Coren

Mesmo com as medidas de distanciamento social adotadas pelos países na prevenção à pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, a demanda dos hospitais e profissionais de saúde da chamada linha de frente continua alta, exigindo esforços redobrados.

Atento a essa questão e com o objetivo de contribuir para minimizar os impactos provocados pela doença a enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares do setor de saúde, especialmente econômico, o deputado Leonardo Araújo (MDB) sugere, no projeto de indicação n° 85/20, em tramitação na Casa, a isenção da anuidade do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren) para funcionários que trabalham na linha de frente da Covid-19.

Caso a matéria seja aprovada na Assembleia Legislativa, os trabalhadores da categoria deverão atestar, mediante declaração, que atuam na linha de frente da Covid-19, por pelo menos 30 dias. Caso tenha contraído o novo coronavírus em menos de 30 dias, o profissional terá igual direito à isenção.

A medida, contudo, não cobre os débitos de anuidades pendentes, que devem ser de responsabilidade do profissional. No caso dos recém-inscritos no Coren, será concedido abatimento de 30% para enfermeiros e 50% para técnicos e auxiliares, no valor da primeira anuidade solicitada a partir de março de 2020, enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Para o deputado Leonardo Araújo, é importante que, além de aplausos, possa-se gratificar financeiramente os trabalhadores que estão encarando essa situação caótica. “Os auxiliares e técnicos de enfermagem, bem como os enfermeiros, por vezes, são submetidos a altas cargas horárias e, devido à pandemia instaurada, o trabalho desses profissionais foi intensificado. Eles também estão, inevitavelmente, sujeitos à exposição ao novo coronavírus, seja nos ambulatórios, nos serviços de emergência e dentro de hospitais, em terapias intensivas, ou seja, prestando um serviço de alto valor social”, afirma.

No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LA/AT

Prefeitura lança o Projeto Flor de Mandacaru que foca a saúde mental dos profissionais da saúde

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) lançou o Projeto Flor de Mandacaru, que garante assistência em saúde mental aos trabalhadores da saúde que atuam no município. Os atendimentos acontecem remotamente e são gerenciados pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), por uma equipe composta de psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e enfermeiros. 

“Esta é uma estratégica de assistência bem pensada e digna de nota máxima. Pois, tem como objetivo garantir as ações e serviços de saúde sem prejuízo para os usuários do sistema, uma vez que registramos poucos afastamentos dos profissionais de saúde dos seus postos de trabalho ocasionado por doenças psíquicas”, comentou o titular da saúde, Moacir Soares. 

A ideia do Projeto é oferecer um cuidado mais intensivo e próximo à saúde mental dos profissionais de saúde por meio de atendimento on-line que podem durar até três meses. “O Projeto ganhou fôlego durante esta pandemia, onde poucos profissionais adoeceram e chegaram a ser afastados dos seus postos de trabalho”, comentou a coordenadora do Caps AD, Sarah Lima Verde.

Ela conta que o “Flor de Mandacaru” pretende atender todos os profissionais que atuam na rede municipal de saúde de Caucaia, entre maqueiros, porteiros, médicos, enfermeiros, cozinheiros, etc. “Pretendemos expandir para outros profissionais, como os professores”, ressalta. 

O profissional da saúde deve enviar um e-mail para flordemandacarucaucaia@gmail.com solicitando atendimento. “Realizamos uma triagem e o agendamento para o atendimento on-line”, conta Sarah. “A Flor de Mandacaru é um símbolo de resistência do nordeste brasileiro. Representa a força e resiliência do nosso povo. Em meio da toda escassez do sertão, ainda consegue brotar lindas flores”, explica sobre o nome do Projeto. 

O projeto Flor de Mandacaru vem a somar com o Projeto Cuidando de Quem Cuida, também realizado pela SMS que oferece apoio psicológico aos profissionais da saúde que atuam no município e estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus.

"Sem cuidarmos destes profissionais, não há como cuidar da população. Estamos vivendo em um cenário de luta. Precisamos zelar pela vida e olhar para a saúde mental destes profissionais", finalizou Moacir Soares.

Assessoria de Comunicação

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NOTA OFICIAL

A primeira etapa do plano de retorno gradual às atividades presenciais no Poder Judiciário do Ceará, que estava prevista para iniciar nesta quarta-feira (01/07), foi prorrogada para o próximo dia 14. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, após consulta ao Grupo de Trabalho responsável pela implementação das medidas de retomada (criado pela Portaria nº 844/2020), considerando a necessidade de realização de alguns ajustes na versão inicial do plano, de acordo com recomendações da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, recebidas na tarde desta terça-feira (30/06).

