Sistema de emissão de alvarás é aperfeiçoado e ganha agilidade

Com o intuito de tornar o processo de emissão de alvarás de funcionamento mais prático para quem pretende instalar uma empresa em Caucaia, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) está aperfeiçoando o sistema que gerencia a emissão do documento.

De acordo com o titular da pasta, Daniel Cavalcante, uma das mudanças é a visualização de relatórios que mostram a situação da emissão dos alvarás. “O novo modelo de relatórios apresenta de forma mais clara os processos que possuem algum tipo de pendência. Desta forma, fica mais fácil para os servidores buscarem solução para essas pendências”, explica.

Além disso, o sistema agora adequa-se à identidade visual da Prefeitura e possui painel de controle com melhor usabilidade. O secretário explica que desde agosto de 2017 estão sendo implementadas melhorias na emissão de alvarás. “Antes, quem pretendia instalar uma empresa em Caucaia tinha que ir várias vezes à Seplam, pois o processo era presencial. O requerente hoje precisa ir à Secretaria apenas uma vez, para entregar a documentação”, sintetiza Daniel Cavalcante.

Ele acrescenta que nos próximos dias ocorrerão as principais mudanças na emissão dos alvarás. “Estamos trabalhando para que o sistema de emissão seja 100% online e que o requente consiga enviar a documentação pela Internet. Além disso, vamos possibilitar a renovação anual automática do alvará de funcionamento para as empresas que continuarem com a mesma razão social, se mantiverem atuando na mesma atividade comercial e na mesma área”, adianta o secretário.

Para dar entrada no processo de emissão de alvará de funcionamento, basta acessar o site http://www.sefin.caucaia.ce.gov.br/, clicar no ícone “Alvará Online” e seguir o passo-a-passo.

O sistema de emissão de alvarás foi desenvolvido por técnicos da Seplam e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin).

Teste de segurança em agência bancária de Caucaia assusta moradores

Uma fumaça saindo da Caixa Econômica Federal (CEF) deixou moradores e pessoas que passavam pelo Centro de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), assustados. A ação era um teste de segurança da agência. 

Um grupo de mototaxistas disse que os funcionários entraram e pediram que os clientes se retirassem. Em seguida, a fumaça começou a sair da agência. Funcionários de comércios vizinhos, moradores e até os passageiros de ônibus que passavam pelo local ficaram com medo. 

Houve quem gravasse vídeo do momento e divulgasse nas redes sociais. Uma viatura da Polícia Militar chegou ao local pensando se tratar de uma ocorrência. Em seguida, homens do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Ostensivas (BPRaio) também estiveram no local. Equipes de reportagem também foram vistas na área do teste. 

A vizinhança relatou que nunca havia visto um teste com fumaça e que a situação gerou medo, pois todos achavam que era um incêndio ou um assalto à agência. No entanto, tudo não passou de um teste para a implantação de um novo sistema de segurança.

JÉSSIKA SISNANDO

Criação de horta medicinal beneficia escola e comunidade

A Semana do Meio Ambiente em Caucaia, que marcou a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, proporcionou benefícios para a Escola Francisca Alves do Amaral, localizada na comunidade do Conjunto Nova Metrópole. Técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), alunos e professores uniram-se na criação de uma horta medicinal comunitária no equipamento.

Conforme a gerente de educação ambiental do Imac, Márcia Ximenes, os técnicos do Núcleo de Educação Ambiental vão acompanhar o desenvolvimento da horta. “Doamos 150 mudas e agora os alunos e professores e a própria comunidade vão poder utilizar, como fazer chá a partir das folhas colhidas da horta”, explica.

Foram plantadas mudas de erva doce, capim santo e boldo. Segundo a diretora da escola, professora Raquel Di Paula, a criação da horta visa sensibilizar a comunidade para a preservação dos recursos naturais. “Foi realizado um estudo para identificar as doenças mais comuns da comunidade. Vamos aproveitar a horta para fazer terapias.”

Durante toda Semana do Meio Ambiente, o Imac visitou cinco comunidades. Os moradores receberam orientações sobre educação ambiental. “Levamos muitas informações relevantes para conscientizar os moradores destas localidades”, sintetiza Márcia Ximenes.

A Semana do Meio Ambiente de Caucaia foi promovida pela Prefeitura com o objetivo de difundir ações de preservação da natureza. Nos eventos também eram oferecidos às comunidades serviços de emissão do cartão do SUS, doação de mudas, corte de cabelo, design de sobrancelhas, manicure, vacinação, massoterapia, orientações de vigilância ambiental, exposição itinerante do Aedes aegypti, agendamento para carteira RG e Cadastro Único.

No último sábado (9/6), os técnicos do Imac promoveram um mutirão de limpeza na faixa de areia da praia do Cumbuco, que também recebeu 15 placas. Elas formam a nova sinalização ambiental e de uso da área.

