Comissão do TJCE finaliza edital de concurso para cartórios do Estado

A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado já finalizou todos os procedimentos para viabilizar a publicação do edital. A minuta final do documento, que será encaminhada na próxima segunda-feira (22) à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi analisada durante reunião da Comissão na manhã desta sexta-feira (19/01), no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

A publicação do edital no Diário da Justiça está prevista ainda para este mês. Serão ofertadas 223 vagas para o preenchimento de serventias em todo o Estado. O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, será responsável pelas provas, escritas e orais, do certame.

A relação completa das serventias vagas foi elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, atendendo o que está disposto na lei estadual nº 16.397, publicada no dia 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Ceará.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, desembargador Paulo Aírton Albuquerque Filho. Participaram ainda os juízes Fernando Teles (8ª Vara da Fazenda Pública), Joriza Magalhães Pinheiro (9ª Vara da Fazenda Pública), Flávio Vinícius Bastos Sousa, auxiliar da Corregedoria, o procurador de Justiça José Maurício Carneiro (representando o Ministério Público), e o advogado Lucas Costa (representando a OAB-CE), além de Expedido Assunção, (representante dos registradores) e Samuel Vilar (representando os notários).

IESES

No dia 20 de outubro de 2017, o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, foi escolhido para realizar o Concurso Público dos Serviços Notarias e Registrais do Ceará. O certame terá quatro fases, conforme cronograma apresentado pelo Instituto.

A entidade foi selecionada pela Comissão com base nos critérios de expertise na realização de concursos que versem sobre a matéria; segurança na elaboração das provas em todas as fases constantes no Termo de Referência; qualificação da banca e da equipe técnica; viabilidade do custo operacional e condições finais para a contratação (certidões fiscais).

O concurso vai envolver disciplinas e matérias sobre Registros Públicos, Código de Organização Judiciária do Estado, resoluções e provimentos do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal, além de Direito Comercial, Direito Judiciário, Direito Notarial e Registral, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa, a serem detalhados no edital.

tjce

Alunos aprovados são matriculados; calendário de inscrições retorna dia 30

A Secretaria Municipal de Educação (SME) promoveu, durante toda esta semana, uma intensa campanha de matrículas escolares para o início do ano letivo de 2018. Após temporada destinada aos alunos da Educação Infantil, chegou ao fim, nesta sexta-feira (19/1), o período de matrícula dos alunos aprovados para o Ensino Fundamental e para a Educação de Jovens e Adultos (Eja). 

O calendário oficial retorna nos próximos dias 30 e 31, com a matrícula dos alunos recuperados e demais situações, e encerra no próximo dia 1º/2, com a inscrição dos novatos.

A titular da SME, professora Lindomar Soares, mostrou-se animada com a intensa procura dos pais por vagas para os filhos em todas as escolas municipais. “Já começamos esse período com o grande avanço da convocação de 160 professores. Agora iniciamos o período de matrículas e ficamos satisfeitos com a movimentação nas escolas, tanto de novatos quanto de veteranos”, comenta a secretaria.

Caso a população tenha qualquer dúvida com relação ao processo de matrículas, basta procurar a escola municipal mais próxima. A expectativa da SME é de em 2018 a rede municipal de ensino tenha 5% a mais de alunos do que no ano passado. Com isso, Caucaia passaria a ter mais de 60 mil estudantes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.

A rede municipal de ensino de Caucaia é a segunda maior do Ceará. Fica atrás apenas de Fortaleza.

Campanha para combater a dependência ao celular agora é lei no Ceará

Combate à Nomofobia

 As novas tecnologias, embora facilitem a comunicação e diminuam a burocracia de atividades cotidianas, também trazem novas dependências - como o vício em celular - e medos irracionais, como a nomofobia, que se caracteriza pela fobia de ficar sem celular.  Para tratar sobre o problema, foi instituída por lei a Campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia no Ceará.

A lei nº 16.304 é de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP) e foi sancionada pelo governador Camilo Santana em agosto de 2017.

De acordo com dados apresentados na Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), o Brasil está em segundo lugar no ranking dos países com mais presença nas redes sociais digitais, se destacando pelo número de usuários nos mais diversos serviços – ficando pra trás apenas da Índia e dos Estados Unidos. Uma pesquisa elaborada pelo Hospital das Clínicas de São Paulo, em 2014, corrobora essa informação e aponta que 8 milhões de brasileiros estão viciados em internet, o que representa cerca de 4% da população nacional.

