Cargos ofertados por apoio à Nova Previdência são insuficientes para atender aos partidos

A iniciativa do governo de distribuir cargos de segundo escalão para alavancar o apoio de partidos à reforma da Previdência do governo Bolsonaro dá sinais de que vai naufragar. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

A lista de opções que chegou ao Congresso é insuficiente para atender a todas as siglas que poderiam se alinhar ao Planalto. Há mais: fatia expressiva dos postos tem vínculo com o Nordeste e não atenderia a parlamentares do Sul e Sudeste.

Dirigentes de legendas dizem ainda que as negociações estão mal conduzidas, sem sinal de conclusão.

(Foto – Agência Brasil)

Cumbuco recebe neste sábado (27) Feira da Agricultura Familiar

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) promove neste sábado (27) mais uma edição itinerante da Feira da Agricultura Familiar de Caucaia.

Os produtos serão expostos no Cumbuco, que sedia o evento pela segunda vez. Trinta e seis produtores locais participarão da feira na praça central do bairro, cujo início das atividades está previsto para as 7 horas.

A exposição encerrará às 19 horas. Serão oferecidos artigos da agricultura familiar, artesanato, plantas ornamentais e animais.

SERVIÇO
FEIRA NO CUMBUCO
ONDE: avenida Central, CE-090, s/n.
QUANDO: 27 de abril de 2019, das 7 horas às 19 horas.

Cancelamento de voos em Juazeiro do Norte é tema de audiência na AL

Nesta segunda-feira (29/04), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realiza audiência pública, às 14h, para discutir  possíveis soluções para os cancelamentos de voos do aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte. O debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas da AL.

A audiência atende requerimento do deputado Guilherme Landim (PDT). De acordo com o parlamentar, os problemas de cancelamentos de voos foram agravados por conta da crise da companhia aérea Avianca, o que estaria atrapalhando o fluxo de turistas e empresários que precisam ir à região.

Na justificativa, Guilherme Landim destaca que o aeroporto Orlando Bezerra de Menezes é um dos mais relevantes do interior do Nordeste, tendo registrado fluxo de quase 600 mil passageiros e tráfego de 18.524 aeronaves em 2018.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Comissão de Viação e Transporte da AL, Agência Nacional de Aviação, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Decon, Fraport, Ministério do Turismo, entre outros órgãos ligados à viação civil comercial, além de representantes da Avianca e de outras companhias aéreas.

JM/LF

Semana encerra com oferta de 195 vagas; 64 apenas nesta sexta-feira (26)

 

Esta semana foi de grandes oportunidades para quem esteve em busca do primeiro emprego ou desejava retornar ao mercado de trabalho. Somente por intermédio do Sine Municipal, a Prefeitura de Caucaia disponibilizou 195 vagas em empresas parcerias de diversas áreas.

Esta sexta-feira (26/4) concentra a segunda maior quantidade de vagas da semana, atrás apenas dessa quinta-feira (25/4), quando 68 chances foram ofertadas. Hoje são 64, sendo 24 (37,5% do total) exclusivas para Pessoas Com Deficiência (PCDs).

As vagas desta sexta são: auxiliar de linha de produção (24, para pessoas com deficiência), costureira em geral (10), camareira de hotel (5), operador de empilhadeira, auxiliar de corte (4), auxiliar administrativo (2), motofrentista (2) e vendedor porta a porta (2).

E mais: assistente de vendas (1), atendente de lanchonete (1), eletricista de instalações de veículos (1), mecânico de motor a diesel (1), mecânico de veículos automotores a diesel (1), operador de caixa (1), operador de injetora de plástico (1), professor de inglês (1), técnico de impressora matricial (1) e vendedor pracista (1).

Essas oportunidades são destinadas a quem já está cadastrado no sistema do Sine, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem).

Interessados devem comparecer à sede da Setem portando Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Aprovada proposta que substitui prisão preventiva por domiciliar para mãe que amamenta

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou de forma terminativa a proposta que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães que amamentam. O projeto (PLS 43/2018) visa evitar que a pena da mãe recaia sobre os filhos.