Ao decidir pela prorrogação, a administração do TJCE segue também as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reafirma sua preocupação em promover um retorno cauteloso e seguro às atividades presenciais, priorizando sempre os cuidados com a saúde e o bem-estar de todos os nossos magistrados, servidores, colaboradores e com a população em geral. Feitos os ajustes necessários, será divulgado, em breve, o plano atualizado, com o novo cronograma de todas as fases de retorno.

Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará

Prefeitura Municipal de Caucaia.

MPCE participa de formação com o Hemoce sobre Direitos da população LGBT

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – representado pelo coordenador do Centro Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça, Enéas Romero – participou na tarde desta segunda-feira (29) de uma formação dos hemocentros. O evento é fruto de uma parceria entre o MPCE, Hemoce e a Coordenadoria Estadual de Direitos LGBT.

Segundo Romero, a formação foi importante para conscientizar sobre os direitos LGBT e evitar discriminações. “É importante como segmento da permissão de doação de sangue por homossexuais e bissexuais homens, tendo sido o Ceará o primeiro estado a cumprir decisão do STF após recomendação do MPCE”, pontuou.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Kits de higiene começam a ser distribuídos em Caucaia nesta segunda (29)

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (29) a entrega de mais de 1.600 mil kits de higiene para beneficiários do Cartão Mais Infância e Programa Criança Feliz (em situação de extrema vulnerabilidade). A entrega encerra nesta terça-feira (30). 

A ação é uma parceria da Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), com o Governo do Estado do Ceará, Instituto da Primeira Infância (Iprede) e Fundação Itaú Unibanco. A ação faz parte de uma série de medidas adotadas em parceria com o Governo do Estado do Ceará para o apoio a pessoas que necessitam cumprir o isolamento social devido a pandemia causada pelo novo coronavírus.

“Tudo ocorreu na maior tranquilidade neste primeiro dia e agradecemos muito à população que veio receber os seus kits em cumprir as normas de saúde como forma de não proliferação do novo coronavírus, como o uso de máscaras e da sua própria caneta”, comentou a titular da SDS, Ana Cristina. 

O kit é composto por 16 produtos e estão sendo distribuídos nos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia. É importante ficar atento em qual Cras seu nome está disponível para receber o kit higiene. Abaixo estão disponíveis as listas com o nome completado de beneficiados. 

“Esta foi uma ótima ajuda neste momento em que estou desempregada e em casa cuidando dos meus três filhos. Fico muito grata”, disse Gerlaneide Oliveira, de 38 anos. Moradora do bairro Parque São Gerardo, ela esteve na manhã desta segunda-feira (29) no Cras Sede para receber o seu kit. 

“Eu sigo a página da Prefeitura de Caucaia no Facebook e fiquei feliz com a notícia da entrega dos kits. Meu filho me ajudou a procurar meu nome na lista dos beneficiados que estava no site da prefeitura”, comentou. 

A entrega acontece entre 9h e 13hs e o beneficiário deve comparecer com os documentos CPF, RG, NIS, comprovante de endereço, certidão de nascimento da criança ou cartão de vacinação.

Caso o beneficiário esteja doente ou impossibilitado de receber o seu kit higiene, o representante do beneficiário deve levar os seus documentos pessoais e os do beneficiário. Como medida de segurança em saúde para a não proliferação do coronavírus, a Prefeitura de Caucaia ressalta a importância de o beneficiado levar a sua caneta para assinar os documentos e entrar nas dependências dos Cras usando máscaras.

CONFIRA ABAIXO O NOME DOS BENEFICIADOS EM CADA CRAS:

Cras Metrópole 
Endereço: Rua 127, n 118.
E-mail: crasmetropole@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Litoral - Icaraí
Endereço: Rua Ivan Bezerra, n 42 – Camurupim.
E-mail: crasicarai@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Capuan 
Endereço: Rua Coronel Pinho S/N.
E-mail: crascapuan@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Sede 
Endereço: Rua José Pontes S/N.
E-mail: crassede@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Antônio Façanha de Menezes – Grilo 
Endereço: Rua Júlia da Silva Oliveira, 852.
E-mail: crasgrilo@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Parque das Nações
Endereço: PN - Rua Nove 130, Conj. Novo São Miguel.
E-mail: crasnacoes@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o kit higiene neste Cras.

