Caixa libera saques do auxílio emergencial para nascidos em agosto

 

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir desta terça-feira, 11, a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O calendário de liberação de saques é de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

Confira o calendário de saques completo:

Mês de aniversário - Data em que o saque vai estar disponível

Janeiro - 30 de abril

Fevereiro - 3 de maio

Março - 4 de maio

Abril - 5 de maio

Maio - 6 de maio

Junho - 7 de maio

Julho - 10 de maio

Agosto - 11 de maio

Setembro - 12 de maio

Outubro - 13 de maio

Novembro - 14 de maio

Dezembro - 17 de maio

Dúvidas sobre auxílio emergencial 2021

1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021?

• Pessoa que mora sozinha: R$ 150

• Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375

• Demais famílias: R$ 250

2) Qual o número de parcelas?

Quatro parcelas mensais de abril a julho

3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021?

Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020. O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras:

• ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho);

• não ter carteira assinada (vínculo formal ativo);

• não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep;

• não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo;

• não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;

• não morar no exterior;

• não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70;

• não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;

• não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019;

• não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão;

• não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;

• não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);

• não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;

• não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021;

• não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020;

• não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio?

Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.

5) Quais são as datas de pagamento?

Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.

6) É possível pedir o auxílio emergencial?

Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.

7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio?

Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita no site da Dataprev , estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no site auxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial?

O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem. • mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família); • data de nascimento mais antiga;

• do sexo feminino, caso haja empate;

• ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate.

9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial?

Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.

10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021?

O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial.

11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021?

Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.

12) O CPF precisa estar regularizado?

Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal. A consulta ao CPF pode ser feita no site da Receita Federal . Caso esteja irregular, o contribuinte deve procurar a Receita Federal, entrando no site, no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), ou ligando no número 146.

13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF?

Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício.

14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício?

Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações.

15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento?

Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado. (Com Agência Brasil)

 O calendário foi antecipado em 15 dias pelo Governo Federal

o povo

Prefeitura de Caucaia inicia curso de novos policiais municipais

 

Na manhã desta segunda-feira, 10 de maio, foi dado início ao primeiro curso de formação dos 11 novos policiais municipais de Caucaia, em 2021.

A abertura da solenidade, realizada na sede da Polícia Municipal de Caucaia (PMC), contou com a presença da Banda Soure, orquestra municipal de Caucaia.

No evento estavam presentes o prefeito Vitor Valim, o vice, Deuzinho Filho, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Coronel Menezes e o comandante da PMC, Emerson Ibiapina.

Os 11 alunos do curso de formação foram aprovados no concurso de 2016 e há cinco anos aguardavam convocação.

Sobre a PMC

Há 29 anos, a Polícia Municipal de Caucaia (PMC) atua em todas as regiões da Cidade. O papel da PMC, entre outras ações, é o de preservar o bem estar e a segurança de todos os caucaienses.

Atualmente, são 157 policiais municipais. Com o ingresso de 11 novos integrantes, Caucaia passa a contar com 168 policiais municipais.

Ação rápida da PMCE resulta na captura de dupla suspeita de assalto a motorista de aplicativo em Caucaia

 Um homem e um adolescente foram capturados após uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O trabalho ofensivo se deu, na madrugada desta segunda-feira (10), logo após um crime de roubo a um motorista de aplicativo ocorrido em Caucaia – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) do Estado.

As diligências foram iniciadas logo após os militares lotados no 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) serem informados acerca de indivíduos suspeitos de tomarem de assalto um veículo Prisma, cor prata, na rodovia CE 085. O automóvel era conduzido por um motorista de aplicativo, que foi rendido pelos suspeitos próximo à Lagoa do Banana, na Região Metropolitana.

Durante as buscas, o carro foi localizado trafegando em direção ao Centro de Caucaia. Ao avistarem a composição, os suspeitos empreenderam fuga e apontaram uma arma contra a viatura. Os PMs revidaram. O veículo conduzido pelos suspeitos acabou colidindo com um poste de iluminação pública, na Rua Eliezer de Freitas Guimarães, bairro Mestre Antônio, momento em que houve a abordagem policial.