Atualmente, graças a uma lei de 2018, o Código de Processo Penal (CPP — Decreto-Lei 3.689, de 1941) estabelece o cumprimento da prisão em regime domiciliar no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A condição para isso é que não tenha cometido crime com violência, nem com grave ameaça, e que a vítima não seja seu filho ou dependente.

“Há uma lacuna no texto da lei atual que certamente precisa ser corrigida em proveito do bem-estar da criança, e também para deixar expresso que também as lactantes se enquadram nas exceções para fruição da conversão da prisão preventiva em domiciliar”, explicou o relator do projeto na CDH, Lasier Martins (Pode-RS).

Originalmente o texto da ex-senadora Regina Sousa sugeria a troca da expressão “poderá o juiz substituir” por “o juiz substituirá” a prisão preventiva pela domiciliar, tornando obrigatória essa substituição. Entretanto, Lasier Martins acolheu a emenda que manteve o poder discricionário do Judiciário na decisão sobre a eventual troca da prisão preventiva por domiciliar nos casos relacionados no art. 318 do Código de Processo Penal.

Os casos atualmente previstos pelo CPP com possibilidade de mudanças para prisão domiciliar, a critério do juiz, são: maiores de 80 anos; pessoas debilitadas por doenças graves; pessoas imprescindíveis aos cuidados especiais de alguém menor de idade ou com deficiência; gestantes; mulheres com filhos de até 12 anos incompletos; e homens, quando forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos com até 12 anos de incompletos.

O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados e, se for aprovado sem alterações, seguirá para a sanção do presidente da República.

Primeira infância

O projeto altera normas que tratam dos direitos de crianças e jovens — o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), além do Código de Processo Penal.

De acordo com o texto, o Marco Legal da Primeira Infância deve dar preferência no atendimento da criança em situação de alta vulnerabilidade decorrente da prisão dos pais e uma maior atenção à gestante privada de liberdade. Em relação ao ECA, o projeto estabelece um incentivo à amamentação para a mãe encarcerada.

Em março, a matéria foi encaminhada ao Plenário por solicitação da Presidência do Senado, para possível inclusão em ordem do dia. Nesse período, foram apresentadas emendas de Plenário. No entanto, como a votação em Plenário não ocorreu, a matéria retornou ao exame da CDH, que rejeitou as emendas.

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CSP conquista certificação da maior produtora de rodas de automóveis do mundo

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) recebeu a certificação Maxion Wheels, emitida pela empresa norte-americana de mesmo nome considerada a maior fabricante de rodas de automóvel do mundo.

Um grupo de auditores da Maxion Wheels esteve na siderúrgica, qualificando o sistema de qualidade e produção das placas de aço. Nesse processo, eles auditaram e aprovaram a CSP como fornecedora de placas de aço, demonstrando a robustez do sistema de gestão da qualidade da siderúrgica. 

“Com esta certificação, ganhamos mais confiança e reconhecimento do mercado. É mais uma vitória da qualidade do trabalho da CSP, que se une a outras certificações, como a ISO9001, ISO14001, OHSAS18001, assim como as qualificações de clientes como Siemens Gamesa, Caterpilar e Scania”, destaca Cristiano Varzim, analista da gerência de Assistência Técnica ao Cliente.

Início da cadeia

A CSP é o início da cadeia para a produção das rodas da empresa norte-americana, que tem plantas em diversos países do mundo e atualmente são os maiores produtores de rodas junto ao setor automotivo.

A siderúrgica integrada cearense comercializa as placas para a Usiminas, que processa nas linhas de laminação e o transformam em bobinas a quente. Após esta etapa, a Maxion Wheels compra da Usiminas e produz as rodas para diversos tipos de automóveis e caminhões. 

Naumi inaugura CEI no Parque Albano para 176 crianças

O início da noite desta quinta-feira (25/4) foi especial para 176 crianças do Parque Albano. O prefeito Naumi Amorim, acompanhado da governadora em exercício, professora Izolda Cela, da primeira-dama do Ceará Onélia Santana e da primeira-dama de Caucaia, deputada estadual Erika Amorim, inaugurou o Centro de Educação Infantil (CEI) Davi Rodrigues Moura.

