A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
avalia que, sem novas medidas de alívio, a conta de luz dos brasileiros
deve subir, em média, 13% em 2021. Por isso, propõe devolver ao
consumidor R$ 50 bilhões em créditos tributários em um prazo de até
cinco anos.
A proposta será discutida em consulta pública e refere-se a decisões judiciais que retiraram o ICMS da base de
cálculo do PIS/Cofins incidente na conta de luz. Em 2020, consumidores
de Minas Gerais já foram beneficiados pela medida, com a abatimento de
R$ 700 milhões.
"Estamos buscando medidas para conter a escalada tarifária", disse
nesta segunda-feira (8) o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. "As
nossas áreas técnicas já fazem estimativas e sinalizam que, se nada for
feito, o reajuste em 2021, na média, está na casa dos 13%".
A pressão sobre as tarifas vem dos impactos da alta
do dólar no preço da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, da
escalada da inflação medida pelo IGPM e da seca sobre os reservatórios
das hidrelétricas, que obriga o governo a acionar térmicas mais caras.
Além disso, a usina de Belo Monte terá que gerar menos energia
depois de determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a qual restringe a vazão de água
para as turbinas geradoras de energia.
No domingo (7), o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem
mostrando que só o custo de térmicas a diesel, que estão sendo acionadas
para enfrentar a crise, já soma R$ 5,8 bilhões, que terão que ser
rateados entre os consumidores de eletricidade.
Motivos para pressão na conta de luz
Outro fator de pressão na conta de luz é o início da cobrança de parcelas da chamada conta-Covid,
empréstimo concedido às distribuidoras em 2020 com o objetivo de
reduzir a pressão sobre as tarifas no pior período da pandemia.
Na semana passada, o Senado aprovou a MP (medida provisória) 998, que traz medidas de alívio na conta de luz,
como a transferência de um volume de recursos que seriam destinados a
pesquisa para abater encargos setoriais cobrados na conta de luz.
"A MP buscou dar alívio financeiro no médio e curto prazo, até porque
a conta-Covid vai ser amortizada até 2025", disse nesta terça, em
entrevista ao site Canal Energia, a secretária-executiva do MME
(Ministério de Minas e Energia), Marisete Dadald.
Ainda assim, a Aneel avalia que novas medidas são necessárias.
A maior pressão sobre as contas de luz ocorre num momento em que os
preços dos combustíveis também estão pressionados pela recuperação das
cotações internacionais do petróleo.
Em janeiro, com a mudança da bandeira tarifária de vermelha, mais cara, para amarela,
as tarifas de energia ajudaram a puxar a inflação para baixo. A
tendência, porém, é que voltem a ter impacto no índice a partir dos
reajustes anuais das distribuidoras, que ocorrem em momentos diferentes
em cada estado.
Os créditos tributários que a agência quer devolver ao consumidor foram tema de decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) em 2017, que determinou que o ICMS não poderia ser considerado
parte do faturamento das distribuidoras. Assim, não há incidência de
PIS/Cofins sobre a parcela do faturamento que equivale ao imposto
estadual.
Das 53 concessionárias de distribuição de energia do País, 49 já
ingressaram com ações contra o Governo Federal. Segundo a Aneel, entre
as ações que já transitaram em julgado, isto é, que não têm mais
possibilidade de recurso, R$ 26,5 bilhões já foram habilitados para
devolução na Receita Federal.
"Os créditos são do consumidor e devem ser usados de modo mais
benéfico possível", disse o relator da matéria na Aneel, o diretor
Efraim Cruz, ressaltando que o valor pode ser ainda "mais expressivo" do
que os R$ 50,1 bilhões calculados até agora.
"Sempre defendemos que os créditos fossem usados para amenizar os
reajustes das contas de luz", reforçou Pepitone, estimando um impacto
anual de 5% sobre a conta de luz, reduzindo o tamanho dos reajustes.
O diretor-geral da Aneel afirmou que a instituição já debate com a Receita Federal
e com a Justiça para acelerarem a habilitação dos créditos e decisões
judiciais sobre o tema, respectivamente. "Esse crédito vai ser de
extrema importância para que a gente consiga manter a modicidade
tarifária ao longo de 2021.
Pepitone sugeriu também negociações com as concessionárias de
transmissão de energia para diferir o pagamento de R$ 3,3 bilhões em
ressarcimento de ativos impactados pela MP 579, editada ainda no governo Dilma Rousseff.
dn