Após a captura, dois suspeitos foram identificados: R. A. S, 19 anos, sem antecedentes criminais, e um adolescente de 16 anos, também sem passagens pela Polícia. Durante a ofensiva, os dois suspeitos ficaram feridos. R. A. S. foi levado para uma unidade hospitalar em Caucaia, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Já o adolescente está sob escolta policial em um hospital em Fortaleza, depois de ter sido autuado em um ato infracional análogo aos crimes de roubo e tentativa de homicídio.

Ainda durante a ocorrência, foram apreendidos um simulacro de pistola, três aparelhos de celular e uma quantia em dinheiro. O fato foi registrado na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), local onde os pertences roubados foram restituídos ao motorista de aplicativo.

FONTE:https://www.pm.ce.gov.br/

Sine de Caucaia oferta mais de 100 vagas de emprego

 

A Prefeitura de Caucaia, através do Sine Municipal de Caucaia, oferta mais de 100 vagas de emprego. São diversas oportunidades para quem busca recolocação no mercado de trabalho.

O Sine Municipal é parceiro da população de Caucaia, em um momento tão difícil de Pandemia. O atendimento acontece de 08h às 14h, de forma presencial com agendamento, respeitando todas as medidas de distanciamento. Para isso, é preciso enviar mensagem para o Whatsapp (85) 3342 0706 - Balcão Virtual.

Serviços SINE

• Cadastro no portal mais emprego;

• Consulta de vagas;

• Serviços MEI;

• Seguro Desemprego.

Para conferir as vagas de emprego, clique aqui.

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Deputado sugere Banco de Ideias para estimular participação popular

 

A criação de um Banco de Ideias para estreitar as relações da população cearense com o Poder Legislativo de forma mais decisiva, foi proposta deputado Leonardo Araújo (MDB).

“A partir desta proposição, reforçamos a importância de o Poder Legislativo estar ainda mais perto da população, tornando-se os deputados, cada vez mais, legítimos representantes dos cidadãos”, avalia.

No projeto de lei 202/21, em tramitação na Assembleia Legislativa, o parlamentar argumenta que a iniciativa permite  aoscidadãos, individualmente ou de forma coletiva, apresentar sugestões ao Parlamento estadual, por meio do Banco de Ideias,sob a observância de alguns critérios. Podem registrar propostasas associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil.

A apresentação ao banco envolve propostas detalhadas, com identificação doautor em contatos via preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no sítio da Assembleia Legislativa do Ceará. O formulário poderá ser solicitado, por e-mail.

O parlamentar afirma que, mesmo com o avanço da participação popular por meio de sugestões de projetos, sem formalidade, ainda falta um local exclusivo para apresentação de ideias. “Com o projeto, pretendemos solucionar esse impasse. Agora, a comunidade poderá contar com meios de enviar diretamente aos parlamentares propostas e projetos que sejam de seu anseio, para queo deputado possa apreciar e formalizar a ideia”, explica.

Leonardo Araújo entende que a qualidade de vida da população se materializa no Poder Legislativo. “As conquistas e direitos das pessoas têm origem no Legislativo. As leis também são a voz representativa do povo, capazes de assegurar a democracia, sendo instrumento da garantia da igualdade e da dignidade da pessoa humana”, pondera.Na avaliação do deputado, o Banco de Ideias é um verdadeiro instrumento das necessidades do povo, dos seus anseios e do que urge de forma mais urgente.

O parlamentar acrescenta queé preciso buscar o debate para a construção de uma agenda positiva na Assembleia, estimulando uma reflexão crítica por parte da população. “Como representantes do povo, os deputados devem aproximar cada vez mais a população do Legislativo, com o intuito de estimular a chamada crítica pública, que deve ser hábito frequente. O cidadão que debate, que está atento às discussões e às necessidades sociais, tem chances maiores de colaborar com lutas coletivas e com o desenvolvimento do seu Estado”, pontua.

Uma vez aprovado o projeto, as ideias serão listadas de acordo com autor, tema e data de cadastro, e colocadas para consulta pelos parlamentares e pela comunidade, tanto na Assembleia, como e nosite institucional. Cada parlamentar poderá escolher uma delas mensalmente.

