Trabalhadoras da saúde denunciam redução de direitos em audiência na AL

Precarização das relações de trabalho e propostas de redução de cláusulas sociais importantes dos trabalhadores da saúde e, especialmente, das mulheres trabalhadoras foram debatidas em audiência pública nesta quarta-feira (28/03), na Assembleia Legislativa.

A deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora Especial da Mulher da AL e requerente do evento, alertou que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que foram duramente conquistados estão, agora, sendo atacados e retirados. A parlamentar indicou que a perda de direitos afeta a vida das mulheres de maneira ainda mais grave.

Como forma de encaminhar as questões debatidas, foram marcadas visitas de comissão de deputados e entidades sindicais ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), assim como reunião de trabalho para aprofundar as reivindicações da categoria. Também foi indicada a publicação de nota de desagravo à situação dos trabalhadores da saúde pelas entidades presentes na audiência.

Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde),alertouque a aprovação da reforma trabalhista em 2017 e o início das negociações das convenções coletivas de trabalho das categorias da saúde aprofundaram os ataques aos direitos dos trabalhadores da área.

Segundo ela, a proposta de reajuste salarial de 2% para as categorias da saúde está aquém das necessidades dos trabalhadores e das demandas da negociação. As propostas patronais de congelamento do valor do auxílio creche/babá e do auxílio funeral, assim como o não pagamento em dobro dos dias de feriado trabalhados também estão entre as reclamações apontadas pelo Sindsaúde.

Marta Brandão alertou que entre as cláusulas sociais que estão em perigo com a negociação dos sindicatos patronais estão a redução do tempo de estabilidade após a licença-maternidade, restrições para ausência no período de pré-natal e para o acompanhamento de filhos ao médico, assim como o fim do direito de os homens acompanharem as mulheres nas consultas pré-natais.

Luciano Simplício, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e profissional da área da saúde, alertou para situações de jornadas duplas e triplas, assédio moral, adoecimento, falta de condições dignas nos locais de trabalho e ausência de equipamentos de proteção individual (EPI), enfrentadas por quem atua no cuidado da saúde da população brasileira. 

Também participaram da audiência pública Tarcila Rabelo Pinheiro, professora de Enfermagem da Efivest; Juliana Gurgel Passos Costa, do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará (COREN);Eveline Alcântara, orientadora de célula da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Governo do Estado do Ceará; Anizia Ferreira, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), e José Augusto Tavares, do Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará.

SA/CG