Bolsonaro defendeu esterilização de pobres como forma de combater miséria e criminalidade

Apesar de a Constituição proibir a indução à esterilização como forma de política de controle de natalidade, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) já defendeu diversas vezes no passado a ideia. Segundo ele, a prática serviria para combater a miséria e a criminalidade. No último dia 23, ele afirmou na marcha dos prefeitos a Brasília que estuda colocar no seu plano de governo uma proposta de planejamento familiar, mas não a detalhou.

 

“Não estou autorizado a falar isso, que botei na mesa, mas eu gostaria que o Brasil tivesse um programa de planejamento familiar. Um homem e uma mulher com educação dificilmente vão querer ter um filho a mais para engordar um programa social”, afirmou na ocasião. O político já defendeu, no entanto, não considerar a educação como uma solução para o problema. “Não adianta nem falar em educação porque a maioria do povo não está preparada para receber educação e não vai se educar. Só o controle da natalidade pode nos salvar do caos”, disse em julho de 2008.

 

O pré-candidato já manifestou no passado que programas sociais como Bolsa Família e Bolsa Escola seriam um incentivo do governo para que as classes mais pobres se reproduzissem e, assim, conseguissem uma maior fatia de benefícios do governo. Em discurso proferido no plenário da Câmara em novembro de 2013, Bolsonaro criticou as iniciativas. “Só tem uma utilidade o pobre no nosso país: votar. Título de eleitor na mão e diploma de burro no bolso, para votar no governo que está aí. Só para isso e mais nada serve, então, essa nefasta política de bolsas do governo”, disse.

 

Em 1993, ele defendeu medidas rígidas para evitar a natalidade na Câmara. “Defendo a pena de morte e o rígido controle de natalidade, porque vejo a violência e a miséria cada vez mais se espalhando neste país. Quem não tem condições de ter filhos não deve tê-los. É o que defendo, e não estou preocupado com votos para o futuro”.

 

A lei 9.263/96, que trata do planejamento familiar, proíbe qualquer ação com o objetivo de controle demográfico ou a indução individual ou coletiva à prática de esterilização. Ela estabelece como diretrizes ações preventivas e educativas para o livre exercício do planejamento familiar.

 

A esterilização cirúrgica voluntária —vasectomia ou laqueadura— é permitida apenas aos maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, observados critérios como prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia, informação sobre a irreversibilidade do ato e não realização de laqueadura no período de parto. O presidenciável já apresentou anteriormente três projetos que retiravam parte das restrições. Dois deles foram arquivados e um está parado desde 2009.

 

O levantamento das falas foi feito pela Folha de S. Paulo. O jornal entrou em contato com a assessoria de Bolsonaro, mas não obteve respostas. 

 

Redação O POVO Online 

Secretaria promove dia de conscientizacão contra o trabalho infantil

A Secretaria Municipal de Educação (SME) promove nesta terça-feira (12/6) um dia inteiro de atividades para conscientizar a população de Caucaia quanto ao perigo do trabalho infantil. A programação é alusiva ao Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, celebrado amanhã.

A mobilização acontecerá no Centro de Caucaia, dentro e fora do Iandê. Pela manhã, das 8 às 9h30min, haverá adesivaço e panfletagem de material educativo. Em seguida, o coral da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Nair Guerra fará apresentação dentro do shopping.

Além disso, a SME realizará uma roda de conversa às 13h30min e durante todo o dia manterá uma exposição na parte interna do Iandê. Tudo aberto ao público, gratuitamente.

II Conferência da Caatinga divulga experiências exitosas do bioma

Sessenta e oito experiências exitosas foram classificadas para a II Conferência da Caatinga, que acontece entre 19 e 21 de junho, na Assembleia Legislativa. Dos 68 trabalhos selecionados pela coordenação geral do evento, 48 serão apresentados em salas subdivididas nos seguintes eixos temáticos: Segurança Hídrica e Saneamento Básico; Meio Ambiente; Agropecuária; Desenvolvimento Econômico e Social.    

Em cada apresentação haverá um debatedor, um coordenador e um relator, além dos participantes previamente escritos. Os outros 20 trabalhos selecionados serão expostos em banners e vídeos, que serão fixados no 3º andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da AL, localizado na rua Barbosa de Freitas.

As experiências exitosas foram desenvolvidas por várias instituições públicas do Nordeste, entre elas universidades, secretarias de estado do Meio Ambiente, organizações não governamentais, associações comunitárias, projetos de assentamentos e órgãos públicos estaduais e federais.

Do total de trabalhos classificados, 62 estão distribuídos entre os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia e Ceará e seis estão na categoria Regional, uma vez que são desenvolvidos em mais de um estado.

Entre as experiências exitosas classificadas no Ceará estão: Alocação Negociada de Água nos Açudes do Semiárido, da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado (Cogerh), na área de segurança hídrica; Projeto No Clima da Caatinga, da Associação Caatinga, na área de meio ambiente; Rede de Intercâmbio de Sementes da Zona Norte, da Cáritas Diocesana Sobral, na categoria agropecuária, e Rede Néctar do Sertão, da Agência de Desenvolvimento Econômico Local (ADEL), na área de desenvolvimento social e econômico.

