Decretado ponto facultativo para esta quinta-feira (29)

Em decorrência da passagem da Semana Santa, o prefeito Naumi Amorim decretou para esta quinta-feira (29/3) ponto facultativo na administração municipal direta e indireta de Caucaia. A medida consta no Diário Oficial do Município (Decreto nº 956/2018).

No documento, Naumi argumenta que “os dias 29 e 30 de março de 2018 são datas em que a Igreja Católica celebra, solenemente, em seus templos, no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo.”

O decreto exclui da liberação de expediente apenas os servidores dos chamados serviços essenciais. Isso significa que da Quinta-feira Santa até domingo (1º/4) funcionarão normalmente: o Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha, a Maternidade Santa Terezinha, as UPAs do Centro e da Jurema, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e as rotas de limpeza urbana.

Por outro lado, postos de saúde, órgãos administrativos da Prefeitura e a rede municipal de ensino não funcionará. Os alunos voltarão a ter aula somente na próxima segunda-feira (2/4).

“A decretação do ponto facultativo não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, cabendo aos gestores fazer observar o funcionamento desses serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”, finaliza o prefeito no Decreto.

Magistrados atuam em regime de plantão no feriado e fim de semana

Com a finalidade de garantir a prestação jurisdicional, o Judiciário estadual funciona em regime de plantão no feriado da Semana Santa e fim de semana. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Portaria nº 386/2018, publicada em 21 de março, declarou ponto facultativo o expediente desta quinta-feira (29/03).

O documento, assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, aplica disposições do Código de Processo Civil (CPC) quanto à contagem de prazos em que são considerados apenas dias úteis. No Tribunal, em Fortaleza, o atendimento será feito, das 12h às 18h, pelos desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante, Inacio de Alencar Cortez Neto, Carlos Alberto Mendes Forte e Teodoro Silva Santos, respectivamente, nos dias 29, 30 e 31 de março, além de 1º de abril.

FORTALEZA

No Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital, o plantão ficará a cargo da 37ª, 38ª e 39ª Varas Cíveis e 1ª Vara de Família, além da 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Criminais. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível, no âmbito da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos plantonistas.

INTERIOR

No Interior, o serviço ocorrerá das 8h às 14h, nas Comarcas de Caririaçu (Vara Única), Farias Brito (Vara Única), Barbalha (1ª e 3ª Varas), Acopiara (1ª e 2ª Varas), Missão Velha (Vara Única), Porteiras (Vara Única), Pereiro (Vara Única), Solonópole (Vara Única), Senador Pompeu (Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal – JECC), Baturité (JECC), Capistrano (Vara Única), Russas (1ª e 2ª Varas), Pindoretama (Vara Única), Aracati (1ª Vara), Maracanaú (1ª e 3ª Varas Cíveis), Itaitinga (Vara Única), Pacajus (1ª Vara), Caucaia (3ª Vara Cível e 3ª Vara Criminal), Itapipoca (2ª e 3ª Varas), Sobral (JECC), Jijoca de Jericoacoara (Vara Única), Granja (2ª Vara), Itarema (Vara Única), Forquilha (Vara Única), Frecheirinha (Vara Única), Reriutaba (Vara Única), São Benedito (Vara Única), Ararendá (Vara Única), Crateús (1ª Vara), Catarina (Vara Única), Independência (Vara Única), Pentecoste (Vara Única) e Santa Quitéria (1ª Vara).

Por meio da Portaria nº 341/2018, publicada no Diário da Justiça em 9 de março, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará determinou que as unidades judiciárias do Interior, escaladas para o plantão da sexta-feira (30/03), atendam também no dia 29.

tjce

Prefeitura regulariza 30 quadriciclos utilizados em serviços no Cumbuco e Dunas

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) concluiu a regularização de 30 quadriciclos utilizados em passeios na Praia do Cumbuco e no Parque das Dunas. Antes, os proprietários eram apenas cadastrados no sistema de controle da pasta.

