A contar desta sexta-feira (15/9), os contribuintes de Caucaia em dívida com a Prefeitura têm apenas mais 15 dias para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2017. Com o Refis, eles poderão negociar o valor e acabar com o débito, evitando, assim, a inscrição do nome na dívida ativa do município.
O Refis é executado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), a quem o contribuinte deve procurar até o fim deste mês para definir a forma de pagamento do débito. São negociáveis impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Somente dívidas do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) não participam do programa.
O contribuinte pode optar por várias formas de pagamento. Ao escolher a quitação à vista, a redução da multa e dos juros de mora é de 100%. Com o parcelamento em até nove vezes, o devedor terá redução de 50% de multa e juros, e a primeira parcela deve corresponder a 30% do valor total.
Aos que escolherem dividir o valor em até 12 vezes, a redução dos juros e da multa será de 30%. E a primeira parcela deverá equivaler a 20% do total, sendo os 80% restantes divididos igualmente.
No caso do parcelamento em até 24 vezes, os juros e a multa são reduzidos em 20%. Neste cenário e em todos os demais a partir de três parcelas, o valor mínimo da mensalidade tem que ser de R$ 100.
Já o plano de parcelamento em até 60 vezes iguais é oferecido a quem tem débitos existentes há mais de dez anos. Nestas situações, a redução de juros e de multa é da ordem de 100%, além da diminuição de 50% da atualização monetária e de a parcela ter valor mínimo de R$ 1.000.
O contribuinte que aderir ao Refis 2017 e ficar inadimplente por duas parcelas consecutivas ou três parcelas alternadas será automaticamente excluído do programa. Quem aderiu a programas anteriores não sofrerá qualquer alteração na forma de pagamento escolhida.
SERVIÇO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2017
Quando: até 30 de setembro.
Onde: Secretaria de Finanças (rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro)
Telefone: 3387.7332