O espaço é fruto de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, relação essa classificada por Naumi como algo que “tem dado certo e quem ganha é a população”. Ele disse: “Ficamos felizes em entregar um equipamento desta magnitude. Sabemos da necessidade desta unidade, que estava com as obras paradas há tanto tempo. Esta escola agora é do povo.”

Professora de carreira, Izolda Cela pediu que os profissionais do CEI “trabalhem muito pelas crianças”. “É um trabalho constante que o Governo tem feito em todo o Ceará para o bem da nossa população. Os recursos são de todos os cidadãos. Nossa responsabilidade é fazer com que estes recursos voltem para a população. Agora que as pessoas cuidem do equipamento”, frisou a governadora em exercício.

Já Onélia Santana agradeceu a parceria de Caucaia com o Estado. “Agradeço pelo respeito e compromisso de fazer pelas pessoas desta cidade. É uma alegria estar entregando este equipamento que vai valorizar a educação do município”, declarou a primeira-dama do Ceará.

Erika Amorim enalteceu a luta de muitas mães por um espaço qualificado e próximo de casa para a educação dos filhos. “Isso é um direito. E nós devemos cada vez mais garanti-lo. Parabenizamos ao Governo do Estado por instituir o programa Primeira Infância. Futuramente, nós teremos mais rendimento escolar para estas crianças”, destacou a primeira-dama de Caucaia.

Para a secretária estadual de Educação, Eliana Estrela, o momento foi importante porque foi entregue à sociedade um equipamento de valorização das crianças. “É um olhar especial para cuidar da educação dos pequenos. A parceria com Caucaia é saudável e vem dando bons resultados.”

Maria Inês, moradora do Parque Albano, estava com o neto de dois anos. “É muito bom para as crianças porque fica perto de casa e o aprendizado é de qualidade. Aqui nunca teve uma creche. As mães colocavam os filhos lá no Conjunto Ceará (em Fortaleza). Agora temos esta importante opção.”

Também moradora do Parque Albano, Maria Janaina já está com o filho de três anos matriculado no CEI. “Agora vou poder trabalhar e deixar ele aqui. O atendimento é excelente, além de ser um lugar muito lindo. É tudo maravilhoso! Fico até emocionada.”

Em paralelo à inauguração do CEI, foram oferecidos serviços à população, tais como: atendimento do Cadastro Único, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e vacinação, além de corte de cabelo, designer de unhas e sobrancelhas.

Nove projetos começam a tramitar na AL nesta quarta-feira

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (24/04), passaram a tramitar na Assembleia Legislativa cinco projetos do Poder Executivo e quatro de parlamentares.

Dos projetos de lei do Executivo, o 37/19 institui a cobrança a título de compensação de monitoração eletrônica por preso ou apenado. O 38/19 altera dispositivos da Lei nº 16.508, de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Dendê.

O projeto 39/19 ratifica protocolo de intenções firmado entre estados do Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com o objetivo de promover o desenvolvimento sustável na Região.

Ainda do Executivo, o projeto de lei complementar 13/19 altera a lei complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, possibilitando a atuação e o aproveitamento da expertise de professores das Universidades Estaduais em programas, projetos ou ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos a partir de parcerias celebradas com o setor público ou privado.

Já o projeto 14/19 altera a lei complementar nº 58, de 31 de março de 2006, conferindo à Procuradoria-Geral do Estado competência para atuar em ações judiciais movidas em face do governador do Estado, promovendo-lhe a defesa quanto a atos relacionados à gestão e praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, podendo, ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus, mandado de segurança e promover ação penal privada ou representação perante o Ministério Público, quando vítima de crime.

Dos projetos de lei de parlamentares, o 283/19, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes e similares ofertarem cardápio com redução proporcional de quantidade e preço para pessoas que comprovem ter realizado cirurgia bariátrica.

O 284/19, do deputado Nelinho (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará as datas de romarias de Juazeiro do Norte.

De autoria do deputado João Jaime (DEM), o 285/19 concede Título de Cidadão Cearense ao empresário João Carlos Paes de Mendonça.

Já o projeto de indicação n° 126/19, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Gadelha ao Sítio Quixoá, no município de Iguatu.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

GS/BD/AT/LF