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Virou lei: mulheres vítimas de violência passam a ter atendimento prioritário nas unidades de saúde do Ceará

 

Com o objetivo de garantir a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Ceará, além de minimizar os agravos resultantes da violência, o governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 17.465, oriunda do Projeto de Lei nº 282/2019, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD). A medida consta no Diário Oficial do Estado do dia 7 de maio. 

“Entendemos que as mulheres vítimas de violência, quando se deslocam até um local de atendimento, carregam consigo não só machucados no seu corpo. Elas também levam feridas emocionais, na alma. Machucados internos que não são vistos e que trazem dores muito maiores e traumatizantes, pedindo um olhar cada vez mais humanizado”, defende a parlamentar, procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher e terceira secretária da Mesa Diretora da Casa. 

De acordo com a lei, assinada em coautoria com a deputada estadual Augusta Brito, configura violência contra a mulher qualquer lesão de natureza física e sexual ocasionada pela condição de gênero. E mais: o atendimento prioritário disposto nesta lei não deve sobrepor-se aos protocolos de acolhimento para classificação de risco, estabelecidos para atendimento de urgência e emergência, além de se assegurar a privacidade e a inviolabilidade da identidade da mulher atendida.

Para garantia do direito, as unidades de saúde do Ceará devem fixar nas suas dependências informação sobre o atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência.

Prefeitura de Caucaia divulga resultado final do Arte e Ação

 

A Prefeitura de Caucaia publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (7) o resultado final do Programa Arte e Ação.

A iniciativa reúne projetos voltados para cultura e esporte na Cidade. Ao todo, 35 modalidades atendidas, 3.300 participantes beneficiados, distribuídos em 150 projetos sociais esportivos.

O Programa Arte e Ação alcança 70 bairros nos mais diversos distritos de todas as regiões caucaienses.

Confira o resultado final aqui

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Judiciário define critérios para empresas participarem do programa “Selo Amigos da Conciliação”

 

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec- TJCE) definiu critérios para participação no programa “Selo Amigos da Conciliação – Ciclo 2021”. Podem participar pessoas jurídicas que aderirem de forma voluntária ao Programa de Tratamento Consensual de Demandas Judicializadas, com atuação em ações de 1º e 2º Graus, processuais e pré-processuais.

A iniciativa tem como objetivo disseminar e consolidar a cultura da pacificação social, estabelecendo políticas públicas de tratamento adequado dos conflitos de interesses. O supervisor do Núcleo, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, destacou a importância da iniciativa. “A ideia é conferir reconhecimento ao investimento feito por empresas que buscam a redução da litigiosidade e a solução consensual de conflitos em demandas ajuizadas na Justiça”.

Todos os detalhes constam na Portaria nº 03/2021, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (05/05). O Selo será concedido às empresas que atenderem dois requisitos: realizarem, pelo menos, um mutirão com atendimento a todos os compromissos assumidos com o Nupemec, ou a um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) participantes do programa e obtiverem o mínimo de 60% de avaliação positiva, contemplando os quesitos “Bom” ou “Ótimo” em pesquisa de satisfação aplicada pelo Núcleo ou um dos Cejuscs, e aderirem, no TJCE, ao sistema de citação e intimação eletrônica via Portal E-saj e Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Ainda segundo a Portaria, as empresas que quiserem participar poderão fazer sua adesão mediante comunicação eletrônica enviada ao Núcleo entre os meses de abril e agosto deste ano. Os resultados do programa serão publicados pelo Nupemec em até 15 dias anteriores à solenidade de premiação.

tjce

Prefeitura de Caucaia recebe representantes da Samsung e anuncia início da entrega dos tablets para alunos da rede Municipal

 

Na manhã desta sexta-feira (7), a Prefeitura de Caucaia recebeu representantes da Samsung SDS, empresa vencedora do certame licitatório para aquisição de tablets. Na ocasião, foi anunciado pela empresa que os primeiros aparelhos para os alunos da rede municipal de ensino começam a ser entregues ao município no dia 14 de maio.

Francisco Pereira, gerente comercial da Samsung América Latina (SDS), fez questão de entregar em primeira mão ao prefeito, Vitor Valim, um tablet no modelo dos 45 mil que serão entregues aos alunos caucaienses.

"Assistir aulas remotas com dignidade. Os tablets vão incentivar e estimular aos nossos alunos a aprenderem. Esse é o nosso compromisso que vamos garantir a todos os alunos caucaienses", ressalta Valim.