II CONFERÊNCIA

A II Conferência da Caatinga no Ceará tem como tema “Desenvolvimento humano e sustentabilidade” e acontece no período de 19 a 21 de junho, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa. O principal objetivo do evento é propor estratégias para o desenvolvimento humano e a sustentabilidade da caatinga, tendo por referência os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) que se relacionam com a problemática da caatinga.

Simultaneamente ao encontro, será realizada a Feira dos Saberes e das Culturas da Caatinga.

A realização é da Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Instituto Agropolos e Secretaria do Meio Ambiente do Ceará, com apoio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama - Superintendência do Ceará) e Banco do Nordeste, com parceria do Instituto Nordeste XXI, Fundação Bernardo Feitosa e Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento (Ibrad).

WR/LF     

Comissão debate ações de prevenção ao suicídio e define data de fórum comunitário

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef em Caucaia reuniu-se nesta segunda-feira (11/6) para avaliar indicadores e discutir de ações que precisam ser implementadas pela Prefeitura no intuito de reduzir desigualdades e garantir direitos de crianças e adolescentes do município.

Medidas de enfrentamento ao suicídio infantojuvenil e a realização de um fórum comunitário marcaram a pauta. O aumento no número de casos de pessoas que tiram a própria vida tem preocupado o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Conforme a Organização Munidal da Saúde (OMS), uma ocorrência é registrada a cada 40 segundos no mundo. “São dados chocantes. Assim como é chocante a quantidade de adolescentes assassinados no nosso Estado. Foram 981 só no ano passado. Nós precisamos fazer alguma coisa. Precisamos de ações que sejam feitas em conjunto, por várias secretarias e sociedade civil, para tudo ganhar ainda mais força”, defendeu a articuladora do Selo em Caucaia, primeira-dama Erika Amorim.

Presidente do Conselho Tutelar da Jurema, Natanael Azevedo revelou que semanalmente o órgão recebe casos de crianças e adolescentes com tendência ao suicídio. “Proponho que sejam feitas palestras nas escolas. Muitas vezes, o educador até identifica essa tendência e não consegue levar adiante”, ponderou.

Já a supervisora do projeto “Criança Feliz”, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), psicóloga Camila Saldanha, enalteceu a necessidade do envolvimento familiar na discussão. “O suicídio é o fim de uma doença, que muitas vezes começa com uma depressão. Os pais têm que ter consciência e saber identificar os sintomas”, frisou.

Além dessa vulnerabilidade, a Comissão definiu a data de realização do fórum comunitário de direitos das crianças e dos adolescentes. Será em 14 de agosto. A ideia é fazer desse um espaço plural de discussão de políticas públicas que devem ser implementadas ou reforçadas em todos os níveis de esfera pública.

Ações como a execução do programa Busca Ativa Escolar, cujo foco é o resgate para a rede pública municipal de crianças e adolescentes fora das salas de aula, e as capacitações dos representantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes, os Nucas, que iniciam no próximo sábado (16/6).

Em 2015, o Ceará tinha 100 mil crianças e adolescentes fora da escola. Dos adolescentes mortos ano passado no estado, 92% não estudavam. Em toda Caucaia, mais de 6.600 alunos entre quatro e 17 anos não estão regularmente matriculados. “Nós recebemos semanalmente registros. E quando incluímos a criança ou o jovem no sistema, ele só sai depois de um ano, quando entrar no segundo ano escolar consecutivo”, declarou a coordenadora de programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação (SME), professora Andrea Herculano.

Plantão no Tribunal de Justiça registra dois habeas corpus

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de dois habeas corpus no sábado (09/06), durante o plantão do fim de semana. A desembargadora plantonista, Lígia Andrade de Alencar Magalhães, não conheceu os pedidos.

A magistrada não apreciou o habeas corpus (nº 0000644-71.2018.8.06.0000) de um homem preso no último dia 25, pela prática dos crimes de homicídio e porte ilegal de arma. A defesa requereu a soltura dele, alegando legítima defesa. Acrescentou ainda que é primário e possui bons antecedentes. Ao analisar o caso, a plantonista afirmou que “o pedido poderia ter sido pleiteado antes do período do plantão e não aconteceu”. Em virtude disso, determinou a devolução dos autos para o andamento regular do processo.

O outro habeas corpus (nº 0000645-56.2018.06.0000) ajuizado foi em favor de uma mulher grávida, mas também não foi conhecido. A defesa ingressou com o pedido para que ela possa fazer aborto sem responder a processo criminal (persecução penal). A justificativa é que ela foi estuprada e possui doença pré-existente (fibromialgia).

A magistrada não apreciou o pedido por entender que o assunto não é matéria a ser discutida em sede de habeas corpus. “É de se concluir que a apuração dos requisitos para a interrupção da gravidez por estupro, nos termos do artigo 128 do Código Penal, não encontram-se clarividentes nos autos, demandando, pois, instrução probatória não compatível com a via estreita do habeas corpus”, explicou.

tjce