É a primeira vez que esse tipo de atividade é realizada pela SPSPTrans. Com isso, a secretaria visa garantir maior segurança a quem procura os serviços, organizar o setor e também proteger os motoristas aptos a realizarem o passeio.

Para conseguirem a regularização, os motoristas participaram de cursos e os veículos foram submetidos a vistorias com os agentes da SPSPTrans. “A comunidade ganha mais segurança poque todos os motoristas só podem circular num espaço previamente delimitado pelo poder público. Existe um trajeto específico para as rotas. O turista que chegar ao nosso município vai encontrar veículos cadastrados com pessoas legalizadas e sem correr o risco”, afirma o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

Conforme a secretaria-adjunta da SPSPTrans, Socorro Queiroz, a maior importância de emitir os alvarás é assegurar uma condução legalizada aos motoristas, que passam a ser mais qualificados e a oferecer mais segurança ao passageiro e quem dirige os quadriciclos. “O município tem todas as informações de todos os 30 motoristas e de seus veículos. Isso nos dá margem para monitorar os quadriciclos irregulares e ofertar um serviço de mais qualidade para quem procura.”  

Para o proprietário continuar com a licença para oferecer o serviço, é preciso o veículo ser vistoriado a cada seis meses. A entrega do documento acontecerá até 5 de abril.

Trabalhadoras da saúde denunciam redução de direitos em audiência na AL

Precarização das relações de trabalho e propostas de redução de cláusulas sociais importantes dos trabalhadores da saúde e, especialmente, das mulheres trabalhadoras foram debatidas em audiência pública nesta quarta-feira (28/03), na Assembleia Legislativa.

A deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora Especial da Mulher da AL e requerente do evento, alertou que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que foram duramente conquistados estão, agora, sendo atacados e retirados. A parlamentar indicou que a perda de direitos afeta a vida das mulheres de maneira ainda mais grave.

Como forma de encaminhar as questões debatidas, foram marcadas visitas de comissão de deputados e entidades sindicais ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), assim como reunião de trabalho para aprofundar as reivindicações da categoria. Também foi indicada a publicação de nota de desagravo à situação dos trabalhadores da saúde pelas entidades presentes na audiência.

Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde),alertouque a aprovação da reforma trabalhista em 2017 e o início das negociações das convenções coletivas de trabalho das categorias da saúde aprofundaram os ataques aos direitos dos trabalhadores da área.

Segundo ela, a proposta de reajuste salarial de 2% para as categorias da saúde está aquém das necessidades dos trabalhadores e das demandas da negociação. As propostas patronais de congelamento do valor do auxílio creche/babá e do auxílio funeral, assim como o não pagamento em dobro dos dias de feriado trabalhados também estão entre as reclamações apontadas pelo Sindsaúde.

Marta Brandão alertou que entre as cláusulas sociais que estão em perigo com a negociação dos sindicatos patronais estão a redução do tempo de estabilidade após a licença-maternidade, restrições para ausência no período de pré-natal e para o acompanhamento de filhos ao médico, assim como o fim do direito de os homens acompanharem as mulheres nas consultas pré-natais.

Luciano Simplício, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e profissional da área da saúde, alertou para situações de jornadas duplas e triplas, assédio moral, adoecimento, falta de condições dignas nos locais de trabalho e ausência de equipamentos de proteção individual (EPI), enfrentadas por quem atua no cuidado da saúde da população brasileira. 

Também participaram da audiência pública Tarcila Rabelo Pinheiro, professora de Enfermagem da Efivest; Juliana Gurgel Passos Costa, do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará (COREN);Eveline Alcântara, orientadora de célula da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado do Ceará; Anizia Ferreira, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), e José Augusto Tavares, do Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará.