“Entregaremos 5 mil aparelhos já no dia 14 de maio e em seguida faremos quatro outras grandes entregas até contemplar os 45 mil alunos do ensino fundamental”, declarou Felipe Guimarães, diretor comercial da Samsung América Latina (SDS).

Felipe Guimarães acrescentou que Caucaia realiza a maior compra de microinformática da Samsung de toda região Nordeste em toda a história.

"Isso mostra um investimento responsável em Caucaia em relação a educação à distância" completa o diretor da Samsung.

A Samsung SDS foi representada na reunião por Hyon Hun Roh - Diretor executivo; Felipe Guimarães - diretor Comercial América Latina; e Francisco Pereira - gerente comercial da América Latina.

Correção do FGTS sai da pauta do STF e fica sem previsão de julgamento

 Um dos temas mais comentados desta semana foi o julgamento de correção do saldo do FGTS por um índice mais rentável que a Taxa Referencial (TR), o que pode render uma bolada aos trabalhadores que ganharem ação. Acontece que o assunto foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e não será mais discutido no dia 13 de maio, na próxima quinta-feira. Além disso, não há previsão de nova data. 

Para se ter uma ideia, a busca por "STF julga correção do FGTS" subiu mais de 120% nas últimas quatro horas, segundo dados do Google Trends. Mas como a ADIn 5.090, que discutia o recálculo da revisão monetária e recomposição do saldo do FGTS do período de 1999 a 2013, saiu do radar da Corte, todas as ações de correção continuarão paradas até que haja o julgamento.

E apesar de especialistas do direito afirmarem que a tendência é que o STF aprove a correção, não há esta certeza ainda. Mas para Murilo Aith, advogado e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a Corte já teve entendimento que a TR não é um índice que acompanha a inflação e por isso não pode ser aplicado para corrigir os precatórios, valores pagos pelo governo a quem ganhou uma ação contra ele.

Segundo ele, se o STF entendeu desta forma nas correções dos precatórios, é uma conclusão automática que assim decidirá na ação do FGTS. "É razoável que a mesma linha de raciocínio seja também aplicada aqui. Do contrário, o direito de propriedade, consagrado em nossa Constituição Federal, estará violado", frisa.

Diante disto, Murilo indica que o trabalhador deve ingressar com a ação antes do julgamento do STF. Isso porque, a Corte poderá modular os efeitos da decisão para quem estiver com sua ação em andamento até o julgamento.

Na contramão, a advogada Thaís Cremasco, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, já afirma que é inócuo entrar com uma ação agora. “As ações estão suspensas, tem que esperar a decisão do Supremo. Só então será possível recorrer a um processo”, frisa.

Segundo Thaís, se o STF decidir que a TR não é válida “aí sim o trabalhador pode ingressar com essa ação na Justiça pedindo a correção monetária dos valores". No caso do herdeiro, o fato gerador do direito é ter o dinheiro depositado na conta vinculada.

A advogada ainda orienta o trabalhador primeiro verificar se o sindicato da sua categoria já promoveu uma ação. Se a entidade não tiver agido, pode ingressar na Justiça já com base naquilo que o STF decidiu. “Assim fica muito mais fácil. Não procede a informação de que o trabalhador tem que ingressar antes do julgamento sob pena de perder o direito”, afirma.

“Se você entrar com uma ação agora e depois descobrir que o seu sindicato já fez isso, vai pagar dois advogados. Então, primeiro tenha certeza se você tem ação ou não. Espere o resultado do julgamento para, então, procurar seu sindicato ou advogado. Desse jeito, você vai reivindicar um direito já pleiteado”, acrescenta.

Vale lembrar também que os herdeiros de trabalhadores que já não estão mais vivos também poderão solicitar a correção do saldo do FGTS se este empregado tiver dinheiro depositado na conta vinculada.

Assim, caso o STF julgar procedente alterar a forma de revisão do FGTS por índice outro que não seja a Taxa Referencial (TR), que está zerada, mais juros de 3% ao ano, os herdeiros receberão o valor corrigido do ente falecido. 

o povo

Morto em operação no Jacarezinho havia saído de casa para comprar pão, diz esposa

 

Jorge Jonas do Carmo do Santos, 31, uma das 25 vítimas mortas na operação policial da quinta-feira (6) na comunidade do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro, havia saído de casa para comprar pão quando foi baleado. 