Cras Planalto
Endereço: Rua 106, n 344.
E-mail: crascaic@sas.caucaia.ce.gov.br
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Cras Guadalajara
Endereço: Rua Acapulco, nª 706, esquina com Rua Saci.
E-mail: crasguadalajara@sas.caucaia.ce.gov.br
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Cras Doutor José Turíbio de Souza – Araturi
Endereço: Rua Central, s/n.
E-mail: crasaraturi@sas.caucaia.ce.gov.br
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Cras Matões
Endereço: Rua José Paulino de Morais, S/N.
E-mail: crasmatoes@sas.caucaia.ce.gov.br 
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Cras Pedro Thomé Rodrigues – Jurema
Endereço: Rua Mateus Lemos S/N.
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PMCE efetua prisão por tráfico de drogas e apreende duas espingardas em Caucaia

Às 11h 30 min de hoje, 28, uma composição de Força Tática (FT) lotada no 12º Batalhão Policial Militar da Polícia Militar do Ceará (PMCE) efetuou a prisão de E. R. P., por tráfico de drogas, no Povoado Várzea do Meio, bairro Bom Princípio, em Caucaia-CE.

A ação foi resultante de denúncia anônima acerca de tráfico de drogas no lugar, a qual a PMCE resolveu verificar. Ao efetuar patrulhamento pela área indicada, a composição avistou um homem, monitorado por tornozeleira eletrônica, em atitude suspeita e resolveu abordá-lo. No momento da busca pessoal, o indivíduo supramencionado mostrou aos policiais onde ficava a residência dele. Local para o qual os agentes de segurança pública se dirigiram.

Ao iniciarem as buscas, eles encontraram uma certa quantidade de cocaína na residência do suspeito, que confessou ser o proprietário da droga e que estava traficando no local, confessando, ainda, que sabia onde encontrariam um indivíduo supostamente armado. A fim de checarem o informe dado por Edgleyson, os PMs se dirigiram ao local. No entanto, o indivíduo, ao avistar a viatura se aproximando, evadiu-se adentrando o matagal do entorno. Na fuga, ele deixou para trás 02 armas de fogo, que foram recolhidas pela polícia. Apesar das buscas, este suspeito ainda não foi capturado pela polícia.

Diante do exposto, todo o material apreendido na ação da PMCE – 02 espingardas calibre 12, 03 munições de mesmo calibre, 190 gramas de cocaína e 13 trouxinhas de cocaína pronta para a venda, totalizando 11 gramas do entorpecente – e o suspeito capturado, foram encaminhados à Delegacia Metropolitana de Caucaia, na qual ele foi autuado por tráfico de drogas (Art. 33 da Lei de Entorpecentes).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prefeitura inicia nesta segunda (29) pagamento dos servidores municipais

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (29) o pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de junho. O pagamento finaliza nesta terça-feira (30). Mais de R$ 26,5 milhões serão injetados na economia do município com o pagamento dos servidores apenas neste mês. 

A maior pasta é a da Educação, com mais de R$ 16,9 milhões na folha de pagamento. A segunda maior é a pasta da saúde, com mais de R$ 5,2 milhões na folha de pagamento. As outras pastas municipais totalizam mais de R$ 4,3 milhões. 

O pagamento do salário mantém a série histórica iniciada pela Prefeitura de Caucaia em janeiro de 2017, quando a atual administração municipal começou, de não haver atraso na remuneração dos servidores. Desde então, somente em dois meses a gestão efetuou os depósitos no começo do mês seguinte – e, ainda assim, antes do quinto dia útil, data limite para a transação ser feita.

“O funcionalismo público é uma das nossas prioridades. Precisamos valorizar ainda mais os nossos servidores que diariamente, mesmo diante desta pandemia, não tem medido esforços para prestar os melhores serviços à população de Caucaia”, pontua o titular das finanças, Marcus Mota. 
 

Assessoria de Comunicação

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Ponto facultativo na Assembleia é prorrogado até 5 de julho

A Assembleia Legislativa do Estado, por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 5 de julho.

A determinação foi assinada no domingo (28/06) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento prorroga as medidas previstas na Portaria Nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores.

A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Anteriormente, o Poder Legislativo do Estado já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março. Posteriormente estendido até 6 de abril, e na sequência até os dias 20 de abril, 5, 20 e 31 de maio, além de 7, 14, 21 e 28 de junho.