Conforme o autor do projeto 51/2017 que deu origem à lei, Leonardo Pinheiro, a massificação do acesso da população à internet, smartphones e redes sociais está mudando o modo de vida das pessoas, interferindo sobretudo na organização da vida e no modo de relacionamento.

"A influência marcante e intensa tem provocado problemas de natureza clínica, cognitivo-comportamental, social e ambiental, causando dependência para alguns, quadro conhecido como nomofobia. Esta pode ser definida como desconforto ou a angústia, causado pela impossibilidade de comunicação por meios virtuais, aparelhos de telefone celular, computadores, tablets e outros aparelhos similares utilizados na comunicação. Ou seja, transtorno de ansiedade", explica o parlamentar.

Segundo o texto disposto na lei, as Secretarias da Saúde e da Educação Básica deverão firmar parceria ou celebrar convênio para estabelecer o período de realização da campanha; indicar a equipe disciplinar que executará, junto aos órgãos públicos estaduais, as ações educativas e informativas sobre a prevenção e a detecção de pessoas com distúrbio; e realizar encaminhamentos para avaliação diagnóstica e tratamento.

BD/CG

Caucaia recebe projeto piloto para erradicar falta de registro civil

Na manhã desta sexta-feira (19/1), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deu início a uma rodada de oficinas voltadas aos agentes comunitários de saúde de Caucaia. A pauta dos encontros é o projeto “Documentar Para Existir”, da Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceria com a Prefeitura.

Primeira cidade cearense a receber a iniciativa, Caucaia estima que 12% de sua população não têm registro de nascimento. O projeto visa reverter essa realidade e, para isso, é fundamental a participação dos agentes. O município tem cerca de 360 mil habitantes.

“Vocês são únicos nesta possibilidade de ter acesso a casa das pessoas. Vocês já têm credibilidade e confiança. Por isso nós precisamos de vocês”, ressaltou aos profissionais a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos.

Ela lembrou que este trabalho vai facilitar o acesso da população aos equipamentos de saúde. “O ‘Documentar Para Existir’ nasceu das viagens da Ouvidoria do MP. Nelas, era recorrente observar a existência de pessoas sem registro de nascimento. Isso impacta na saúde, na educação, na assistência social...porque muitas dessas pessoas estavam descobertas de programas sociais por falta de documentação básica”, contextualiza o promotor de justiça Luís Laércio Fernandes Melo. 

Segundo ele, Caucaia foi escolhida para a implementação do piloto por sua singularidade. “Ela envolve situação praiana, rural, indígena e é uma comarca bastante heterogênea. Foi pensada pela proximidade com Fortaleza e pela sua complexidade”, complementa o promotor.

Após a busca ativa e o levantamento do quantitativo de pessoas que não possuem documentação básica, esses dados serão encaminhados aos cartórios.

O subsecretário de Saúde Franzé Cavalcante participou do encontro e garantiu o apoio total do órgão. “A Secretaria vai conduzir este trabalho junto à Assessoria Jurídica para viabilizar esse processo”, afirmou.

“Esta é uma iniciativa pioneira para garantir o direito de cidadania dos caucaienses de terem seus registros de nascimento. Juntos, (Ministério Público, SMS, SDS, SME e Conselho Tutelar) traçaremos estratégias para minimizar essa invisibilidade social”, destaca Camila Moreira, coordenadora do Núcleo de Educação Permanente da SMS. 

Divididos por distritos, os agentes comunitários de saúde participarão de mais dois debates: um no próximo dia 26 e outro no dia 2 de fevereiro.

Curso de Inglês gratuito é oferecido para estudantes e servidores da Uece

Estudantes e servidores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) poderão se inscrever a partir da próxima terça-feira (23/01) para fazer gratuitamente um dos cursos de Inglês, do My English Online (MEO), do Programa Idiomas sem Fronteiras.

O interessado deverá, inicialmente, realizar cadastro no site isfaluno.mec.gov.br e teste de nivelamento (o Placement Test) para saber em qual nível deverá seguir no curso, que tem 5 níveis. O aluno/servidor deve ficar atento ao e-mail institucional, pois nele receberá as senhas de acesso ao sistema e, posteriormente, ao MEO.

Realizado o teste de nivelamento, o interessado poderá realizar inscrição em um dos cursos ofertados. Em 2018, serão oferecidos cursos de 16 horas de duração, que requerem níveis B1 e B2 no My English Online. As turmas serão ofertadas nos Campi Itaperi e Fátima.