A informação foi dada pela esposa dele, que preferiu não se identificar por medo de represálias. Ela esteve no Instituto Médico Legal (IML) na manhã desta sexta (7) para identificar o corpo. Jorge era pai de uma criança de 7 anos e de um bebê de um mês.

Segundo ela, moradores viram Jorge sendo alvejado.

"Ele saiu para comprar pão. Os vizinhos viram ele no beco com um tiro na perna e gritando 'ai, ai', quando os policiais chegaram perto e atiraram nele outra vez", disse ela.

Segundo a mulher, ele trabalhava como assistente de pedreiro e respondia um processo em liberdade condicional, após três anos preso, sem especificar porquê. Ela diz que ele usava uma tornozeleira eletrônica, que diz ter sumido quando viu o corpo no hospital. 

Ainda conforme a esposa, ele estava cumprindo com a obrigação de ir à Justiça todo mês.

Jorge Jonas não está entre os 21 suspeitos que constam na investigação e na denúncia que motivaram a operação

"Meu marido estava consertando a casa em que nós morávamos para podermos alugar", conta a mulher, que ressalta que Jonas era querido na favela: "Todo mundo gostava do meu marido. Ele era um bom pai, uma pessoa maravilhosa". 

Moradores dizem que pode haver mais do que as 24 mortes de civis contabilizadas oficialmente. Os corpos só terminaram de chegar ao IML na tarde desta sexta. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma lista com 16 nomes, com idades de 18 a 43 anos.

Sobre as identidades, a Polícia Civil afirmou apenas que o laudo da inteligência "indica que os 18 primeiros mortos identificados tinham antecedentes criminais. A ficha e as identificações de cada um serão apresentadas após exames de perícia e necropsia". 

OPERAÇÃO POLICIAL MAIS LETAL DO RIO DE JANEIRO

A ação policial realizada na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, vitimou 25 pessoas, entre elas um policial civil, na manhã de quinta-feira (6). A troca de tiros aconteceu durante a Operação Exceptis, a mais letal da história do Estado.

Segundo a Polícia, o agente identificado como André Frias e 24 suspeitos morreram na ação. Outras duas pessoas, passageiras do metrô, foram baleadas na altura da estação Triagem.

Após a Justiça autorizar quebra de dados telemáticos, foram identificados 21 membros de grupo criminoso, responsáveis por garantir o domínio territorial da área.

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Caucaia realiza vacinação nos pontos fixos neste sábado

 

Neste sábado (8), idosos a partir de 60 anos devem procurar um dos pontos fixos de vacinação no município para receber a primeira ou segunda dose da vacina AstraZeneca.

A imunização acontece em cinco locais, montados pela Secretaria de Saúde, para atender o maior número de caucaienses e evitar a aglomeração.

O atendimento começa às 8h e vai até às 16h. No ato da vacina é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço no próprio nome ou de parente em primeiro grau e cartão de vacinação, no caso de segunda dose. Lembrando que não pode estar doente!

Confira a lista dos pontos fixos de vacinação neste sábado (08):

1. Grêmio Recreativo de Caucaia - Centro

2. Escola Luzia Correa Sales – Tabuba

3. Escola Francisca Alves do Amaral – Nova Metrópole

4. Centro Integrado Desenvolvimento Infantil (CIDI) – Marechal Rondon

5. Escola Antônio Albuquerque – Parque Potira

MPRJ vai apurar denúncias de abuso policial em ação que deixou 25 mortos em Jacarezinho

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou, nesta quinta-feira (6), que vai investigar denúncias de abusos policiais cometidos durante à operação que vitimou 25 pessoas na comunidade de Jacarezinho, no Rio de Janeiro. A ação foi a mais letal já realizada no estado. As informações são do G1. 

Em publicações nas redes sociais e relatos feitos à Defensoria Pública, moradores do local afirmaram que suspeitos foram executados durante a investida policial.

Para defensores públicos as imagens compartilhadas por internautas e fotografias registradas por fotojornalistas demostram que a Polícia alterou e "desfez" a cena de crimes, o que significaria para eles mais um indício de que houve execuções. 