Por conta da quarentena, nesse período as sessões deliberativas são realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR). O acesso à Casa continua restrito a parlamentares, servidores, terceirizados e prestadores de serviço devidamente identificados.
RG/AT

Caucaia prorroga decreto de isolamento social até o dia 5 de julho

A Prefeitura de Caucaia prorrogou o decreto com medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no município até o dia 5 de julho, incluindo o isolamento social. O decreto assinado pelo Prefeito Naumi Amorim foi publicado neste domingo (28) e consta no Diário Oficial do Município (D.O.M.) disponível no portal da Prefeitura de Caucaia.

Com isso, a população permanece com as regras de isolamento social que ficam mantidas até o dia 5 de julho de 2020. Permanecem suspensos eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas; atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações; reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações; aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados; e feiras de qualquer natureza. Ainda com o decreto, as praias, praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não podem ser utilizados para a promoção de qualquer atividade. 

“Fechamos o mês de junho com uma grande queda no número de atendimentos à pacientes com sintomas da doença nos equipamentos de saúde de Caucaia. Mesmo assim, queremos preservar ao máximo a saúde da nossa população e continuamos a decretar o isolamento social como forma de reduzir ainda mais a proliferação do vírus na nossa cidade”, disse o Prefeito Naumi Amorim.

Ainda segundo o decreto, o uso das áreas comuns e de lazer de condomínios verticais e horizontais deverá atender a normas mínimas de segurança que, definidas por cada condomínio, busquem evitar a proliferação do novo coronavírus.

O ponto facultativo para o serviço público municipal, previsto no decreto, também fica estendido até o dia 5 de julho de 2020, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: saúde pública, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, defesa civil, dentre outros, definidos pelos titulares das Pastas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

No entanto, o decreto mantém a liberação para atividades as indústrias de materiais esportivos, instrumentos e brinquedos; comércio de artigos de couro e calçado; comércio atacadista da cadeia metalmecânica e afins; comércios da cadeia têxtil e roupa; comércio de livros e revistas; comércio de artigos do lar; comércio da cadeira agropecuária; comércio moveleiro; comércio da cadeia de tecnologia da informação; comércio de bicicletas na cadeia de logística e transporte; comércio automotivo e serviços; comércio de saneantes, livraria, brechós, papelarias, doces e caixões; comércio de aparelhos esportivos, instrumentos e brinquedos; atividades religiosas com apenas 20% da capacidade dos templos.

Abaixo você confere lista completa com o detalhamento de cada setor. Segundo o decreto, as atividades liberadas devem obedecer a limite percentual máximo de 50% de trabalhadores que podem atuar simultaneamente de modo presencial. 

Ainda segundo o decreto, cada estabelecimento autorizado a funcionar deverá elaborar seu protocolo institucional com medidas de segurança aos seus colaboradores, clientes e fornecedores. “Estabelecemos regras a partir de normas de higienização para a reabertura do comércio, pois devemos voltar a nossa economia aos poucos. A participação da população é muito importante neste processo”, comentou o Prefeito Naumi Amorim. 

Confira abaixo as atividades econômicas liberadas em Caucaia: Todos com trabalho presencial em 50%. 

Indústria química e correlatos: Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel;

Artigos de couros e calçados: indústria e comércio;

Cadeia metalmecânica e afins: Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia, solda e comércio atacadista;

Saneamento e reciclagem: Recuperação de materiais;

Cadeia energia elétrica: Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores;

Cadeia da construção civil: Até 100 operários por obra, escritório e cadeia produtiva com 50%;

Têxteis e roupas: indústria e comércio;

Comunicação, publicidade e editoração: comércio de livros e revistas;

Indústria e serviços de apoio: Indústria de artigos de escritório , armas e serviços de manutenção. Contabilidade, auditoria e direito (máximo de 03 profissionais por escritório);

Artigos do lar: Indústria e comércio;

Cadeia agropecuária: Comercialização de flores e plantas e couro;

Cadeia moveleira: Indústria e comércio;

Tecnologia da informação: Indústria e comércio;

Logística e transporte: Comércio de bicicletas;

Cadeia automotiva: Indústria, comércio e serviços;

Comércio de outros produtos: Comércio de saneantes, livraria, brechós, papelarias, doces e caixões;

Comércio e serviços de higiene e limpeza: Comércio de higiene e cosméticos;

Esporte, cultura e lazer: Fabricação e comércio de aparelhos esportivos, instrumentos e brinquedos;

Atividades religiosas: Celebrações religiosas com 20% da capacidade dos templos, igrejas e congêneres;
 

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