Mais informações pelo Facebook NucLi ISF - Uece. ou pelo e-mail: coordmeo.uece@gmail.com

Veja os cursos ofertados:

Matões e Tucunduba encerram hoje nova rodada de audiências públicas

Duas importantes localidades de Caucaia sediam nesta sexta-feira (19/1) as últimas audiências públicas promovidas pela Prefeitura para o debate e a coleta de sugestões ao Plano Diretor Participativo (PDP). Chegou a vez de as populações de Matões e Tucunduba manifestarem-se.

Pela manhã, as discussões acontecerão na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Guararu, nos Matões. À tarde, a partir das 15 horas, os trabalhos ocorrerão na Escola José Nunes de Miranda, na Tucunduba. Ambas as atividades são abertas ao público.

Durante toda esta semana, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam), promoveu audiências públicas para apresentar o PDP à população de Caucaia e receber propostas. Além dos Matões e da Tucunduba, os encontros também aconteceram na Sede, Guadalajara, Catuana, Sítios Novos, Bom Princípio e Mirambé.

Diversas outras audiências públicas e encontros com representantes de setores específicos de Caucaia aconteceram em 2017 também promovidos pela Prefeitura. A expectativa da Seplam é de o PDP ser amplamente discutido e votado pelos vereadores de Caucaia até março deste ano.

Conforme lei federal, toda cidade com mais de 20 mil habitantes tem por obrigação elaborar e implementar um Plano Diretor. E de revisá-lo a cada cinco anos. No caso de Caucaia, segundo maior município do Ceará com cerca de 360 mil moradores, o documento em vigor data de 2001 e nunca passou por uma atualização.

O novo PDP de Caucaia é resultado de um diagnóstico da realidade física, social, econômica, política e administrativa do município. Ele reúne um conjunto de leis que definem os rumos da cidade para os próximos 20 anos.

UECE promove Seleção Pública para Professor Substituto

Prova Escrita da XXV Seleção Pública para Professor Substituto da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) acontece neste domingo, 21 de janeiro

A Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) por intermédio da Comissão Coordenadora de Concurso Docente CCCD/FUNECE realiza neste domingo, 21 de janeiro, das 9h às 13h, Prova Escrita para Seleção Pública de Professor Substituto.

O certame ocorrerá no Centro de Humanidades (CH), da Universidade Estadual do Ceará (UECE), localizado na Avenida Luciano Carneiro, 345, no Bairro Fátima.

Segundo a coordenadora da CCCD, professora Germana Costa Paixão, estão inscritos 1.139 candidatos concorrendo a 148 vagas, distribuídas em 104 setores de estudos, para os cursos em funcionamento nos Campi de Fortaleza, Limoeiro de Norte, Quixadá, Itapipoca, Crateús, Tauá e Iguatu.

Professora Germana informa aos candidatos, que cheguem ao local de prova, com uma hora de antecedência, isto é às 8h.

Já é possível solicitar a carteira de estudante de 2018

Os alunos da rede municipal de ensino de Caucaia já podem solicitar a carteira de estudante referente ao ano letivo de 2018. Para solicitar o documento, os interessados devem dirigir-se à sede da Associação Metropolitana dos Estudantes (AME), no Centro.

O aluno deve levar a carteira do ano anterior, o formulário disponibilizado pela AME e a declaração com carimbo da escola onde está regularmente matriculado. Quem nunca teve carteira de estudante deve levar somente o formulário e a declaração.

Para facilitar a vida dos estudantes, este ano foi implantado sistema que gera o formulário pela Internet. O endereço do site que disponibiliza o protocolo é: www.ame-umesca.com.br. Os formulários também são disponibilizados na sede da AME.

Segundo o presidente da Associação, Flávio Rivelino Oliveira, a expectativa é de que de 25 mil alunos da rede municipal caucaiense solicitem os documentos este ano. “Esperamos um acréscimo de 30% em relação a demanda de 2017”, projeta.

As solicitações podem ser feitas durante todo o ano de 2018. Após o requerimento, o prazo para recebimento do documento é de até 60 dias úteis.

SERVIÇO

CARTEIRA DE ESTUDANTE

Onde: rua Juaci Sampaio Pontes, nº 2.190, no Centro de Caucaia.

Quando: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Mais informações: (85) 9.8623.4686/ 9.8990.3640.