"O saldo do dia é muito impactante. Chama atenção uma coisa que eu acho que a gente precisa apurar é quantas dessas pessoas chegaram mortas ao hospital. Isso é um indicativo de que pode ter ocorrido, sim, desfazimento de cena de crime", afirmou, ao portal, a defensora Maria Julia Miranda.

Denúncias do tipo também foram feitas ao Ministério Público carioca, que afirmou que elas serão apuradas pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, através de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC).

Em coletiva, representantes da polícia declararam que durante a operação no Jacarezinho só houve execução uma pessoa, a do policial civil André Farias, baleado na cabeça. Os servidores negaram que tenha acontecido qualquer irregularidade durante a ação. 

Conforme dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), a operação no Jacarezinho é a mais letal da história da capital fluminense, superando a investida que ocorreu no Complexo do Alemão em 2007, quando 19 pessoas morreram.

RASTROS DE SANGUE E VIOLÊNCIA 

Diversas ruas e residências da comunidade Jacarezinho ficaram manchadas com o sangue das vítimas da operação policial. Em imagens registradas pelo fotojornalista Mauro Pimentel, e disponibilizadas pela agência de notícias AFP, o chão da casa de uma moradora está pintando de vermelho com sangue.

Conforme a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Secretaria de Polícia Civil, em nota ao G1, os agentes de segurança perseguiram dois supostos criminosos que invadiram o imóvel enquanto os moradores ficaram do lado de fora do sobrado. "Os policiais entraram na casa, houve confronto, os policiais reagiram e os traficantes morreram", relata o texto.  

As imagens do local foram enviadas à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no RJ (OAB-RJ). O advogado Rodrigo Mondego, procurador da comissão, em entrevista ao portal, condenou a postura dos agentes. 

"Em nenhuma hipótese, se dois suspeitos de crime entrassem em uma casa de uma pessoa trabalhadora em um bairro nobre do Rio de Janeiro, elas seriam executadas lá dentro”, disse o advogado.

Mondego ainda lembrou do trauma dessas pessoas ao viverem a situação, além do prejuízo material ao ter a casa "cravejada de balas, sofás inutilizado por causa do sangue".

Na noite desta quinta-feira, um grupo de moradores fez um protesto contra a ação policial em um dos acessos à comunidade e tentou fechar o trânsito em uma rua da região.

DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO STF 

Para os defensores públicos, a operação descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Edson Fachin restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de Covid-19. O magistrado determinou que as ações só deviam acontecer em situações excepcionais. 

Os defensores querem uma investigação para apurar se a ação no Jacarezinho descumpriu do STF. E pedirão que sejam mais bem definidas quais são as situações de excepcionalidade. Após a repercussão da operação em Jacarezinho, o ministro já solicitou que a determinação seja apreciada no plenário do STF, o que deve ocorrer no dia 21 de maio.  

Os delegados da Polícia Civil afirmam que a inciativa se encaixa na decisão do STF e defendem que não houve descumprimento da determinação de Fachin.  

A operação tinha o objetivo de apurar de denúncias de que traficantes locais estariam aliciando crianças e adolescente para a prática de ações criminosas. 

OPERAÇÃO POLICIAL MAIS LETAL DO RIO DE JANEIRO

A ação policial realizada na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, vitimou 25 pessoas, entre elas um policial civil, na manhã de quinta-feira. A troca de tiros aconteceu durante a Operação Exceptis, a mais letal da história do estado.

Segundo a Polícia, o agente identificado como André Frias e 24 suspeitos morreram na ação. Outras duas pessoas, passageiras do metrô, foram baleadas na altura da estação Triagem.

Após a Justiça autorizar quebra de dados telemáticos, foram identificados 21 membros de grupo criminoso, responsáveis por garantir o domínio territorial da área.

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Assembleia aprova projeto que pede realização obrigatória de avaliação psicológica nos alunos da rede pública

 

A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária realizada de forma híbrida nesta quinta-feira (6/5), Projeto de Indicação nº 282/2019, de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD), que dispõe sobre a realização obrigatória de avaliação psicológica nos alunos da rede pública de ensino no âmbito do estado do Ceará. O objetivo é identificar e tratar, precocemente, condições que podem trazer diversas consequências para o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, além de prevenir a prática do bullying e combater a depressão.