SA/CG

Naumi Amorim apresenta os atrativos de Caucaia para investidores

O prefeito Naumi Amorim apresentou nessa terça-feira (27/3), em Fortaleza, os atrativos que Caucaia oferece a investidores. Ele participou de reunião na Associação Comercial do Ceará (ACC) e estava acompanhado do presidente da Agência de Desenvolvimento do Município (Adeca), Jaime Verçosa, e outros membros da Prefeitura.

“É sempre bom ser recebido para apresentar o melhor que Caucaia tem a oferecer. E mais: buscar formas de continuar contribuindo para o seu crescimento. Fui eleito pelo povo pra isso”, enfatizou Naumi, pontuando alguns projetos que estão sendo desenhados, como o Polo Gastronômico do Cumbuco, o Parque Tecnológico Industrial (Parteci) e o Distrito Industrial de Caucaia. 

Jaime Verçosa indicou os principais pontos que fazem de Caucaia uma excelente escolha para novos investidores. “Temos uma energia limpa, transnordestina, excelente localização e a melhor ZPE das Américas, única em funcionamento no País. Isso só para citar alguns exemplos”, citou o presidente da Adeca. 

Titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam), Daniel Cavalcante citou a atualização do Plano Diretor Participativo de Caucaia, documento que define as tendências locais para as próximas duas décadas. “Essa atualização é algo que vai trazer benefícios significativos para a cidade, pois vai coordenar esse desenvolvimento”, comentou o secretário. 

O presidente da ACC, João Porto Guimarães, pontuou a importância de uma gestão que atente para o desenvolvimento, como a do prefeito Naumi Amorim. “A gente consegue ter uma clara comparação do que Caucaia era e do que é Caucaia hoje. É um avanço palpável e nosso objetivo, enquanto Associação, é continuar promovendo esses avanços.”

Governador reúne comandantes e manda pagar hora extra para ampliar Polícia na rua

O Governo do Estado autorizou pagamento de horas extras para policiais de folga, com objetivo de ampliar a presença de efetivo nas ruas. A medida é adotada desde domingo. O objetivo é reforçar a segurança, particularmente em corredores de ônibus e locais considerados estratégicos. 

 

O governador Camilo Santana (PT) se reuniu, na manhã desta terça-feira, 27, com a cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, e todos os comandantes das Áreas Integradas de Segurança (AIS) do Estado. A reunião ocorreu na sede da SSPDS, para tratar da reação à onda de ataques iniciada no fim de semana.

o povo

 

Oficina põe trabalho infantil em pauta nesta quarta (28)

A Prefeitura de Caucaia promove nesta quarta-feira (28/3), e parceria com o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), a primeira oficina do ano em Caucaia com foco no trabalho infantil. O evento acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), no Centro da Sede.

A ação envolverá representantes de 51 escolas da rede municipal de ensino e contará com a participação da vice-prefeita Livia Arruda, da titular da SME professora Lindomar Soares, do procurador do Trabalho do Estado do Ceará,

Antônio de Oliveira, e outras autoridades do movimento contra o trabalho infantil.

O evento será marcado pela distribuição de material educativo e apresentação do Projeto Xodó, uma grande mobilização da Prefeitura para Caucaia ganhar o Selo Unicef. A certificação internacional é concedida somente a gestões públicas municipais engajadas na redução de desigualdades e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Dupla tenta incendiar ônibus, mas é impedida por passageiros e é perseguida

Dois homens abordaram um ônibus para incendiar o veículo, mas os passageiros do coletivo e moradores do bairro Genibaú se rebelaram contra os criminosos e os perseguiram. A ação ocorreu no fim da tarde desta terça-feira, 27, no cruzamento das ruas Genibaú e Humaitá.

O POVO Online apurou que os criminosos estavam em uma motocicleta e, quando perceberam a revolta dos passageiros, fugiram sem concluir o incêndio criminoso. 

Nessa segunda-feira, 26, um micro-ônibus foi incendiado por um grupo de criminosos no bairro Floresta. Desde o último sábado, 24, já foram incendiados 11 ônibus de transporte coletivo de Fortaleza, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Redação O POVO Online