“Essa é uma ação fundamental pois, além do aspecto diagnóstico, pode ter um caráter preventivo importante, identificando as dificuldades e os transtornos que interferem na assimilação do conteúdo proposto em sala de aula e até mesmo na relação com os colegas”, defende a parlamentar, que presidiu durante dois anos a Comissão da Infância e da Adolescência da Casa.

De acordo com a mensagem, as escolas devem realizar a avaliação no início de cada semestre letivo e, quando a avaliação psicológica diagnosticar algum tipo de transtorno, a equipe técnica escolar deverá encaminhar o aluno para que seja assistido em uma unidade de saúde por psicólogos clínicos.

OUTRAS APROVAÇÕES

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Indicação nº 382/2019, que institui o Fundo Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio e Conselho Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, que a deputada estadual Érika Amorim assina como coautora. 

E mais: de iniciativa da Mesa Diretora, foi aprovada mensagem 188/21, que autoriza a Assembleia Legislativa a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da Covid-19 nos municípios cearenses.

Ceará recebe 19º lote de vacinas contra Covid

 

O Ceará acaba de receber a 19ª remessa de vacinas para a imunização da população contra a Covid-19, que chegou ao Estado em avião que pousou no Aeroporto de Fortaleza no fim da tarde desta quinta-feira (6). O novo lote enviado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), de responsabilidade do Governo Federal, contém 162.100 doses da Oxford/AstraZeneca. Os imunizantes serão distribuídos imediatamente para os municípios cearenses.

“O Ceará recebeu mais um lote com doses da vacina AstraZeneca. Além disso, 45.630 doses da Pfizer também serão enviadas ao Estado, em horário a confirmar, de acordo com relatório do Ministério da Saúde. Até o fim de semana há previsão de recebermos mais vacinas CoronaVac, que serão utilizadas para as segundas doses que ainda não foram aplicadas. Continuamos lutando por mais vacinas para todos os cearenses”, apontou o governador Camilo Santana.

https://www.ceara.gov.br/

CPI aprova 88 requerimentos, a maioria com pedidos de informação Fonte: Agência Senado

 Após cerca de dez horas de reunião, com o depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a CPI da Pandemia aprovou na noite desta quinta-feira (6) um total de 88 requerimentos, quase todos com pedidos de informação. Essas solicitações tratam de itens como compra de vacinas, respiradores e testes para covid-19, financiamento de leitos de UTI, produção de comprimidos de cloroquina e falta de oxigênio e de medicamentos para intubação de pacientes.

Os requerimentos cobram informações de ministérios como os de Saúde; Cidadania; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Defesa; Justiça e Segurança Pública; Mulher, Família e Direitos Humanos; e Relações Exteriores. Também há pedidos à Presidência da República, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Procuradoria Geral da República (PGR), à Justiça Federal e ao Ministério Público nos estados. Outros pedidos são endereçados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a secretarias estaduais e municipais de saúde.

Um dos pedidos aprovados foi apresentado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele quer que o TCU faça auditoria sobre o dinheiro repassado pela União para o enfrentamento da pandemia. A investigação deve focar os 26 estados, o Distrito Federal, as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes.

Também foram aprovados requerimentos nos quais o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pede informações ao Comando do Exército sobre a produção de comprimidos de cloroquina e à Presidência da República sobre as reuniões realizadas para tratar direta ou indiretamente de qualquer tema relacionado à pandemia.

Vários pedidos feitos pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também foram aprovados, entre os quais o de informações a estados e municípios sobre a contratação de oxigênio para os hospitais e o fornecimento de equipamentos de proteção individual. Ele também quer dados das secretarias de saúde dos estados e das capitais sobre a quantidade de óbitos nos anos de 2019, 2020 e 2021.

O senador Humberto Costa (PT-PE) pede informações sobre leitos em hospitais ligados à estrutura do Ministério da Defesa. Segundo o senador, enquanto hospitais públicos e privados estão com taxas de ocupação acima de 80%, hospitais militares reservam vagas e deixam até 72% de leitos de covid-19 ociosos.

Vacinas

Há, ainda, pedidos de vários senadores sobre as tratativas para a compra de vacinas e a aprovação de seu uso. Um deles é do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede à Anvisa cópias integrais das atas e gravações de todas as reuniões com empresas e instituições produtoras e fornecedoras de vacinas para a covid-19, como Pfizer, Instituto Butantan e Fiocruz.

Também há requerimentos específicos sobre a vacina russa Sputinik V. Um deles, do senador Otto Alencar (PSD-BA), é para que o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, forneça os vídeos e as atas das reuniões da Anvisa que trataram da liberação dessa vacina, que não foi autorizada pela agência.

Além disso, os integrantes da comissão aprovaram a extensão do prazo para resposta a esses requerimentos de informação. O pedido é do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ele alegou que vários estados e municípios têm reportado dificuldades em responder aos requerimentos de informações e de documentos no prazo de cinco dias. Por causa disso, a comissão decidiu ampliar o prazo para dez dias.

Um requerimento apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao final do depoimento de Marcelo Queiroga, também foi aprovado. O pedido do senador é de informações do Ministério da Saúde sobre um suposto estoque de comprimidos de cloroquina em depósitos. Esse estoque foi objeto de perguntas ao ministro, que prometeu enviar as informações à CPI.

Fonte: Agência Senado

Câmara Municipal de Caucaia - Sessão Ordinária - 06/05/2021

"Sem voto impresso, não tem eleição em 2022", declara Bolsonaro

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chamou o Brasil de “republiqueta” por realizar eleições com urna eletrônica e adicionou que as eleições de 2022 serão feitas por voto impresso, caso o Congresso aprove, ou “não terá eleição”. A declaração foi feita durante transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 6. Ele também criticou Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ele é o dono do mundo, o Barroso. Ninguém mais aceita esse voto que tá ai. A única republiqueta do mundo que aceita isso daí é a nossa. Se o parlamento brasileiro aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Se não tiver voto impresso, não vai ter eleição”, disse o chefe do Executivo. O TSE defende a segurança do voto eletrônico e critica os altos custos para operacionalização do voto impresso.

Bolsonaro voltou a mencionar a possibilidade de um decreto nacional para impedir medidas restritivas para conter o coronavírus em municípios e estados. Segundo ele, o STF não poderá revogar o decreto, caso este seja publicado. “Esse decreto, o Supremo não pode contestar. O Supremo é defensor da Constituição. Se eu baixar o decreto, será cumprido. Todos os ministros vão cumprir. O artigo 5º da Constituição está nas cláusulas pétreas”.

Ainda na transmissão ao vivo de hoje, o presidente anunciou que fará um passeio de moto no domingo, 9, às 9 horas, com cerca de mil apoiadores. Conforme disse ele, a concentração está prevista para acontecer na Praça da Alvorada. Ele complementou que irá participar no dia 15 do "grande encontro em Brasília de produtores rurais".

O POVO

Países fecham fronteiras com a Índia por aumento da covid-19

 

O Sri Lanka fechou nesta quinta-feira (6) suas fronteiras com a Índia, seguindo os passos de outros vizinhos do gigante do Sudeste Asiático, que luta contra uma onda brutal do coronavírus. 

Bangladesh e Nepal também fecharam suas fronteiras com a Índia, que registrou um grande número de infecções e mortes relacionadas à covid-19 nas últimas três semanas.

A Índia contabiliza mais de 230 mil mortes e 21 milhões de casos desde o início da pandemia. 

Sri Lanka, Bangladesh e Nepal combatem seus próprios problemas sanitários, enquanto a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho destaca "um desastre humanitário que se aprofunda" no sul da Ásia.

O governo do Sri Lanka proibiu a entrada em seu território de passageiros em voos procedentes da Índia. O país registrou nesta quinta um recorde de mortes diárias, com 14 e 1.939 infecções em 24 horas.

A Marinha do Sri Lanka, que intensificou suas patrulhas para evitar que os pesqueiros indianos se aproximem de suas águas, informou que interceptou hoje 11 embarcações que cruzavam o estreito entre os dois países vizinhos.

Bangladesh suspendeu os voos internacionais a partir de 14 de abril e fechou sua fronteira com a Índia em 26 de abril.

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